Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/12/2008
Servidor da AL: arquivado inquérito
O Ministério Público arquivou o inquérito policial que havia indiciado três funcionários de um posto de combustíveis de Porto Alegre como responsáveis pela morte do segurança da Assembléia Legislativa Sílvio Antônio Pereira Gonçalves, ocorrida em 8 de julho. A Polícia conclui o caso como lesão corporal seguido de morte. Porém, a promotora de Justiça Lessandra Bergamaschi encaminhou os autos ao Juizado Especial Criminal para processamento do delito de lesões corporais leves. “O Ministério Púb...
- 10/12/2008
Crime julgado perto de prescrever
A papeleira Ângela Maria dos Santos, 54 anos, autora de um crime cruel e que acabou presa somente dois anos e meio antes da prescrição do processo, será julgada nesta sexta-feira, 12, às 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari representará o Ministério Público sustentando a denúncia de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O assassinato, cometido por motivo torpe, meio cruel e com recurso que dific...
- 10/12/2008
Sábado para regularização urbana
Acontece neste sábado, 13, em Pontão, um evento que irá viabilizar o registro de lotes que atualmente estão em situação irregular. Será “um dia de regularização e cidadania”, conforme o promotor de Justiça Gílson Medeiros. Entre 9h e 17h, estima-se que sejam realizados cerca de mil reconhecimentos de firma pela equipe que será especialmente deslocada para a ocasião. Os moradores não precisarão arcar com as despesas das documentações, que ficarão a cargo da Prefeitura. O local previst...
- 10/12/2008
Show de cantor sob investigação
O show do cantor sertanejo Leonardo, realizado em 16 de novembro, em Itaara, na 1ª ExpoOvinos, está sendo investigado. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, da Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Maria, pediu informações através de ofício enviado ao prefeito Rony Sérgio Carnieletto. No prazo de dez dias, o Prefeito deverá enviar os nomes das instituições que promoveram a ExpoOvinos e cópias do processo de participação do Município no evento. Da mesma forma, remeterá cópi...
- 09/12/2008
Pedestre tem prioridade
Em Passo Fundo, comerciantes e vendedores ambulantes têm sido notificados pela ocupação irregular da via pública. A fiscalização objetiva a preservação dos espaços públicos e o livre trânsito de pedestres, além de proteger o comércio regular. A fiscalização faz parte das atribuições do Município, que também deve estabelecer o planejamento e os planos urbanísticos para o ordenamento do território local. No entanto, precisou da intervenção do Ministério Público por intermédio de inquérito...
- 09/12/2008
Denunciados por abandono material
O Ministério Público de São Sepé denunciou os pais de um jovem do município por não proporcionarem a ele os recursos necessários para o seu pleno desenvolvimento. Eles foram incursos no Código Penal por abandono material de filho menor de 18 anos. Em caso de condenação, a pena prevista é de um a quatro anos de detenção, além de multa. De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, os pais do menino, com 17 anos na época dos fatos, durante toda a vida negligenc...
- 09/12/2008
Mulher condenada a 20 anos
Vinte anos de reclusão. Esta foi a pena imposta à ré Ana Paula Gonçalves do Amaral, de 28 anos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público pela morte de Almerindo Ramos dos Santos. A sentença saiu após sete horas de julgamento na Vara Criminal de Santiago. O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2002 e teve grande repercussão devido à crueldade. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida atuou na acusação. Ela sustentou a denúncia de homicídio duplamente qualificado. O delito foi...
- 09/12/2008
Respeito aos direitos do consumidor
O Ministério Público de Faxinal do Soturno quer dar um basta na comercialização de produtos com o prazo de validade vencido. Os supermercados da cidade localizada na região central do Estado acabam de firmar um compromisso de ajustamento perante à Promotoria local. Pelo acordo, o comércio também deverá observar o acondicionamento e a procedência dos produtos. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes em locais de fácil acesso contendo informações educativas sobre os direitos do consu...
- 09/12/2008
Itaqui: animais na via preocupam
Uma reunião realizada na semana passada debateu soluções para o grande número de bovinos e eqüinos soltos nas rodovias que dão acesso ao interior de Itaqui e Maçambará, municípios localizados na região da Fronteira. A partir de 1º de janeiro, os animais apreendidos cujos proprietários não se apresentarem em 48 horas para o resgate, comprovando, inclusive, a existência de local para sua acomodação, serão encaminhados ao abate. A carne, após inspeção sanitária, será doada a entidades benefi...
- 05/12/2008
Ato público discute corrupção
Democracia é a soma de demo (povo) com cracia (força). Cleptar é roubar; logo, cleptocracia significa a força dos ladrões, o governo dos corruptos, cuja força atravessa a sociedade vertical e horizontalmente. Como sair da cleptocracia, gestada durante séculos em uma sociedade patrimonialista, e ingressar no Estado Democrático de Direito? Este é o desafio. Qual é o papel do Estado no combate à cleptocracia? E o que é corrupção? Corrupção é somente oferecer vantagem ou tirar vantagem de autori...
- 05/12/2008
Balanço das ações eleitorais
Levantamento estatístico do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público apurou que no Estado foram propostas 60 ações de investigação judicial eleitoral e 56 representações por captação ilícita de sufrágio. A tabulação dos dados foi feita após o recolhimento de números com os Promotores Eleitorais. Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estad...
- 05/12/2008
Imóvel: MP arquiva procedimento
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, apresentou nesta sexta-feira, 5, durante pronunciamento à Imprensa, as conclusões das investigações sobre possíveis irregularidades na compra da casa da governadora Yeda Crusius. O Ministério Público decidiu arquivar o procedimento após apurar que não houve a prática de crime ou de improbidade administrativa na realização do negócio. O pedido de investigação havia partido dos deputados Raul Pont e Elvino Bohn Gass, que, em 21 de agosto, haviam rep...
- 05/12/2008
Crime que foi registrado no júri
Na próxima terça-feira, 9, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre julga um crime que foi registrado pela lente da máquina de uma repórter fotográfica. O fato aconteceu na tarde de 7 de abril deste ano, na rua Cruzeiro do Sul, bairro Santa Tereza, na Capital. O réu é Carlos Alexandre Vargas dos Santos, 19 anos, um desempregado, que acobertado por três indivíduos, disparou seu revólver contra Alvise Makoski e Jonatan Makoski. As vítimas foram atingidas no pescoço e na cabeça. A apro...
- 05/12/2008
Condenados em Canguçu
Quinta-feira, 4, foi realizado na cidade de Canguçu, Zona Sul do Estado, um júri popular que se encarregou de avaliar duas tentativas de homicídio, ocorridas em dois dias diferentes, em 2006. Dois moradores do assentamento União Armada, no interior de Canguçu, atentaram contra outros três assentados e quatro familiares destes, em oportunidades diferentes. Um homem foi condenado a 23 anos e 8 meses de prisão e o outro a 26 anos e 8 meses. O promotor José Olavo Bueno dos Passos atuou na...
- 05/12/2008
Suspenso pagamento de 13º
O município do Rio Grande deve se abster de pagar o 13º salário ao Prefeito e Vice-Prefeito. A decisão, em caráter liminar, proferida pela Juíza da 3ª Vara Cível do Rio Grande, atende pedido da Promotoria Especializada daquela Comarca. Conforme o Ministério Público, não existe legislação municipal que ampare o pagamento. Além disso, a Emenda Constitucional n.º 19 estabeleceu que os detentores de mandato eletivo serão remunerados exclusivamente por subsídio firmado em parcela única, vedad...
