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NOTÍCIAS

  • 11/09/2003

Ministério Público denuncia fraudadores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, por crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha, quatro empresários e dois empregados, envolvidos com a falsificação de guias de arrecadação do imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI). Os acusados trabalham no ramo da construção civil e na comercialização destes bens. Durante a confecção das respectivas escrituras públi...

  • 11/09/2003

Ministério Público e Secretaria de Educação celebram termo apoiando criações culturais da rede pública de ensino

O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação celebram termo de cooperação, às 18h30min desta quinta-feira, 11, no Palácio do Ministério Público. A partir deste evento, a Instituição passa a apoiar as criações culturais da rede pública de ensino e a disponibilizar mais um espaço no prédio histórico. Assim, o Ministério Público, através do seu Memorial, convida para a apresentação da peça teatral "Por enquanto...a trajetória de uma escolha", do Pólo Cultural da Escola Estadual de ...

  • 11/09/2003

Promotor pede controle na venda de bebidas alcóolicas no acampamento farroupilha

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Porto Alegre, para que o Município a fiscalize a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Acampamento Farroupilha, montado junto ao Parque Maurício Syrotski Sobrinho. A ação é no sentido de impedir que as crianças e adolescentes façam uso de armas ou bebidas alcóolicas. Segundo o Promotor, Luciano Dipp Muratt, a atitude jurídica foi tomad...

  • 08/09/2003

Ministério Público pedirá inconstitucionalidade de dispositivo em julgamento de apelação de pai que estuprou a filha

O Estado tem o direito de inocentar um pai que estupra a filha se ela se casa com outra pessoa? Esta resposta será conhecida na próxima quarta-feira, dia 10, a partir das 14h, na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, quando ocorrerá o julgamento da apelação-crime. O processo trata de um pai acusado de estuprar, inúmeras vezes, a própria filha de 13 anos de idade. O fato aconteceu na cidade de Canoas, entre os anos de 1994 e 1998. O Ministério Público da comarca denunciou o ac...

  • 05/09/2003

Ministério Público intensifica combate à adulteração de combustíveis no interior do Estado

Nos últimos dois meses, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor intensificou a sua atuação no combate à adulteração de combustíveis no interior do Estado do Rio Grande do Sul. Somente neste período, sete postos revendedores tiveram alguma das suas bombas lacradas, por ação proposta pelo Ministério Público, por venderem combustível impróprio para o consumo. <p> Os postos atingidos por estas medidas estão localizados em Barros Cassal, Cachoeirinha, Três Cachoeiras, Terra de Areia, Ch...

  • 04/09/2003

Ministério Público recorre de decisão que reconhece união estável entre homossexuais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs recursos especial e extraordinário, respectivamente, para o STJ e STF, contra decisão proferida pelo 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado que, por maioria, acolheu embargos infringentes, reconhecendo como estável a união homossexual. O caso julgado recentemente, envolve dois homens que conviveram por cerca de oito anos. Contudo, um dos companheiros faleceu em 1995. Assim, a decisão do 4º Grupo conferiu direito sucessór...

  • 04/09/2003

Ministério Público obtém liminares que determinam o lacramento das bombas e tanques de postos de combustíveis de Nova Araçá e Marau

O Ministério Público obteve liminares que determinaram o lacramento das bombas e tanques de álcool de postos de combustíveis localizados nos municípios gaúchos de Nova Araçá e Marau. As medidas foram baseadas em laudos técnicos da UFRGS, que apontaram que os produtos estavam fora das especificações técnicas legais. <p> Em Nova Araçá, o lacramento das bombas e tanques foi da empresa MGM Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Luiz Zuchetti, 406. A ação foi desenvolvida pelo Promot...

  • 02/09/2003

Ministérios Públicos Estadual e Federal discutem a alocação de fígado para transplante

Qual o melhor critério para a realização de um transplante hepático? Esta e outras indagações serão discutidas em audiência pública, nesta quinta-feira, dia 4 de setembro, a partir das 14 horas, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar. A discussão sobre a alocação de fígado para transplante no Rio Grande do Sul é preocupação constante da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. (Jorn. Célio Romais)

  • 01/09/2003

Ação do Ministério Público provoca afastamento de conselheiro tutelar

Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza da Infância e Juventude de Osório, Cláudia Junqueira Sulzbach, deferiu, hoje, medida liminar de afastamento do conselheiro tutelar da cidade, Marlon Rosa D'ávila. O promotor de Justiça Júlio Alfredo de Almeida ajuizou ação civil pública de destituição do conselheiro, porque investigações comprovaram que Marlon manteve relações pessoais com traficantes e usuários de entorpecentes, sendo ele próprio consumidor costumeiro de drogas. Foi apurad...

  • 29/08/2003

Promotoria de Justiça de Canguçu (RS) opina pela intimação de João Pedro Stédile

<p> A Promotora de Justiça de Canguçu (RS), Camile Balzano de Mattos, encaminhou, nesta sexta-feira (29/08), ao Judiciário do Município, expediente opinando pela designação de audiência preliminar com João Pedro Stédile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). <p> Ela entendeu que a palestra realizada por Stédile, em julho passado, no interior do Município, em que convocava centenas de sem-terra a se reunirem em grupos para enfrentar os produtores rurais, é ...

  • 27/08/2003

Ministério Público realiza audiência pública

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal promovem, dia 4 de setembro, às 14 horas, no auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, uma audiência pública com o objetivo de debater o critério adotado no Estado do Rio Grande do Sul para alocação de fígado para transplante.

  • 21/08/2003

Procurador-Geral de Justiça participa de encontros em Santa Maria

<p>O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, abre, nesta sexta-feira (22/08), em Santa Maria, o Encontro Regional da Administração Superior do Ministério Público. O local é o auditório da Promotoria de Justiça, na Alameda Montevidéu, 253, no 3º andar. <p>O evento faz parte do processo de interiorização do Ministério Público gaúcho e será dividido em duas etapas. Pela manhã, às 9h, será discutida a Administração Pública e as relações en...

  • 19/08/2003

Procurador-Geral pede para que fusão entre VARIG/TAM seja suspensa

<p>O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, solicitou na tarde desta terça-feira, 19/08, a comissão de Procuradores da Fundação Ruben Berta para que não pratique qualquer ato concreto destinado à fusão entre a VARIG e a TAM. <p>O procurador recebeu o pedido da comissão de representação externa da VARIG na Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vieira da Cunha que junto com o deputado Sanchotene Felice estiveram no Ministér...

  • 19/08/2003

Aula para debater crise no direito ambiental

<p>Crise no direito ambiental? Pergunta que dá origem ao tema da aula inaugural do curso de especialização de direito ambiental nacional e internacional que acontece nesta sexta-feira, dia 22/08 a partir das 19 horas no Palácio do Ministério Público (praça Marechal Deodoro, 110). O palestrante é o professor Antonio Herman Benjamin, Procurador de Justiça de São Paulo. <p>A aula inaugural é gratuita e tem vagas limitadas sendo que as informações poderão ser obt...

  • 18/08/2003

Justiça lacra Postos de Combustíveis em Terra de Areia e Três Cachoeiras

As Promotorias Especializadas das Comarcas de Torres e de Osório, por seus Promotores de Justiça, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram, na última sexta-feira, medida liminar junto ao Poder Judiciário determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina comum existentes nos Postos de Gasolina Franzen, localizados em Terra de Areia e Três Cachoeiras, que, segundo laudos técnicos da UFRGS, comercializavam o produto em desacordo ...


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