Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/05/2008
Três Coroas: ação contra ex-servidor
A Promotoria de Justiça de Três Coroas ajuizou, nesta sexta-feira, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra um ex-servidor público da Prefeitura, acusado de ter desviado, dos cofres municipais, no período de julho de 2000 a março de 2007, uma quantia superior a R$ 470 mil. As irregularidades foram descobertas em abril de 2007. O servidor respondeu a procedimento administrativo, sendo exonerado do cargo no início deste ano. O acusado era Agente Administrativo da Prefeit...
- 02/05/2008
Mantida decisão contra escola
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Torres ao examinar recurso de apelação da Escola de Ensino Médio Santa Rita. Ela foi condenada a se abster de reter os documentos da vida escolar dos alunos eventualmente inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O Ministério Público de Torres ingressou com a ação civil pública afirmando que a requerida deixou de fornecer documentos escolares para alunos...
- 02/05/2008
Promotores não impedirão marcha
“Impedir a marcha seria uma medida antidemocrática. Contudo, qualquer prática de instigação ou induzimento ao uso de substância entorpecente será responsabilizada”. A posição do Ministério Público gaúcho foi anunciada na manhã desta sexta-feira pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Ivan Melgaré, advertindo que essa atitude “fere o direito de livre manifestação”. Mas a Instituição estará em contato com a Brigada Militar para apurar a prática de eventua...
- 02/05/2008
Apoio contra abusos sexuais
A Comissão Organizadora das Jornadas contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes pedirá a adesão do Fórum Democrático Popular em favor de sua causa. A reunião contará com a participação da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Noara Lisboa, além dos deputados Fabiano Pereira e Miki Breier e representantes de entidades parceiras da Jornada. Neste ano, a VI Jornada tem como objetivo atingir o público universitário e fará 13 audiências, a partir de agosto, e...
- 30/04/2008
Mais atendimento psiquiátrico
O município de Porto Alegre deverá criar um novo serviço psiquiátrico de emergência. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, por intermédio da promotora Angela Salton Rotunno. A ação teve origem em inquérito civil que investigou a falta de condições de trabalho enfrentada por profissionais que atuam no plantão de saúde mental do Centro de Saúde Vila dos Comerciários. Tal deficiência compromete a ...
- 30/04/2008
Avanço de dunas preocupa
O município de São José do Norte elaborará em 120 dias um Plano de Intervenção para resolver a situação das construções irregulares da Av. Presidente Vargas, na cidade. O trabalho deve apresentar uma solução para o avanço das dunas de areia em direção às residências, que, com isso, correm sério risco de desabamento. Entre as soluções possíveis estão o manejo dos lençóis de areia, a contenção do avanço e deslocamento das dunas ou a remoção das casas. As medidas atendem termo de ajustamento de...
- 30/04/2008
Moto-táxi é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou inconstitucional a criação de um serviço de transportes de passageiros em motocicletas na cidade de Júlio de Castilhos. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. Conforme entendimento do Tribunal, compete privativamente à União legislar sobre matéria de trânsito e transporte. A ação foi trabalhada pela Assessoria Jurídica da Subprocuradoria-Geral de Justi...
- 30/04/2008
Suspenso repasses à Fundapes
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Canoas, em ação civil pública ingressada contra o Município e a Fundação Rio-grandense de Desenvolvimento e Pesquisa, a Justiça local deferiu liminar determinando a suspensão imediata dos repasses que vêm sendo feitos à Fundapes, inclusive o autorizado pela Lei Municipal 5.298\2008, sob pena de multa diária e pessoal, a recair sobre seus representantes legais, no valor de 50 salários mínimos. Na hipótese dos valores já terem sido repassados, tamb...
- 30/04/2008
Bares de Pelotas são fiscalizados
Uma operação, organizada pelo Ministério Público de Pelotas, fiscalizou, no último domingo, a presença de crianças e adolescentes em casas noturnas do Município. O objetivo, segundo o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, foi a busca e apreensão de crianças e a vedação do consumo de bebidas alcoólicas por jovens nesses locais. A ação contou, ainda, com a participação de representantes da Brigada Militar, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, Patrulha Ambiental e Vigilância Sanitár...
- 30/04/2008
Propaganda indevida em São Borja
O Ministério Público de São Borja ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito municipal Mariovane Goottfried Weis. Na ação, a promotora Chintia Menezes Rangel pede, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do administrador e a suspensão de qualquer propaganda que tenha o mapa da cidade, acompanhado do slogan “Venha somar com a gente”. Em caso de condenação, ele deverá ressarcir integralmente os cofres públicos pelo uso indevido de verbas públicas para...
- 29/04/2008
Equipamentos doados em Tapejara
O Ministério Público de Tapejara fez a entrega, nesta terça-feira, de equipamentos que auxiliarão outros órgãos da Comarca em suas atividades. Eles resultam de termos de ajustamento de conduta assinados perante à Promotoria local por quem degradou o meio ambiente em municípios da Comarca. Um automóvel Fiat foi entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapejara. Já o Grupo de Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha recebeu um datashow e computador portátil par...
- 29/04/2008
Bebidas estão proibidas nos estádios
Está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estádios do País durante competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. A decisão consta no Adendo ao Protocolo de Intenções de combate à violência nos estádios, assinado sexta-feira pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União e a CBF. O promotor de Justiça Renoir Cunha, da Especializada de Defesa dos ...
- 29/04/2008
O crime e o criminoso
“O perfil do crime e do criminoso”. Este é o tema que será apresentado por David Brassanini, adido civil do Federal Bureau of Investigation, FBI, para o Brasil. A palestra do norte-americano, que antes de assumir a adidância do FBI na Embaixada dos E.U.A, em Brasília, atuava no cargo de gerente adjunto de atividades investigativas internacionais do FBI em Washington e Philadelphia, acontece nesta quarta-feira, 16h, no auditório do Palácio do Ministério Público. A promoção é da Academia de...
- 28/04/2008
Ajuizada ação contra prefeito
O Ministério Público de Erechim ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Campinas do Sul, Neri Montepó. De acordo com inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça local, ele determinou que fosse veiculado em programa radiofônico oficial da Prefeitura Municipal de Campinas do Sul, na Rádio Sociedade Campinas do Sul Ltda., música que se confunde com a da campanha política da coligação pela qual concorreu no pleito de 2004. Com isso, segundo o prom...
- 28/04/2008
Droga é apreendida no litoral
Uma operação realizada na madrugada desta segunda-feira apreendeu cinco quilos de pasta-base de cocaína, distribuídos em cinco tijolos. A droga era transportada pela RS 389 e tinha como destino os Balneários de Santa Terezinha e Harmonia, ambos em Imbé. A ação ocorreu após dois meses de investigação, contando com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de Terra de Areia e mandados de busca expedidos pelo Juízo de Tramandaí. Houve a participação de policiais da Agência Regional...
