Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/01/2006
Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...
- 06/01/2006
Ministério Público de Taquari denuncia Chefe da Guarda Municipal
O Ministério Público de Taquari, por intermédio do Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza, denunciou, por tentativa de homicídio qualificado, o Chefe da Guarda municipal Jorge Luís da Silva. Além disso, foi solicitada a prisão preventiva do réu. Ele é acusado de, no dia 15 de novembro de 2005, agredir o jovem Daniel Santos Souza. Jorginho, como é conhecido, trabalhava naquela oportunidade como segurança de uma festa no Ginásio de Esportes do Pinheiro. O acusado se apresentou na quinta-fei...
- 05/01/2006
Ministério Público divulga nota oficial
Tendo em vista a divulgação nesta quinta-feira (05/01), por parte do Sindicato dos Servidores do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RS, de uma listagem de servidores em cargos comissionados que alegam configurar casos de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que: a- todas as nomeações procedidas no Ministério Público obedecem aos princípios constitucionais e às vedações previstas na Constituição do Rio Grande do Sul e Legislações Federal e Estadu...
- 04/01/2006
Ministério Público irá acompanhar inquérito que apura morte de surfista
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, estará designando um Promotor ou Procurador de Justiça que atua na Procuradoria de Prefeitos, para acompanhar o inquérito penal e verificar eventual responsabilidade penal do prefeito de Imbé, no caso da morte do surfista Mário José Konzen Xavier de Mello e Silva, no último dia 29 de dezembro, na praia de Mariluz. O anúncio foi feito durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos ...
- 04/01/2006
Determinado afastamento definitivo de gestores da Unicruz
O Juiz da 1ª Vara Cível de Cruz Alta, Rafael Pagnon Cunha, concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público local, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, determinando o afastamento dos gestores da Unicruz. A decisão também decide pela manutenção do Administrador Provisório da Fundação, além de ordenar a cessão das gratuidades sem prévio processo seletivo de filantropia/carência a partir do próximo semestre. Agora o afastamento não tem mais prazo determinado...
![[Foto: Luis Armando Vaz/ZH] Margarete procurou a Promotoria de Direitos Humanos](/media/areas/imprensa/midias_noticias/humanos.jpg)
- 04/01/2006
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos agiliza liberação de corpo
A atuação da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre resolveu o problema de Margarete Borges Dornelles. Ela necessitava transportar, até Passo Fundo (RS), o corpo de seu filho, Iloir Jonatan Dornelles, de 23 anos, que foi encontrado morto no dia 8 de agosto do ano passado, em Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. Para fazer o transporte, o corpo precisava ser mumificado. Para isso, a mãe deveria pagar uma taxa de 900 reais. A mumificação é exigência legal para co...
- 04/01/2006
Ministério Público denuncia administradores da Unicruz
O Ministério Público de Cruz Alta ofereceu denúncia nesta terça-feira (03/01) contra os administradores da Universidade de Cruz Alta e outros funcionários da entidade. Eles são acusados de cometer uma série de crimes causando graves prejuízos financeiros à instituição. No dia 20 de dezembro de 2005, a Operação “Toga” resultou na prisão de quatro dos envolvidos. Somente o Reitor da Unicruz, Evandro Barbosa Kruel, responderá pela prática de 113 estelionatos. Na denúncia oferecida pelos Pro...
- 03/01/2006
Lançado Programa Veraneio Cidadão 2006
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira (03/01), em Tramandaí, o Programa Veraneio Cidadão 2006. Esta é a 8ª edição do programa, que tem o objetivo de qualificar o atendimento as demandas dos moradores do litoral norte e também do grande número de veranistas que se deslocam para as praias gaúchas nesta época do ano. Durante os meses de janeiro e fevereiro 35 Promotores de Justiça, entre titulares daquelas comarcas e outros que estão sendo deslocados para o litoral...
- 03/01/2006
Procurador de Justiça comenta possíveis mudanças no Tribunal do Júri
O funcionamento do Tribunal do Júri poderá mudar, caso seja aprovado projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto 7130/02, o juiz, na pronúncia, deverá abordar as causas de majoração de pena. Atualmente, ele não pode fazer isso, porque se trata de circustância da pena. Outra mudança ocorrerá em relação ao libelo acusatório, que seria extinto. Para o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro, que atuou como Promotor de Justiça em mais de mil júris em Porto Alegre (RS),...
- 28/12/2005
Município de Tapera reduzirá cargos em comissão
Considerando o número de cargos em comissão criados (49 cargos) e providos (40 cargos), atualmente, no Município de Colorado, em desatenção à Constituição Federal, tendo em vista que os referidos cargos devem ser exclusivo para chefia, assessoramento e cordenação, o Ministério Público de Tapera, através do promotor de Justiça Marcio Schenato, assinou ontem, na sede da Promotoria de Justiça do Município, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Colorado. Segundo o...
- 28/12/2005
Ministério Público procura solução para loteamento habitacional
Após mais de 10 anos de espera, pessoas de baixa renda que aderiram a um sistema de cooperativa habitacional, em um bairro de Porto Alegre (RS), poderão acompanhar o início das obras de um loteamento. Com 23 hectares de extensão e localizado no bairro Alto Petrópolis, o loteamento Alzira Rosa necessitava da infra-estrutura para sair do papel. A administração do loteamento, a cargo da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, propôs ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHA...
- 27/12/2005
Empenho do Ministério Público foi crucial para retorno de crianças ao Brasil
A participação do Ministério Público de São Leopoldo em um caso onde três crianças foram subtraídas pelo próprio pai e levadas para os Estados Unidos sem o conhecimento da mãe, foi fundamental para o retorno delas, na semana passada, ao Brasil. Um fato que contribuiu muito para que o Juiz de Direito responsável pelo caso nos EUA decidisse em favor da mãe, no sentido de que as crianças voltassem para São Leopoldo, foi uma carta enviada pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, redigid...
- 27/12/2005
Ministério Público não recorrerá da decisão
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul respeita a decisão prolatada em mandado de segurança impetrado contra o Provimento 53/2005 e, portanto, não recorrerá”. A declaração é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, ao tomar conhecimento da liminar deferida nesta segunda-feira pela Desembargadora-Relatora Matilde Chabar Maia, do Segundo Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Juríd...
- 27/12/2005
STJ acata apelo do Ministério Público e nega novo júri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. A 2ª Câmara Criminal havia negado provimento ao recurso em sentido estrito ajuizado na busca de regular o processamento da apelação, para fazer valer a tese da ocorrência de concurso material de crimes e ver afastado o entendimento de concurso formal, sendo questão prejudicial ao protesto...
- 22/12/2005
Ajuizadas ações para regularizar serviços públicos
Visando a regularização de serviços públicos concedidos, o Ministério Público de Passo Fundo, através do promotor de Justiça Gilson Medeiros, ajuizou duas ações civis públicas. A primeira pede à Justiça a anulação da renovação da concessão de serviço de estação rodoviária no Município. O motivo é a ausência de licitação, envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, como concedente, e a empresa Paim Bordignon & Cia. Ltda como concessionária. O Ministério Público ainda pr...
