Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/05/2008
Lei de Paim Filho é julgada
A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, questionando lei que dispôs sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Paim Filho, foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ação do Ministério Público teve por objetivo a retirada de ordenamento jurídico da lei n.º 1643/2004, que estabeleceu que, ao entrar em férias, o Prefeito recebesse o acréscimo de um terço ao salário convencional. A lei determinou que o Vice teria d...
- 27/05/2008
Ações em prol do meio ambiente
Unificar ações pela preservação do meio ambiente no Vale do Paranhana. Este é um dos objetivos do Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano, que o Ministério Público e entidades da região discutem, nesta terça e quarta-feira, no auditório das Faculdades de Taquara – Faccat. Nesta edição, o seminário pretende colocar em prática algumas idéias que foram inseridas na Carta de Taquara no ano passado. O documento prevê diversas realizações em prol da preservação do meio ambiente com...
- 27/05/2008
Papeleiro no banco dos réus
O papeleiro Jair de Souza Silva, denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado, será julgado nesta quarta-feira, 28, no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Após constranger sua enteada de apenas 10 anos de idade, o acusado despiu e amarrou a menina que foi violentada sexualmente. Depois de cometer as atrocidades, o padrasto a matou mediante golpes com instrumento contundente. O crime ocorreu na noite de 23 de maio de 2006, na Vila Chocolatão....
- 26/05/2008
Campanha para coibir trotes
Cerca de 70% das ligações para a polícia e bombeiros, por intermédio do telefone 190, são chamadas indevidas ou trotes. No serviço do Disque-Denúncia, através do 181, o número sobe para 82%. Para coibir essa prática, a Secretaria de Segurança Pública está lançando uma campanha visando conscientizar o povo gaúcho para os malefícios provocados pelos trotes. Nesta segunda-feira, 26, durante encontro reunindo o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Jayme Weingartner Neto, a ...
- 26/05/2008
Denunciado Comandante da Brigada
O Ministério Público denunciou o Comandante-Geral da Brigada Militar, Nilson Nobre Bueno, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, foi protocolada na 2ª Auditoria de Justiça Militar de Porto Alegre. DESVIO DE DIÁRIAS Na denúncia, o Promotor de Justiça relata que, nos meses de maio, junho e agosto do ano passado, o Comandante-Geral recebeu indevidamente diárias de viagens não oficiais...
- 26/05/2008
No júri pai que tentou matar filho
O réu Anderson Arede dos Santos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de tentativa de homicídio qualificado por meio cruel, praticado contra seu próprio filho, será levado a julgamento na próxima quarta-feira, 28, perante o Tribunal do Júri de São Gabriel. De acordo com a promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, o homem responderá, ainda, por agressões cometidas contra sua companheira. Antes das lesões provocadas em seu filho, Anderson desferiu socos na mãe da criança, cau...
- 26/05/2008
Apreensão de caça-níqueis
A Força-Tarefa do Ministério Público apreendeu pelo menos 74 máquinas caça-níqueis e R$ 5 mil em dinheiro em uma operação que foi desencadeada na tarde desta segunda-feira, 26, em Porto Alegre. A ação conjunta com a Polícia Civil realizou a apreensão em uma casa exclusiva para jogos ilegais, localizada na Avenida do Forte, Zona Norte da Capital. O local possuía circuito interno de TV para controlar o movimento dos freqüentadores do estabelecimento comercial.(Por Paula Derzete)
- 26/05/2008
Liminar contra a Sony
A Sony Brasil Ltda está obrigada a não manter ou impor restrição para o uso de e-mail ou qualquer outro tipo de contato de seus consumidores com ela ou outra do mesmo grupo. Principalmente com a exigência de prévio cadastro dos dados pessoais, e tampouco obrigue seus consumidores a autorizarem a divulgação, sob qualquer forma, dessas informações, como condição para análise do teor da reclamação. A empresa também terá a obrigação de veicular a informação, em todos os seus meios de contato...
- 26/05/2008
Trânsito será tema de audiência
A segurança no trânsito de Passo Fundo pautará audiência pública que será realizada no próximo dia 12 de junho, na sede da Promotoria de Justiça local. O Ministério Público pretende discutir a implantação de medidas visando a melhoria do tráfego na cidade. Os debates ocorrem a partir das 14h, no auditório da Promotoria, na rua Bento Gonçalves, 720. A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema do event...
- 26/05/2008
Distribuidora é condenada
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, contra Aspen Distribuidora de Combustíveis LTDA. A empresa é sediada no município de Paulínia, São Paulo. Foi tornada definitiva a liminar que proibia a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qua...
- 23/05/2008
A preservação da Bacia dos Sinos
O que o Vale do Paranhana tem feito em prol da preservação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos? Para responder tal indagação, a Promotoria de Justiça de Taquara promoverá, na terça e quarta-feira, 27 e 28, a 2ª edição do Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano. Promovido em conjunto com as Faculdades Integradas de Taquara - Faccat, Emater-Ascar, Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana, Comitesinos e Prefeituras de Igrejinha, Nova Hartz, ...
- 23/05/2008
Veiga fala sobre TAC com Banrisul
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, esclareceu nesta sexta-feira, 23, que o termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público com o Banrisul não prejudica eventual ação por improbidade administrativa, ou mesmo ação penal relativa aos fatos pretéritos. Pelo ajustamento firmado na última terça-feira, 20, a instituição bancária comprometeu-se a substituir os contratos da Faurgs por convênios firmados por licitação e contratação de ...
- 23/05/2008
Ação questiona improbidade
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito-municipal José Airton dos Santos e a então secretária Ângela Maria Alano da Silva. Por meio de lei municipal, o Chefe do Executivo criou, no âmbito da estrutura organizacional de Novo Hamburgo, a Secretaria de Assuntos Intergovernamentais, com sede em Brasília. A manutenção do órgão, por um período de quatro anos, gerou aos cofres públicos um gasto superior à R$ 760 mil....
- 21/05/2008
Ijuí: poluição sonora será combatida
Uma audiência realizada recentemente em Ijuí definiu ações para coibir o excesso de barulho proveniente dos sons de veículos aglomerados nas imediações de casas noturnas do município. No encontro, que contou com a participação do Ministério Público, Coordenadoria Municipal de Trânsito e Brigada Militar, ficou decidido que está proibido o estacionamento de automóveis em trechos das ruas do Comércio, São Francisco e Bernardo Gressler, entre 23h e 6h, de quarta-feira a sábado. De acordo com a p...
- 21/05/2008
Tapera: curtume é investigado
A Promotoria de Justiça de Tapera aguarda laudo da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público para concluir um inquérito civil que investiga poluição produzida pelo Curtume Tapera na cidade. Há muitas reclamações de moradores, principalmente quanto ao odor, sentido com mais freqüência durante à noite. O expediente foi instaurado em julho do ano passado, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da Instituição. Caso o documento aponte irregularidades, o promotor de Justi...
