Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/07/2005
Conselheira Tutelar é destituída após ação ajuizada em Parobé
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Parobé, a Justiça deferiu medida liminar em ação civil pública de destituição de Conselheira Tutelar do Município, determinando seu imediato afastamento. De acordo com os argumentos do Ministério Público, “embora se possa compreender que não enseja destituição de uma Conselheira Tutelar a conduta de, sem estar amparada em ordem judicial e sem ter feito qualquer Termo de Alteração de Guarda perante o Ministério Público ou Defe...
- 27/07/2005
Promotoria de Justiça de Quaraí obtém êxito no combate à poluição sonora
Há pouco mais de dois anos, o município de Quaraí, localizado no sudoeste do Rio Grande do Sul, convivia com um problema cada vez mais freqüente em diversas cidades brasileiras: a poluição sonora. Além do ruído dos bares, a população estava familiarizada com caixas acústicas instaladas na fachada de igrejas religiosas e com o barulho produzido nos centros tradicionalistas que, sob o pretexto da necessidade da manutenção dos costumes e tradições gaúchas, construíam seus prédios com materiais ...
- 26/07/2005
Entidades pedem apoio em favor de crianças de zero a três anos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participará de audiência pública que discutirá a não-inclusão de crianças de zero a três anos nos benefícios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O convite foi feito ao coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, na manhã desta terça-feira (26), por entidades que defendem a Educação Infantil. A audiência pública será realizada, no dia nove de agosto, às 9h, no Plenarinho da As...
- 25/07/2005
Assassino de índio é condenado em novo júri
O Tribunal do Júri da comarca de Tenente Portela (RS) condenou, na última sexta-feira (22), Almiro Borges de Souza a 14 anos e oito meses de reclusão, em regime integralmente fechado, pela morte do índio caingangue Leopoldo Crespo, de 77 anos, ocorrida em seis de janeiro de 2003, em Miraguaí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Após a decisão do Júri, o Promotor de Justiça de Tenente Portela (RS), Valdoir de Farias, disse que "a decisão resgatou a idéia de Justiça tendo em vista a b...
- 22/07/2005
Nova lei de falências é debatida em Passo Fundo
Passo Fundo abriu, nesta sexta-feira, a série de encontros regionais programados para o interior do Estado, que têm o propósito de debater a nova Lei de Falências. Em vigência desde o dia 9 do mês passado, a Lei 11.101 regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com colaboração do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justi...
- 22/07/2005
Entidades entregam representação contra música de banda gaúcha
Treze entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e da mulher, entre elas o Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ONG Coletivo Feminino Plural e o Cedeca – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de São Leopoldo, entregaram esta tarde (22/07) ao promotor de Justiça Miguel Velasquez, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, uma representação solicitando a proibição da veiculação da música “ E por q...
- 22/07/2005
Servidor do Ministério Público terá plano de carreira e estatuto
O Ministério Público do Rio Grande do Sul constituiu, na última sexta-feira (22), comissão que irá elaborar o plano de carreira e o estatuto de seus servidores. A cerimônia de instalação dos trabalhos ocorreu no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, destacou que o Ministério Público quer construir um estatuto que traga tranqüilidade e reconhecimento aos servidores, “mas que também aponte para a qualificação do trabal...
- 22/07/2005
Lançado projeto “Adote um Abrigo” em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas, através do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos, lançou na última quarta-feira (20), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, o projeto “Adote um Abrigo”. Criado a partir do trabalho de vistoria realizado nos abrigos municipais, o projeto visa a participação da população na vida e manutenção dos abrigos municipais de crianças e adolescentes. A comunidade pode contribuir de diversas formas, até mesmo realizan...
![Mesa dos trabalhos da CPI dos Bingos [foto Agência Senado]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/af.jpeg)
- 21/07/2005
Promotor de Justiça gaúcho relata trabalho de combate aos jogos ilícitos para Senadores
O Ministério Público está preocupado com a utilização de bingos e máquinas caça-níqueis em lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A manifestação foi apresentada pelo Promotor de Justiça gaúcho Gerson Daiello Moreira, na manhã desta quinta-feira (21), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, no Senado Federal, em Brasília (DF). Juntamente com integrantes do Ministério Público Federal, Daiello apresentou aos Senadores informações e dados da atuação do Grupo Na...
- 21/07/2005
Ministério Público garante destinação de verba para a saúde em Portão
Para garantir a aplicação de recursos decorrentes da arrecadação de impostos na área da saúde, o Ministério Público de Portão, através do promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, firmou, esta semana, compromisso de ajustamento com o Município. Segundo constatação do Tribunal de Contas, no exercício de 2004, 1,50% da receita de impostos deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o compromisso celebrado na última quarta-feira, foi acordado que o Município, além da ...
- 21/07/2005
Ministério Público debate a nova Lei de Falências em Passo Fundo
A cidade de Passo Fundo será sede, nesta sexta-feira, de encontro regional do Ministério Público que discutirá a nova Lei de Falências, em vigência desde o mês passado. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acontece no Hotel São Silvestre, na rua Cel. Chicuta 371. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, abre o encontro que terá a participação de Prom...
- 21/07/2005
Áreas de Preservação Permanente são protegidas pela Constituição
O Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA o poderio de tipificar as atividades que podem ser consideradas de utilidade pública e de interesse social a serem exercidas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público entende que as áreas de preservação...
- 20/07/2005
Justiça limita aumento dos planos da Bradesco Saúde
Os reajustes das mensalidades dos planos e seguros de assistência à saúde da Bradesco Saúde para o biênio 2005/2006, com validade para os contratos firmados até 1º de janeiro de 1999, estão limitados em 11,69%. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atendendo ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A decisão estendeu os efeitos de liminar anteriormente deferida, com pleito semelhant...
- 20/07/2005
Promotora de Justiça participa de evento voltado à comunidade em Novo Hamburgo
Em razão do projeto “Poder Judiciário, família e comunidade: uma parceria necessária”, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, da 2.ª Vara de Família de Novo Hamburgo participou esta semana, como painelista, de evento aberto à comunidade no Foro do Município. Na ocasião, a psiquiatra, especialista em hipniatria e regressão, Silvana Leonel, ministrou a palestra “O Stress como causa dos conflitos familiares”. Participaram, ainda, como painelistas, Marco Aurélio Xavier, Juiz da 2....
- 19/07/2005
Requisitada instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar crime eleitoral
Os Promotores das 113ª e 161ª Zonas Eleitorais requisitaram, nesta segunda-feira, à Polícia Federal, a instauração de inquérito para apurar crime eleitoral. O pedido do Ministério Público Eleitoral foi motivado pelas declarações do Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores – PT, David Stival. Em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o dirigente partidário teria admitido que candidatos receberam dinheiro “por fora” para suas campanhas eleitorais. Os Promotores Eleitora...
