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NOTÍCIAS

  • 07/01/2003

Promotoria de Defesa do Consumidor atende no Fórum Central de Porto Alegre

Desde o dia 26 de dezembro, a Promotoria de Defesa do Consumidor está funcionando no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço completo é o seguinte: rua Márcio Vidor, nº 10, 5º andar, sala 573. A Promotoria informa que a triagem dos problemas trazidos ao Ministério Público permanece sendo feita na rua Andrade Neves, nº 9.

  • 06/01/2003

Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município de Porto Alegre a refazer obra de esgoto na Av. Diário de Notícias

O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para não mais lançar o efluente hídrico proveniente do produto forçado integrante da rede de macrodrenagem pluvial do bairros Cristal/Camaquã, que desrespeita a legislação ambiental. Além disso, deverá reservar recursos orçamentários para promover a retificação da obra de construção de emissários de esgotos, localizados na Av. Diário de Notícias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, a ser recolhida pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente...

  • 02/01/2003

Ministério Público lança projeto Veraneio Cidadão 2003

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, lança nesta sexta (03/01) o Projeto Veraneio Cidadão 2003. O evento ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Tramandaí, às 11h, na rua Vergueiros, 205. Entre os principais objetivos desta edição estão a prevenção e o controle da comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o combate à poluição ambiental e sonora, ao tráfico de entorpecentes e aos delitos de trânsito.

  • 26/12/2002

Compromisso de ajustamento reassenta famílias para garantir educação

Para atender o que preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também garantir o direito à educação, próximo à moradia, de crianças e adolescentes residentes nas Ilhas que compõem o arquipélago Delta do Jacuí, em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, firmará termo de compromisso com o Estado. O documento será assinado nesta sexta-feira, 27/12, às 16h, na Colônia de Pescadores da...

  • 26/12/2002

Ministério Público de Cachoeirinha ingressa com ação civil pública com objetivo de reduzir o número de vereadores

O Ministério Público de Cachoeirinha ingressou, nesta quinta-feira (26/12), com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal do Município, visando à redução do número de vereadores daquela Casa de 21 para 09. A Promotoria fundamenta que o número de 21 vereadores não está previsto na Lei Orgânica Municipal, segundo determina a Constituição Federal da República. Igualmente, não está sendo cumprido o disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina que o nú...

  • 20/12/2002

Ministério Público garante leitos psiquiátricos no Hospital da Criança Santo Antônio.

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude firmará às 14h desta segunda-feira, dia 23, no Palácio do Ministério Público, termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde e Direção do Hospital da Criança Santo Antônio. O termo prevê a criação de seis leitos psiquiátricos, que atenderão crianças dos zero aos 12 anos de idade. Os encaminhamentos para internação serão feitos pela Central de Regulação de Internações Hospitalares. Trata-se d...

  • 19/12/2002

Ministério Público de Esteio agiliza retorno de crianças e adolescentes para o convívio familiar

O Ministério Público de Esteio assinou termo de compromisso operacional visando o retorno de crianças e adolescentes o mais rápido possível ao convívio familiar. Assinaram o compromisso o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a associação de abrigo da Prefeitura daquele Município. O termo é feito nos moldes do implantado em Porto Alegre, ou seja, prevê o papel de cada uma das instituições envolvidas na operaciona...

  • 18/12/2002

Corregedora toma posse no Palácio do Ministério Público

O Palácio do Ministério Público será palco, nesta quinta-feira, dia 19, da solenidade de posse da Corregedora-Geral do Ministério Público. Jacqueline Fagundes Rosenfeld reassumirá o cargo após ser reeleita, com 76 votos, em eleição realizada dia 25 de novembro. Jacqueline, também empossada dia 11 deste mês, em Brasília, como 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público, irá ditar os rumos do Órgão responsável pela orientação e correição dos membros do ...

  • 16/12/2002

Ação Direta contra queimadas é julgada procedente

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, por 20 votos a dois, nesta segunda-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, contra a vigência da Emenda à Constituição Estadual nº 32, de 2002. Ela permitia o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, se peculiaridades locais justificassem. Uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual, em 17 de setembro desde an...

  • 12/12/2002

Prefeitos de São Jerônimo e Itapuca são condenados a reclusão e perda de mandato

A quarta câmara criminal do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta quinta-feira condenou mais dois prefeitos por crimes de abuso de responsabilidade funcional e desobediência a lei de licitações. São eles, o prefeito de Itapuca, Deoclécio Ferreira Pancotte condenado pelos crimes de peculato e ausência de licitação. No total a pena aplicada foi de 5 anos 6 meses e 5 dias de reclusão em regime semi-aberto, além de multa de R$ 300 reais, perda do cargo e inabilitação para concorrer a qua...

  • 12/12/2002

Força tarefa do Ministério Público efetua prisões em Lagoa Vermelha

Uma força-tarefa entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Santa Catarina contra o crime organizado, em atividade desde o início do ano, deteve três pessoas, sendo um suspeito de estar envolvido com tráfico que foi preso por dirigir um carro que obtinha uma placa irregular.A ação, com o nome de LAGOA LIMPA, foi caracterizada por montar barreiras em todas as entradas e saídas do município. Esta foi executada a partir das seis horas da manhã com 12 mandados d...

  • 11/12/2002

Entidades ambientais gaúchas prestam contas

A sociedade gaúcha poderá conhecer nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro o que os órgãos governamentais e entidades ligadas à questão ambiental realizaram durante o ano de 2002. Nesta data, a partir das 14 horas, será realizado o Primeiro Encontro Estadual de Avaliação das Ações em Defesa do Meio Ambiente, no Palácio do Ministério Público, Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 110. O evento, que tem por lema "Preservar o Planeta é um Dever de Todos", será um espaço em que 15 órgãos público...

  • 05/12/2002

Palácio do Ministério Público será inaugurado nesta terça-feira

O Palácio do Ministério Público será inaugurado às 17h da próxima terça-feira, dia 10. O prédio abrigará a memória do Ministério Público e servirá de representação institucional. Também será lugar de intensa visitação do público. O imóvel localizado na Praça Marechal Deodoro 110, esquina rua Jerônimo Coelho, foi doado pelo Governo do Estado e sua restauração levou 22 meses. O prédio construído em 1857 e que entre 1896 e 1921 foi Palácio Provisório, tem amplo espaço para exposições. Tem uma...

  • 04/12/2002

Ministério Público investiga mais casos de sonegação fiscal

A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária recebeu, hoje, representações criminais da Secretaria da Fazenda do Estado contra 56 pessoas jurídicas, pertinentes à evasão fiscal no montante de R$ 25 milhões. Neste ano, foram 311 autuações recebidas pela Promotoria especializada, totalizando mais de R$ 100 milhões.O Ministério Público examinará os casos e abrirá procedimento administrativo investigatório para constatar infringência à ordem tributária e danos ao erá...

  • 02/12/2002

Promotoria Ambiental estuda formas de proteção do Patrimônio Cultural no Bairro Moinhos de Vento.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente está desencadeando uma série de investigações para apurar possíveis agressões ao patrimônio cultura no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre. Um comunicado de autoria do promotor de justiça, Fábio Medina Osório, explica como o Ministério Público está agindo para atender os pedidos daquela comunidade preocupada com a destruição de casarões que darão lugar a edifícios comerciais e residenciais. Leia na íntegra a justificativa: "A Promotoria de Defe...


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