Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/05/2007
Pedida a regressão de regime para Sessim
O Ministério Público de Tramandaí está solicitando, nesta quinta-feira (3), a realização de uma audiência com o objetivo de requerer a regressão do regime prisional, do semi-aberto para o fechado, do ex-prefeito daquele Município, Elói Braz Sessim. O pedido da promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal ocorre um dia após a Policia Civil encontrar três telefones celulares, um aparelho de televisão, um frigobar e três latas de cerveja na cela onde o ex-administrador cumpre pena, em...
- 03/05/2007
Sonegação fiscal combatida em Cachoeirinha
Atendendo pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, o juiz da Vara Criminal deste município determinou a abertura de processo-crime e o seqüestro de bens de empresários da cidade. Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o pedido do Ministério Público foi motivado pela prática de fraudes, vulgarmente conhecidas como notas fiscais "calçadas" e pelo subfaturamento nas vendas de mercad...
- 02/05/2007
Ação apreende caça-níqueis e fecha bingo
Mais de uma centena de máquinas caça-níqueis apreendidas e um bingo fechado. Este foi o saldo da ação desenvolvida em dois endereços da avenida Azenha, na Capital, pelos agentes da Promotoria Especializada Criminal e da Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público, que combate jogos de azar. A investida contra os estabelecimentos, que funcionavam no número 1.194 e ao lado do número 1.115 da movimentada avenida de Porto Alegre, ocorreu no meio da tarde desta quarta-feira. A operação sur...
- 30/04/2007
Vice-Governador depõe no Ministério Público
O vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, foi ouvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no final da tarde desta segunda-feira. Seu depoimento e os documentos que entregou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, sobre supostas irregularidades na atual administração do Banrisul, serão incorporados a dois expedientes: ao repassado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e ao expediente investigatório que já tramitava na Promotoria de Defesa d...
- 28/04/2007
Procurador-Geral receberá vice-governador
O Ministério Público pretende esclarecer, com o vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó, todos os pontos do dossiê com supostas irregularidades encontradas na administração do Banrisul. Para isso, Mauro Renner receberá o vice-governador, na segunda-feira (30), às 17h, juntamente com Promotores que atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A pauta do encontro é um desdobramento da reunião que o vice-governador teve, na última quarta-feira, com o Chefe do Ministéri...
- 26/04/2007
Caça-níqueis apreendidas na Capital
Agentes da 17ª Delegacia da Polícia Civil, chefiados pelo delegado Cléber Ferreira, apreenderam, na tarde desta quinta-feira, 28 máquinas caça-níqueis no Centro da Capital. A ação, que surpreendeu os donos dos estabelecimentos, foi organizada após a Justiça deferir mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público. A “Força-Tarefa/Operação Bingos”, que combate os jogos de azar, é coordenada pelo promotor de Justiça Gerson Daiello Moreira. Os policiais civis estiveram em do...
- 25/04/2007
Crime fiscal é alvo do trabalho do MP
Especializada em pedir punição para os sonegadores na esfera judicial, a Promotoria dos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul conta com o trabalho de dois promotores sediados em Porto Alegre – que atuam interligados aos mais de 600 membros do MP em atividade nas comarcas do interior. Fundada em 1992, ela foi a primeira instituída no país para tratar especificamente deste tipo de infração. Com a experiência de quem está neste setor especiali...
- 25/04/2007
Laboratórios irregulares são condenados
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença proferida pelo juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) contra Nature’s Laboratórios do Brasil LTDA., Vegali – Indústria de Alimentos LTDA-ME., Laboratório Medwil LTDA. e seus respectivos sócios. Pela decisão, foi determinado o cancelamento da autorização p...
- 25/04/2007
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
O Ministério Público obteve na última segunda-feira, na comarca de Guaíba, mais uma liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar foi proposta pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), em ação conjunta com promotor de Justiça Valter Priebe, da Promotoria de Guaíba, contra um posto revendedor que estava comercializando álcool impróprio para a utilizaçã...
- 24/04/2007
Inquérito investiga indústria de bebidas
O Ministério Público de Viamão instaurou inquérito civil e expediente investigatório criminal para apurar poluição em córregos do distrito de Águas Claras. Uma representação assinada por proprietários de sítios situados na localidade denuncia a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev, como responsável por espalhar detritos nas águas de um arroio. Atendendo requisição do Ministério Público, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental verificou a situação nesta semana e multou a empresa em ma...
- 23/04/2007
Ministério Público sediará Fórum do Consumidor
Desenvolver ações integradas entre o Ministério Público e entidades que promovam a defesa individual dos consumidores. Este foi um dos temas que pautou encontro, na tarde da sexta-feira (20), entre o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – CIDECON e representantes do Fórum Estadual do Consumidor e da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP. Na reunião também foi definida a pauta pa...
- 20/04/2007
Poluição ambiental pauta encontro com Fepam
A implantação de uma incubadora de serrarias que trabalham com as pedras extraídas em Salto do Jacuí pode ser uma das soluções para acabar com a poluição ambiental naquele Município. Durante o processo de beneficiamento da ágata, pó, óleo e tinta são lançados em mananciais sem o necessário tratamento. O tema pautou reunião, na manhã desta sexta-feira (20), no Ministério Público, entre o promotor de Justiça Martin Jora e o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique...
- 20/04/2007
Operação combate adulteração de combustíveis
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) realizou, entre os dias 16 e 19 de abril, utilizando laboratório móvel, operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis com as Promotorias de Justiça de Mostardas, Palmares do Sul e Tramandaí, com a participação dos promotores de Justiça Pietro Chidichimo Junior, Ricardo Schinestsck Rodrigues e Leonardo Menin. Sessenta e sete amostras de óleo diesel, álcool e gasolina...
- 20/04/2007
Ijuí recebe Encontro Regional de Saúde
Com o objetivo de instrumentalizar os promotores de Justiça através de encontros regionalizados de conhecimentos sobre a estrutura do SUS e suas obrigações no atendimento a saúde dos cidadãos, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual promoveram esta manhã, no auditório da Promotoria de Justiça da cidade de Ijuí, o I Encontro Regional de Saúde - Região Missioneira. Durante o Evento, q...
- 20/04/2007
Vitivinicultor é condenado por sonegação fiscal
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de empresário da serra gaúcha pela prática de crimes fiscais que causaram prejuízo de R$ 10,5 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul. O empresário, em sua vinícola, consumou diversas fraudes junto ao ICMS, principalmente na emissão de notas fiscais “calçadas”, subfaturamentos e omissão do registro de compras e vendas na contabilidade. Tais fatos foram considerados criminosos pelo Tribunal de Justiça, que lhe aplicou a pe...
