Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/03/2005
Ministério Público promove Seminário para debater a regularização fundiária
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), realizará o Seminário “Projeto More Legal 3”. O evento ocorre na próxima sexta-feira, dia 18 de março. As palestras acontecem no Auditório do Palácio do Ministério Público. Segundo o Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, o principal objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o u...
- 09/03/2005
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais posiciona-se contra federalização do caso Dorothy
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) divulgou Nota Pública ontem (8) manifestando preocupação com o pedido de federalização da investigação e do julgamento do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. O pedido de incidente de deslocamento de competência do Estado para União ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) partiu do Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, tendo por fundamento a possibilidade de federalização de crimes que trat...
- 08/03/2005
Ministério Público participa de apreensão de máquinas caça-níqueis em Pelotas
Uma operação conjunta do Ministério Público de Pelotas, através dos Promotores de Justiça com atuação na área Criminal, da Polícia Civil e da Brigada Militar, resultou nesta terça-feira (08/03) na apreensão de cerca de 400 máquinas caça-níqueis no município. Os equipamentos estavam localizados em 27 estabelecimentos comerciais. O Promotor de Justiça Gérson Daiello, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, que também acompanhou a operação, destaca que será instaura...
- 08/03/2005
Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União divulga nota sobre assassinato de missionária no Pará
Leia abaixo, na íntegra, a Nota Pública divulgada pelo CNPG, manifestando sua preocupação em razão do incidente de deslocamento de competência suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça pelo Procurador Geral da República, relativo ao assassinato da Missionária Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu, Estado do Pará. <p>NOTA PÚBLICA <p>O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e da União - CNPG - vem a público manifestar sua preocupação em raz...
- 08/03/2005
Ministério Público divulga números finais do projeto Veraneio Cidadão
<p>Os Promotores de Justiça que atenderam a população do Litoral Norte, nos meses de janeiro e fevereiro, durante o projeto Veraneio Cidadão, receberam praticamente o dobro de pessoas em relação ao ano anterior. A constatação é do coordenador-geral do projeto, Promotor de Justiça Carlos Alberto Araújo. Os números finais mostram que 1.389 pessoas foram atendidas pelo Ministério Público. Em Capão da Canoa, foram feitos 552 atendimentos. Em Tramandaí, 472 pessoas foram à Promotoria. Já em Torr...
- 07/03/2005
Liminar garante início do ano letivo no Colégio Tiradentes
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada da Infância e Juventude, assegurou o início do ano letivo no colégio Tiradentes. Uma ação civil pública resultou na concessão de liminar expedida pelo juiz de direito, Leoberto Narciso Brancher, da Infância e da Juventude de Porto Alegre. <p>A promotoria pediu a suspensão dos efeitos do parecer nº 777/2004 , do Conselho Estadual de Educação, que condicionava o inicio do ano letivo somente depois que o colégio cumprisse algumas exigên...
- 07/03/2005
Ministério Público recebe representação para fiscalizar exames relativos ao câncer de mama
O Procurador-Geral de Justiça Interino Sérgio Luiz Nasi esteve reunido nesta segunda-feira (07/03) com o Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia do Rio Grande do Sul, José Luíz Pedrini. Participaram ainda do encontro representantes do Grupo de Apoio da Mama Conceição, a Promotora de Justiça dos Direitos Humanos Marinês Assmann e a Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, Júlia Ilenir Martins. Na oportunidade, o Ministério Público recebeu uma representação da Sociedade Brasileira d...
- 28/02/2005
Máquinas caça-níqueis apreendidas em Sarandi
Uma operação envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar de Sarandi, acompanhada pelo promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo, apreendeu 31 máquinas caça-níqueis em bares da cidade e do município vizinho de Barra Funda. A operação foi desencadeada na tarde desta segunda-feira, após a Justiça expedir mandado de busca e apreensão nos estabelecimentos. A medida foi solicitada pelo Ministério Público, após receber relatório da Polícia apontando que diversas casas ma...
- 28/02/2005
Promotoria de Alvorada apura poluição em arroio
Em relação as notícias divulgadas na Imprensa, que relatam a poluição e o assoreamento do Arroio Feijó, em Alvorada, o Ministério Público esclarece que tem conhecimento dos fatos e há mais de um ano vem exigindo providências da Administração Municipal. A Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Alvorada verificou, em inquérito civil, a situação dos danos ambientais no arroio e seu entorno e, através de vistorias e levantamentos, foram apuradas as providências necessárias para a recupe...
- 24/02/2005
Advogado e delegado de polícia envolvidos em extorsão na serra
Um advogado de Nova Petrópolis, na serra gaúcha, foi autuado em flagrante por crime de concussão – extorsão cometido por funcionário público no exercício da função – no final da tarde desta quinta-feira. Ele foi preso após receber a metade de uma quantia em dinheiro de diretores de uma Cooperativa do ramo calçadista, estabelecida em Picada Café. O flagrante foi filmado por agentes da Força-Tarefa do Ministério Público. A ação foi acompanhada pelo promotor de Justiça da Especializada Crimina...
- 18/02/2005
Justiça acata ação do Ministério Público e determina internação de idoso
A Justiça de Torres deferiu liminar pedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou ao Estado e ao município de Arroio do Sal que, através das suas secretarias de saúde, providenciassem, em 18 horas, o encaminhamento de idoso de 89 anos de idade a atendimento médico especializado e a procedimento cirúrgico adequado. O paciente deveria ser removido ao HPS, na Capital, ou a outro hospital capacitado. Alternativamente, deveria ser depositado, no mesmo prazo, o numerár...
- 17/02/2005
Ministério Público quer nomes de quem degradou rio dos Sinos
<p>Os órgãos ambientais estaduais têm 20 dias para apresentar um relatório contendo os autores de diversos danos ambientais que foram constatados, recentemente, na Bacia do rio dos Sinos. A deliberação foi tomada, em reunião, nesta quinta-feira, no Palácio do Ministério Público. A garantia foi dada pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, que participou das discussões ao lado de Promotores de Justiça dos Municípios banhados pelos rios Gravataí e dos Sinos e entidades que luta...
- 16/02/2005
Operação em Torres apreende mais 17 máquinas caça-níqueis
Uma operação envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar de Torres, coordenada pelo promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, designado para o Projeto Veraneio Cidadão, lacrou e apreendeu 17 máquinas caça-níqueis em estabelecimento localizado no centro da cidade litorânea. A “JJ Lotérica”, com endereço na avenida Barão do Rio Branco 730, também aceitava apostas do jogo-do-bicho, proibido pelo artigo 58 do Decreto Lei 6259, de 1944. O flagrante foi dado no final da tard...
- 16/02/2005
UNIMED não pode impedir que médico atenda por outra empresa em Vacaria
<p>Em Vacaria (RS) e região, a UNIMED impedia que seus médicos tivessem filiação em outras empresas. A prática resultava em dominação de mercado e prejudicava a livre concorrência e os direitos do consumidor. Atenta aos direitos dos usuários, a Promotoria de Justiça de Vacaria ajuizou ação civil pública contra a empresa. <p>O Juiz de Direito André Vorraber Costa deferiu liminar determinando que a UNIMED se abstenha de impedir seus filiados de prestar serviços médicos em qualquer outra emp...
- 15/02/2005
Proibida a captação de água por bombas irregulares na Bacia do rio Gravataí
<p>A Justiça de Viamão (RS) determinou, nesta segunda-feira (14/02), a interdição imediata dos canais de drenagem e das bombas de captação de água que estão operando, sem licença ambiental, na Bacia do rio Gravataí. A decisão atende pedido de tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Viamão (RS). A partir desta decisão, fica proibida toda e qualquer captação de água pelas bombas irregulares e a utilização de canais de drenagem não licenciados. O Ministéri...
