Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/01/2008
Ajuizada ação contra sete vereadores de Capão
O Ministério Público de Capão da Canoa ajuizou ação civil pública contra sete vereadores do município litorâneo, com pedido liminar da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, para que seja assegurada a reparação do dano causado pelos legisladores. A medida é decorrente de inquérito instaurado em abril de 2006 para investigar possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores, como pagamento excessivo de diárias para participação em cursos e falta de controle da efetividade dos serv...
- 24/01/2008
Recebida denúncia de sonegação em Farroupilha
Foi marcado para o dia 14 de abril o interrogatório de dois empresários de Farroupilha, atuantes no ramo mobiliário, que sonegaram ICMS. A ação penal foi promovida pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, da Capital, a partir de investigações da Receita Estadual. Foi apurado que a empresa sonegou ICMS por quase cinco anos, inserindo créditos fiscais falsos em sua contabilidade. O montante desviado atinge R$ 15 milhões. FLORES DA CUNHA Outro processo criminal por sonegação ...
- 23/01/2008
Aceita denúncia contra acusado de pedofilia
Atendendo o Ministério Público, a Justiça recebeu a denúncia contra o homem de 46 anos, morador no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, acusado de pedofilia. A denúncia de crime de atentado violento ao pudor – que tem pena prevista de seis a 10 anos de reclusão – foi oferecida nesta segunda-feira pelo promotor de Justiça Alexandre Spizzirri, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O juiz Fernando Carlos Diniz, da 9ª Vara Criminal do Fórum de Porto Alegre, acol...
- 23/01/2008
Acordo regulariza loteamento
Mais um loteamento será regularizado em solo gaúcho após a intervenção do Ministério Público e a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Desta feita foi em Dona Francisca, na região central do Estado, onde os donos de uma área localizada na entrada da cidade ficaram obrigados a promover a regularização dos lotes já desmembrados nos órgãos competentes, já que quem fez a aquisição não consegue realizar a transferência da propriedade do imóvel para o seu nome. Da mesma ...
- 23/01/2008
Sócio de empresa paga valor sonegado
Buscando evitar a punição criminal do sócio – que chegou a ser preso preventivamente – e de seu contador, uma empresa de Canoas, que atua no ramo de produtos químicos, tratou de pagar o auto de lançamento correspondente ao ICMS sonegado e, ainda, uma multa de 120%, no total de R$ 4,5 milhões. Investigações da Receita Estadual, posteriormente conduzidas pela Promotoria Especializada em Crimes Tributários, de Porto Alegre, levaram à descoberta da fraude. O promotor de Justiça Renato Velasques ...
- 23/01/2008
Prefeito condenado por improbidade administrativa
O prefeito municipal de Marcelino Ramos, Paulo Fernando Tapia, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça local, pelo período de três anos. A condenação, por improbidade administrativa, foi motivada pelo uso de placa com o número de seu partido político em carro oficial. Ele deverá ainda pagar multa no valor de 12 vezes a remuneração percebida pelo agente na época dos fatos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a contar da data do emplacamento, e acrescidos de juros de mora de 12% ao...
- 22/01/2008
Mais segurança no Carnaval de Santa Cruz do Sul
Dois compromissos de ajustamento assinados em Santa Cruz do Sul, nesta terça-feira, pretendem garantir a segurança dos foliões que participarão dos tradicionais bailes de Carnaval na cidade. Os termos firmados com clubes, salões de bailes e entidades carnavalescas prevêem uma série de medidas, como controle da participação de crianças e adolescentes nas festividades. CLUBES E SALÕES Entre outras medidas, o primeiro acordo, assinado entre o Ministério Público e clubes e entidades pro...
- 22/01/2008
Confeitaria de Xangri-Lá é interditada
A equipe do Cidecon – Centro Integrado de Defesa do Consumidor, que acompanha as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal em estabelecimentos localizados no Litoral Norte, dedicou esta terça-feira ao município de Xangri-lá. Na presença dos promotores de Justiça Rossano Biazus e Caroline Gianlupi, os fiscais interditaram uma tradicional confeitaria do Município pelas péssimas condições de higiene encontradas. As dependências internas do estabelecimento estavam imundas...
- 22/01/2008
ADINs são propostas pelo Ministério Público
O Ministério Público ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a retirada de leis do mundo jurídico que criavam cargos em comissão. Em Protásio Alves, a criação de alguns cargos não estava de acordo com o que é estabelecido pela Constituição. Na petição inicial, a Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida, sustenta que cargos com o nome de Chefe de Departamento e Chefe de Setor "não se conciliam minimamente com o car...
- 22/01/2008
Vereadores denunciados por desvio de diárias
Oito vereadores e 11 servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha foram denunciados pelo Ministério Público por desvio de diárias durante a realização de cursos fraudulentos. A medida é resultado das investigações da Operação Farra. Também foram denunciados os proprietários do Instituto Nacional do Vereador (INV) e do Instituto Nacional de Apoio à Administração Municipal (Inaam), responsáveis pela organização dos eventos. Os envolvidos responderão pelos crimes de...
- 22/01/2008
Interditados quiosques no litoral
Três quiosques que comercializam crepes - massas finas, assadas levemente em manteiga e recheadas - no Centro de Tramandaí, foram interditados nesta segunda-feira pela Vigilância Sanitária, que realiza trabalho de fiscalização em parceria com o Ministério Público. Em vista da precariedade das condições sanitárias nos locais de venda - principalmente no que diz respeito à potabilidade da água - a promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto havia notificado a Prefeitura Municipal, estipula...
- 21/01/2008
Fortalecimento no combate à poluição sonora
Coibir os excessos de ruídos nas cidades do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Com este objetivo, Brigada Militar e o Ministério Público assinaram, na manhã desta segunda-feira, em Capão da Canoa, um protocolo de atuação em conjunto. As duas instituições entendem que os abusos praticados com instrumentos sonoros ou sinais acústicos provocados por veículos em locais e horários impróprios merecem a intervenção das forças de segurança pública. Desta forma, conforme o protocolo, a aparelhagem d...
- 18/01/2008
"Operação Agual" detém 13 pessoas
Doze pessoas presas em flagrante por tráfico de entorpecentes e o encaminhamento de uma adolescente de 17 anos à Delegacia de Polícia. Este é o saldo da "Operação Agual", realizada no início da noite desta sexta-feira, 18, em Tramandaí. Foram encontradas, ainda, 28 trouxinhas de maconha e uma pedra de crack. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro Agual e um no bairro São Francisco. A ação foi efetuada pela Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Crimin...
- 18/01/2008
Remanejamento escolar será investigado
Em conseqüência do anúncio do Governo do Estado de redução no número de colégios e de turmas neste ano no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma linha do processo de “enturmação” promovido nas escolas gaúchas em 2007, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para verificar eventual “regressividade no direito à educação de jovens e adultos, em prejuízo de patamar educacional já atingido, situação não compatível com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e...
- 18/01/2008
Propaganda de dentista é barrada
Um profissional de Odontologia que realizava propaganda irregular em Esteio assinou um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria se comprometendo a respeitar os direitos do consumidor. Em publicidade inserida no jornal Eco dos Sinos, o dentista anunciava que atendia gratuitamente. Também deixava de informar o seu nome e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia, o que contraria o Código de Ética Odontológica. Em diligência feita em seu consultório, o Ministério Público a...
