Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/05/2007
Firmado acordo com distribuidora de gás
O Ministério Público, através do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), e a SHV Gás Brasil LTDA., firmaram acordo nos autos de ação coletiva de consumo. A empresa distribuidora de gás liqüefeito de petróleo se comprometeu a manter em seu depósito e comercializar somente vasilhames com tara legível e peso mínimo em conformidade com o disposto nas portarias do Inmetro, sendo que em caso de descumprimento pagará multa de ...
- 30/05/2007
Quebrado sigilo bancário de empresa gaúcha
Uma instituição financeira localizada no Rio Grande do Sul forneceu nesta quarta-feira documentos bancários à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Capital, relativos a um contribuinte investigado por sonegação de ICMS. O Departamento da Receita Pública noticiou à Promotoria que existiam indícios de "caixa dois". A medida de rompimento do segredo financeiro foi autorizada judicialmente, após diligências preliminares e requerimento da Especializada, que contou com...
![Cidade de Passo Fundo [Foto: Rio Grande Virtual]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/cidpfnews.jpg)
- 30/05/2007
Projeto de lei combaterá nepotismo
Em até 45 dias, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, deverá remeter para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que combate o nepotismo no Município. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (29), em reunião realizada entre o administrador municipal e o promotor de Justiça Gilson Medeiros. Um inquérito civil tramita na Promotoria de Justiça Especializada com o objetivo de provocar e articular providências necessárias para a existência de legislação municipal anti-nepotismo em Passo ...
- 30/05/2007
Rádio Justiça estréia novos programas
Os moradores do Distrito Federal sintonizam agora a Rádio Justiça em 104,7 MHz. O novo sinal amplia a potência da emissora para 20 KW, ultrapassando os limites de Brasília. A Rádio Justiça também pode ser sintonizada na Internet, no site <a href="http://www.radiojustica.gov.br "; target="_blank"class="artigos">http://www.radiojustica.gov.br</a> e via satélite, pelo Brasilsat B1, freqüência de descida 3649 MHz, polarização vertical. Com novo slogan <em>Sintonize seus direitos</em>, a Rádio re...
- 29/05/2007
Operação busca caça-níqueis na Capital
Cerca de 200 policiais civis de todo o Estado, coordenados pelo diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, delegado Cléber Ferreira, estão cumprindo, na tarde desta terça-feira, 95 mandados de busca e apreensão nas zonas Central, Norte e Leste da Capital, principalmente no bairro Bom Fim. O alvo são estabelecimentos que exploram jogos de azar através das máquinas caça-níqueis. A “Operação 95”, batizada em referência ao número de mandados de busca e apreensão, foi organizada após a...
- 29/05/2007
Atuação em prol do Meio Ambiente é destacada
Os termos de ajustamentos de conduta celebrados pelo Ministério Público resolvem graves questões ambientais de forma rápida e eficaz, sem a necessidade de ajuizamento de ações judiciais que demorariam anos para serem concluídas. A informação foi dada pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne aos participantes do 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade, que foi realizado, entre os dias 23 e 25, em Passo Fundo. Segundo o Promotor, as conquistas e vitórias na á...
- 28/05/2007
Vistoriada área de degradação
Consciente da importância de seu papel como fiscalizador ambiental, o Ministério Público de Terra de Areia esteve inspecionando uma área de degradação objeto de inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de condutas que está localizada na região de Itati, na extensão da reserva biológica da Serra Geral. Na medida em que o 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, tem a intenção de lembrar todo ano a urgência de se preservar e proteger o planeta, foram vistoriadas áreas circundan...
- 28/05/2007
Ação contra participantes de curso em Camboriú
O Ministério Público de Torres ajuizou, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador e presidente da Câmara Municipal, Rogério Evaldt Jacob, o assessor jurídico Anílson de Souza e o Instituto do Vereador – Consultoria Legislativa e Administrativa com sede em Santa Catarina. O Presidente da Casa Legislativa e o Assessor Jurídico, às custas do erário público, perceberam diárias para “participarem” de seminário na cidade de Balneário Camboriú-S...
- 28/05/2007
Promotoria quer fim de violência em São Leopoldo
A Polícia Civil e a Brigada Militar de São Leopoldo vão atuar de forma integrada contra a violência praticada por integrantes de torcidas organizadas. O acordo saiu em reunião, realizada no Ministério Público, entre o comando da Brigada Militar e os delegados de Polícia que atuam no Município. Ficou estabelecido que o Ministério Público dará apoio nas representações de prisão temporária e preventiva, além de agilizar a atuação repressiva nos mandados de busca e apreensão eventualmente encami...
- 25/05/2007
Horário para fechamento de bares em Vacaria
Os promotores de Justiça que atuam na cidade gaúcha de Vacaria entregaram aos vereadores e ao Prefeito Municipal três sugestões de leis que barrem a falta de segurança no Município. O objetivo do Ministério Público é acabar especialmente com os altos índices de embriaguez registrados em Vacaria. Para tanto, os Promotores sugerem a implantação de uma espécie de “lei seca”, em cuja vigência os bares existentes no Município deveriam obedecer determinados horários para fechamento. A idéia da imp...
- 25/05/2007
Criado grupo para tratar de transporte escolar
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Eduardo de Lima Veiga e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude participaram esta tarde, no Gabinete da governadora Yeda Crusius, da instalação do Grupo de Assessoramento do Regime de Colaboração entre o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar das questões do transporte escolar. Segundo a secretária estadual da educação, Mariza Abreu, ...
- 25/05/2007
Operação leva felicidade à vila
Para livrar mais de 80 famílias do medo e, principalmente, da influência das drogas, uma ação desencadeada ao amanhecer desta sexta-feira cercou a Vila Lupicínio Rodrigues, no bairro Menino Deus, na Capital. A operação “Felicidade”, lembrando a composição de um dos maiores ícones da música gaúcha, teve como objetivos prender traficantes de entorpecentes que agiam nessa zona e, ainda, retomar casas construídas pelo Demhab que estavam em seus poderes. Agentes da Força-Tarefa da Promotoria E...
- 25/05/2007
Mantida decisão contra Banco
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, manteve, no último dia 15 de maio, decisão do juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, em apelação interposta pelo Banco Tókyo-Mitsubishi Brasil S.A., no sentido de considerar que o que determina a abrangência da coisa julgada é o pedido e não a competência. Assim, as cláusulas abusivas em contrato de adesão, oferecidos em diversos Estados Brasileiros, não podem ser co...
- 24/05/2007
Prédio histórico abrigará Promotorias de Justiça
A partir das 11 horas da manhã desta sexta-feira, 25 de maio de 2007, começa a funcionar oficialmente, num prédio histórico localizado na rua General Osório, 61, na região portuária, a Promotoria de Justiça de São José do Norte. O procurador-geral de Justiça Mauro Renner entrega à comunidade o primeiro imóvel restaurado no Município, dentre tantos que fazem parte da paisagem desta cidade histórica, primeiro povoado gaúcho (1725), elevada à condição de município em 1831, localizada no extremo...
- 24/05/2007
Casarão deverá ser preservado em Vacaria
A Prefeitura de Vacaria deverá tombar um casarão localizado no centro da cidade com o objetivo de preservar o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do Município. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao analisar apelação cível, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça daquela Comarca. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público e reformar a decisão de 1º Grau que havia sido prof...
