Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/04/2006
Policiais militares que participaram de tumulto durante jogo de futebol são denunciados
O Ministério Público, por intermédio do Promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, encaminhou nesta quarta-feira (12/04) denúncia à 2ª Auditoria Militar Estadual contra 14 policiais militares, em decorrência do conflito entre brigadianos e torcedores durante o jogo Internacional e Fluminense, realizado no dia 02 de outubro de 2005, válido pelo Campeonato Brasileiro de Futebol. Quatro dos denunciados são oficiais da Brigada Militar e outros dez soldados. De acordo com o material d...
- 12/04/2006
Prefeitura de Selbach realizará concurso público para admitir funcionários
A Prefeitura de Selbach assumiu perante termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Tapera, que havendo necessidade de admissão de servidores públicos, realizará concurso público. Ficou estabelecido que não vai mais contratar funcionários por tempo determinado, a não ser em caso excepcionais e prestação de serviços terceirizados. Os contratos de prestação de serviço em vigor deverão ser rescindidos até o dia 31 de dezembro de 2006. Em caso de descumprimento das obrigações ass...
- 12/04/2006
Zagueiro do Juventude é denunciado pelo Ministério Público
Com base em procedimento investigatório criminal, o Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra o jogador de futebol Antonio Carlos Zago, 36 anos. Pelas provas colhidas, o zagueiro e capitão do Esporte Clube Juventude, na partida contra o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, disputada dia 5 do mês passado, no estádio Alfredo Jaconi, incorreu nas sanções do artigo 20, da Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A denúncia assinada pelos p...
- 07/04/2006
Ministério Público atento aos preços dos combustíveis
Os números divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não deixam dúvidas para um fato que muito consumidores gaúchos já perceberam no bolso: os excessos verificados nos preços dos combustíveis, a cada dia que passa, dificultam cada vez mais o uso do automóvel. Conforme o IBGE, em março, em Porto Alegre, o álcool teve variação de 12,63%, com preço médio de R$ 2,47, enquanto que a gasolina custou em média R$ 2,67, com variação de 1,61%. Os preços dos...
- 07/04/2006
Ministério Público participa de reunião para definir ações para o clássico Grenal
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (06/04) na sede do 1° Batalhão de Polícia Militar serviu para que fossem definidas as medidas de segurança para o clássico Grenal do próximo domingo. Participaram do encontro o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza e o Promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha. Durante a reunião, Renoir Cunha se manifestou além das medidas clausuladas no Termo de Compromisso de Ajustamento, sobre segurança públi...
- 07/04/2006
Ministério Público assina protocolo de intenções contra violências motivadas por homofobia
Com o objetivo de desenvolver ações e atividades capazes de contribuir para o aprimoramento do enfrentamento à discriminação e outras violências motivadas por homofobia, o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Míriam Balestro, assinou, esta semana, com diversas entidades ligadas ao tema, um protocolo de intenções visando a promoção das ações do Projeto Rompa o Silêncio – Centro de Referência em Direitos Humanos. Segundo o protocolo, as ações re...
- 07/04/2006
Vice-Prefeito de Restinga Sêca é condenado e afastado do cargo
O médico Cláudio Tonetto não é mais o Vice-Prefeito de Restinga Sêca. Ele foi afastado do cargo nesta terça-feira. Um dia antes, o juiz Eduardo Giovelli cassou o mandato que Tonetto exercia no Poder Executivo Municipal. O Vice-Prefeito foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, que poderá ser substituída por restritiva de direitos, prestação pecuniária e de serviços comunitários. O benefício será proposto pelo Ministéri...
- 06/04/2006
Tribunal ratifica sentença e obriga município de São Leopoldo a fazer licitação
O município de São Leopoldo foi condenado a realizar licitação, no prazo de seis meses, para concessão do transporte coletivo municipal, sob pena de multa diária equivalente a 50 salários mínimos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou a sentença de 1º Grau que julgou procedente a ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. O transporte coletivo de São Leopoldo é feito, desde 1972, pelas empresas Viação Leopoldense Ltda., V...
- 05/04/2006
Ministério Público participa de tratativas para a regularização fundiária do Morro do Paula
Os Municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo devem fazer, nos próximos dias, um cadastro das famílias residentes no Morro do Paula. A decisão foi tomada em reunião realizada, na última terça-feira (4), entre o Ministério Público, o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi; o deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), um representante da Prefeitura de Novo Hamburgo e moradores. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Lotti, participa das trata...
- 04/04/2006
Ministério Público sedia o II encontro sobre bichoterapia
A ética, a Lei e a Proteção dos animais serão os temas discutidos durante a II Jornada de Estudos da Bichoterapia, no próximo sábado (08), das 10h às 16h30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110. O evento contará com palestrantes da área jurídica, médica e veterinária. As inscrições podem ser feitas na veterinária e Pet Shop Águia, pelo fone 33301385 ou através de depósito bancário no Banrisul – agência 0835 – conta corrente 06863261-02, enviand...
- 04/04/2006
Educação Ambiental será ensinada em Quaraí
A partir desta quarta-feira (5), os alunos do ensino fundamental da cidade gaúcha de Quaraí, na divisa com o Uruguai, começam a aprender temas diferentes dos que são ensinados tradicionalmente. Eles terão aulas sobre a importância dos recursos hídricos e preservação do Meio Ambiente, dentro do Programa de Multiplicadores Ambientais Escolares (Promae). A aula inaugural acontece na Escola Municipal Emílio Callo. O acordo envolve a Promotoria de Justiça local, 3ª Companhia Ambiental e Secret...
- 30/03/2006
Acordo no Ministério Público reduz diárias em Rio Pardo
Um acordo, assinado na Promotoria de Justiça de Rio Pardo, reduziu em 39%, 64% e 72%, dependendo do destino, o valor das diárias recebidas pelos vereadores do Município. O compromisso de ajustamento de procedimento foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Alceu Seehaber. Os vereadores também irão obedecer novos critérios para participação em seminários. Com o acordo, uma diária, por exemplo, com pernoite dentro do Estado, que é de 378 reais, passa para 230 reais. Uma diária que era ...
- 30/03/2006
Ministério Público de São Borja ajuiza Ação Civil pedindo fiscalização de poços artesianos
O Ministério Público de São Borja ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município, de forma principal, e o Estado do Rio Grande do Sul, de forma solidária, reiniciem as ações de fiscalização relacionadas às fontes alternativas de água da cidade, os poços artesianos. A Ação ajuizada pelos Promotores de Justiça Chintia Menezes Rangel, Jocelaine Pains Tales e Marcos Simões Petry, determina ainda que aqueles que naqueles que não possuam outorga expedida pelo...
- 29/03/2006
Promotoria de Cachoeirinha discutirá obras com comunidade e administradores
A Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha vai realizar audiência pública com o objetivo de avaliar a construção de conduto forçado, casa de bombas e dique no Município. Será no dia 12 de abril, a partir de 9h, no auditório da Promotoria. O promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo convida a comunidade local para discutir as obras e seus detalhes com a administração do Município. Devem participar da audiência o Prefeito José Stédile; o secretário de Governo, Nelson Postay; o...
- 27/03/2006
Empresa paga R$ 6 milhões ao Fisco gaúcho para evitar ação penal por sonegação fiscal de ICMS.
Uma empresa da serra gaúcha pagou R$ 6 milhões aos cofres públicos para evitar um processo criminal, originado pelas investigações do Ministério Público. Com o pagamento efetuado, obteve o benefício legal da extinção da punibilidade. Tendo como base a ação da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre, a Receita Estadual havia autuado a empresa pela prática de vendas subfaturadas, o chamado “caixa dois”, além da não emissão de notas fiscais.
