Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/01/2006
Grupo que combate organizações criminosas discutirá mudanças em lei que regula escuta telefônica
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas deve discutir, nos próximos dias, o projeto de lei do governo federal que pretende mudar a legislação que regula a escuta telefônica no país. Os integrantes do GNCOC devem receber um ofício do Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais do Ministério Público gaúcho, Mauro Henrique Renner, que preside a organização, alertando sobre a importância do tema. De acordo com Renner, o objetivo será "construir uma posição for...
![Interessados na nova Lei de Responsabilidade Territorial na Câmara [foto: www.irib.org.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/irib.jpg)
- 24/01/2006
Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho
Preocupação com as áreas de preservação permanente, estudo de impactos ambientais e o instituto da legitimação da posse. São algumas das sugestões que o Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Câmara dos Deputados, com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 3057/00. De autoria do deputado Bispo Wanderval (PL-SP), o projeto modifica a Lei nº 6766/79, que regula o parcelamento do solo urbano. As contribuições para a chamada "Nova Lei de Responsabilidade Territorial" for...
- 20/01/2006
Ministério Público pede transferência de médico para prisão especial em Porto Alegre
O Ministério Público requereu, na tarde desta sexta-feira (20), a transferência do médico Sérgio Luiz de Deus Grass, do 6º Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves para o 4º Regimento de Polícia Montada da capital gaúcha. Em seu pedido, o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas justifica que o médico, que é oficial da reserva, "não tem o direito de ficar recolhido em órgão do Exército", mas sim em prisão especial, já que tem curso superior. A cidade da serra gaúcha não possui prisão espe...
- 20/01/2006
Ministério Público recebe denúncia de agressão em Santana do Livramento
O Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira recebeu nesta sexta-feira (20/01) o Deputado Estadual Estilac Xavier. O parlamentar trouxe ao conhecimento do Ministério Público uma denúncia de agressão que teria sido cometida por integrantes da Brigada Militar na cidade de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Estado. De acordo com o material entregue ao Procurador-Geral, no dia 06 de janeiro, na Vila Prado do município, nove jovens, com idade entre 14 e 21 anos, foram espancad...
- 20/01/2006
Promotor do Litoral Norte acompanhará inquérito da morte de menino
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, reunido com os familiares do menino de três anos, morto no último final de semana, no Litoral Norte, destacou o nome do Promotor Júlio Alfredo de Almeida, da Promotoria de Osório, para acompanhar o caso. Atingido por um disparo no rosto, o garoto morreu após um tiroteio entre agentes da Delegacia de Capturas e três homens suspeitos de serem aliados do assaltante de bancos Seco, presos na operação. Os autos do inflagrante foi encami...
- 19/01/2006
Ministério Público de Rio Grande é parceiro do Programa Aliança
O Ministério Público de Rio Grande preocupado com a Ordem Social e ciente de que pode atuar, não somente nas conseqüências do descumprimento das normas, mas principalmente nas causas, elaborou, em parceria com outras entidades, o Programa Aliança. Ele nasceu do compromisso da Prefeitura Municipal frente à demanda existente na área social, juntamente com o movimento da Promotoria de Infância e Juventude sobre Planejamento familiar. O Programa tem como objetivo geral o desenvolvimento de c...
- 17/01/2006
Primeiras ações da campanha contra o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes
Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público participaram na tarde de sexta-feira (13), na praça de pedágio de Santo Antônio da Patrulha, da distribuição de folderes da Campanha para combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. A ação visa fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. Dando continuidade, no sábado (14), o Ministério Público, através de sua Administração Superior, Membros e se...
- 17/01/2006
Comissão fiscalizará áreas de surf e pesca
Uma audiência pública realizada sexta-feira (13), no Ministério Público de Tramandaí, formou uma Comissão, composta pelas Federações da pesca e do surf, Assembléia Legislativa, Brigada Militar e Ibama, para discutirem junto aos Prefeitos, os problemas de sinalização e demarcação das áreas para pesca e surfe. Também foram assinados dois termos de compromisso de ajustamento de conduta para estabelecer critérios de demarcação e sinalização adequados para a utilização da orla marítima por su...
- 16/01/2006
Ministério Público faz sugestões sobre a utilização de poços artesianos
Não perfurar novos poços e exigir um laudo de potabilidade para os atuais, que são utilizados como fontes alternativas para consumo humano. Estas são algumas sugestões que o Ministério Público levou ao Governo do Estado, na tarde desta segunda-feira (16), para flexibilizar o decreto que normatiza a extração de água de poços artesianos no Rio Grande do Sul. Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner, o Ministério Público quer “cuidado e cautela” na ...
- 13/01/2006
Assinado Termo de Cooperação para combater consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes
Esta manhã foi assinado o Termo de Cooperação entre Ministério Público, Simers e DECA, no sentido de combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. A Campanha é uma iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que encarregou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, através do Programa Veraneiro Cidadão, o...
- 12/01/2006
Campanha quer responsabilizar pais pelo uso de bebidas alcóolicas pelos seus filhos
O Ministério Público do Estado, em parceria com o Sindicato Médico do RS a Secretaria da Justiça e da Segurança – DECA, assinam nesta sexta-feira,às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, termo de cooperação, no sentido de combater o consumo de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes, e fazer um chamamento dos pais frente as suas responsabilidades no enfrentamento do problema. As ações, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, também querem coibir sua ...
- 12/01/2006
Ministério Público de Torres expede recomendação contra venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes
O Ministério Público de Torres, por intermédio da Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, expediu nesta semana recomendação para a Prefeitura Municipal e para todos os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, danceterias, casas noturnas, vendedores autônomos e ambulantes do município, para que não vendam, forneçam, entreguem, ofereçam, de qualquer forma, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O documento salienta que, eventual constat...
- 12/01/2006
Colégio de Procuradores emite nota de esclarecimento
O Colégio de Procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul expediu nesta quarta-feira (11/01) uma nota de esclarecimento, em função das afrontas que o Procurador-Geral de Justiça e a Administração Superior vêm sofrendo nos últimos dias. O artigo, assinado pelo Procurador de Justiça Paulo Emílio Barbosa, Presidente da Comissão designada para elaborar o material, está publicado nas edições desta quinta-feira dos principais jornais da capital gaúcha. Na nota, o Colégio de Procuradores reitera...
- 10/01/2006
Poços artesianos: Ministério Público vai contribuir com novas regras
Ficou para a segunda-feira (16) uma decisão sobre a flexibilização do decreto estadual que normatiza o uso de água extraída de poços artesianos. Até lá, o Ministério Público irá discutir e fazer contribuições com uma minuta de decreto que o Governo Estadual apresentou, em reunião, nesta terça-feira (10), a Promotores que atuam na área ambiental. Ao fazer um balanço da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais Mauro Renner destacou que o Ministério Público "qu...
- 10/01/2006
Liminar proíbe pagamento de diárias irregulares para vereadores de Horizontina
A Justiça de Horizontina concedeu liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local, que trata do pagamento irregular de diárias para vereadores do município. De acordo com a Promotoria de Justiça, representada pelo Promotor Francisco José Borges Motta, a Câmara de Vereadores gastou somente em setembro de 2005, em diárias, um valor de aproximadamente R$ 47 mil. Para se ter uma idéia, a soma dos salários e remuneração dos servidores e vereadores ficou bem abaixo, cerca de R...
