Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/03/2006
Centro de Apoio da Ordem Urbanística debate regularização do Morro do Paula
O deputado estadual Ronaldo Zulke, acompanhado de representante dos moradores do Morro do Paula, reuniu-se nesta segunda-feira com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti. No encontro, foram mais uma vez discutidas as possibilidades de regularização fundiária do assentamento informal localizado nos Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo. Para a efetivação do cadastramento dos moradores e equipamentos urbanos existen...
- 20/03/2006
Proteção da água é debatida no Ministério Público
O procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner, abriu, às 9h desta segunda-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público, encontro que debate e analisa a atuação de vários órgãos e entidades no que diz com a tutela das águas superficiais e subterrâneas. Dentre eles estão incluídos, além do Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Famurs, TCE, DRH e Fepam. O evento ...
- 20/03/2006
Empresa terá que que provar em juízo que não praticou preços abusivos
A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis A empresa Comercial Farroupilha S.A. terá que demonstrar, em juízo, não ter praticado preços abusivos na comercialização de combustíveis. A chamada “inversão do ônus da prova” é resultado de decisão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consu...
- 17/03/2006
Decisão da Justiça de Parobé mantém Papagaio preso na PASC
A Justiça de Parobé acatou o pedido formulado pelo Ministério Público local, por intermédio da Promotora de Justiça Alexandra Carniel Antonio, para expedição de processo de execução criminal provisória e mandado de prisão processual para os prisioneiros Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, e Luís Airton Moreira Busnello. Com isso, Papagaio continuará preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). Ele havia sido beneficiado por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiç...
- 17/03/2006
Atual e ex-Prefeito de Mariano Moro condenados na 4ª Câmara Criminal
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, em julgamento realizado nesta quinta-feira (16), o atual prefeito de Mariano Moro, Cleimar da Rosa, e o ex-prefeito Irineu Fantin. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por fraudar e frustar o caráter competitivo de várias licitações. Os fatos ocorreram no início dos anos de 2001 e 2002. O ex-prefeito Irineu Fantin foi acusado de fraudar e burlar o caráter competitivo de três processos licitatório para a aquisição de gasolina...
- 16/03/2006
Antenas de telefonia móvel devem ser desativadas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre obteve, por unanimidade, liminar que determina a desativação de sete antenas de telefonia móvel, localizadas na capital gaúcha, pertencentes a Celular CRT SA. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Anteriormente, a justiça de 1º grau havia negado o pedido do Ministério Público. Conforme a promotora de Justiça Sandra Santos Segura, as antenas de telefonia móvel não obedeciam a Lei Munic...
- 16/03/2006
Denunciados envolvidos no esquema "Valerioduto"
Com base no inquérito policial oriundo da Polícia Federal – Superintendência Regional do Rio Grande do Sul – o Ministério Público gaúcho ofereceu denúncia contra David Stival, ex-presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, e Marcelino Pedrinho Pies e Marcos Fernando Trindade, respectivamente, ex-tesoureiro e filiado do PT. Pelas provas levantadas, o trio está envolvido no esquema que ficou conhecido no Brasil como “Valerioduto”. A denúncia é assinada pelo promotor de Justi...
- 15/03/2006
IV Jornada de Combate à Exploração Sexual inicia em abril
A IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terá seu início em abril, contará, novamente, com o apoio da Assembléia Legislativa, através da estrutura do Fórum Democrático. Isso ficou definido ontem à tarde, em reunião ocorrida entre os promotores do evento e o presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Záchia. “Dentro das limitações, o Legislativo disponibilizará suas estruturas para contribuir no combate à violência e ao abuso sexual de c...
- 15/03/2006
Apreendidas mais de uma centena de caça-níqueis em Flores da Cunha
Uma operação em Flores da Cunha, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, lacrou e apreendeu 158 máquinas caça-níqueis em 25 estabelecimentos da cidade serrana. A ação conjunta, coordenada pelo promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, foi feita com o apoio da Prefeitura, que recolheu as máquinas, cedeu vários servidores, um caminhão e uma Kombi para o transporte. As máquinas ficaram depositadas no prédio municipal. A operação foi desencadeada durante toda a terça-...
- 14/03/2006
Pichadores recebem punição em Porto Alegre
A pichação dos muros da empresa Archel Engenharia, localizada no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, custou a quatro rapazes o ressarcimento dos prejuízos, no valor de R$ 1,3 mil. Além disso, deverão pagar, cada um, a quantia de 60 reais para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O vandalismo ocorreu em dezembro de 2004. Na ocasião, após serem detidos pelo vigilante da empresa, os pichadores foram conduzidos para a Delegacia de Polícia pela Brigada Militar. Com o flagrante e a apreensão...
- 14/03/2006
Evento discutirá proteção das águas
Uma conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro, fixou o 22 de março de cada ano como o Dia Mundial da Água. A data internacional é fundamental para focar a atenção das pessoas e, principalmente, aumentar a consciência pública sobre a importância da conservação e proteção da água. Portanto, tendo em vista a proximidade do Dia Mundial da Água, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoverá, nesta segunda-feira, 20, um encontro para discutir e analisar ...
- 14/03/2006
Liminar impede licitações em Rio Pardo
A Justiça de Rio Pardo deferiu o pedido de liminar em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro contra a terceirização de diversos serviços municipais na cidade. Alguns dos casos contam inclusive com expressa vedação legal quanto à terceirização, como os cargos relativos à educação. Entre os serviços que estavam sendo licitados constam funções como merendeira, instrutor de educação física e professor de educação especial. De acordo com a Promotora Chr...
- 14/03/2006
Ministério Público ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí
O Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor de Justiça Leonardo Menin, ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra José Sebastião Ferri de Oliveira, presidente da Câmara Municipal durante o exercício de 2003. A ação deve-se à recebimentos indevidos de diárias com constantes viagens supostamente em benefício da coletividade e substancial aumento da remuneração ao final, com lesão à moralidade, à probidade administrativa, à legalidade, à coletividade e aos...
- 14/03/2006
Convênio garante transferência de albergue em Osório
Um convênio assinado na última sexta-feira (10//03), entre a Secretária de Justiça e da Segurança (SJS) e o Município de Osório, com a participação do Ministério Público, resultará na desocupação gradativa do Presídio Estadual de Osório, que abriga cerca de 126 apenados dos regimes semi-aberto e aberto. Os condenados serão transferidos para a Penitenciária Modulada Estadual de Osório, na RS-030, e outros estabelecimentos penais. As obras do novo albergue terão inicio em 30 dias. A desat...
- 13/03/2006
Ministério Público obtém mais duas liminares contra fornecedoras de combustíveis
O Ministério Público obteve mais duas liminares com o objetivo de coibir a prática de distribuição de combustíveis para postos revendedores que não ostentem a marca das distribuidoras e não sejam de bandeira branca. Em ações coletivas de consumo contra a LM PETRÓLEO LTDA. (processo nº 10600446160) e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (processo nº 110600446089), os Juízes de Direito da 15ª Vara Cível, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e da 16ª Vara Cível, João Ricardo dos Santos C...
