Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/01/2008
Inquéritos apuram venda de água mineral
O Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou inquéritos civis públicos para apurar uma relação de pontos comerciais que estariam vendendo água mineral de forma irregular na Capital. A representação foi entregue ao Ministério Público pelo presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do RS, Alexandre Cidade. Ele pede o cumprimento de lei municipal e de portaria estadual que proíbem a venda do produto e...
- 07/01/2008
Identificação dos participantes de corrida de bois
O Ministério Público de General Câmara encaminhou à Polícia Civil cópias do inquérito civil que investiga maus-tratos aos animais em competições de bois de canga em Vale Verde, no Vale do Taquari. No início de novembro, reportagem veiculada pela RBS TV mostrou a competição de bois, cujo objetivo é escolher o mais forte. Os touros são presos à canga, uma estrutura de madeira usada para amarrar os animais que puxam as carroças. Na competição, ela serve de apoio para os animais. Vence o que...
- 04/01/2008
Alimentos são vistoriados no litoral
Uma operação das Vigilâncias Sanitárias do Estado, de Osório e de Tramandaí, realizada em conjunto com o Ministério Público e apoio da Polícia Rodoviária Estadual, na manhã desta sexta-feira, 4, na RS-030, apreendeu 300 quilos de margarina, 202 de aipim e 36 de requeijão. A barreira, que durou cerca de quatro horas, vistoriou 125 veículos que se deslocavam até Tramandaí. Os alimentos estavam sendo transportados em condições inadequadas. O material apreendido será inutilizado. De acordo com a...
- 04/01/2008
Estado deve garantir integridade de escola
O Estado deve tornar efetivas as medidas repressivas necessárias à garantia da integridade e segurança da comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolmar Antônio Salton, na cidade de Passo Fundo. Esta é a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de tutela urgente em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público. Em conseqüência do educandário estar sofrendo muitos assaltos, depredações e atos de vandalismo, o promotor de Justi...
- 03/01/2008
Pesadelo deixa quatro homens no presídio
Ação da Força-Tarefa do Ministério Público colocou na cadeia quatro homens que transformavam o sonho da casa própria de inúmeras pessoas em pesadelo. A quadrilha de estelionatários foi surpreendida na manhã desta quinta-feira. O cumprimento dos mandados de prisões preventivas foram coordenadas pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Especializada Criminal da Capital. A “Operação Pesadelo” prendeu um membro do grupo em Cachoeirinha e três em Porto Alegre. Os estelionatários foram encaminh...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 03/01/2008
Ações contra seguradora e bancos
Atendendo o Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o juiz Flávio Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, deferindo os seguintes pedidos: a) seja determinada pela empresa a manutenção em vigor dos seguros contratados pelos consumidores, nos moldes originariamente pactuados, garantindo-lhes as mesmas opções d...
- 03/01/2008
Panambi: atuação defende a probidade
Em audiência na sede do Ministério Público de Panambi, o promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber entregou recomendação ao Prefeito da cidade sugerindo o encaminhamento à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, de proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal visando a inclusão de dispositivo expresso vedando o nepotismo. Em até 90 dias também deverão ser exonerados servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou funções por contratações excepcionais, que s...
- 02/01/2008
Contratações temporárias inconstitucionais
Três leis aprovadas pela Câmara Municipal de Tapes que autorizavam a contratação temporária de servidores foram consideradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. Na ação, o Ministério Público alegou que as leis permitiriam a contratação de servidores “em desacordo com os limites constitucionais”, sem os pressupostos da “temporariedade e d...
- 02/01/2008
Projeto prevê melhora na sinalização de trânsito
A Prefeitura de São Luiz Gonzaga apresentou projeto para implantar mais sinais de trânsito na cidade. Após a reclamação de uma moradora, o Ministério Público investigou situações que, devido a falta de sinalização, estariam causando problemas à segurança dos motoristas, pedestres e prejudicando a livre circulação dos veículos. Por meio de inquérito civil, o promotor de Justiça João Fábio Munhoz Manzano buscou alternativas para sanar os problemas que estavam sendo criados pela insuficien...
- 28/12/2007
Instituição pronta para o Programa Veraneio
“Estamos preparados para atender a expressiva demanda que chega às Promotorias de Justiça do Litoral Norte nesta época do ano”. A frase é do coordenador do Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional do Ministério Público, promotor de Justiça Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, que também coordena o “Programa Veraneio 2008”. O evento será lançado oficialmente nesta quinta-feira, 3, às 11h, na sede da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. A cerimônia terá a presença da Administração S...
- 28/12/2007
Obra é demolida no Rio Tramandaí
O Ministério Público arquivou um inquérito civil que investigava a construção irregular de dois trapiches de madeira às margens do Rio Tramandaí, no município de Imbé. A Promotoria de Justiça de Tramandaí notificou o investigado para que removesse as obras irregulares, o que acabou acontecendo, conforme constatação da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. A área é considerada de preservação permanente. De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Menin, o Ministério Público trabalha jun...
- 28/12/2007
Caxias: anulado contrato entre Fatec e Prefeitura
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o município de Caxias do Sul e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – Fatec. A Justiça local determinou a suspensão do contrato firmado entre as duas pessoas jurídicas para execução de projeto de segurança pública. O ajuizamento da ação ocorreu nesta quarta-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, através do promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti. Além da suspensão dos pagament...
- 27/12/2007
Três de Maio: consciência ambiental permite acordo
Rebaixamento de barrancos em estradas públicas e particulares, com conseqüente reversão do destino das águas, fechamento de valas, retenção da água na propriedade, melhoria do sistema de captação e plantio em nível. Estas são algumas das obrigações reconhecidas e assumidas pelo município de Três de Maio e proprietários rurais para reparar e prevenir a degradação ambiental decorrente do escoamento das águas pluviais das lavouras existentes, gerando voçorocas e soterramento das vertentes nas ...
- 27/12/2007
Aprovada qualidade de combustíveis em Canela
O Ministério Público realizou, nesta quarta-feira, em Canela, operação de combate à adulteração de combustíveis. Ficou comprovado que o material coletado atende aos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural – ANP. A análise de 13 amostras de gasolina e álcool foi feita em um laboratório móvel instalado nas dependências da Promotoria de Justiça da cidade serrana. O engenheiro químico Renato Zucchetti utilizou densímetro e condutivímetro eletrônico para examinar...
