Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2005
Empresários são presos por crime fiscal no ICMS
Dois empresários foram presos hoje em Porto Alegre pela Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares destacados para auxiliarem a Promotoria Especializada Criminal. A prisão é resultado de denúncia com pedido de prisão preventiva encaminhados à Justiça de Canoas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária A Secretaria da Fazenda do Estado informou à Promotoria Especializada que empresas do ramo de informática estavam prat...
- 05/05/2005
Promotoria de Passo Fundo discute drogadição entre adolescentes
A Promotoria de Justiça de Passo Fundo fez reunião, nesta quinta-feira, com várias entidades, com o objetivo de discutir o atendimento a crianças e adolescentes com problemas de drogadição. Conforme a Promotora de Justiça, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o objetivo é criar uma rede com entidades e órgãos que atuam na área da Infância para atender adolescentes do Município. De acordo com ela, o Ministério Público quer "resgatar um trabalho eficiente que era realizado há alguns anos". ...
- 05/05/2005
Ministério Público de Pelotas atua em favor de portadores de doença rara
O Ministério Público de Pelotas obteve deferimento de antecipação de tutela no Juizado da Infância e Juventude, em ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, para garantir assistência à saúde de duas crianças portadoras da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva. A doença é genética e causa desenvolvimento progressivo de ossos no interior dos músculos, tendões e ligamentos, levando a imobilização total da pessoa. A Promotoria da Infância e Juventude, através do Promotor José ...
- 05/05/2005
Depoimento Sem Dano na TV Justiça
O Programa Conhecendo o Ministério Público desta semana traz para a discussão os Aspectos Médico-Legais e o Depoimento Sem Dano. A pergunta é: Por que a justiça não leva em conta os laudos psiquiátricos? O assunto ganha prioridade nas discussões da área da Infância e da Juventude do Ministério Público e nos meios jurídicos gaúcho. As entrevistadas são a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a advogada Maria Dinair Acosta Gonç...
- 04/05/2005
Ministério Público de Santa Cruz do Sul obtém condenação de Papagaio
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul, através do Promotor de Justiça Criminal Eduardo Ritt, obteve a condenação de Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, e de mais cinco integrantes da quadrilha que assaltou o banco Bradesco, no centro da cidade, em junho do ano passado. A sentença foi publicada nesta terça-feira e prolatada pelo Juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal do município. Os réus foram condenados por roubo majorado, uso de arma de fogo, pelo concurso de pessoas e por...
- 04/05/2005
Termo de compromisso garante direitos a portadores de deficiências
Como resultado do Inquérito Civil que investigou danos a direitos de portadores de deficiência, consistente em irregularidades na administração, funcionamento e gestão da Coopersocial- Cooperativa de Produção e de Prestação de Serviços de Porto Alegre Ltda., o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Villamil Balestro Floriano celebrou, esta semana, um compromisso de ajustamento com a Cooperativa e com a Faders - Fundação de Articulação e Des...
- 04/05/2005
Ajustamento beneficia moradores de Camaquã
Duzentos e trinta moradores do bairro Bom Sucesso de Camaquã receberam a escritura de suas casas depois de viverem por mais de 35 anos à espera do título de propriedade. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta feito entre o Ministério Público e a Prefeitura, firmado há quase um ano. Os títulos foram registrados e entregues durante a solenidade, na Escola Sepé Tiarajú, e contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e do Subprocur...
- 03/05/2005
Trabalho do Ministério Público de Camaquã beneficia moradores e Brigada Militar
Os moradores do bairro Bom Sucesso, em Camaquã (RS), já podem ser considerados donos de suas próprias casas. Nesta terça-feira, o Ministério Público faz a entrega oficial de matrículas de 230 lotes. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta. A Prefeitura Municipal entendeu que deveria ocorrer a regularização de várias ocupações existentes no local, conforme queria a Promotoria. O Cartório de Registros de Imóveis também participou ativamente do trabalho. A transmissão...
- 03/05/2005
Ministério Público e IAJ celebram termo de cooperação
Para promover a integração de atividades relacionadas a cursos e seminários dirigidos aos membros e servidores do Ministério Público relativos à política penal e penitenciária, foi firmado termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto de Acesso à Justiça. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e a Coordenadora Executiva do IAJ, Maria da Graça Vieira Reis. O termo de co...
- 03/05/2005
Ministério Público de Tapera denuncia vereador
O Ministério Público de Tapera denunciou à Justiça Eleitoral, o vereador Jovani Ozelane, por incorrência do artigo 299 do Código Eleitoral. Entre os meses de agosto e outubro de 2004, o candidato deu e prometeu vantagens para diversos eleitores em troca de votos. A Promotoria de Justiça de Tapera, através do Promotor Marcio Schenato, apurou, entre outras, que o vereador prometeu pagar contas de energia elétrica para eleitores, pagou exames médicos para uma senhora, bem como o transporte ...
- 03/05/2005
Ministério Público lança programação alusiva à Revolução Farroupilha e à Imigração Italiana
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou oficialmente nesta segunda-feira (02/05) a programação alusiva aos 170 anos da Revolução Farroupilha e aos 130 anos da Imigração Italiana no Estado. A solenidade, que aconteceu no Subsolo do Palácio do Ministério Público, contou com a exposição de 13 telas do pintor Guido Mondin que retratam a Revolução Farroupilha. A programação culminará com o Seminário Internacional 170 anos da Revolução Farroupilha “O Legado de Bento Gonçalves, Garibaldi e...
- 03/05/2005
Ministério Público trabalha para preservar e recuperar as matas ciliares no estado
A preservação e a recuperação das matas ciliares tem pautado a atuação do Ministério Público na área ambiental em diversos municípios no interior do Rio Grande do Sul. O assunto ganhou destaque durante o V Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais, realizado no mês de abril em Passo Fundo. Mata ciliar é a formação vegetal que ocorre nas margens dos rios, córregos, lagos, lagoas, olhos d’água, represas e nascentes. É considerada pelo Código Florestal Federal (Lei 4.771/65) como áre...
- 02/05/2005
Fabricantes de medicamentos condenados em ação do Ministério Público
A 16ª Vara Cível de Porto Alegre julgou procedente a ação coletiva de consumo do Ministério Público e determinou o cancelamento da fabricação, distribuição e comércio dos medicamentos Reumoplantas, Anti-Alérgicas, Magriervas, Anti-Gripal, Guaraná, Ginkgo Biloba, Hipérico, Sene, Cáscara Sagrada, Garra do Diabo, Gastoplantas, Carqueja, Levedo de Cerveja, Chapéu de Couro, Hamamélis, Valeriana, Gelatina, Alcachofra, Marupuama e Calmoplantas, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado. A ...
- 29/04/2005
Presidentes do CNPG e GNCOC acertam com Secretário Nacional ações contra a pirataria
O lançamento de uma campanha nacional de conscientização contra a pirataria no País, promovida pelo Governo Federal e o Ministério Público, foi uma das propostas levantadas e aprovadas na visita do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, ao Ministério Público gaúcho. Pregando que o plano de combate à pirataria "não deve apenas ter caráter repressivo, mas educativo”, Márcio Costa de Menezes e Gonçal...
- 29/04/2005
Liminar proíbe venda de álcool em posto de Palmeira das Missões
Proibida a comercialização de álcool em mais um posto de combustíveis do interior do estado. O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Fábio Lusa Marcon, de Palmeira das Missões, em operação conjunta com a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, obteve liminar da justiça. A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito Alexandre Panichi da 3ª Vara Judicial, para impedir a venda de álcool no Posto Vitor Bonfanti, localizado na Av. Independência, 239, Palmei...
