Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/08/2007
Empresária condenada por crime em Uruguaiana
Após quatro dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Uruguaiana condenou, na última sexta-feira, a engenheira Giselda Piegas Rolim, de 60 anos, a uma pena de 16 anos e seis meses de reclusão. A ré, que também é estancieira e empresária do ramo hoteleiro, havia sido denunciada por homicídio duplamente qualificado, cometido em 19 de abril de 2005 contra Ademir de Bairros Rodrigues, de 23 anos. Na época, Giselda contratou Adão Noel Brum e Valdemir Machado de Mello, já condenados anteriorme...
- 13/08/2007
Cidecon obtém liminar contra plano odontológico
O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, sustando os efeitos de cláusula abusiva do contrato de plano de saúde odontológico Ibiodonto, ofertado pela Associal – Assessoria de Saúde em Odontologia ao Comércio e Indústria LTDA e Ibi Promotora de Vendas LTDA. A liminar determina, ainda, a expedição de adit...
- 13/08/2007
Derrubada de veto é lamentada
“Lamentamos a posição da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que feriu a autonomia e a independência dos poderes ao derrubar o veto do Governador daquele estado. Espera-se que o STF restabeleça o equilíbrio e a harmonia entre os poderes”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner. Ele lastima que a Assembléia Legislativa mineira tenha derrubado o veto do governador Aécio Neves ao Projeto de Lei Complementar 17/07, que altera a organização do Min...
![Renner durante os trabalhos [Foto: Andressa Barros]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/gemp.jpg)
- 10/08/2007
Objetivos do Ministério Público são discutidos
Um encontro para desenhar um novo Ministério Público. Foi assim que o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, classificou a primeira etapa da Gestão Estratégica do Ministério Público, realizada na quinta e sexta-feira (9 e 10), nas dependências da FIERGS. Com a implantação do GEMP, o Ministério Público pretende estabelecer uma visão para o ano de 2022 e definir planos e metas a serem alcançadas. Aproximadamente 400 participantes, entre Promotores de Justiça e servidores, debatera...
- 10/08/2007
MP desaprova reunião entre sem-terras e ruralistas
Sobre os conflitos ocorridos ontem (09/08), em frente ao Salão Paroquial da Pastoral da Saúde de Pedro Osório, o Ministério Público do Estado manifestou, nesta sexta-feira, sua desaprovação pela iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário realizar uma audiência pública juntando assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ruralistas em um mesmo espaço, onde seria previsível o conflito, já que tratam-se de interesses inconciliáveis que não podem ser resol...
- 09/08/2007
Ministério Público projeta seu futuro
“O Ministério Público brasileiro, enquanto integrante do sistema de justiça, é co-responsável pelas políticas públicas e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A afirmação é da cientista política Maria Tereza Sadek que, na noite desta quarta-feira, palestrou no evento de lançamento do Projeto de Gestão Estratégica – GEMP, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A coordenadora do estudo que diagnosticou os Ministérios Públicos dos Estados, frisou que “se as atribuições são...
![Renner recebeu o Ouvidor Agrário [Foto: Andressa Barros]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/gersinoagosto.jpg)
- 08/08/2007
Ouvidor sugere especialização
A Ouvidoria Agrária Nacional sugeriu, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de uma Promotoria Agrária ou a designação de um Promotor de Justiça que atue exclusivamente em processos que envolvam conflitos no campo. A proposta foi feita pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner. Conforme Silva Filho, um dos objetivos do governo federal com a especialização é incrementar a “aplicação do Direito Agrário para as causas do cam...
- 08/08/2007
Destruição de mata nativa no sul do Estado
O 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Pelotas foi acionado nas primeiras horas de ontem pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande para verificar a prática de crime ambiental na localidade de Passo do Veado. A promotora de Justiça da cidade, Cristiane Maria Scholl Levien, recebeu a informação de desmatamento inclusive com a utilização de máquinas retroescavadeiras e pediu o apoio da Brigada Militar para verificar a denúncia. Ao chegar no local, os policiais militares se depararam...
- 08/08/2007
Mais caça-níqueis apreendidas
Mais 185 máquinas caça-níqueis foram lacradas pela Força-Tarefa do Ministério Público na tarde de terça-feira em estabelecimentos localizados na avenida Azenha, em Porto Alegre. Os policiais civis, comandados pelo delegado Herbet Ferreira da Delegacia Regional da Capital cumpriram 26 mandados de busca e apreensão na área conhecida por abrigar casas de jogos ilícitos. Os mandados foram solicitados à Justiça pelo Ministério Público. Junto com as máquinas foi recolhido um total de R$ 7.036,...
- 08/08/2007
Cientista política abordará acesso à justiça
“A variação entre os Ministérios Públicos é muito grande, mas a do Rio Grande do Sul é a que mais se aproxima das atribuições conferidas pela Constituição Federal”. O entendimento é da cientista política Maria Tereza Sadek, coordenadora de um estudo de âmbito nacional que diagnosticou o Ministério Público dos Estados. A professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, será palestrante na noite de...
- 07/08/2007
TJE julgou cinco empresários
Três processos envolvendo cinco empresários acusados de sonegação fiscal de ICMS no montante de R$ 5.800 milhões, foram julgados pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado. No primeiro, dois empresários de Santana do Livramento, atuantes no comércio de confecções, tiveram mantidas as penas de 3 anos de reclusão. O segundo processo-crime envolve dois industriais do segmento de plásticos da cidade de Novo Hamburgo. Eles foram condenados a 2 anos e 6 meses e 3 anos e seis meses de ...
- 07/08/2007
Comitê tem coordenadores empossados
Difundir a cultura da prevenção da tortura em todo o Rio Grande do sul. Com este objetivo, a promotora de Justiça Angela Salton Rotunno foi reconduzida, na tarde desta terça-feira (7), ao cargo de coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura. Ela representa o poder público perante a instituição. Também tomou posse a representante da sociedade civil no Comitê, Sônia Müller Rosa, do Instituto de Acesso à Justiça. A Promotora de Justiça informou que, no ano passado, o Comitê recebeu sei...
- 07/08/2007
Prefeito de Herveiras é denunciado
O prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel, o secretário de finanças na época da realização do concurso público no município, uma funcionária e mais cinco empresários implicados em denúncias anteriores, estão sendo denunciados pelo Ministério Público. A denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, será encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira. As oito pessoas respondem, principalmente, pelos crimes de ...
- 07/08/2007
Cpers denuncia caos na educação
“Conhecemos a luta do Cpers, que não é apenas corporativa e tem sido pautada pela melhoria do ensino público”. A frase é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, que, às 10h30min desta terça-feira, recebeu das mãos da presidente do Cpers/Sindicato, Simone Goldschmidt, documentos denunciando “o caos na educação pública do Rio Grande do Sul provocado pela atual política de gestão da Secretária de Educação do Estado”. Diante da direção central do Cp...
- 06/08/2007
Caso Macalão: propina será investigada
A denúncia de que uma empresa prestadora de serviços de limpeza teria pago propina ao diretor administrativo afastado da Assembléia, Ubirajara Amaral Macalão, também será investigada pelo Ministério Público. O fato foi mencionado por depoente na sindicância que investigou a compra irregular de selos pelo Departamento de Serviços Administrativos do parlamento. O material foi entregue, na tarde desta segunda-feira (6), pelo presidente da Assembléia, Frederico Antunes, ao Subprocurador-Gera...
