Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/09/2007
TAC resulta em doação de veículo
Uma empresa responsável por dano ambiental em área localizada entre os municípios de Herveiras e Gramado Xavier, firmou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul. O crime consistiu no corte raso de mata nativa, intervenções em área de preservação permanente, supressão de espécies imunes e uso de fogo. Além da recuperação integral da área, a empresa doou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à título de indenização pelos danos ambientai...
- 17/09/2007
Cineasta é condenado
Em longo e exemplar acórdão recentemente publicado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, além de afirmar a legitimidade do Ministério Público atuar na investigação criminal, condenou quatro réus pelo delito de associação para o tráfico, aumentou as penas impostas aos já condenados em primeiro grau por tráfico de entorpecentes e condenou um cineasta pela intermediação feita para que o ator Marcello Antony, que se encontrava na capital gaúcha para gravar um curta-metragem, ad...
- 17/09/2007
Lei Seca é implantada em Vacaria
O prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, sancionou, recentemente, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que fixa horário de fechamento para bares e similares. A Lei Seca restringe a venda de bebidas alcoólicas da seguinte forma: entre domingo e quinta-feira, os estabelecimentos devem fechar suas portas às 24h, reabrindo às 7h do dia seguinte. Nas sextas, sábados e vésperas de feriados, ficam abertos até às 2h, com exceção de clubes e restaurantes e de quem providenciou isolamento a...
- 17/09/2007
Matador segue recolhido à PASC
O serial killer Paulo Sérgio Guimarães da Silva, o “Titica”, que matou sete pessoas no Balneário Cassino, gerando, durante meses, pânico na cidade de Rio Grande, queria ser transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), onde se encontra recolhido, para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG). Porém, o apenado, condenado a mais de 180 anos de prisão, teve seu pedido indeferido pela 3ª Vara Criminal e Execuções da Comarca que acolheu parecer do Ministério Público. ...
- 14/09/2007
Derrubada lei que ampliou foro privilegiado em MG
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira, a lei de Minas Gerais que ampliou o foro privilegiado para autoridades daquele estado e limitou a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça. Recentemente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, lamentou a decisão da Assembléia Legislativa mineira, que derrubou o veto do governador Aécio Neves. O Projeto de Lei 17/07 alterava a organização do Ministério Público daquele estado. Na ocasião, Re...
- 14/09/2007
Dentista no banco dos réus
Um caso que ganhou repercussão na mídia no primeiro mês do ano de 2000 será julgado na próxima quarta-feira, 19, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O dentista Daniel Ghidalevich, 40 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pela morte da sua namorada, a dermatologista Denise Walker Christini, 37. O homicídio ocorreu no final da noite de 27 de janeiro daquele ano, na rua São Manoel 580, apartamento 301, no bairro Santana. O promotor de Justiça Luís Antônio Port...
- 14/09/2007
Dois postos flagrados com vício de qualidade
Durante operação de verificação da qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos revendedores da região do Alto Uruguai, ocorrida entre segunda e quinta-feira desta semana, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre constatou a impropriedade de combustíveis em dois estabelecimentos. Resultado: foram ajuizadas ações cautelares contra Auto Posto Benjamin Ltda, de Benjamin Constant do Sul, e Comércio de Combust...
- 13/09/2007
Prefeita de Campestre da Serra é afastada do cargo
A Justiça de Vacaria deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público local e afastou do cargo, nesta quinta-feira, a prefeita municipal de Campestre da Serra, Orênia Gomes Goeltzer. De acordo com o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, escutas telefônicas revelaram que a Chefe do Executivo, em conjunto com Mário Cesar Sauer, representante da empresa Marcesa – Assessoria e Informática Ltda, decidiu a inversão da ordem da classificação de candidatos em concur...
- 13/09/2007
Caça-níqueis apreendidas em Canela
Uma operação envolvendo o Ministério Público de Canela, a Força-Tarefa/Bingos e a Polícia Civil, cumpre 13 mandados de busca e apreensão para combater a exploração de jogos de azar. Máquinas caça-níqueis estão sendo apreendidas pelos agentes. Os equipamentos localizados em bares e restaurantes da cidade serrana serão lacrados e ficarão depositados sob a responsabilidade dos donos dos estabelecimentos vistoriados. Os valores em dinheiro recolhidos na ação serão depositados em uma conta judici...
- 13/09/2007
Redução da idade penal é repudiada
“A proposta de redução da idade penal inflaria o sistema penitenciário que já não comporta o número de detentos condenados, além dos que se encontram presos provisoriamente, como também brutalizaria precocemente nossos jovens que, quer queiram ou não, possuem perfil diferenciado dos adultos”. Este é o principal argumento apresentado na Moção de Repúdio à proposta de redução da maioridade penal entregue ao Senado Federal, nesta terça-feira, pelo Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de A...
- 13/09/2007
Livros serão lançados em Caxias do Sul
Despertar a conscientização de crianças e adolescentes para a preservação dos animais. Este é o tema de quatro livros que serão lançados, no próximo sábado, 15, na galeria da Casa de Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima, em Caxias do Sul. As publicações foram custeadas com recursos provenientes de termos de ajustamento de conduta e transações penais, assinadas por quem degradou o meio ambiente, perante à Promotoria de Justiça Especializada. Os livros abordam o abandono dos animais com histór...
- 13/09/2007
Caça-níqueis apreendidas em Canoas
Uma operação conjunta de combate à exploração de jogos de azar, envolvendo Ministério Público e Polícia Civil, vistoriou 87 locais na área central de Canoas. Durante a fiscalização, foram apreendidas 655 máquinas caça-níqueis e mais de R$ 65 mil em dinheiro. Os equipamentos foram lacrados e ficaram depositados com os responsáveis pelos estabelecimentos vistoriados, enquanto que os valores serão depositados em conta judicial. O trabalho contou com a participação da promotora de Justiça Ja...
- 12/09/2007
Audiência debateu descontos indevidos
“Estamos diante de delitos de estelionato, falsificação de documentos, talvez de formação de quadrilha, dependendo do número de envolvidos. Mas não será uma investigação fácil e deve demandar muito trabalho à Polícia”. A frase é do promotor de Justiça Daniel Rubin, que encaminhou expediente ao Departamento de Polícia Metropolitana requisitando instauração de inquérito para apurar descontos indevidos em contracheques de servidores públicos. A investigação está sendo feita pela 17ª Distrital. ...
- 12/09/2007
Recomendada exoneração de CC's em Panambi
O Ministério Público de Panambi expediu recomendação ao Poder Legislativo local concedendo prazo de 60 dias para exoneração dos ocupantes de cargos em comissão (CC) de Assessor Legislativo. Segundo informa o promotor de Justiça Marcos Rauber, eles vinham exercendo funções técnicas, burocráticas e operacionais, típicas de servidores concursados. O documento, entregue pessoalmente pelo promotor de Justiça ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Romário Heitor Malheiros, também rec...
- 12/09/2007
Conselhos Tutelares em mais quatro municípios
Até o final do ano, mais quatro municípios gaúchos contarão com Conselhos Tutelares, graças ao trabalho do Ministério Público. Água Santa, Charrua, Santa Cecília do Sul e Vila Lângaro assinaram termos de ajustamentos com a Promotoria de Justiça de Tapejara. A falta de conselheiros tutelares foi investigada em inquéritos civis que tramitaram em Tapejara, que é a sede da comarca que engloba os demais Municípios. O promotor de Justiça Márcio Schenato lembra que a instalação dos Conselhos ...
