Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/10/2006
Optometristas não podem atuar como médicos
Dois optometristas da cidade de Itaqui estão proibidos de executar funções exclusivas de médicos oftalmologistas. A decisão da Justiça atende o pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público local. A multa, em caso de descumprimento das determinações impostas, é de R$ 1 mil diários. O promotor de Justiça Alessandro Salazar Rossato requereu também que os réus Leonel Alegre Beltram e Eduardo Isbrecht sejam condenados a pagar eventuais despesas suportadas por cons...
- 17/10/2006
Operação Hipócrates: 46 denúncias oferecidas
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital, com o apoio, durante a investigação, de todas as Promotorias de Justiça do Estado, desencadeou a denominada Operação Hipócrates, com o oferecimento de 46 denúncias contra 165 pessoas, entre médicos, administradores de hospitais e proprietários de empresas de próteses, totalizando 4.300 fatos delituosos. Estão sendo oferecidas denúncias nas Comarcas de Rio Grande, Pelotas, Bagé, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Caxias...
- 16/10/2006
Presos foram impedidos de sair no Dia das Crianças
O Ministério Público obteve liminar impedindo a saída de apenados da Penitenciária de Caxias do Sul no Dia das Crianças. Em 11 de outubro, os apenados do regime semi-aberto haviam recebido autorização da Vara de Execuções Criminais para saírem do presídio no dia seguinte, a fim de supostamente passarem o dia com filhos e sobrinhos. Atendendo requerimento do Ministério Público, por meio do promotor Diego Vilas, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça revogou parcialmente a deci...
- 16/10/2006
MP recebe dossiê sobre manancial de água
Com o objetivo de discutir a problemática da água em Bento Gonçalves, tendo em vista os problemas de poluição que afetam a bacia de captação da água que abastece a comunidade, que é proveniente, também, das cidades de Garibaldi e Farroupilha, o Promotor de Justiça Elcio Resmini Meneses, acompanhado por uma comissão bentogonçalvense, estiveram reunidos, hoje, em Porto Alegre, com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner. Na oportunidade entregaram u...
- 16/10/2006
Obra será fiscalizada em Torres
O Ministério Público de Torres instaurou inquérito civil para verificar a situação de uma obra construída entre os Parques Estaduais da Guarita e Itapeva, este último considerado Unidade de Conservação (UC). O promotor de Justiça Ricardo Lazzarin revela que diversas reclamações da população, denunciando suposto dano causado ao meio ambiente, motivaram a busca de esclarecimento sobre a situação do edifício erguido na região. Lazzarin adianta que à Prefeitura Municipal já foram requisitada...
- 16/10/2006
Fórum discutirá abandono escolar
O Município de Caxias do Sul está instituindo um fórum permanente que discutirá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI, que é um instrumento operacional de combate ao abandono escolar e infreqüência na escola. De caráter municipal, o Fórum reúne representantes do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Centro de Integração dos Círculos de Pais e Mestres d...
- 16/10/2006
Transporte irregular suspenso em Restinga Seca
A Justiça de Restinga Seca acatou a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local contra o Município e contra o réu Antônio Viltair da Silva, e declarou a nulidade de atos administrativos de contratação de serviços de táxi, firmados pela Prefeitura Municipal no ano de 1998. No inquérito civil, instaurado em 2000, foi constatado que houve ilegalidade no processo licitatório encarregado de escolher empresa prestadora de transporte diário para a Secretaria Municipal de Educação, Cul...
- 13/10/2006
Projeto alerta sobre casos de maus-tratos
Visando esclarecer profissionais das áreas da saúde e educação acerca da obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes, foi lançado em Caxias do Sul, nesta quarta-feira, o projeto “Sou Cuidador, Eu Protejo!”, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juizado Regional da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e outros órgãos ligados à defesa...
- 13/10/2006
Prêmio jornalismo abre inscrições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta segunda-feira, dia 16, as inscrições para o “VIII Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/05 e 15/11/06. Também será ...
- 11/10/2006
Máquinas caça-níqueis destruídas em Vacaria
O parque de máquinas da Prefeitura Municipal de Vacaria serviu de palco, na última terça-feira (10), para o ato de destruição de onze máquinas caça-níqueis. Os trabalhos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Criminal, Márcio Roberto Silva de Carvalho. A inutilização do equipamento foi determinada pela Justiça. Restam, ainda, cerca de quarenta máquinas apreendidas na Comarca, esperando a determinação judicial acerca de seu destino. De acordo com o Promotor, Ministério Público, Políc...
- 11/10/2006
Uso de águas subterrâneas é tema de convênio
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, juntamente com o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, Secretário Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Waldir Artur Schimidt, Diretor de Expansão da Companhia Riograndense de Saneamento, Sergio Luiz Klein e o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Corsan, Jorge Luiz Costa Melo, assinaram, nesta tarde, Termo de Convênio visando à conjugação de esforços técnicos e operaci...
- 11/10/2006
Rio Sinos: poluidores na mira da Promotoria
“Embora ainda não se possa apontar os responsáveis pelo desastre ambiental, há uma maior probabilidade de que os danos tenham sido gerados nas cidades de Portão e Estância Velha, onde se concentram diversas empresas que se utilizam de produtos químicos em suas atividades”. A suspeita é da promotora de Justiça Daniela Lucca da Silva Dallazen, de Sapucaia do Sul, ao comentar a tragédia ambiental que já provocou a retirada de 30 toneladas de peixes mortos do manancial do Rio dos Sinos. O certo...
- 11/10/2006
Administração superior em programa na UNITV
O Programa UNITV Entrevistas & Debates, da TV Universidade de Porto Alegre, apresenta nesta semana “O Ministério Público e a sua atuação na defesa dos interesses da sociedade”. Os entrevistados são o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira e os Subprocuradores-Gerais, Antonio Carlos de Avelar Bastos, Mauro Henrique Renner e Cláudio Barros Silva. O Programa será exibido pelo canal 15 da NET nesta quinta-feira (12), às 22h30min, com reprise na sexta-feira às 19h e no s...
- 10/10/2006
Melhorias em presídio de São Sepé
Dignidade humana e reinserção do apenado no contexto sócio-econômico da comunidade. É o que Ministério Público e Judiciário de São Sepé querem para os detentos do presídio regional do Município ou que já cumpriram pena e retornam ao convívio da sociedade. Uma nova perspectiva ocorrerá a partir de dezembro, quando será inaugurado um espaço onde quem cumpre pena em regime fechado poderá desempenhar algumas atividades. O local foi totalmente custeado por doações da comunidade e por verbas do Ju...
- 10/10/2006
Água em ciclo de palestras
“Lei das Águas e Cobrança da Água”. Este foi o tema discorrido pelo promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves, que, nesta segunda-feira, participou do ciclo de palestras promovido pela Fepam. O evento, ocorrido no auditório da fundação, na Capital, fez parte da 13ª Semana Interamericana da Água e 7ª Semana Estadual da Água, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teve como tema central “Água: o Desafio de Hoje”. A Semana se realiza no período de 7 a 14 de...
