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NOTÍCIAS

Promotora Márcia Regina Nunes Villanova
  • 12/01/2006

Ministério Público de Torres expede recomendação contra venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

O Ministério Público de Torres, por intermédio da Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, expediu nesta semana recomendação para a Prefeitura Municipal e para todos os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas, vendedores autônomos e ambulantes do município, para que não vendam, forneçam, entreguem, ofereçam, de qualquer forma, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O documento salienta que, eventual constat...

  • 12/01/2006

Colégio de Procuradores emite nota de esclarecimento

O Colégio de Procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul expediu nesta quarta-feira (11/01) uma nota de esclarecimento, em função das afrontas que o Procurador-Geral de Justiça e a Administração Superior vêm sofrendo nos últimos dias. O artigo, assinado pelo Procurador de Justiça Paulo Emílio Barbosa, Presidente da Comissão designada para elaborar o material, está publicado nas edições desta quinta-feira dos principais jornais da capital gaúcha. Na nota, o Colégio de Procuradores reitera...

Integrantes do Ministério Público e Governo discutiram flexibilização de decreto
  • 10/01/2006

Poços artesianos: Ministério Público vai contribuir com novas regras

Ficou para a segunda-feira (16) uma decisão sobre a flexibilização do decreto estadual que normatiza o uso de água extraída de poços artesianos. Até lá, o Ministério Público irá discutir e fazer contribuições com uma minuta de decreto que o Governo Estadual apresentou, em reunião, nesta terça-feira (10), a Promotores que atuam na área ambiental. Ao fazer um balanço da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner destacou que o Ministério Público "qu...

Promotor Francisco Borges Motta
  • 10/01/2006

Liminar proíbe pagamento de diárias irregulares para vereadores de Horizontina

A Justiça de Horizontina concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local, que trata do pagamento irregular de diárias para vereadores do município. De acordo com a Promotoria de Justiça, representada pelo Promotor Francisco José Borges Motta, a Câmara de Vereadores gastou somente em setembro de 2005, em diárias, um valor de aproximadamente R$ 47 mil. Para se ter uma idéia, a soma dos salários e remuneração dos servidores e vereadores ficou bem abaixo, cerca de R...

Promotora de Justiça Claudia Formolo Hendler Balbinoti
  • 10/01/2006

Convênio prevê implementação de medidas sócio-educativas em Farroupilha

O Ministério Público de Farroupilha, por intermédio da Promotora de Justiça Claudia Formolo Hendler Balbinoti, celebrou recentemente Termo de Convênio com o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar e Movimento Comunitário de Combate à Violência (Mocovi). O objetivo do acordo é unir esforços para a implementação no município do Programa de Execução das Medidas Sócio-Educativas – Prestação de Serviços à Comu...

promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova
  • 06/01/2006

Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres

A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...

Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza
  • 06/01/2006

Ministério Público de Taquari denuncia Chefe da Guarda Municipal

O Ministério Público de Taquari, por intermédio do Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza, denunciou, por tentativa de homicídio qualificado, o Chefe da Guarda municipal Jorge Luís da Silva. Além disso, foi solicitada a prisão preventiva do réu. Ele é acusado de, no dia 15 de novembro de 2005, agredir o jovem Daniel Santos Souza. Jorginho, como é conhecido, trabalhava naquela oportunidade como segurança de uma festa no Ginásio de Esportes do Pinheiro. O acusado se apresentou na quinta-fei...

  • 05/01/2006

Ministério Público divulga nota oficial

Tendo em vista a divulgação nesta quinta-feira (05/01), por parte do Sindicato dos Servidores do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RS, de uma listagem de servidores em cargos comissionados que alegam configurar casos de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que: a- todas as nomeações procedidas no Ministério Público obedecem aos princípios constitucionais e às vedações previstas na Constituição do Rio Grande do Sul e Legislações Federal e Estadu...

Angela Salton Rotunno e o Procurador-Geral, Roberto Bandeira Pereira
  • 04/01/2006

Ministério Público irá acompanhar inquérito que apura morte de surfista

O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estará designando um Promotor ou Procurador de Justiça que atua na Procuradoria de Prefeitos, para acompanhar o inquérito penal e verificar eventual responsabilidade penal do prefeito de Imbé, no caso da morte do surfista Mário José Konzen Xavier de Mello e Silva, no último dia 29 de dezembro, na praia de Mariluz. O anúncio foi feito durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos ...

Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno
  • 04/01/2006

Determinado afastamento definitivo de gestores da Unicruz

O Juiz da 1ª Vara Cível de Cruz Alta, Rafael Pagnon Cunha, concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público local, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, determinando o afastamento dos gestores da Unicruz. A decisão também decide pela manutenção do Administrador Provisório da Fundação, além de ordenar a cessão das gratuidades sem prévio processo seletivo de filantropia/carência a partir do próximo semestre. Agora o afastamento não tem mais prazo determinado...

[Foto: Luis Armando Vaz/ZH] Margarete procurou a Promotoria de Direitos Humanos
  • 04/01/2006

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos agiliza liberação de corpo

A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre resolveu o problema de Margarete Borges Dornelles. Ela necessitava transportar, até Passo Fundo (RS), o corpo de seu filho, Iloir Jonatan Dornelles, de 23 anos, que foi encontrado morto no dia 8 de agosto do ano passado, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. Para fazer o transporte, o corpo precisava ser mumificado. Para isso, a mãe deveria pagar uma taxa de 900 reais. A mumificação é exigência legal para co...

Durante Operação Toga comunidade apoiou ação do Ministério Público
  • 04/01/2006

Ministério Público denuncia administradores da Unicruz

O Ministério Público de Cruz Alta ofereceu denúncia nesta terça-feira (03/01) contra os administradores da Universidade de Cruz Alta e outros funcionários da entidade. Eles são acusados de cometer uma série de crimes causando graves prejuízos financeiros à instituição. No dia 20 de dezembro de 2005, a Operação “Toga” resultou na prisão de quatro dos envolvidos. Somente o Reitor da Unicruz, Evandro Barbosa Kruel, responderá pela prática de 113 estelionatos. Na denúncia oferecida pelos Pro...

Procurador-Geral destacou compromisso com veranistas
  • 03/01/2006

Lançado Programa Veraneio Cidadão 2006

O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira (03/01), em Tramandaí, o Programa Veraneio Cidadão 2006. Esta é a 8ª edição do programa, que tem o objetivo de qualificar o atendimento as demandas dos moradores do litoral norte e também do grande número de veranistas que se deslocam para as praias gaúchas nesta época do ano. Durante os meses de janeiro e fevereiro 35 Promotores de Justiça, entre titulares daquelas comarcas e outros que estão sendo deslocados para o litoral...

Ribeiro atuou em mais de mil júris em Porto Alegre
  • 03/01/2006

Procurador de Justiça comenta possíveis mudanças no Tribunal do Júri

O funcionamento do Tribunal do Júri poderá mudar, caso seja aprovado projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto 7130/02, o juiz, na pronúncia, deverá abordar as causas de majoração de pena. Atualmente, ele não pode fazer isso, porque se trata de circustância da pena. Outra mudança ocorrerá em relação ao libelo acusatório, que seria extinto. Para o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro, que atuou como Promotor de Justiça em mais de mil júris em Porto Alegre (RS),...

Promotor de Justiça Marcio Schenato
  • 28/12/2005

Município de Tapera reduzirá cargos em comissão

Considerando o número de cargos em comissão criados (49 cargos) e providos (40 cargos), atualmente, no Município de Colorado, em desatenção à Constituição Federal, tendo em vista que os referidos cargos devem ser exclusivo para chefia, assessoramento e cordenação, o Ministério Público de Tapera, através do promotor de Justiça Marcio Schenato, assinou ontem, na sede da Promotoria de Justiça do Município, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Colorado. Segundo o...


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