Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/12/2007
Professora denunciada por corrupção
O Ministério Público de Bento Gonçalves denunciou, nesta terça-feira, a professora Liane Natalina Vanni Ferreira pelo crime de corrupção passiva. Segundo o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, por pelo menos 12 vezes ela solicitou dinheiro de alunos das Escolas Estaduais Landell de Moura e Imaculada Conceição, em troca do gabarito de provas realizadas nestas instituições. Em caso de condenação, a pena prevista é de um a oito anos de reclusão, além de multa. De acordo com o Ministéri...
- 18/12/2007
Transporte sem itinerário fixo fere Constituição
É insconstitucional a lei municipal que trata do transporte escolar porta-a-porta, sem itinerário fixo e contratado entre as famílias dos estudantes e os condutores. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, contra lei aprovada, em 2003, em Erechim. Na ADIn, o Chefe do Ministério Público ponderou que a lei é "inconstitucional, uma vez que a atividade de transporte escolar, presta...
- 18/12/2007
Farroupilha: seqüestrados bens de sonegadores
O Juiz da Comarca de Farroupilha aceitou o pedido feito pelo Ministério Público, de seqüestro de bens de dois empresários que operavam no ramo de alimentos. Juntos, sonegaram cerca de R$ 1 milhão. A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, da Capital, a partir de investigações da Receita Estadual, denunciou os empresários por crimes contra a ordem tributária, devido a prática reiterada de falsificação de documentos fiscais. A Especializada apurou, ainda, que em ...
- 18/12/2007
Cruz Alta: captação da água em debate
Conscientizar as pessoas de que aonde existe a rede pública de saneamento não é permitido o uso de poços artesianos. Com este objetivo a Promotoria de Justiça de Cruz Alta realizou, nesta segunda-feira, audiência pública em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, para discutir questões referentes aos recursos hídricos do Município. Os mais de 400 poços artesianos existentes na área urbana de Cruz Alta sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos do Estado e...
- 18/12/2007
Mais de R$ 5 milhões em sonegação de ICMS
Uma auditoria realizada pela Delegacia de Santa Maria da Secretaria da Fazenda identificou sonegação em empresa do ramo de utilidades domésticas com estabelecimentos em três municípios gaúchos. Ao todo foram lavradas cinco autuações que, em valores atualizados, totalizam R$ 5,2 milhões, entre ICMS, multa e juros. O trabalho realizado pela Receita Estadual contou com o apoio da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital e Promotoria de Justiça de Uruguaiana, que obt...
- 17/12/2007
Promotoria luta pelos portadores de deficiência
Cerca de 30 empresas instaladas em São Leopoldo foram notificadas pelo Ministério Público para audiência pública em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho. Motivo: a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso quer apurar o cumprimento da Lei Federal 8.213/91. A norma determina que toda empresa com mais de cem funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Um procedimento administrativo com essa inte...
- 17/12/2007
Inaugurada sede em Santo Cristo
Santo Cristo foi o último município a receber, em 2007, uma nova sede do Ministério Público. O prédio, com mais de 140 m2, fica localizado na rua Vereador Assmann 752, e conta com dois gabinetes, sala de reuniões e secretaria. O investimento total da obra, inaugurada às 10h desta segunda-feira, foi de R$ 203 mil. Com esta realização, o Ministério Público gaúcho encerra o ano com 135 sedes próprias e outras 32 adaptadas, totalizado 167 Casas no Estado. Na Comarca, que também atende as com...
- 14/12/2007
Fiscalização aponta dificuldades na bilhetagem
Uma grande dificuldade dos idosos ingressarem nos coletivos que dispõem o sistema de bilhetagem eletrônica. A situação foi constatada no horário em que os pontos da Praça XV estavam lotados. Alguns problemas para o usuário passar o cartão da bilhetagem na maneira como está posicionada a máquina também foram flagrados. Estas são as principais questões que prejudicam os idosos na utilização do transporte público e verificadas na fiscalização feita pelo Ministério Público e o Conselho Municipal...
- 14/12/2007
Promotoria discutirá captação da água
A Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta realizará uma audiência pública nesta segunda-feira, 17, para discutir o resgate indevido de água em locais impróprios. Na ocasião, serão discutidas, também, questões referentes aos recursos hídricos - especialmente a existência de grande número de poços artesianos instalados na área urbana do Município, sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos. Diversas autoridades locais e lideranças da sociedade civil serão convidadas para a a...
- 14/12/2007
Estratégias para servir à sociedade
Investir no Ministério Público não deve ser considerado custo, mas aplicação na cidadania. Com este raciocínio, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, lançou, nesta sexta-feira, 14, o Mapa da Gestão Estratégica da Instituição. O documento aponta que o Ministério Público quer ser reconhecido como “instituição efetiva na transformação da realidade social e protetora dos direitos fundamentais, por meio da indução e da fiscalização de políticas públicas”. Promotores e ...
- 14/12/2007
Ministério Público premia jornalistas
A Procuradoria-Geral de Justiça, a Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público entregaram, na manhã desta sexta-feira, 14, os prêmios aos jornalistas vencedores da 9ª edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. A comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmi...
- 13/12/2007
Júri julga mais um crime causado pelo tráfico
Paulo Ricardo Santos da Silva, que teve sua prisão preventiva decretada pelo assassinato de um usuário de drogas na Vila Maria da Conceição, mas que desde outubro do ano passado está em liberdade por determinação do STF, estará sentado no banco dos réus na próxima terça-feira, 18. “Paulão” – que já cumpriu pena por outro homicídio e também respondeu processos por tráfico de entorpecentes – foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado. A promotora de Justiça Lúcia Helena C...
- 13/12/2007
Ministério Público expede recomendação
Submeter os servidores detentores de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Gravataí a um mecanismo eficiente de controle diário de freqüência ao trabalho. Este é o principal teor da recomendação expedida à presidência do legislativo municipal, na tarde desta quinta-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. Tal ação do Ministério Público, conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, “permitirá o efetivo des...
- 12/12/2007
Decisão judicial regula oferta de veículos
A decisão, deferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo do Cidecon - Centro Integrado de Defesa do Consumidor, ajuizada em vista do lançamento, no mês de janeiro de 2007, do modelo do automóvel Fiesta com a denominação “modelo 2008”. Em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida multa diária de R$ 10 mil por veículo comercializado que será revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. De aco...
- 12/12/2007
Mapa estratégico será apresentado à sociedade
A partir desta sexta-feira, 14, a GEMP/2022 deixa de ser um projeto e passa a fazer parte do cotidiano institucional, num processo dinâmico e contínuo com vistas ao aperfeiçoamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Exatamente na data em que é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, apresentará o Mapa da Gestão Estratégica do Ministério Público, anunciando as prioridades de atuação e gestão institucional para os próximo...
