Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/02/2008
Escola deve ser adaptada para receber alunos
O Ministério Público de Tapejara ingressou com ação civil pública contra o Estado, para que sejam realizadas obras que possibilitem o acesso de alunos portadores de deficiência à Escola Estadual de Ensino Fundamental Valeriano Ughini. Liminarmente, o promotor de Justiça Marcio Schenato requer que, no prazo máximo de 30 dias, a Secretaria Estadual de Educação execute as obras mínimas e mais urgentes de acessibilidade, como adaptação de banheiros e rampas no local. Na ação, o Ministério P...
- 06/02/2008
Propaganda eleitoral antecipada gera condenação
O procurador jurídico do município de Cachoeira do Sul e uma empresa jornalística da cidade foram condenados pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça José Nilton Costa de Souza, uma reportagem publicada no jornal com o Procurador, provável candidato a prefeito, configurava propaganda fora de época. Ambos deverão pagar uma multa no valor de 25 mil unidades fiscais de referência (aproximadamente R$ 26 mil). Na matéria veiculada no jo...
- 01/02/2008
Ação contra o tráfico prende oito em Torres
Oito homens presos. Este foi o resultado de uma ação rápida do Ministério Público, na noite desta quinta-feira, em Torres, contra o tráfico de drogas. O mandado de busca e apreensão foi cumprido por agentes da Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal da Capital com apoio da Brigada Militar da cidade praiana que, inclusive, utilizou dois cães farejadores. O alvo foi uma casa localizada no bairro Igra, identificada como ponto de venda e consumo de entorpecentes. No local foram ap...
- 31/01/2008
Réus condenados por latrocínio em Horizontina
Três réus denunciados pelo Ministério Público de Horizontina pelo crime de latrocínio - roubo seguido de morte – foram condenados a penas que, somadas, chegam a 81 anos de reclusão. A sentença foi proferida na última terça-feira pelo juiz Danilo José Schneider Júnior. Eles foram apontados pelo promotor de Justiça Ronaldo Adriano de Almeida Arbo como responsáveis pela morte de Everaldo Schlosser. De acordo com a denúncia, no dia 17 de junho de 2006, por volta de 19h, Rogério da Silva Riba...
- 31/01/2008
Liminar interdita lotes em área de preservação
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Panambi deferiu pedido liminar de interdição de lotes de parcelamento do solo urbano situados em Área de Preservação Permanente, por conta da existência de banhado, da proximidade de vertente natural e de ser o local sujeito à inundações periódicas. O promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber apurou em inquérito civil que a área fora objeto de parcelamentos do solo autorizados pelo Município, de forma ilegal, des...
- 31/01/2008
Condições adequadas para Conselho Tutelar
Mais infra-estrutura para o Conselho Tutelar de Passo Fundo. É o que pretende o Ministério Público da cidade. Para tanto, foi ajuizada ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede o fornecimento de materiais de expediente, tais como computadores, central telefônica, máquina de xerox e veículo. Da mesma forma, solicita a ampliação das salas administrativa e de atendimento, além da disponibilização de móveis, ...
- 30/01/2008
Motoristas em curso na véspera do Carnaval
A véspera do Carnaval - maior festa brasileira que muitas vezes é manchada pela violência no trânsito porque nesse período a mistura de álcool e direção não combinam - será educativa para 45 motoristas de municípios do Vale do Caí. Flagrados embriagados ao volante, todos participarão de um curso de dois dias com abordagem de temas como alcoolismo e direção defensiva. As aulas propostas pelo Ministério Público de Montenegro serão ministradas nesta quinta e sexta-feira, que antecedem o Car...
- 30/01/2008
Alegrete: ação recolhe produtos de supermercado
Uma operação conjunta entre Ministério Público, Divisão de Vigilância Sanitária e o Procon, ocorrida nesta terça-feira nos principais supermercados de Alegrete, apreendeu todos os produtos que se encontravam nos balcões refrigerados do maior estabelecimento do ramo na cidade. O promotor de Justiça Rodrigo Vieira, que acompanhou toda a ação, revelou que o objetivo principal do trabalho foi a verificação de produtos congelados, “em face da existência de diversas reclamações de consumidores ...
- 29/01/2008
Torres: fiscalização apreende alimentos
Cerca de 500 kg de alimentos – pizzas, batatas pré-fritas, empanados, lasanhas, aipim, peitos de frango, hambúrgueres, bandejas de coração, mistura para pão de queijo, bombons, castanha do Pará e granulados - foram recolhidos em um estabelecimento comercial de Torres. A apreensão ocorreu nesta terça-feira, porque os alimentos estavam fora da temperatura adequada e vencidos. Além da autuação feita pelos fiscais, as mercadorias foram destinadas ao aterro sanitário. Atuando em rede, o Centro...
- 29/01/2008
Maior controle no Carnaval de Santa Maria
Jovens com idade inferior a 14 anos só poderão participar de blocos carnavalescos de Santa Maria se acompanhados dos pais ou responsáveis. Adolescentes com idade entre 14 e 18 anos integrarão as entidades se autorizados por escrito pelos pais. As medidas são decorrentes do termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Ivanise de Jesus, com o Avenida Tênis Clube e os blocos “Panela de Pressão”, “Xaura” e “Atchê C”. O clube Avenida ...
- 29/01/2008
Empresa é impedida de atuar no RS e condenada
Uma empresa que pretendia operar no Rio Grande do Sul teve o seu mandado de segurança indeferido pela Justiça de Ijuí, após o requerimento nos autos da promotora de Justiça Diolinda Hannusch, que atua na cidade. A empresa do ramo de combustíveis havia ajuizado antes, em Porto Alegre, a mesma ação para obter autorização para exercer atividade no território gaúcho, mas, como não conseguiu a liminar, desistiu da ação e promoveu outra em Ijuí, onde obteve êxito em liminar contra o Estado. A...
- 28/01/2008
Acordo evita contratação de cargos em comissão
Cinco municípios gaúchos firmaram acordo com o Ministério Público se comprometendo a fazer concursos públicos e evitar a contratação desenfreada de cargos em comissão (CC's), para funções burocráticas. Os prefeitos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Dona Francisca e São João do Polêsine também prometeram não fazer a contratação temporária de pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde. O termo de compromisso foi firmado perante o promotor de Justiça Claudio Estivallet Jun...
- 28/01/2008
Acolhida ação de impugnação de mandato eletivo
A Justiça Eleitoral de Viamão julgou procedente a ação do Ministério Público tornando insubsistente a votação e a diplomação do vereador Antônio Carlos Gutierres de Souza. A decisão tem como conseqüência a decretação da perda do mandato eletivo, assim como a declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos seguintes, conforme a Lei Complementar 64/90. O Ministério Público Eleitoral de Viamão ingressou com a ação de impugnação de mandato eletivo em dezembro ...
- 25/01/2008
Estádio mais seguro em Bento
O Estádio Montanha dos Vinhedos, onde o Clube Esportivo de Bento Gonçalves manda seus jogos pelo Campeonato Gaúcho de Futebol, está mais seguro em 2008. Um ajustamento de conduta, firmado pela entidade com o Ministério Público e a Brigada Militar, garantiu a realização de uma série de melhorias no estádio. Entre as inovações, destaque para colocação de câmeras de vídeo direcionadas para os locais de trânsito e assento do público, isolamento da área destinada aos bares – impedindo o acesso...
- 25/01/2008
Fiscalização apreende alimentos em Capão da Canoa
Uma grande quantidade de alimentos congelados foi inutilizada, nesta quarta-feira, em Capão da Canoa. Foram considerados, pela Vigilância Sanitária, impróprios para o consumo. Os produtos, que deveriam estar congelados e mantidos sob temperatura de –18°, estavam, em sua maioria, em situação de descongelamento. Parte dos alimentos estava à venda em um balcão de supermercado que não atingia a temperatura recomendada pelo fabricante. Os outros foram apreendidos na hora em que o caminhão da...
