Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/05/2007
Transporte escolar regularizado
Graças a intervenção do Ministério Público, 70 alunos de Gravataí voltaram a freqüentar a escola. Eles estavam sem aulas por falta de transporte. Muitos residem na zona rural do Município e alguns são portadores de necessidades especiais. O acordo que regularizou o transporte foi assinado na segunda-feira (14), na Promotoria de Justiça, entre Secretaria Estadual de Educação e o Município de Gravataí. O Convênio, que foi negociado com a Famurs, Assembléia Legislativa e outros órgãos, ape...
- 14/05/2007
Condenados por coação no curso do processo
A pedido do Ministério Público, a Justiça de São Gabriel condenou mãe e filho pelo crime de coação no curso do processo, artigo 344 do Código Penal. Ou seja: “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra a autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. Terezinha Mércio e Sérgio Medina Mércio Júnior praticaram os delitos de coação contr...
- 14/05/2007
Saída temporária de presos é impedida
Uma medida judicial apresentada pela Promotoria Criminal de Caxias do Sul abortou a saída coletiva de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semi-aberto na Penitenciária Industrial, localizada naquele Município. Um incidente de desvio de execução cassou decisão da juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan que liberava os presos para saírem da casa prisional nos dias 12 e 13, para comemorarem o Dia das Mães. No incidente de desvio de execução, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio...
- 11/05/2007
Deferida liminar contra empresa de cimentos
O juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, titular da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu liminarmente em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializadade de Defesa do Consumidor) contra a empresa Cimentos Vitória LTDA.. A decisão determina que a demandada se abstenha de comercializar cimento em desacordo com as normas expedidas pela ABNT, quanto aos parâmetros físico-mecânicos, químicos, rotul...
- 10/05/2007
TJ mantém a condenação de empresário do leite
A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça desacolheu a apelação e manteve a condenação de comerciante do segmento do leite e seus derivados, que sonegou R$ 350 mil, impondo-lhe as penas de três anos de reclusão e 20 dias multa, tendo a pena sido substituída pela prestação de serviços à comunidade. A ação criminosa restou caracterizada pela emissão de 120 notas fiscais “calçadas”, cuja fraude consiste em não preencher identicamente as diversas vias de uma mesma nota fiscal, tudo com o objetivo de re...
- 09/05/2007
Carazinho discute recursos hídricos
Como resultado de audiência pública para discutir a perfuração e o uso irregular de poços artesianos realizada no município de Carazinho nesta terça-feira (08/05), a promotoria de Justiça de Carazinho concedeu prazo até o dia 18 de junho deste ano para que o Município apresente respostas às notificações expedidas aos condomínios e apresente a listagem atualizada das empresas perfuradoras de poços artesianos existentes e cadastrados juntos à Prefeitura. No mesmo prazo, a Corsan deve juntar ao...
- 09/05/2007
Cinco presos por crime sexual em São Gabriel
Na manhã desta quarta-feira a Polícia Civil de São Gabriel cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal desta Comarca, efetuando a prisão de cinco pessoas acusadas da prática de exploração sexual de adolescentes, dentre outros crimes. A prisão foi decretada em razão de ter chegado ao conhecimento da Justiça que diversos indivíduos integravam uma rede de exploração sexual de adolescentes, alguns praticando crimes de estupro e atentado violento ao pudor (presumidos pela ...
- 09/05/2007
Aumentada pena de empresária na Capital
O Tribunal de Justiça acolheu a apelação do promotor de Justiça da 10ª Vara Criminal, Luiz Eduardo de Menezes, e aumentou a pena de empresária de uma grande rede varejista de produtos de informática de Porto Alegre. A partir de relevantes informações levantadas pela Receita Pública, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários instaurou medidas investigatórias e denunciou a empresária, que foi condenada, em 1º Grau, a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, substitu...
- 09/05/2007
Promotor quer criação de legislação anti-nepotismo
Sensibilizar os parlamentares para a construção de uma solução conjunta com o objetivo de combater o nepotismo. Esta é a intenção do promotor de Justiça Gilson Medeiros que, na próxima segunda-feira, 14, ocupará a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo para defender a criação de legislação anti-nepotismo na cidade, a exemplo de outros municípios que já possuem essa norma. Recentemente, com base em reportagem publicada em jornal que circula na cidade, o Ministério Públic...
- 07/05/2007
Cidecon e Vigilância Sanitária realizam encontro
Com o objetivo de operacionalizar o combate às abusividades praticadas no mercado de medicamentos e alimentos, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) reuniu-se, nesta segunda-feira, com a Chefe da Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul, Suzana Lima, e o Sub-Chefe Domingos Leite Neto. No encontro, foram debatidas formas de atuação e o fluxo de informações entre a Vigilância Sanitária, que será parceira do...
![[Foto ilustrativa de http://globorural.globo.com]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/abatedouroavicultura.jpg)
- 07/05/2007
Mais fiscalização em abatedouros
A Prefeitura de São Sepé tem três meses para realizar vistoria em todos os abatedouros existentes no Município. O acordo foi assinado com o Ministério Público. A Promotoria investigava, em inquérito civil, o processo de fiscalização sanitária, especialmente dos animais antes e depois do abate. Ao final do prazo, o Município deverá apresentar, na Promotoria, um relatório com o resultado das inspeções feitas nos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Municipal. O acordo foi assina...
- 04/05/2007
Agricultor deverá recuperar área degradada
Um agricultor do município de São Sepé deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de quatro anos, um projeto de recuperação ambiental na localidade de Vila Block. Luiz Carlos Aires Hechet foi flagrado pela Polícia Ambiental de Santa Maria, em agosto de 2005, desviando o curso d’água, em sua propriedade. Ele represava a água, com taipas, para utilizá-la em irrigação, ato que contraria a legislação ambiental. A apresentação do projeto foi acertada em ajustamento de conduta assinado ...
- 04/05/2007
Cliente de operadora deve receber bônus
O juiz de Direito substituto Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, deferiu, liminarmente, no último dia 30, pedido do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), determinando que a empresa Celular CRT S/A –VIVO conceda os bônus previstos na promoção “Recarregue e Ganhe” aos consumidores que, na sua vigência, efetuaram a recarga exigida através de mais de um cartão, num mesmo celular e em ato contínuo. ...
- 04/05/2007
Rádio Justiça completa três anos neste sábado
Com o objetivo de difusão de informações, de forma simples e direta, de toda a Justiça brasileira, bem como as ações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, a Rádio conta com a parceria de outros órgãos do Judiciário. A emissora foi inaugurada em 5 de maio de 2004 pelo então presidente do Supremo, ministro Maurício Corrêa. A grade de programação 24 horas conta com notícias, serviços, música e cultura. Em Brasília, a sintonia 91,1 FM mudará para 104,7 FM no dia 28 de m...
- 03/05/2007
Diretor e empresa são novamente denunciados
Com base em relatórios dos gestores ambientais nomeados na ação civil pública, o Ministério Público ofereceu à Justiça mais uma denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 37 laudas e que relata 30 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída no final da tarde desta quinta-feira, no Fórum de Es...
