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NOTÍCIAS

Promotor Amilcar Macedo - Foto: Diário de Cachoeirinha
  • 26/06/2006

Promotoria investiga cobranças da RGE

A Promotoria de Justiça de Cachoeirinha abriu inquérito civil para investigar as mais de cem denúncias contra a empresa Rio Grande Energia – RGE que chegaram no Procon do Município. Conforme o promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo, vários procedimentos adotados pela empresa ferem o princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal. A principal irregularidade estaria na forma como a RGE vem agindo para apurar os possíveis furtos de energia com adulteração dos medidores. Pa...

A cerimônia de lançamento no ano passado
  • 23/06/2006

8º Prêmio Jornalismo do Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta segunda-feira, dia 26 de junho, às 18h, a 8ª edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio e televisão” sobre as ações da Instituição. Há, também, um prêmio na categoria “fotojornalismo”. O lanç...

Zucchetti e promotores Alexandre João e Paulo Araújo
  • 22/06/2006

Combate à adulteração de combustíveis é prioridade

Uma atuação permanente e sistemática do Ministério Público no combate à adulteração e comercialização de combustíveis impróprios vem reduzindo drasticamente o índice de adulterações no Estado. Uma das estratégias é fazer uma operação conjunta entre a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e o Ministério Público de alguns municípios. Foi o que ocorreu, por exemplo, entre os dias 19 e 22 de junho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. Foi instalado, na Promotoria local, um ...

Procurador-Geral recebeu representantes [foto: Marco Couto/ AL]
  • 21/06/2006

Presença de farmacêuticos é discutida

A solução para o impasse sobre o tempo de permanência dos farmacêuticos nas drogarias no Rio Grande do Sul passa pelo consenso no setor, mudança de legislação ou ajuizamento de ação por quem não se sente seguro pelo cumprimento da lei. Foi o que a promotora de Justiça Marinês Assmann afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), após reunião com representantes do setor. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, deputado João Fischer. Conforme a P...

Fotos/MAN: Casada com um dos implicados quer colaborar
  • 20/06/2006

Mulher poderá receber delação premiada

Quatro membros da quadrilha que agia na região sul do Estado se encontram recolhidos no Presídio Estadual de Jaguarão. Depois de detidos e levados à sede do Ministério Público no município fronteira com a cidade de Rio Branco, no Uruguai, Maria da Graça Machado e os filhos Edenílson e Neimar Machado Vieira, e o amigo Mário Lúcio Rodrigues Bandeira, o “Madeira”, foram encaminhados à casa de detenção. Nesta quarta-feira, o quarteto será interrogado pelos Promotores de Justiça. O grupo está env...

promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan
  • 20/06/2006

Empresa deve rever emissão de efluentes

Uma empresa de beneficiamento de arroz de Camaquã deve readequar a emissão de efluentes líquidos no ambiente. A decisão, em caráter liminar, é do Judiciário local, atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Um parecer da Divisão de Assessoramento Técnico da instituição apontou a ocorrência da degradação devido ao insistente desatendimento dos padrões estabelecidos na licença ambiental. Em sua decisão, o juiz Ruy Rosado de Aguiar Netto levou em consideração a...

Angela Rotunno assina termo de posse
  • 20/06/2006

Coordenadores do Comitê contra Tortura tomam posse

“Precisamos sensibilizar a sociedade gaúcha no sentido de entender que a tortura não é somente um crime, mas constitui um verdadeiro horror social. Não é possível que algumas pessoas ainda pensem que a tortura é necessária ou tolerável”. A afirmação é da Promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, que assumiu, hoje, representando o Poder Público, a Coordenação do Comitê Estadual Contra Tortura no RS. Ao seu lado, representando a Sociedade Civil, tomou posse o Juiz Eugên...

Fotos/MAN: "Madeira" foi colocado na viatura
  • 20/06/2006

Presa quadrilha que agia na região sul

Uma família dedicada ao crime foi barrada, na manhã desta terça-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Uma ação simultânea desencadeada nas cidades de Pelotas, Arroio Grande, Esteio e Alvorada, deteve a mãe, os dois filhos, a nora e um amigo. Eles são acusados de tráfico de entorpecentes, confecção de carteiras de habilitação falsas e clonagem de veículos. O grupo também está envolvido em um homicídio. Foi apurado que membros do bando mataram um cúmplice. A “que...

  • 19/06/2006

Justiça mantêm limite de preços de combustíveis

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, em 30/05, decisão do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento (processo nº 70013539549) interposto pelo Posto Tonatto Ltda., garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis, tomando-se como base o preço de aquisição junto à distribuidora.

promotora Carolina Sanfelice Mariani
  • 16/06/2006

Caça-níqueis apreendidas em Cruz Alta

Foram apreendidas 62 máquinas caça-níqueis, que estavam distribuídas em 11 estabelecimentos comerciais, na última quarta-feira (14), em Cruz Alta. A operação foi realizada pelo Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil e Brigada Militar, em cumprimento a mandado expedido pelo Poder Judiciário. No início da operação, a Promotora de Justiça Carolina Sanfelice Mariani orientou os policiais militares para que, no policiamento ostensivo, fiquem atentos para a prática contravencional...

promotor José Olavo Bueno dos Passos
  • 14/06/2006

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

Uma operação de fiscalização e combate à venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes em uma das grandes casas noturnas de Pelotas resultou na prisão em flagrante delito do proprietário do estabelecimento e do organizador da festa que ali ocorria. Conforme o promotor José Olavo Bueno dos Passos, que participou da operação, foram identificados 204 adolescentes e 15 crianças no local. Algumas crianças tinham 7 e 9 anos de idade. O trabalho foi organizado durante duas semanas, pe...

Chefe do Ministério Público ouve integrante do Departamento Jurídico do DMLU
  • 14/06/2006

Procurador-Geral recebe direção do DMLU

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (14), a direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU colocou-se à disposição do Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos sobre o novo sistema de limpeza da Capital. O diretor geral do órgão Garipô Selistre aproveitou, ainda, para entregar documentos que o Departamento Jurídico do DMLU "julgou interessante" repassar ao Ministério Público. “Estamos nos colocando à disposição da Promotoria porque este processo ...

Ana Ferrareze Cirne
  • 14/06/2006

Campanha publicitária atinge meta de ajustamento

Diversas reclamações de pais e responsáveis quanto ao caráter ofensivo de material publicitário de uma loja exposto ao público alvo, que é a criança e o adolescente, culminou em termo de compromisso de ajustamento de conduta. A empresa do setor de vestuários, que atua em todo o Estado, firmou o TAC com o Ministério Público de Passo Fundo porque atingiu a imagem da educação por meio das peças publicitárias. A promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, da área da Infância e Juventu...

  • 13/06/2006

Empresária denunciada por crime fiscal

As Promotorias Especializadas no combate aos crimes contra ordem tributária da capital e a de Venâncio Aires denunciaram uma empresária do ramo têxtil por crime fiscal, cuja prática lesiva causou um prejuízo de R$ 1,25 milhões. Objetivando o ressarcimento ao erário estadual dos valores sonegados, a Justiça acolheu em conjunto o pedido de seqüestro de oito bens imóveis da denunciada. A conduta criminosa caracterizou-se pela escrituração de 13 operações falsas de créditos fiscais e na simu...

  • 13/06/2006

Loteamentos serão regularizados em Parobé

O Ministério Público de Parobé, através do Promotor João Paulo Fontoura de Medeiros, celebrou 17 termos de ajustamento de conduta com o Poder Executivo do Município, com o intuito de proceder à regularização fundiária dos loteamentos irregulares. Os termos obrigam a Prefeitura a concluir as obras de infra-estrutura e demais exigências legais que não tenham sido realizadas pelos loteadores faltosos, nos limites das previsões orçamentárias do município e levando em conta a ordem estabeleci...


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