Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/07/2007
Mais dez municípios na mira da “Gabarito”
Papéis encontrados em uma lixeira e material apreendido em poder de investigados implicam mais dez municípios da região Norte do Estado em fraudes de concursos públicos. Eles serão alvos da apuração do Ministério Público que, há três semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos no Interior. Com indicativos fortes de irregularidades cometidas nesses municípios em certames realizados de 1994 para cá, a Promotoria de Justiça Especializada Cri...
- 13/07/2007
Ministério Público luta pelo subsídio
“Temos ciência que a crise do Estado é real, não fictícia, mas a partir do próximo mês retomaremos o caminho da negociação política para equalizar os vencimentos do Ministério Público gaúcho”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, ao ser indagado por jornalistas sobre as tratativas para a implantação do sistema de subsídio pretendido pela classe. A entrevista coletiva à Imprensa ocorreu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Públi...
- 13/07/2007
Ministério Público comemora 10 anos da Ficai
A ênfase no que envolve a Ficai (Ficha do Aluno Infreqüente), não só no que diz respeito à escola, mas principalmente aos motivos que levam à evasão escolar, foi o tema principal abordado pelos participantes da abertura do “Seminário Ficai – 10 anos de garantia do direito à educação”, que acontece durante o dia de hoje (13/07) no auditório da Sede do Ministério Público Estadual. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, o Evento prete...
- 12/07/2007
Condenadas nove pessoas por corrupção
Em função da participação em esquema fraudulento descoberto na Secretaria da Fazenda do RS, a 7ª Vara Criminal do Fórum Central de Porto Alegre condenou, em primeira instância, funcionário da Secretaria a cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, pagamento de multa e perda do cargo público. Também foram condenados os empresários beneficiados pelas fraudes a penas de prestação de serviços à comunidade por dois anos e oito meses, além do pagamento de prestação pecuniária. ...
- 12/07/2007
Renner: cem dias de gestão
Mais de três meses no cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner – um especialista na área criminal, concede entrevista coletiva à Imprensa nesta sexta-feira, 13, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz. O Chefe do Ministério Público gaúcho discorrerá sobre o trabalho da Instituição em todos os campos de atuação, ações desenvolvidas, metas e planejamentos estratégicos. Nesta quarta-feira, 11, um dia depois de completar 100 di...
- 12/07/2007
Seminário no Ministério Público discute FICAI
Com o objetivo de tornar públicas as ações realizadas pelos operadores do processo de FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente), importante instrumento de defesa e proteção dos direitos da pessoa em fase peculiar de desenvolvimento na infância e adolescência, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, em parceria com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal e Conselhos Tutelares da Capital, promove seminário comemorativo da ...
- 12/07/2007
Denunciados ex-diretores da Corag
O Ministério Público denunciou nesta quinta-feira três ex-diretores da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag) pelo crime de peculato (apropriação ou desvio, por parte de funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem público ou particular). Se condenados podem pegar uma pena entre dois e 12 anos de reclusão e multa. De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, no período compreendido entre janeiro de 2005 e abril de 2006,...
- 11/07/2007
Acordo em Pelotas beneficia meio ambiente
A Promotoria de Justiça de Pelotas celebrou acordo judicial com a Irgovel Indústria Riograndense de Óleos Vegetais Ltda. De acordo com o promotor Paulo Roberto Gentil Charqueiro, o ajustamento consiste em, além de adequar o sistema de efluentes líquidos, buscar uma compensação social por eventuais danos, efetivos ou potenciais, causados ao meio ambiente pela empresa. A industria doará para o Município, para ser utilizado com exclusividade pela Secretaria do Meio Ambiente de Pelotas, uma ...
- 11/07/2007
Conselheira Tutelar denunciada por homícídio
O Ministério Público de Tramandaí, através da promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, denunciou nesta terça-feira, a conselheira tutelar Cláudia Simone Borba da Silva, por ter causado culposamente a morte da menina Juliana Aparecida Machado da Silva, de apenas 04 meses de idade, tendo agido de forma negligente e com inobservância da regra técnica de profissão. Em 17 de agosto de 2006, a denunciada, no exercício de sua função, compareceu no Posto de Saúde 24 horas do Munic...
- 10/07/2007
STJ mantém prisão de sonegador de ICMS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a prisão do empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em 11 de janeiro de 2007, o acusado teve a custódia provisória decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga, esclarece que o esquem...
- 10/07/2007
Pastor é preso por abuso sexual
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça de Panambi decretou a prisão preventiva de pastor da Igreja Internacional da Graça de Deus. O acusado, de 21 anos, cometeu crimes de atentado violento ao pudor contra uma menina de 9, e de corrupção de menores contra uma adolescente de 15, praticando atos libidinosos diversos da conjunção carnal com ambas as vítimas, que são irmãs. Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, nas dependências da igreja em Panambi, onde na época atuava e resi...
- 09/07/2007
“Gabarito” investiga mais cinco municípios
Mais cinco cidades gaúchas estão na mira do Ministério Público que, há duas semanas, desencadeou a “Operação Gabarito” para desmontar um esquema armado para burlar concursos públicos no Interior do Estado. São elas: Nova Hartz, Três Coroas, Lindolfo Collor, Dois Irmãos e Triunfo. Agora a investigação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital subiu para 42 o número de municípios que tiveram concursos irregulares. Também foi descoberta a participação de mais duas empresas nas ...
- 09/07/2007
Quaraí: abrigo nasce de parceria
Provocado pelo Ministério Público de Quaraí, os poderes Executivo e Legislativo da cidade, bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar firmaram compromisso pela implementação de instituição pública de abrigo provisório para atender crianças e adolescentes em situação de risco. A inauguração está prevista para outubro, durante a Semana da Criança. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, o compromisso colhido atend...
- 06/07/2007
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
Em ação que buscou a implementação de medidas para sanar problemas enfrentados pelos consumidores, no que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VIVO, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve liminar favorável aos consumidores contra a Empresa. Assim, do julgamento dos recursos do Ministério Público e da VIVO, proferido pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...
- 06/07/2007
Corpo clínico de plantão
Todo e qualquer integrante do Corpo Clínico da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade de Frederico Westphalen deve fazer parte das escalas de plantões de urgência e emergência. Esta é a tônica da liminar deferida pela Justiça local e que atende ao pedido do Ministério Público da cidade em ação civil pública ajuizada contra o nosocômio e o Município. Dentre outras questões tratadas na liminar, essa faz menção à obrigatoriedade do hospital, nos moldes do solicitado pela Promotoria de...
