Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/10/2007
Marcha sem crianças
O juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior deferiu liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que não permita que qualquer criança ou adolescente acompanhe as marchas na área da comarca de Passo Fundo. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento. Uma coluna de integrantes do MST ruma ao município de Coqueiros do Sul e está, atualmente, em Passo Fundo. Ajuizada pela promotora de Justiç...
- 19/10/2007
MP na Estrada – nos Caminhos da Cidadania
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, disse ao abrir o encontro de Coxilha que o MP na Estrada diminui a distância entre o Ministério Público e a comunidade. "Tal aproximação auxilia na efetividade da atuação dos Promotores de Justiça na solução das demandas da comunidade", ressaltou. Cerca de 200 pessoas estiveram reunidas no ginásio poliesportivo de Coxilha para discutir cidadania. Num contato direto com a comunidade, os Promotores atenderam indidualmente as pessoas, ou...
- 18/10/2007
Prefeito de Novo Tiradentes é denunciado
O Prefeito de Novo Tiradentes, três membros da comissão de licitação e quatro empresários das empresas prestadoras de serviços de concursos públicos, foram denunciados pelo Ministério Público. A denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, foi encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Montanari, disse que num primeiro momento “houve a fraude e frustração, mediante ajuste, ao c...
- 18/10/2007
Agenda Social da Criança é lançada em Porto Alegre
A Agenda Social da Infância foi lançada no Palácio do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira. O projeto consiste em um conjunto de iniciativas, que compõem quatro projetos para combater a violência contra crianças e adolescentes. A coordenação é da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A secretária Carmem Oliveira ressaltou “nunca ter ocorrido antes no Brasil um programa com...
- 18/10/2007
Ajuizada ação em defesa de direitos de crianças
O Ministério Público ajuizou, na tarde desta quinta-feira, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes acompanhem a marcha na área da comarca de Passo Fundo, destinada à comarca de Carazinho – mais precisamente ao município de Coqueiros do Sul - especialmente via Pontão. Este Município faz divisa com Coqueiros do Sul, onde se localiza a Fazenda Coqueiros, palco de possíveis co...
- 18/10/2007
Efetividade alta no Tribunal do Júri
Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público, relativo as atividades do ano de 2006, aponta que 85,9% dos réus levados à júri popular no período, em todo o Rio Grande do Sul, tiveram seu destino decidido em concordância com o posicionamento dos Promotores de Justiça durante os julgamentos. Os dados foram revelados após análise feita pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (GAGI). De acordo com o relatório, em 1494 sessões realizadas no período (algumas com mais de um denunci...
- 18/10/2007
Brigada deverá monitorar movimentações
A Justiça determinou que a Brigada Militar faça um monitoramento constante das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de produtores rurais ligados à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul nos municípios que fazem parte da comarca de Passo Fundo. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gilson Medeiros. Na ação, o Ministério Público de Passo Fundo também havia pedido que integrantes do M...
- 17/10/2007
Farra das diárias: vereadores são denunciados
A perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Essa é a pena que o Ministério Público quer para os vereadores Vagner Negri e Valtoir Boeira Rocha, do município de Coxilha. Em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada em Passo Fundo, comarca a qual Coxilha pertence, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede, também, o ressarcimento ao erário público...
- 17/10/2007
Equipamentos doados para órgãos ambientais
Um leitor de código de barras, 38 pneus para uso em veículos oficiais e 324 placas de rede para uso de computadores. O material, repassado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Torres com uma empresa do ramo imobiliário, responsável por uma construção irregular no município. Além disso, serão repassados para o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Prot...
- 17/10/2007
Prisão e apreensão de drogas na serra
Seis homens presos e apreensão de dinheiro, celulares, veículos, quase quatro quilos de tijolos de maconha e uma balança para pesagem de drogas. Este é o saldo de um flagrante ocorrido no final da manhã desta quarta-feira, na cidade de São Francisco de Paula, na serra gaúcha. A ação foi efetuada por agentes da Polícia Civil, acompanhados do delegado Gustavo Barcelos e do promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach que, inclusive, pediu auxílio ao Batalhão de Operações Especiais da Brigada Mi...
- 17/10/2007
Operação busca caça-níqueis na capital gaúcha
Mais de mil caça-níqueis. Esta é a previsão de apreensão de máquinas que o Ministério Público está fazendo dentro da Operação Pé-de-Cabra, iniciada nesta manhã, em Porto Alegre. A ação conjunta da Especializada Criminal e o Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Brigada Militar, envolve todos os bairros da Capital. O promotor de Justiça Ricardo Herbstrith revelou que 170 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por soldados dos batalhões e, inclusive, do BOE – Batalhão de Ope...
- 17/10/2007
Promotoria quer novo presídio
O Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Estado promova, num prazo de 15 dias, a publicação de edital de licitação necessária para a edificação de um novo presídio naquele Município. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede que o Estado, num prazo de 18 meses, adote todas as providências legais, administrativas e orçamentárias necessárias à construção da casa prisional. A Prefeitura de Passo Fundo já disponibilizo...
- 16/10/2007
Denunciados sócios de empresa
O Ministério Público ofereceu denúncia contra seis sócios de uma empresa fornecedora de órteses e próteses em razão de terem vendido produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização. Os produtos acarretaram graves conseqüências na saúde de pacientes de Porto Alegre, Torres, Cristal, Santa Cruz do Sul, Triunfo e Venâncio Aires. Dentre os denunciados está um médico, acusado de crimes contra a saúde públic...
- 16/10/2007
Fepam é citada para cumprir decisão
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, foi citada, nesta terça-feira, 16, para que cumpra a ordem judicial que suspendeu a expedição de novas licenças para a atividade de silvicultura, sob pena de pagamento de multa. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou ação de execução do termo de ajustamento de conduta - TAC, que foi celebrado com a Fepam em 12 de maio de 2006, em relação à obrigação de exigir o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo rela...
- 16/10/2007
Preso procurador do município de Sapucaia do Sul
Uma força-tarefa do Ministério Público prendeu, ontem, o procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Gerson Luiz dos Santos. Também foi detida a advogada Katiuscia Anele de Bortolli. Ambos são réus em processo criminal, que tramita em Sapucaia do Sul, em razão de fraudes verificadas em processos de adoção de crianças na cidade. Segundo a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, eles foram presos preventivamente por conveniência da instrução criminal. “Constato...
