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NOTÍCIAS

  • 24/03/2004

Prefeitura de Sapiranga terá que comprar vagas para crianças na rede privada

<p> O Município de Sapiranga (RS) deverá comprar vagas disponíveis na rede privada de ensino para destinar às crianças que aguardam numa fila de espera. Decisão, nesse sentido, foi deferida, em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em dezembro de 2003, tal número era de 360. <p> O aumento de vagas nas escolas de Sapiranga foi questionado, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tendo em vista a existência de mais de mil e quinhentas cria...

  • 23/03/2004

Ministério Público inaugura novas sedes no interior do Estado

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participa nesta semana de duas solenidades no interior do Estado. Na quarta-feira (24/03) acontece a inauguração da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Horizontina. O prédio, que possui uma área de 156,40m2, conta com três gabinetes e demais salas. A solenidade ocorre às 18h, na rua Sete de Setembro, 52. O Ministério Público local terá a disposição um Promotor de Justiça e também um secretário de diligênc...

  • 19/03/2004

Sociedade e dirigente condenados por crime ambiental

A Sociedade Beneficente de Nação Ilê Africano de Xangô Omi e seu diretor, Aldino Pereira Rodrigues, foram condenados pela Justiça de Viamão (RS), por crime ambiental. <p> A Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman denunciou a Sociedade e seu dirigente por causarem poluição sonora, entre 20h e 7h, em datas e horários incertos, entre julho de 2001 e dezembro de 2002, no bairro Santa Isabel. Conforme o Ministério Público, os denunciados produziam ruídos, acima dos padrões recomendados, co...

Os Promotores da área do consumidor
  • 18/03/2004

Promotoria do Consumidor alerta para fraudes em financiamentos

Audiências para celebração de acordos, estabelecimentos de multas e depoimentos de pessoas fazem parte da atividade diária da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Mesmo vivendo a semana que marca o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado na data de 15 de março, a rotina de trabalho da Especializada não se alterou. Pelo contrário: embora tenha aumentado o nível de consciência do cidadão quanto aos seus direitos, principalmente a partir de 1991, quando o Código de Defesa d...

  • 16/03/2004

Procurador-Geral de Justiça assina acordos em Lajeado

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul estará nesta quarta-feira (17/03), na cidade de Lajeado, participando de duas solenidades. Às 17h30min, Roberto Bandeira Pereira assinará na Prefeitura Municipal, juntamente com o prefeito Cláudio Pedro Schumacher, a escritura de doação de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público na cidade. Logo depois, às 19h, na atual sede das Promotorias de Justiça do município, ele firmará um convênio com representante da Universid...

  • 10/03/2004

Vieira da Cunha depõe no Ministério Público

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha foi ouvido no final da tarde de hoje (10) pelo Ministério Público a respeito da ação que move contra o deputado Ronaldo Zülke. Durante quase uma hora, Vieira prestou depoimento ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos de Avelar Bastos e o Procurador de Justiça, Altamir Francisco Arroque. No depoimento, ele reafirmou que vem sofrendo perseguição por parte do deputado e que espera por uma retrataç...

  • 10/03/2004

Justiça mantém decisão que determina operadora a cabo atender pelo 0800

O desembargador Nereu José Giacomolli, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, não acolheu recurso da Sky do Brasil Serviços Ltda., mantendo, portanto, a decisão da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, a qual determinou que, num prazo de 30 dias, a operadora de televisão a cabo novamente disponibilize aos seus assinantes o serviço de atendimento gratuito, via 0800, em caráter permanente - 24horas, todos os dias, sob pena de multa diária equivalente a 1000 (mil) URCs. A decisão recorr...

  • 09/03/2004

Posto vendendo gasolina com solvente é fechado pelo Ministério Público

O posto Abastecedora de Combustíveis SA Ltda., localizado em Cachoeirinha, foi fechado na manhã do último sábado. A ordem judicial de lacramento das bombas foi acompanhada pelos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Engenheiro Químico que atua na especializada.<p>Além deste, somente na última semana, outros três postos também foram alvo de ações ajuizadas para impedir a comercialização de combustível fora das especificações. Em Eldorado do Sul e Canoas, dois p...

  • 04/03/2004

Acordo firmado no Ministério Público melhorará condições dos animais abrigados na ARPA

Em conseqüência das condições precárias encontradas na Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA), e a necessidade de melhorias no abrigo dos caninos e felinos, foi firmado nesta quarta-feira, no Ministério Público, um compromisso de ajustamento de conduta. O não cumprimento de cláusulas previstas no termo poderá redundar em multas e até no fechamento imediato da entidade.<p>A ARPA passou a ser investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente no ano passado, at...

  • 20/02/2004

Conselho do Idoso pede apoio ao Ministério Público para cumprimento de estatuto

O presidente do Conselho Estadual do Idoso, José Luiz Prado da Rosa, entregou ao Ministério Público uma solicitação pedindo, por parte das empresas concessionárias de transporte de passageiros, o cumprimento do estatuto do idoso no que se refere a isenção no pagamento de passagem interestadual . Segundo a representação, nenhum idoso gaúcho, embora amparado na lei 10.741 art. 40, consegue viajar de graça.A justificativa é de que dois terços dos aposentados gaúchos ganham até um salário míni...

  • 11/02/2004

Família de Iruan terá orientação e acompanhamento do Ministério Público

A partir do momento em que Iruan Ergui Wu, 8 anos, chegar no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a atuação do Ministério Público no caso terá caráter de orientação e acompanhamento. Como a avó do menino, Rosa Leocádia, é sua tutora legal, cabe a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Canoas exercer sua função em dois níveis: acompanhar o exercício da tutora e, eventualmente, promover medidas judiciais em benefício da criança. O esclarecimento foi dado pelo procurador de Justi...

  • 05/02/2004

Justiça suspende concurso em Erechim após ação do Ministério Público

Atendendo ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Erechim contra a Fundação Hospitalar Santa Terezinha, o juiz Victor Sant'Anna de Souza Neto, da 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, suspendeu todos os atos do concurso público objeto do edital 01/2003 para admissão de empregos no quadro geral de servidores da Fundação. A ação foi intentada pelo promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, que alegou fortes indícios de favorecimento a determinados candida...

  • 30/01/2004

Ministério Público e BR Distribuidora assinam convênio

<p> A gasolina com teor de álcool etílico anidro combustível em desacordo com a legislação deverá ser reutilizada. Convênio, nesse sentido, foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e a Petrobrás Distribuidora. Também será reutilizado o álcool etílico hidratado combustível. <p> Para que passem pelo processo, os produtos devem ser oriundos de medidas cíveis, criminais ou administrativas por parte do Ministério Público, após constatação de que estão fora dos p...

  • 22/01/2004

Justiça admite recursos do Ministério Público sobre união estável entre homossexuais

A 3º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Ministério Público (endereçados, respectivamente, ao STJ e ao STF)da decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. A decisão, em juízo de admissibilidade, foi proferida pelo Desembargador Osvaldo Stefanello. O caso envolve dois homens que conviveram ...

  • 22/01/2004

Adolescente envolvido em latrocínio de andarilho é internado na FASE

<p> A pedido do Ministério Público de Osório, a juíza plantonista determinou a internação provisória do adolescente envolvido na morte de um homem não identificado, ocorrida às margens da BR-101, em Osório.<p> Após ter sido apresentado pela Polícia Civil ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude, o adolescente, de 15 anos, confirmou a confissão policial, admitindo a participação na morte do andarilho. <p> O adolescente foi encaminhado à FASE, em Porto Alegre, uma vez que ainda não ...


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