Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/01/2006
Lançado Programa Veraneio Cidadão 2006
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira (03/01), em Tramandaí, o Programa Veraneio Cidadão 2006. Esta é a 8ª edição do programa, que tem o objetivo de qualificar o atendimento as demandas dos moradores do litoral norte e também do grande número de veranistas que se deslocam para as praias gaúchas nesta época do ano. Durante os meses de janeiro e fevereiro 35 Promotores de Justiça, entre titulares daquelas comarcas e outros que estão sendo deslocados para o litoral...
- 03/01/2006
Procurador de Justiça comenta possíveis mudanças no Tribunal do Júri
O funcionamento do Tribunal do Júri poderá mudar, caso seja aprovado projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Pelo projeto 7130/02, o juiz, na pronúncia, deverá abordar as causas de majoração de pena. Atualmente, ele não pode fazer isso, porque se trata de circustância da pena. Outra mudança ocorrerá em relação ao libelo acusatório, que seria extinto. Para o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro, que atuou como Promotor de Justiça em mais de mil júris em Porto Alegre (RS),...
- 28/12/2005
Município de Tapera reduzirá cargos em comissão
Considerando o número de cargos em comissão criados (49 cargos) e providos (40 cargos), atualmente, no Município de Colorado, em desatenção à Constituição Federal, tendo em vista que os referidos cargos devem ser exclusivo para chefia, assessoramento e cordenação, o Ministério Público de Tapera, através do promotor de Justiça Marcio Schenato, assinou ontem, na sede da Promotoria de Justiça do Município, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município de Colorado. Segundo o...
- 28/12/2005
Ministério Público procura solução para loteamento habitacional
Após mais de 10 anos de espera, pessoas de baixa renda que aderiram a um sistema de cooperativa habitacional, em um bairro de Porto Alegre (RS), poderão acompanhar o início das obras de um loteamento. Com 23 hectares de extensão e localizado no bairro Alto Petrópolis, o loteamento Alzira Rosa necessitava da infra-estrutura para sair do papel. A administração do loteamento, a cargo da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, propôs ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHA...
- 27/12/2005
Empenho do Ministério Público foi crucial para retorno de crianças ao Brasil
A participação do Ministério Público de São Leopoldo em um caso onde três crianças foram subtraídas pelo próprio pai e levadas para os Estados Unidos sem o conhecimento da mãe, foi fundamental para o retorno delas, na semana passada, ao Brasil. Um fato que contribuiu muito para que o Juiz de Direito responsável pelo caso nos EUA decidisse em favor da mãe, no sentido de que as crianças voltassem para São Leopoldo, foi uma carta enviada pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, redigid...
- 27/12/2005
Ministério Público não recorrerá da decisão
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul respeita a decisão prolatada em mandado de segurança impetrado contra o Provimento 53/2005 e, portanto, não recorrerá”. A declaração é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos, ao tomar conhecimento da liminar deferida nesta segunda-feira pela Desembargadora-Relatora Matilde Chabar Maia, do Segundo Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Juríd...
- 27/12/2005
STJ acata apelo do Ministério Público e nega novo júri
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. A 2ª Câmara Criminal havia negado provimento ao recurso em sentido estrito ajuizado na busca de regular o processamento da apelação, para fazer valer a tese da ocorrência de concurso material de crimes e ver afastado o entendimento de concurso formal, sendo questão prejudicial ao protesto...
- 22/12/2005
Ajuizadas ações para regularizar serviços públicos
Visando a regularização de serviços públicos concedidos, o Ministério Público de Passo Fundo, através do promotor de Justiça Gilson Medeiros, ajuizou duas ações civis públicas. A primeira pede à Justiça a anulação da renovação da concessão de serviço de estação rodoviária no Município. O motivo é a ausência de licitação, envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, como concedente, e a empresa Paim Bordignon & Cia. Ltda como concessionária. O Ministério Público ainda pr...
- 21/12/2005
Miguel Velasquez participa da inauguração de creche comunitária
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, participou nesta terça-feira (20), da inauguração da nova sede da Creche Comunitária Capela Navegantes, na Vila Assunção. Atualmente são atendidas 25 crianças, com as novas instalações o número poderá ser dobrado. Miguel Velasquez falou sobre o papel legal do Promotor, do Ministério Público no processo de construção da creche. Lembrou que se tivessem seguido a letra fria da lei, a creche teria ...
- 20/12/2005
Reitor da Unicruz é procurado pela Justiça
O reitor da Unicruz, Evandro Barbosa Kruel, é considerado foragido da Justiça e está sendo procurado em todo o Estado. Após a operação “Toga”, deflagrada às 7h30min desta terça-feira, em Cruz Alta, o Ministério Público esperou a apresentação do principal implicado que não foi encontrado em sua residência. Kruel, que estaria em Porto Alegre, não apareceu na Especializada Criminal para entregar o certificado de registro de uma pistola 380 apreendida em sua casa. O documento foi levado até a Pr...
- 20/12/2005
Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado
O Ministério Público de Lagoa Vermelha recorreu, sexta-feira (16), da decisão da Justiça, que deixou de determinar a prisão preventiva do réu Jorge Luiz Nogueira Merib. O acusado foi denunciado pela prática dos delitos de apropriação indébita (quatro vezes), uso de documento falso (duas vezes) e coação no curso do processo. Também por requerimento da Promotoria de Justiça, foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório do advogado, onde foram apreendidas dezenas de documentos, de...
- 20/12/2005
Presos gestores da universidade de Cruz Alta
A operação “Toga”, desencadeada na manhã desta terça-feira, 20, em Cruz Alta, culminou na prisão do pró-reitor administrativo da Unicruz, Amilton Nogueira Makosky e mais três funcionários da universidade: Eduardo Bresolin, chefe de informática e do complexo de comunicação, Jair Barboza, assessor jurídico, e Carlos Rodrigo Godoy Pretto, chefe de pessoal. O alvo principal da missão, o reitor Evandro Barbosa Kruel, não foi localizado em sua casa, mas deve se apresentar em Porto Alegre. Luciano...
- 20/12/2005
Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Pelotas
Com base na prova coletada em Inquérito Civil, o Ministério Público obteve, na última sexta-feira (16/12), mais uma liminar, deferida pelo juiz João Luiz Pires Tedesco, da 5ª Vara Cível, determinando a proibição da comercialização de álcool combustível fora das especificações legais pelo posto Abastecedora de Combustíveis Ferreira Ltda. (Posto Baronesa), localizado na Av. Ferreira Viana, 1695, em Pelotas. A liminar é resultado da atuação conjunta entre o promotor de Justiça Jaime Nudilemo...
- 19/12/2005
Centro de Saúde da Vila dos Comerciários será reformado
A precariedade das instalações do Centro de Saúde, localizado na Vila dos Comerciários, está com os dias contados. Num prazo de 90 dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá arrumar esquadrias, trocar fios desencapados e acabar com as infiltrações do prédio. A garantia foi dada pela Secretaria de Saúde do Município ao Ministério Público Estadual, em compromisso de ajustamento de conduta assinado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Também em 90 dias, a Prefei...
- 16/12/2005
Ministério Público investigará denuncia de discriminação em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre vai investigar a denúncia de discriminação na Agência Banrisul do Fórum de Porto Alegre. De acordo com reportagem veiculada na quinta-feira (15/12) pela Rádio Gaúcha, os servidores que fazem a limpeza do edifício estariam sendo proibidos de entrar uniformizados na agência que funciona no segundo andar. O Promotor de Justiça Renoir Cunha informa que instaurou um inquérito civil público para apurar o caso, já tendo incl...
