Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/10/2005
Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público par...
- 27/10/2005
Segunda decisão favorável aos consumidores lesados na Páscoa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda sentença favorável dentre as 20 ações ajuizadas em virtude do aumento abusivo de preços verificado no feriarão de Páscoa do ano passado. Os réus JL Gomes & Cia. Ltda. (nome fantasia: Garagem Padre Cacique), com endereço na avenida Padre Cacique 1.250, na Capital, e seus sócios José Luiz Gomes e Rodrigo Luís Gomes, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feri...
- 27/10/2005
Atuação do Ministério Público em defesa do Meio Ambiente é ressaltada em congresso
Mais de duzentos participantes, entre eles Promotores, Procuradores de Justiça, técnicos e pesquisadores ligados a temas ambientais prestigiaram a abertura, na noite desta quarta-feira (26), do Encontro Estadual do Ministério Público, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado (RS). O tema proposto é relacionado as estratégias institucionais para proteção ao Meio Ambiente, e durante três dias os debates, palestras e oficinas estarão centrados nesta direção, somando-se a troca de e...
- 26/10/2005
Congresso em Gramado discute proteção ao meio ambiente
Discutir e ampliar as estratégias institucionais para a proteção do meio ambiente. Este é o tema central do Encontro Estadual do Ministério Público, que reúne Promotores e Procuradores de Justiça, além de especialistas na área ambiental de todo o país. O evento, que tem início hoje e vai até sexta-feira, acontece na cidade de Gramado, na serra gaúcha. Aproximadamente 200 integrantes do Ministério Público gaúcho participam das atividades. Durante a tarde desta quarta-feira, 26, antecede...
- 26/10/2005
Júri de Tramandaí condena homem que matou a própria filha
O Tribunal do Júri de Tramandaí acolheu a tese do Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, e condenou, na última segunda-feira (24/10), o réu Ronildo Machado Caputi a uma pena de 15 anos e 08 meses de reclusão em regime totalmente fechado, além de 10-dias multa. Ele havia sido denunciado por ter assassinado, em abril de 2004, mediante estrangulamento, a própria filha, de apenas 04 meses de idade. Após o crime, fazendo uso de uma colhe...
- 25/10/2005
Justiça concede liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve as primeiras quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Petrobrax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (processo nº 1052404232-6); Posto Darcy Ltda (processo nº 1052404215-6), GPB Comércio de Combustíveis Ltda (pro...
- 25/10/2005
Deferido sequestro de bens de empresários sonegadores
Atendendo pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, a Juíza da Vara Criminal da cidade serrana determinou o sequestro de bens de empresários do município. O pedido do Ministério Público foi motivado pela prática de fraudes e simulações efetuadas em empresa atuante no ramo de máquinas, ferramentas e comércio em geral, situada em Caxias do Sul, que ocasionou um prejuízo aos cofres do Estad...
- 24/10/2005
Ministério Público realiza Encontro Estadual para definir estratégias para a proteção do meio ambiente
O Ministério Público realiza, entre os dias 26 e 28 de outubro, o Encontro Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Definindo Estratégias Institucionais para a Proteção do Meio Ambiente, no Hotel Serrano, em Gramado/RS. Na abertura do evento (dia 26/10 às 19:30), o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, falará sobre “A Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente e os Vinte Anos da Ação Civil Pública”. No dia 27, acontecerão painéi...
- 24/10/2005
Concurso de Monografia é novidade na II Semana do Ministério Público de Pelotas
A Promotoria de Justiça de Pelotas, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação e Escola Superior do Ministério Público e Faculdade de Direito da UFPEL, promoverá entre os dias 09 e 11 de novembro de 2005 a II Semana do Ministério Público de Pelotas, com a seguinte programação: - dia 09/11/05, às 19h30min: Abertura do Evento e Conferência do Senador Demóstenes Torres, que abordará o tema “Corrupção na Administração Pública”; - dia 10/11/05: às 19h – Palestra do Advogado Otávi...
- 21/10/2005
Audiência Pública discute Classificação Indicativa dos Programas de Televisão
O auditório do Palácio do Ministério Público foi palco, nesta tarde (20/10), de diversas manifestações acerca da discussão proposta pela audiência pública sobre o tema “Classificação Indicativa dos Programas de Televisão”, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Ministério Público Estadual, com o apoio da Associação do Ministério Público. A proposta da consulta pública é aumentar a compreensão sobre a atividade de Classificação Indicativa, tratando de que...
- 21/10/2005
Ministério Público de Lajeado assina Termo de Cooperação para resolver ocupação de avenida
O Ministério Público de Lajeado firmou nesta sexta-feira (21/10) Termo de Cooperação com o Município de Lajeado, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Brigada Militar e Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O objetivo do acordo é estabelecer limites para a ocupação da Avenida Senador Alberto Pasqualine, na região central do município, especialmente nos finais de semana. De acordo com o Termo assinado, as instituições trabalharão conjuntamente para re...
- 21/10/2005
Bloqueados bens de empresa por descumprimento de liminar
Uma liminar da Justiça gaúcha tornou indisponíveis 61 caminhões e automóveis da Ciax Comércio de Petróleo Ltda. A medida atende ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em função do reiterado descumprimento de liminar concedida em ação coletiva de consumo, no sentido de que a empresa não forneça combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora. Na ação, para caso de descumpriment...
- 21/10/2005
Café da manhã com jornalistas aborda classificação de programas
“O Ministério Público gaúcho defende a criação de um conselho de ética formado por empresários de comunicação, jornalistas e a própria sociedade, para definir conteúdos de programação e horários de exibição”. O posicionamento foi feito nesta sexta-feira, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, durante café da manhã com a Imprensa, que contou com o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secret...
- 20/10/2005
Xenofobia e racismo debatidos no Ministério Público
Para debater a tolerância numa sociedade marcada pela diversidade, focando aspectos culturais, jurídicos e psicológicos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Federação Israelita do Estado, dentro da II Edição do Projeto Idéias Memoráveis, promoveram o painel “Racismo e Xenofobia: Rio Grande, uma Terra para Todos”. O termo Xenofobia é originário do grego Xeno – que significa estranho e o sufixo Fobia se refere ao sentimento de medo, ódio, horror. Podemos conceituar a xenofobia como u...
- 20/10/2005
Ministério Público denuncia cinco PMs
Com base em inquérito policial militar oriundo da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, o Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco policiais militares. O sargento Alceu Soares dos Santos e os soldados Celso Schmitz Júnior e Marcos Roberto Costa dos Santos, foram denunciados por crime de concussão – extorsão cometida por funcionário público – previsto no artigo 305 do Código Penal Militar. Celso também foi denunciado por corrupção e receptação. O soldado Maxwell Willians da Cunha,...
