Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/10/2005
Lan house, tatuagem e percing são objetos de termo de compromisso de conduta em Osório
Ficou mais difícil o acesso de crianças e adolescentes nas lan houses em Osório. A partir desta quinta-feira (13/10), entre 9h e 22h, sem necessidade de autorização dos pais, o limite é de duas horas diárias, em horário inverso ao da escola. Nos feriados, finais de semana e férias, o uso será de quatro horas. Caso houver superação, deverá haver autorização dos pais, por escrito, com validade de um dia. A empresa também deverá exigir e manter em arquivo, declaração da escola acerca dos horári...
- 11/10/2005
Ministério Público de Farroupilha ingressa com ação contra a Convias
O Ministério Público ajuizou na manhã desta terça-feira, no Fórum de Farroupilha, ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Convias – Concessionária de Rodovias. A promotora de Justiça Cláudia Formolo Hendler Balbinot, que atua na cidade serrana, pede à Justiça a redução das tarifas e que a cobrança do pedágio seja feita somente em um sentido. Atualmente, por exemplo, a Convias cobra R$ 9,40 para passagem de automóveis e R$ 8,90 para passagem de caminhões com três eixos. Caso a...
- 10/10/2005
Procurador-Geral de Justiça recebe representação contra Zveiter
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, recebeu representação subscrita pelo vereador Ibsen Valls Pinheiro e o deputado Fernando Salvadori Zachia contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça da Confederação Brasileira de Futebol, Luiz Zveiter. Ambos referem que, “além desse comportamento incompatível com a atividade magistral, o Presidente do STJD vem exercendo função incompatível com sua condição de magistrado, desembargador, que é, do Tribunal d...
- 10/10/2005
Romper o silêncio das vítimas é um dos desafios em Montenegro
“A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o lugar mais perigoso para meninos e meninas de zero a 10 anos é o lar. O abuso sexual não escolhe idade, cor e classe social”. Foi com este alerta que o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velásquez, iniciou sua participação na III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual na noite de sexta-feira (07/10), no Teatro Roberto Atayde de Cardona, em Montenegro. “O objetivo é conscientiz...
- 07/10/2005
Clubes terão 30 dias para responder proposta do Ministério Público
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), a Brigada Militar e os clubes de futebol Grêmio e Internacional se manifestem sobre as propostas da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos para melhoria da segurança em dias de jogos. A intenção, segundo o Promotor Renoir Cunha, é firmar um Termo de Ajustamento com todos os envolvidos para barrar o ingresso de torcidas organizadas nos estádios Olímpico e Beira-Rio, proibir a v...
- 07/10/2005
Reunião discute ocupação de avenida em Lajeado
Com o objetivo de elaborar a minuta de um Termo de Cooperação, foi realizada nesta quinta-feira (05/10), em Lajeado, reunião envolvendo representantes do Ministério Público, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores. A intençaõ é estabelecer limites para a ocupação da Avenida Senador Alberto Pasqualine, na região central do município, especialmente nos finais de semana. Atualmente o espaço tem sido ocupado por pessoas que estacionam seus carros a...
- 07/10/2005
Ministério Público apura denúncias em véspera de eleição em Triunfo
Em conseqüência de nova eleição em Triunfo, neste domingo, onde quatro candidatos concorrem ao cargo de Prefeito do município que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Estado, o Ministério Público Eleitoral abriu, nos últimos dias, expedientes para apurar denúncias de conduta eleitoral. De acordo com a promotora de Justiça Rosângela Mazzuco, as denúncias chegaram ao Ministério Público através da comunidade e de partidos políticos. A Promotora está colhendo depoimentos ...
- 07/10/2005
TJ atende Ministério Público e permite Prefeitura fiscalizar óculos em loja
A Prefeitura de Porto Alegre está autorizada a fiscalizar a comercialização de óculos de sol pelas Lojas Americanas, verificando se estão de acordo com a Portaria Municipal 439/02, da Secretaria da Proteção, Indústria e Comércio. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Osvaldo Stefanello, que, nesta quarta-feira, deferiu o pedido de suspensão da segurança requerido pelo Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Ronchetti, uma sentença da 1ª Vara da F...
- 06/10/2005
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos quer novas regras de ingresso em estádios
Proibir a entrada de torcidas organizadas e a venda de bebidas alcoólicas em estádios. É o que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer em todos os jogos de futebol realizados na capital gaúcha. Para tanto, o Ministério Público fará uma audiência de instrução e tentativa de ajustamento, nesta sexta-feira (07), às 15h, no Palácio do Ministério Público. Foram notificados a Federação Gaúcha de Futebol, o Sport Club Internacional, o Grêmio de Football Porto-Alegrense e a Secre...
- 06/10/2005
Parceria garante prédio próprio e ampliação de creche na Vila Assunção
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, participou nesta quarta-feira, do ato de lançamento do projeto para construção da nova sede da Creche Comunitária Capela Navegantes, Vila Assunção, Zona Sul. A iniciativa, uma parceria entre Prefeitura, Ministério Público, governo do Estado, empresa Capa Engenharia e comunidade da Vila Guaíba, irá beneficiar 50 crianças da região. A falta de prédio próprio fez com que as atividade fossem desen...
- 05/10/2005
Segurança Pública é tema de reunião no Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, esteve reunido nesta quarta-feira (05/10) com o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Deputado Dionilso Marcon, e com os Deputados Fabiano Pereira, Estilac Xavier, Adão Villaverde e Floriza Santos. Também participaram do encontro as Promotoras de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Rotunno e Christiane Caminha e o Secretário de Política Sindical da Federação De...
- 04/10/2005
Fiscalização permanente do tráfego de caminhões na Estrada do Conde já está em funcionamento
Desde segunda-feira (03), está funcionando, de forma permanente, a fiscalização do tráfego de caminhões na Estrada do Conde, uma rodovia municipal que interliga os Municípios gaúchos de Guaíba e Eldorado do Sul. A estrada estava sendo utilizada como rota de fuga ao pedágio que existe na BR-290, principalmente pela falta de fiscalização. A Promotoria de Justiça de Guaíba (RS), em reunião conjunta com a Brigada Militar e as Secretarias de Trânsito de Guaíba e Eldorado do Sul, apoiou e inc...
- 04/10/2005
Ministério Público age para solucionar impasse dos pedágios
“Essa questão deve ser resolvida com a maior brevidade possível, porque não interessa a ninguém que esse impasse se prolongue no tempo”. A declaração é do procurador de Justiça Anízio Pires Gavião Filho, que coordena a Comissão do Ministério Público formada para analisar e acompanhar matérias que envolvam pedágios. Na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, a Comissão esteve reunida com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Alberto Oliveira, o Secretário Estadual dos...
- 03/10/2005
Designados Promotores para acompanhar fatos do Beira-Rio e de Sapiranga
Em decorrência dos atos de violência ocorridos neste domingo, no estádio Beira-Rio, do Sport Club Internacional, o Ministério Público do Rio Grande do Sul designou, através de Portaria, expedida nesta segunda-feira, os promotores de Justiça Marcos Reichelt Centeno e Gilberto Luiz de Azevedo e Souza, que atuam na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, para acompanhar as investigações do inquérito policial militar (IPM) e do inquérito policial. No tumulto ...
- 30/09/2005
Ministério Público quer conciliação para resolver impasse envolvendo aumento dos pedágios
O Ministério Público pretende exercer um papel de mediador, diante do impasse criado entre o Governo do Estado e a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) para o aumento das tarifas no Rio Grande do Sul. Esta é a decisão tomada durante reunião de Promotores e Procuradores de Justiça que integram a comissão formada para analisar o caso, realizada nesta sexta-feira (30/09). O Governo pretendia aumentar o valor pago pelos usuários de rodovias pedagiadas baseado na realidade de c...
