Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2007
Demolidas caça-níqueis apreendidas
As 270 máquinas eletrônicas programáveis – “caça-níqueis”, apreendidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público foram destruídas, na manhã desta quinta-feira, no Cais do Porto da Capital. Os equipamentos, apreendidos em locais onde se encontravam em funcionamento, foram antes submetidos a exame pericial que atestou serem os componentes de origem estrangeira. Seus fabricantes são especializados em jogos de azar. As empresas foram notificadas ...
- 24/05/2007
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
Com o objetivo de estabelecer parcerias para o controle e fiscalização de vinhos no Estado, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, acompanhado dos promotores de Justiça do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, reuniram-se, na noite do último dia 17, na cidade de Bento Gonçalves, com representantes do Ibravin – Instituto Brasileiro do Vinho. No encontro, foram debatidas a...
- 23/05/2007
Caça-níqueis serão destruídas
O Cais do Porto, considerado um dos cartões postais da Capital, será palco do ato de destruição de cerca de 270 máquinas caça-níqueis que estavam guardadas em depósitos da Receita Federal, em Porto Alegre. O maquinário, avaliado em R$ 456 mil, foi apreendido no ano passado, em ações conjuntas desenvolvidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público. Na operação, batizada “Jogos de Azar”, programada para iniciar às 9h30min desta quinta-feira,...
- 23/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir no próximo dia 1º de junho, no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 22/05/2007
Mantida condenação de distribuidora e posto
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) obteve decisão favorável em ação em que se buscou a condenação solidária de distribuidora e de posto de combustíveis pela venda de combustíveis adulterados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ao negar provimento às apelações interpostas pela distribuidora Ciax Comércio de Petróleo LTDA. e Posto Oscar Pereira LTDA....
- 22/05/2007
Veículos adaptados para atender deficientes
Com o objetivo de garantir o deslocamento e posterior retorno da pessoa com deficiência à sua residência, o município de Osório deverá incluir em edital de concorrência pública para concessão do transporte coletivo urbano, cláusula prevendo que as empresas concessionárias a serem contratadas disponibilizarão, desde o início do contrato, no mínimo, um horário por linha pela manhã e outro no período da tarde, atendido por veículo adaptado para uso de pessoas com necessidades especiais, enquant...
- 22/05/2007
Falta de próteses auditivas será discutida
O Ministério Público de Passo Fundo realizará audiência pública, nesta quarta-feira (23), com o objetivo de recolher sugestões e informações sobre o fornecimento de próteses auditivas no Município. O tema está sendo investigado pela Promotoria em inquérito civil desde 2005. O Ministério Público poderá tomar diversas atitudes, após as discussões, tais como promover o arquivamento das investigações, assinar compromisso de ajustamento de conduta, expedir recomendações ou determinar a instauraçã...
- 21/05/2007
Passo Fundo discutirá biodiversidade
Começa na próxima quarta-feira (23) o 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade em Passo Fundo. O objetivo do evento será discutir programas e propostas de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Os debates ocorrerão também na quinta (24) e sexta-feira (25). Além de ser um dos promotores do evento, o Ministério Público Estadual terá dois de seus membros como palestrantes. No dia 23, às 10h30min, a promotora Ana Marchesan falará sobre a poluição bio...
- 17/05/2007
Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis
Após quase três anos de investigações, o Ministério Público de Caxias do Sul anunciou o oferecimento de uma denúncia criminal contra 12 proprietários de postos de combustíveis por crime de cartel e o ajuizamento de 40 ações civis públicas visando reduzir a margem de lucro em torno da gasolina comum na cidade serrana. A denúncia e as ações foram distribuídas na tarde desta quinta-feira, no Fórum do Município. Preocupado em garantir a defesa do consumidor, o Ministério Público instaurou 85...
- 17/05/2007
TJ mantém Papagaio no regime fechado
O Tribunal de Justiça decidiu hoje manter Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, no regime fechado até o julgamento do agravo em execução impetrado pelo Ministério Público. O relator do processo, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, deferiu o pedido de liminar para agregar efeito suspensivo à decisão agravada, decretando a regressão provisória do regime carcerário para o fechado. O TJ atendeu ao pedido do Ministério Público depois do juiz da Vara de Execuções Criminais, Fernand...
- 17/05/2007
Quebra de sigilo desvenda fraude de R$ 1,5 milhão
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e o Departamento da Receita Pública do Estado efetuaram um trabalho investigatório que resultou na quebra do sigilo bancário de duas empresas e mais sete pessoas físicas, todas de Santa Cruz do Sul. Os informes bancários permitiram identificar destinatários e operações de vendas de mercadorias (materiais de construção) omitidas à tributação e buscar outros elementos condenatórios dos crimes tributários praticados, resultando, após ...
- 17/05/2007
Menos efluentes em Portão
A Promotoria quer ver o município gaúcho de Portão livre de qualquer poluição expedida pelos curtumes instalados em seu território. Para tanto, foi assinado um termo de ajustamento de conduta segundo o qual os 13 estabelecimentos do Município ficaram comprometidos a emitir apenas efluentes de acordo com os parâmetros legais. O acordo foi firmado, após inúmeras tratativas, perante o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira. Os curtumes fizeram doações ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, com...
- 15/05/2007
Promotoria investigará funcionários fantasmas
O Ministério Público vai investigar os funcionários em cargos comissionados da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul que foram flagrados pela reportagem da RBS TV fora de seus locais de trabalho. Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça Diego Correa de Barros. As investigações começam na quinta-feira (17). De acordo com ele, o cumprimento de mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (14), foi um sucesso e "foram apreendidos os necessários documentos de base para as invest...
- 15/05/2007
Vereador perde mandato
O vereador Clóvis Luiz Schein, da cidade gaúcha de Cândido Godói, perdeu o mandato que exerce e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. A decisão é do juiz da comarca de Campina das Missões, Paulo Renato Nicola Capa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona. Schein acumulou, de abril de 2005 a abril de 2006, o mandato parlamentar com um cargo em comissão de Assistente Superior CCE-10 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Rio...
- 15/05/2007
Esmeralda deve manter posto de saúde 24 horas
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Vacaria deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o município de Esmeralda – situado na região serrana, para que o atendimento no Posto de Saúde seja realizado durante 24 horas. Na decisão, o juiz André Vorraber Costa referiu que estava sendo ferido “o direito fundamental à vida, à saúde e sua manutenção, assegurados constitucionalmente”. Por isso, concedeu o prazo de três dias para que o serviço seja restabelecido. A ação...
