Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/06/2008
Ação contra prefeito de Pedras Altas
A contratação de professores para funções diferentes das exigidas em edital de concurso público resultou em ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ajuizada na Comarca de Pinheiro Machado pelo Ministério Público. Os fatos ocorreram no município de Pedras Altas, onde o prefeito Sílvio Marques Dias Neto contratou professores para o exercício de magistério em séries finais do ensino fundamental. No entanto, eles haviam prestado concurso público para as séries iniciais. A...
- 12/06/2008
Municípios devem enviar relatório
Os municípios de Espumoso, Alto Alegre e Campos Borges deverão enviar relatórios mensais ao Ministério Público discriminando os gastos das prefeituras nas áreas da saúde, assistência social e secretária de obras. A intenção do termo de compromisso de ajustamento celebrado entre as três cidades, na sede da Promotoria de Justiça de Espumoso, é adequá-las à legislação eleitoral vigente. A prestação de contas solicitada pela promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, de Espumoso, foi proposta em...
- 11/06/2008
Ação para apurar sonegação
Visando desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS pela importação e comercialização em todo o território nacional de produtos sintéticos, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Fiscais, a Receita Estadual, a Força-Tarefa do Ministério Público e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar, deflagraram uma ação conjunta. A operação ocorrida nesta terça-feira, contou com 22 integrantes, que cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça ...
- 11/06/2008
Pedofilia: CPI busca dados
A CPI do Senado Federal que investiga a pedofilia no Brasil requisitou e levou para Brasília cópia do disco rígido de um dos computadores apreendidos na Colina do Sol, em Taquara, durante a Operação Predador, ocorrida em dezembro. Na ocasião foram presos o casal norte-americano Frederic "Fritz" Calvin Louderback e Barbara Louise Anne e os brasileiros André Ricardo Lisboa Herdy e Cleci Ieggli da Silva. Após dois dias de trabalhos realizados em solo gaúcho, o presidente da Comissão, senado...
- 10/06/2008
Recebidos dados da Fazenda
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu nesta terça-feira, 10, arquivos de dados com indícios de sonegação contendo 177 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS. A entrega foi feita pelo secretário Estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Em todos os autos há indícios de crimes contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual, que serão agora analisados pelo Ministério Público. Soma...
- 10/06/2008
Renner presta contas no Parlamento
Cumprindo determinação da Constituição do Estado, o Procurador-Geral de Justiça prestou contas nesta terça-feira, 10, perante o Parlamento gaúcho, sobre as atividades da Instituição. Mauro Renner entregou aos Deputados Estaduais o Relatório Anual de Atividades referentes ao ano de 2007. O Chefe do Ministério Público disse que a presença na Assembléia Legislativa representa uma postura de respeito e desejo de comunicação, buscando dar uma visão ampla da Instituição através de um instrumento d...
- 10/06/2008
Processados por propaganda eleitoral
A Rádio Salamanca FM de Quaraí e o ex-prefeito do Município Carlos Silveira Gardet deverão pagar, cada um, multa de R$ 21 mil por propaganda eleitoral extemporânea. A representação do Ministério Público, julgada procedente pela Justiça Eleitoral, foi feita em virtude de uma entrevista concedida pelo ex-chefe do Executivo à rádio no dia 12 de maio. Conforme o promotor de Justiça Alessandro Salazar Rossatto, durante o programa, o apresentador do Jornal do Meio Dia “demonstrava a intenção d...
- 10/06/2008
Ação questiona desvio de materiais
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou na Justiça local com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito da cidade José Airton dos Santos, dois servidores e um empreiteiro. Um inquérito civil público instaurado pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto investigou desvios no Almoxarifado Central do Município. E a omissão do ex-Chefe do Executivo causou danos ao patrimônio público. F...
- 10/06/2008
Fiscalização em festas Juninas
Prevenir e fiscalizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nas Festas Juninas das escolas estaduais, municipais e particulares de Passo Fundo. Com este objetivo, o Município realizará uma reunião a fim de organizar os preparatórios da Promotoria de Justiça local para tratar sobre a “Operação Junina Legal 4”. A ação é uma forma de dar continuidade aos trabalhos de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Durante o mês de junh...
- 09/06/2008
Grupo acelerará investigações
O Ministério Público irá constituir um grupo de trabalho em conjunto com o Ministério Público Especial de Contas e o Ministério Público Eleitoral para dar celeridade às investigações envolvendo irregularidades em órgãos públicos. A revelação foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça durante coletiva aos órgãos de comunicação social, nesta segunda-feira, 9, na sede do Ministério Público gaúcho. Antes, Mauro Henrique Renner recebeu a governadora do Estado, Yeda Crusius, que colocou à disposiç...
- 09/06/2008
Júri: acusado de tentativa de chacina
Um dos últimos processos que será julgado pela segunda vez em conseqüência de protesto por novo júri, acontece nesta quarta-feira, 11, às 9h, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. Em julgamento está uma tentativa de chacina motivada pelo tráfico de drogas, que deixou dois mortos e cinco feridos da mesma família na Vila Bom Jesus. O crime ocorreu na madrugada de 14 de fevereiro de 2005, na rua Pio X, 335. No banco dos réus estará Daniel Luís Machado da Silva, o Dani,...
- 06/06/2008
Ofício de Câmara será analisado
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, de Novo Hamburgo, remeteu nesta quinta-feira, 5, para análises da Coordenação Cível da Promotoria e também do Promotor com atribuição eleitoral na Comarca, cópias de ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores ao Ministério Público da cidade. O mesmo material ainda foi remetido ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner. Na quarta-feira, 4, a Presidência da Câmara encaminhou, para avaliação de Silvia Regina, cópia dos projetos...
- 06/06/2008
Prefeito de Maximiliano é condenado
A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Esta foi a pena atribuída ao prefeito de Maximiliano de Almeida, Euclides Dal Bello, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença é do juiz Leandro da Rosa Ferreira, de Marcelino Ramos, comarca a qual Maximiliano de Almeida pertence. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin relata que, como respo...
- 06/06/2008
Celebrado 200 anos da Imprensa
“A liberdade de imprensa é fundamental para a consolidação da democracia brasileira”. A afirmação é da promotora de Justiça Ana Cristina Petrucci, que representou, nesta quinta-feira, 5, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, na abertura do Fórum de Debates “As perguntas que não calam: tendências e perspectivas da imprensa brasileira”. O evento, realizado pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), faz parte das comemorações alusivas aos 200 anos da Imprensa no Brasil. Para Ana Cri...
- 06/06/2008
Dom Pedrito: ação por água potável
A falta de tratamento da água fornecida na localidade de São Sebastião, no distrito de Torquato Severo, resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Dom Pedrito. Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça apurou que a água distribuída pela administração municipal não atendia a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, do Ministério da Saúde. Não eram usados processos de desinfecção e fluoretação. A Promotoria de Justiça pede, na ação, a implantação e manutenção d...
