Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/07/2007
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
Em ação que buscou a implementação de medidas para sanar problemas enfrentados pelos consumidores, no que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VIVO, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve liminar favorável aos consumidores contra a Empresa. Assim, do julgamento dos recursos do Ministério Público e da VIVO, proferido pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...
- 06/07/2007
Corpo clínico de plantão
Todo e qualquer integrante do Corpo Clínico da Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade de Frederico Westphalen deve fazer parte das escalas de plantões de urgência e emergência. Esta é a tônica da liminar deferida pela Justiça local e que atende ao pedido do Ministério Público da cidade em ação civil pública ajuizada contra o nosocômio e o Município. Dentre outras questões tratadas na liminar, essa faz menção à obrigatoriedade do hospital, nos moldes do solicitado pela Promotoria de...
- 05/07/2007
MP e Receita examinam provas de crimes fiscais
Promotores de Justiça e Agentes Fiscais estiveram, durante os dias de ontem e hoje (05/07), deslacrando o material e discriminando os documentos apreendidos judicialmente na última operação executada pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Tributários, juntamente com a Receita Pública Estadual, o Comando da Brigada Militar e a Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por Policiais Civis e Militares. A operação contou, ainda, com o apoio da Procuradoria-Geral de Ju...
- 05/07/2007
Fiscalizada entrada de combustíveis no Brasil
Representantes do Cidecon estiveram reunidos, na última quinta-feira, com agentes da Receita Federal visando troca de informações e atuação conjunta na questão envolvendo o ingresso de solventes pelo Estado e outros produtos oriundos do Mercosul. O encontro aconteceu no Porto Seco de Uruguaiana e contou ainda com a participação do engenheiro químico Renato Zucchetti. Na oportunidade, também foram analisados laudos de solventes que ingressam no país, sendo realizada operação conjunta com ...
- 03/07/2007
Criado e-mail para denúncias de fraudes
Tendo em vista o grande número de ligações telefônicas que a Promotoria Especializada Criminal da Capital vem recebendo em função da “Operação MP-Gabarito”, desencadeada há uma semana e que ganhou enorme repercussão, inclusive em nível nacional, o Ministério Público gaúcho disponibilizou o e-mail: <br><a href="mailto:denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br">denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br</a>. “Este e-mail foi criado para facilitar nosso trabalho e não congestionar as linhas telefônic...
- 03/07/2007
Audiência abordará reabilitação de deficientes
O Ministério Público gaúcho promove na próxima segunda-feira (09/07) audiência pública para debater a implantação da rede de atenção em reabilitação integral no município de Porto Alegre. O encontro acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, a partir das 14h. O assunto é tema de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em abril de 2006, a partir de representação encaminhado pelo representante do Conselho Municipal de Saúde, Valter Fern...
- 02/07/2007
Interditada casa que explorava jogos
Freqüentadores e donos de casas que exploram jogos de azar continuam sendo surpreendidos. Uma operação desencadeada no final da tarde deste sábado interditou o “Café Europa”, na avenida Túlio de Rose 200, bairro Chácara das Pedras. Mais de R$ 117 mil e 188 caça-níqueis foram apreendidos por agentes da Polícia Civil. A ação desenvolvida com apoio da Inspetoria da Receita Federal foi coordenada pelos delegados Cléber e Herbet Ferreira, respectivamente diretores do Departamento de Polícia Me...
- 28/06/2007
Eldorado julgará maior crime de ICMS
Denunciadas por crimes tributários, 17 pessoas físicas envolvidas em esquema orquestrado por importante indústria gaúcha do setor alimentício, com atuação nacional, tiveram o processo criminal transferido de comarca. A prática delituosa, da qual participaram 19 empresas, está sendo avaliada pelo Poder Judiciário e causou prejuízos ao Estado do Rio Grande do Sul no montante atual de R$ 218 milhões. Os acusados, utilizando-se de expedientes criminosos que incluíam a criação e utilização de ...
- 28/06/2007
Apreensões da ação “Gabarito” chegam em Caxias
Muitos fichários, laptops, pastas-arquivos, contratos, provas, gabaritos, DVD’s com cópias de arquivos virtuais de computadores das empresas, milhares de disquetes e até um cofre de aço de aproximadamente 100 quilos. Este é o cenário montado a partir da manhã desta quinta-feira pela Força-Tarefa do Ministério Público em uma das salas do quarto andar da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul. Todo o material é proveniente de Sananduva, Carlos Barbosa, Nonoai, Camargo, Marau, Trindade do Sul, ...
- 27/06/2007
Ações visarão anular os concursos
O Ministério Público ajuizará ações cautelares com pedido liminar de suspensão dos efeitos dos concursos e proibição das empresas dos implicados contratarem com o poder público. O anúncio foi feito nesta tarde, em Caxias do Sul, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação MP-Gabarito” com objetivo de barrar um grande esquema armado envolvendo prefeitos e empresários para fraudar concursos públicos em cidades do Interior. Também pa...
- 27/06/2007
Falta de telefonia preocupa
O Ministério Público Estadual vai criar condições para que os Promotores de Justiça de diversos Municípios tomem conhecimento dos problemas que algumas localidades enfrentam na implantação da telefonia móvel e fixa. A garantia foi dada pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, Alexandre Lipp João, aos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais, Serviços Públicos e de...
- 27/06/2007
"Gabarito" sai e lista implicados
Um grande esquema armado para fraudar concursos públicos foi descoberto e desmontado pela Promotoria Especializada Criminal da Capital. A operação “MP-Gabarito”, desencadeada cedo da manhã desta quarta-feira, de forma simultânea, utilizou mais de cem homens para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. As diligências foram efetuadas na Capital e em cidades do Interior do Estado com apoio de efetivo da Brigada Militar. Há 27 pessoas envolvidas acusadas de fraude em lici...
- 27/06/2007
Mantida há 5 meses a prisão de sonegador de ICMS
Está preso desde 11 de janeiro de 2007, o empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. A prisão preventiva foi decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa. Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema criminoso envolve o ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados, caract...
- 26/06/2007
Renner prestará contas na Assembléia Legislativa
Nesta quarta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2006. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público. ADINS Uma síntese da atuação da Insti...
- 25/06/2007
Comissão da AL ouve Ministério Público
Uma audiência pública para discutir meio ambiente, saúde e urbanismo, realizada na Assembléia Legislativa, deu início nesta segunda-feira às comemorações da Semana do Ministério Público Gaúcho. O encontro, organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Alberto Oliveira, contou com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça da Capital e do interior, Deputados Estaduais e integrantes de outras instituições envolvidas com os temas em debate. O subprocurad...
