Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/02/2006
Condenados autores do roubo ao Banrisul em Farroupilha
Após longo trâmite, em decisão final da juíza Carolina Granzotto, da 3.ª Vara Judicial de Farroupilha, cinco pessoas foram condenadas pelos delitos de roubo duplamente majorado e extorsão mediante seqüestro, com penas entre 28 anos e 6 anos e nove meses pelo roubo ao Banrisul em Farroupilha, em fevereiro do ano passado. Segundo o promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, que atuou no caso, "a prova trazida pela investigação policial, com prévia interceptação dos telefones de alguns envolvid...
- 09/02/2006
Ministério Público instaura expediente para investigar manifestações na Praça de Pedágio de Viamão
O procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira solicitou ao Prefeito de Viamão, no prazo de dez dias, informações sobre os fatos noticiados em representação encaminhada pela concessionária Metrovias sobre as manifestações ocorridas nos últimos dois meses na Praça de Pedágio de Viamão. A representação acusa o envolvimento do poder público municipal nos protestos.
- 09/02/2006
Ministérios Públicos celebram convênio para otimizar atuações em conjunto
Para formalizar uma parceria já existente e em pleno funcionamento, que consolida e otimiza a atuação conjunta dos Ministérios Públicos através de intercâmbio de informações de maneira ágil e descentralizada, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, celebraram, esta tarde, um termo de convênio entre as Instituições. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e pelo procurador-geral do Ministério Público...
- 08/02/2006
Presa quadrilha que investia na prostituição infantil
A Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, situada na fronteira-oeste, desbaratou uma quadrilha voltada para a prática de prostituição infantil e tráfico interno de pessoas, nos municípios de Manoel Viana e Uruguaiana. A operação, que teve o apoio da Força-Tarefa do Ministério Público – composta de policiais civis e militares – culminou em cinco prisões: uma conselheira tutelar, o dono de uma casa de prostituiç...
- 08/02/2006
Ação contra escola que cobrava para expedir documentos de alunos inadimplentes
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, que atua no programa Veraneio Cidadão, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Escola de Ensino Médio Santa Rita, situada próxima ao entroncamento da rodovia 389, na Estrada do Mar, em Torres. O Ministério Público pede à Justiça que obrigue a escola a não se negar a expedir documentos que retratem a vida escolar de seus alunos ainda que, eventualmente, inadimplentes. A ação foi proposta porque chegou ao conhecimento do Mi...
- 07/02/2006
Delação premiada permite condenação de traficante em Alegrete
Na última semana, o juiz da Vara Criminal de Alegrete, Vinícius Leão, condenou Lúcia Inês Gonçalves a uma pena de nove anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, mais multa, por tráfico ilícito de entorpecentes. A condenada era conhecida por liderar o tráfico em bairro central de Alegrete, situado próximo a dois quartéis do Exército. Para o Promotor de Justiça Rodrigo Vieira, a decisão representa uma vitória na guerra contra o tráfico de drogas. Rodrigo...
- 07/02/2006
Patram de Caxias do Sul recebe prédio do Ministério Público
A Patrulha Ambiental de Caxias do Sul já se encontra instalada em nova sede. Fruto de uma transação firmada em acordo judicial, o prédio foi entregue à Brigada Militar na noite desta segunda-feira pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner. Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patram a edificação construída na avenida Perimetral Sul. A solenidade foi pr...
- 07/02/2006
Ministério Público adota medidas de segurança em casas noturnas de Capão da Canoa
O Ministério Público de Capão da Canoa, preocupado com a segurança oferecida pelas casas noturnas no Litoral, adotou medidas no sentido que sejam verificadas as condições de prevenção em relação à ocorrência de acidentes e incêndios. Por isso, durante o Programa Veraneio Cidadão, considerando a ocorrência de inúmeras festividades sem obediência aos critérios estabelecidos pelas legislações, ajuizou ações civis públicas e instaurou inquéritos civis contra estabelecimentos que não possuíam pla...
- 06/02/2006
Ministério Público de Torres ajuíza ação contra poluição sonora em estabelecimentos comerciais
Após constatar que a Prefeitura Municipal de Torres não vem cumprindo a contento com a sua obrigação de fiscalizar os estabelecimentos comerciais que produzem excesso de ruídos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura do Município. A ação pede que o Município de Torres se abstenha de conceder novos alvarás de funcionamento a estabelecimentos comerciais que não comprovarem possuir condições de funcionamento capazes de evitar a propagação de...
- 06/02/2006
Ministério Público quer intensificar ações contra abuso de instrumentos sonoros na praia
Em virtude do abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos dotados de equipamentos de reprodução musical de alta potência, os Promotores de Justiça do Litoral Norte entregaram na manhã desta segunda-feira aos comandantes da Operação Golfinho, coronel José Carlos de Moura, do Policiamento do Litoral Norte, coronel Altemir Ferreira, e ao delegado regional de Polícia, Eraldo Guerreiro, documento contendo a posição do Ministério Público sobre esse delito. Os Promotores ...
- 06/02/2006
Liminar impede intervenção em áreas verdes de Farroupilha
A Justiça de Farroupilha deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público nos autos de ação cautelar ajuizada contra o Município para suspender os efeitos da Lei n.º 3.073/05 e os atos dela decorrentes, impedir a intervenção nas áreas verdes irregularmente desafetadas e suspender o processo de inscrição dos interessados no Loteamento Lindóia, a ser implantado nas áreas desafetadas, bem como divulgar a suspensão nos moldes da abertura da seleção. A Lei Municipal desafetou áreas verdes do...
- 03/02/2006
Acordo judicial resulta em entrega de prédio à Patram de Caxias do Sul
Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça de Caxias do Sul, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patrulha Ambiental da cidade serrana uma sede própria construída na avenida Perimetral Sul, bairro Kaiser. A transação foi firmada em acordo judicial. O Ministério Público, que havia ajuizado ação civil pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositara resíduos industriais em área inadequada sem autorização de órgão a...
- 03/02/2006
Construções irregulares removidas em Osório
Uma operação conjunta do Ministério Público, Policiamento Ambiental da Brigada Militar e Município de Osório, na última quarta-feira (1º/02), resultou na retirada de quatro bolantes localizados no Rio Tramandaí, nas proximidades de Mariluz, Lagoa da Cadeia e de uma ilha do Passo da Lagoa, todos em Osório. Os bolantes são pequenas construções situadas em área de preservação permanente, utilizadas como abrigo para pescadores e caçadores clandestinos. A operação é fruto de investigação feit...
- 01/02/2006
Operação do Ministério Público apreende caça-níqueis em Arroio do Meio
Uma operação realizada na última segunda-feira (30/01), comandada pelo Ministério Público de Arroio do Meio, com o apoio da Brigada Militar, resultou na apreensão de 26 máquinas caça-níqueis, que foram recolhidas em nove estabelecimentos comerciais. Os responsáveis pelas máquinas foram autuados e poderão responder processo criminal e cível. A partir de março o Ministério Público realizará uma série de audiências para tratar sobre o assunto. Depois de lavrado um Termo Circunstanciado em ca...
- 01/02/2006
Promotoria de Justiça de Panambi denuncia diretora e funcionárias de escola no município
O Ministério Público de Panambi, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, ajuizou na segunda-feira (30/01) ações penal e civil pública, por atos de improbidade administrativa contra a diretora e três atendentes de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI). O motivo é a submissão de crianças entre dois e quatro anos de idade, a vexames, constrangimentos e maus-tratos. Segundo as investigações do Ministério Público, as funcionárias da EMEI, visando disciplinar as cria...
