Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/11/2007
Definido calendário eleitoral para 2008
As eleições ocorrem no dia cinco de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se acontecer, será disputado, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, no dia 26 de outubro, último domingo daquele mês. Todas as instruções que irão regular o pleito, como pesquisas e propagandas eleitorais, reclamações, representações e registro de candidaturas, devem ser expedidas, pelo Tribunal Superior Eleitoral, até o dia cinco de março de 2008. O dia oito de outubro será o último prazo para os...
- 13/11/2007
Em andamento operação caça-níqueis
Desde às 14h de hoje, uma força-tarefa do Ministério Público está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis no município de Guaíba. Neste momento, os policiais recolhem os equipamentos na cidade. As máquinas estão sendo carregadas em caminhões da Polícia Civil e serão levadas para um depósito onde ficarão armazenadas à disposição da Justiça. Já o dinheiro arrecadado na operação será depositado em uma conta judicial. A operação é comandada pelo Delegado Cléber Fe...
- 12/11/2007
Guarda compartilhada está a caminho
O Senado Federal aprovou, recentemente, projeto de lei que prevê a guarda compartilhada de filhos de pais separados. Atualmente, com a separação dos pais, geralmente é aplicada a guarda exclusiva ou unilateral, que é quando os filhos ficam com um dos dois e as visitas são regulamentadas na separação. Como o projeto sofreu alterações feitas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. A partir da vigência da guarda compartilhada, o juiz deverá levar ...
- 12/11/2007
Vigia que matou pedagoga vai a júri
O homem acusado pela morte da pedagoga aposentada Irene Edith Krey, ocorrida em quatro de dezembro de 2006, em Porto Alegre, sentará no banco dos réus na próxima quarta-feira. O vigia Alex Chaves do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), estupro e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela atuará no júri, que tem início previsto para às 9h, no...
- 12/11/2007
Maior sonegação do ano é apurada
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões em ICMS, no ramo de combustível. A Promotoria recebeu hoje, do Departamento da Receita Pública Estadual, o auto de lançamento da operação conjunta que descobriu a irregularidade. Trata-se da maior sonegação registrada este ano, diz o promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques. "A partir de notícia anônima ao M...
- 09/11/2007
Empresários do ramo leiteiro são condenados
O Diretor-Presidente e o Engenheiro Químico da empresa Nutrilat, localizada no Vale do Taquari, foram condenados pelo crime de adulteração de produto alimentício. Segunda a denúncia do promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, acolhida pelo Judiciário, no período entre dezembro de 2004 e agosto de 2005, eles adulteraram leite, com adição de substâncias que diminuíram seu valor nutricional. A pena imposta ao proprietário e ao químico é de, respectivamente, cinco anos e seis meses e quatro anos ...
- 09/11/2007
Promotoria atua contra fraudes em loteamentos
A Promotoria de Justiça de Garibaldi ajuizou duas ações civis públicas que denunciavam fraudes à lei do parcelamento do solo urbano praticadas por proprietários de loteamentos. O Ministério Público buscou a anulação de leis editadas e pediu que os proprietários façam o parcelamento somente na modalidade de loteamento e não como desmembramento. Nos dois casos, a Justiça deferiu liminar indisponibilizando lotes de terras que foram desmembrados. MODO DE AGIR O município de Garibaldi v...
- 09/11/2007
Município deverá ter serviço de saúde mental
O Município de Formigueiro deverá instalar, no prazo máximo de um ano, um serviço de saúde mental para os moradores da região. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela promotoria de Justiça de São Sepé. A Prefeitura terá que implementar o serviço devidamente articulado com a rede de saúde básica já existente. Desta maneira, a população poderá contar com uma equipe profissional para atender suas necessidades. Serão disponibilizados para os atendim...
- 09/11/2007
Recurso pede aumento de pena de réu
O Ministério Público, por intermédio da Procuradoria de Recursos, ingressou com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de ver reformada a decisão que diminuiu a pena do réu Sérgio Medina Mércio. A sentença da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diminuiu a pena privativa de liberdade aplicada ao réu, de 64 anos e cinco meses, para 16 anos e seis meses de reclusão. Os procuradores de Justiça Roberto Claus Radke e Juan Carlos Duran, coorden...
- 08/11/2007
Depoimento sem Dano agora no interior do Estado
Um projeto de autoria do Ministério Público gaúcho e implementado desde maio de 2002 na capital gaúcha está sendo ampliado, agora, para o interior do Rio Grande do Sul. O Depoimento sem Dano, idealizado pela promotora de Justiça Veleda Dobke, chega agora às cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Em breve, ele também será instalado em Erechim e Bagé. A iniciativa consiste em uma nova técnica para ouvir crianças vítimas de ...
- 08/11/2007
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer conscientizar consumidores, técnicos e fabricantes de remédios sobre as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos. O tema está sendo discutido no 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo, que teve início, na manhã desta quinta-feira, 8, no auditório da Instituição. EXEMPLOS DE ATUAÇÃO São muitas as frentes de trabalho do Promotor de Jus...
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 08/11/2007
Promotores são homenageados em Osório
Foi realizado, nesta quarta-feira, 7, o descerramento da placa em homenagem aos Promotores de Justiça que atuaram em Osório. A comarca foi criada pela Lei nº 1.008, de 12 de abril de 1950. Conta, atualmente, com a atuação dos promotores de Justiça Luis César Gonçalves Balaguez, Júlio Alfredo de Almeida, Cristiane Della Méa Corrales e João Carlos de Azevedo Fraga. Foram homenageados, com a placa, os promotores José Carlos Sperb Lemos, Phidias Alt Bortowski, Onemyr Machado Schultz, José Sa...
- 07/11/2007
Famílias serão assentadas
O Governo Federal vai reassentar mil famílias no Estado até abril e outras mil até o fim do ano que vem. O compromisso foi firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nesta terça-feira, 6, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. CLÁUSULAS Ficou acertado que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terminarão imediatamente com a caminhada rumo à Fazenda Coqueiros, desde que várias c...
- 07/11/2007
Controle de gastos no legislativo municipal
A criação de um grupo de trabalho que começa a definir uma forma de aprimorar o controle das indenizações por uso de veículos na Câmara de Porto Alegre. Foi o que ficou estabelecido, na manhã desta quarta-feira, 7, em reunião entre os promotores de Justiça Cesar Faccioli e Eduardo Tedesco, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dirigentes da Corregedoria, Direção-Geral e Direção de Finanças e Patrimônio do legislativo municipal. Segundo o promotor de Justiça Cesar Fac...
