Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/01/2008
Nota oficial do MP sobre veto do subsídio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumprindo o seu dever de informar à sociedade gaúcha a que serve, esclarece à opinião pública, em face do veto da Senhora Governadora do Estado ao Projeto de Lei 429/2006, que institui o subsídio: 1. Recebe com o devido respeito o exercício da prerrogativa constitucional da Chefia do Executivo. 2. Diante do descumprimento do comando constitucional na implantação do novo padrão remuner...
- 14/01/2008
Supermercados são vistoriados no litoral
A apreensão de alimentos impróprios para o consumo e a interdição de algumas seções de um supermercado marcou a operação realizada em Tramandaí, nesta segunda-feira, pelas Vigilâncias Sanitárias do Estado, do Município e Ministério Público. Grande parte da mercadoria não tinha procedência. Além disso, fiscais e Promotores de Justiça notaram que os equipamentos de refrigeração de um dos estabelecimentos estavam funcionando de forma inadequada. Os responsáveis vão responder a processos admi...
- 14/01/2008
Pedofilia: pais de meninos também são denunciados
Três homens – um deles pai de um menino e os outros dois cada um pai de três meninos – foram também denunciados pelo Ministério Público à Justiça de Taquara por envolvimento no maior caso de pedofilia registrado no Estado. Depois de analisar um volumoso inquérito policial instaurado pelo delegado Juliano Ferreira, da DP de Homicídios da Capital, a promotora de Justiça Natália Cagliari não hesitou: denunciou os três pais pelos delitos de submissão e indução à prostituição ou exploração sexual...
- 11/01/2008
Justiça manda apreender carteira de pintor
Atendendo o Ministério Público de Bento Gonçalves, a Justiça local determinou a apreensão da carteira de habilitação do pintor Leucir Núncio, flagrado pela quinta vez conduzindo seu veículo embriagado. O pedido cautelar de suspensão imediata da habilitação foi feito pelo promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes, intimado da decisão na manhã desta sexta-feira. O promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes destaca que a medida é preventiva. Leucir foi flagrado na noite de terça-feira, quando leva...
- 10/01/2008
Ministério Público acompanha rematrícula
Os pais dos alunos com menos de 18 anos ou os estudantes com mais de 18 anos matriculados nas escolas estaduais em 2007, que não confirmaram a rematrícula para 2008 em dezembro, terão uma nova oportunidade, a fim de garantir a permanência na escola onde estudavam. O novo prazo é entre 21 e 25 de janeiro. A decisão foi acertada em reunião, nesta quarta-feira, entre a secretária da Educação, Mariza Abreu, e a promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli. O ...
- 10/01/2008
Vereador de Passo Fundo perde mandato
Em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado à perda do mandato. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada da Comarca. Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de secretário municipal de Serviços Urbanos, o vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Verceli foi condenado também a ressarcir...
- 10/01/2008
Pedofilia: casal norte-americano será denunciado
O casal norte-americano Frederic Calvin Louderback, o Fritz, 64 anos, e Barbara Louise Anne, 72, personagens do maior caso de pedofilia registrado no Estado, será denunciado até segunda-feira pelo Ministério Público de Taquara. A promotora de Justiça Natália Cagliari está analisando o inquérito policial de mais de 500 páginas remetido à Justiça pelo delegado Juliano Ferreira, da DP de Homicídios da Capital, mas adianta: “além do casal norte-americano, o Ministério Público denunciará o casal ...
- 10/01/2008
Pedida suspensão da habilitação de motorista
O Ministério Público de Bento Gonçalves ingressou na Justiça com pedido cautelar de suspensão imediata da habilitação para dirigir veículo que está em poder de Leucir Núncio, 51 anos. O motorista foi flagrado pela quinta vez conduzindo seu carro embriagado. Desta vez, o pintor levava três crianças, uma adolescente e duas mulheres em seu Fiesta que trafegava em ziguezague pela RSC-470. Mas foi barrado pelo Grupo Rodoviário da cidade serrana. O promotor de Justiça Sávio Vaz Fagundes destac...
- 09/01/2008
Loteamento irregular em São Pedro do Sul
A implantação de loteamento irregular encontrada na Vila Santo Antônio fez o Ministério Público promover ação civil pública para proteger a ordem urbanística do local. Ela foi ajuizada contra o município de São Pedro do Sul e dois proprietários de loteamentos na região. A prática consiste em crime previsto na Lei do Parcelamento do Solo. Conforme o promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, a ação busca a regularização do parcelamento de solo urbano irregular. Os implicados já foram ci...
- 09/01/2008
Fiscalização apreende carne imprópria para consumo
Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Torres, Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, apreendeu, na manhã desta quarta-feira, em um estabelecimento comercial do Município, cerca de duas toneladas de carne imprópria para o consumo humano. A carne será destinada ao aterro sanitário. A equipe de fiscalização ingressou no estabelecimento, cientificou a proprietária do trabalho que estava sendo reali...
- 08/01/2008
Inquéritos investigam devastação de florestas
O mês de dezembro foi um período de grande preocupação com o meio ambiente para a Promotoria de Justiça de Vacaria. Devido ao corte indiscriminado de madeira nativa, que envolve o Município e vai até as cidades que fazem fronteira com Santa Catarina, existem mais de 200 inquéritos civis na Promotoria investigando a situação. Somente em dezembro, foram instaurados cinco inquéritos civis, todos para apurar práticas danosas envolvendo a cobertura florestal nativa da região. A eliminação de árvo...
- 08/01/2008
Aprovada qualidade dos combustíveis no Litoral
“Garantir à comunidade e consumidores em geral que os produtos comercializados estejam próprios e adequados para o consumo”. É o que afirmou o promotor de Justiça e Coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, ao resumir a operação realizada nesta terça-feira, em conjunto com o Ministério Público de Torres. Na ação foram analisadas, através de laboratório móvel, 31 amostras de álcool, gasolina e óleo diesel provenientes de 11 postos de co...
- 08/01/2008
Cargo em comissão vale apenas para chefia
Três leis de Lajeado que criavam cargos em comissão foram julgadas inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida. Na petição inicial, o Ministério Público sustenta que 144 cargos em comissão estabelecidos pelas leis “não estão revestidos dos requisitos constitucionais”. De acordo com a Constituição, os CCs devem ter características d...
- 07/01/2008
Crime ambiental em Tapejara
O corte de 56 árvores nativas fora da área de preservação permanente e sem autorização de órgão ambiental competente teve como conseqüência a assinatura de compromisso de ajustamento de conduta entre a Promotoria de Justiça de Tapejara e o proprietário rural Luiz Valdir Zanatta. Conforme relatório da Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha, o crime ocorreu dentro da Comarca, sendo lavrado auto de infração no dia 28 de março de 2007. De acordo com o promotor Marcio Schenato, o objetivo do ajus...
- 07/01/2008
Depósito abrigava caça-níqueis
A ofensiva do Ministério Público e da Polícia Civil contra os caça-níqueis fez com que, no final da tarde desta segunda-feira, 17 máquinas e mais de 50 peças e componentes para montagem fossem apreendidas em um depósito clandestino localizado na rua Seival 322, na Vila Jardim. Junto com os equipamentos também foram recolhidos 32 monitores LCD de computadores. A operação conjunta faz parte do cerco aos estabelecimentos que têm insistido em manter as máquinas em funcionamento para ganhar dinhe...
