Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/12/2005
Ajuizadas ações para regularizar serviços públicos
Visando a regularização de serviços públicos concedidos, o Ministério Público de Passo Fundo, através do promotor de Justiça Gilson Medeiros, ajuizou duas ações civis públicas. A primeira pede à Justiça a anulação da renovação da concessão de serviço de estação rodoviária no Município. O motivo é a ausência de licitação, envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, como concedente, e a empresa Paim Bordignon & Cia. Ltda como concessionária. O Ministério Público ainda pr...
- 21/12/2005
Miguel Velasquez participa da inauguração de creche comunitária
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, participou nesta terça-feira (20), da inauguração da nova sede da Creche Comunitária Capela Navegantes, na Vila Assunção. Atualmente são atendidas 25 crianças, com as novas instalações o número poderá ser dobrado. Miguel Velasquez falou sobre o papel legal do Promotor, do Ministério Público no processo de construção da creche. Lembrou que se tivessem seguido a letra fria da lei, a creche teria ...
- 20/12/2005
Reitor da Unicruz é procurado pela Justiça
O reitor da Unicruz, Evandro Barbosa Kruel, é considerado foragido da Justiça e está sendo procurado em todo o Estado. Após a operação “Toga”, deflagrada às 7h30min desta terça-feira, em Cruz Alta, o Ministério Público esperou a apresentação do principal implicado que não foi encontrado em sua residência. Kruel, que estaria em Porto Alegre, não apareceu na Especializada Criminal para entregar o certificado de registro de uma pistola 380 apreendida em sua casa. O documento foi levado até a Pr...
- 20/12/2005
Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado
O Ministério Público de Lagoa Vermelha recorreu, sexta-feira (16), da decisão da Justiça, que deixou de determinar a prisão preventiva do réu Jorge Luiz Nogueira Merib. O acusado foi denunciado pela prática dos delitos de apropriação indébita (quatro vezes), uso de documento falso (duas vezes) e coação no curso do processo. Também por requerimento da Promotoria de Justiça, foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório do advogado, onde foram apreendidas dezenas de documentos, de...
- 20/12/2005
Presos gestores da universidade de Cruz Alta
A operação “Toga”, desencadeada na manhã desta terça-feira, 20, em Cruz Alta, culminou na prisão do pró-reitor administrativo da Unicruz, Amilton Nogueira Makosky e mais três funcionários da universidade: Eduardo Bresolin, chefe de informática e do complexo de comunicação, Jair Barboza, assessor jurídico, e Carlos Rodrigo Godoy Pretto, chefe de pessoal. O alvo principal da missão, o reitor Evandro Barbosa Kruel, não foi localizado em sua casa, mas deve se apresentar em Porto Alegre. Luciano...
- 20/12/2005
Ministério Público obtém liminar que proíbe venda de álcool em Pelotas
Com base na prova coletada em Inquérito Civil, o Ministério Público obteve, na última sexta-feira (16/12), mais uma liminar, deferida pelo juiz João Luiz Pires Tedesco, da 5ª Vara Cível, determinando a proibição da comercialização de álcool combustível fora das especificações legais pelo posto Abastecedora de Combustíveis Ferreira Ltda. (Posto Baronesa), localizado na Av. Ferreira Viana, 1695, em Pelotas. A liminar é resultado da atuação conjunta entre o promotor de Justiça Jaime Nudilemo...
- 19/12/2005
Centro de Saúde da Vila dos Comerciários será reformado
A precariedade das instalações do Centro de Saúde, localizado na Vila dos Comerciários, está com os dias contados. Num prazo de 90 dias, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deverá arrumar esquadrias, trocar fios desencapados e acabar com as infiltrações do prédio. A garantia foi dada pela Secretaria de Saúde do Município ao Ministério Público Estadual, em compromisso de ajustamento de conduta assinado na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Também em 90 dias, a Prefei...
- 16/12/2005
Ministério Público investigará denuncia de discriminação em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre vai investigar a denúncia de discriminação na Agência Banrisul do Fórum de Porto Alegre. De acordo com reportagem veiculada na quinta-feira (15/12) pela Rádio Gaúcha, os servidores que fazem a limpeza do edifício estariam sendo proibidos de entrar uniformizados na agência que funciona no segundo andar. O Promotor de Justiça Renoir Cunha informa que instaurou um inquérito civil público para apurar o caso, já tendo incl...
- 16/12/2005
Planejamento familiar é debatido em Cachoeira do Sul
A questão do planejamento familiar foi debatida, nesta sexta-feira, 16, em Cachoeira do Sul. A cidade centenária, com mais de 88 mil habitantes, foi palco de um encontro promovido pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, que teve a iniciativa de levar essa discussão para o Município. Promotores de Justiça, gestor...
- 16/12/2005
Firmado ajustamento de conduta para qualificar serviço de táxi em Panambi
Visando regularizar a fiscalização da prestação de serviços de táxi em Panambi, o Ministério Público local, por intermédio do Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, firmou compromisso de ajustamento de conduta a Prefeitura Municipal na última sexta-feira (09/12). A atuação foi desencadeada com base em manifesto encaminhado por taxistas à Promotoria de Justiça, dando conta da omissão do Poder Executivo Municipal na fiscalização do atendimento dos requisitos legais para o exercício da ...
- 16/12/2005
Conselheiros Tutelares eleitos participarão de encontro de capacitação em Pelotas
Acontece em Pelotas, nos próximos dias 20 e 21 de dezembro, um encontro de capacitação para a preparação de conselheiros tutelares eleitos no município, em pleito realizado no dia onze deste mês. A organização do evento é do Ministério Público local, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Durante o encontro, acontecerão palestras e exposições de órgãos como Polícia Civil, Brigada Militar, Secr...
- 16/12/2005
Produtores fornecerão aos órgãos de segurança dados dos contratados durante a safra de maçã
Para evitar que foragidos da justiça venham trabalhar na colheita de maçã em Vacaria, a partir de agora, trabalhadores contratados pelas empresas de fruticultura terão seus dados fornecidos aos órgãos de segurança. A decisão foi tomada em reunião com produtores de maçã, convocada pela Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária para tratar da contratação de trabalhadores nos períodos sazonais, ocorrida na noite da última quinta-feira (15/12), na Câmara de Vereadores de Vacaria. A iniciativa ...
- 16/12/2005
Ministério Público de Farroupilha firma termo para regularizar loteamento industrial
O Ministério Público de Farroupilha firmou esta semana termo de compromisso de ajustamento de conduta com os empreendedores do Loteamento Industrial, localizado na Linha Palmeiro, no interior do Município. Os investigados movimentaram terras, aterraram banhado, canalizaram água e efetuaram corte de vegetação nativa sem o devido licenciamento ambiental, causando significativo dano ao meio ambiente. Dentre as cláusulas do termo, ficou ajustada a recuperação ambiental da área de preservação p...
- 15/12/2005
Ministério Público de Passo Fundo propõe termo para reativar casa de apoio
Com o objetivo de construir um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, para reativar e regular o funcionamento da Casa de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, foi realizado, na tarde desta quinta-feira (15), audiência pública na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. Segundo o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, a audiência foi proposta a partir de Inquérito Civil provocado por entidades. Elas relataram que a cas...
- 15/12/2005
Comitês vão tentar acordo sobre uso da água nos rios Gravataí e Sinos
Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Gravataí e Sinos irão realizar reuniões, separadamente, com o objetivo de acabar com conflitos sobre o uso da água. Decisão, nesse sentido, foi tomada, na manhã desta quinta-feira (15), em reunião realizada no Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Para amenizar o desabastecimento do Rio Gravataí, ficou decidido que a captação de água, pelo setor irrigante licenciado, será feita até a zero hora da próxima segunda-feira (19). Fico...
