Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/11/2006
Plano Diretor ganha destaque em Ijuí
O que é o Plano Diretor? Quais municípios têm a obrigação de implementá-lo? Quais são as características fundamentais para que ele seja bem realizado? Essas e outras questões foram abordadas na última terça-feira (14/11) em Ijuí, durante o sexto, de uma série de sete, “Encontro regional para abordar questões relevantes na elaboração do Plano Diretor”. O comprometimento das cidades do planalto médio gaúcho com o assunto ficou evidente através da superlotação do auditório da Associação Comerc...
- 16/11/2006
Fórum debate fiscalização de alimentos
Teve início esta manhã, às 9h, com a presença de mais de 400 pessoas no Auditório do Ministério Público (Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80), o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento reúne Promotores e Procuradores de Justiça e entidades que atuam na vigilância sanitária. Tem como objetivo conscientizar a todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações sócio-eco...
- 15/11/2006
Ministro prega cautela na divulgação de fatos
“As Assessorias de Comunicação devem adotar um padrão na divulgação dos fatos e, principalmente, terem cautela na veiculação de denúncias”. Este é o pensamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O Ministro foi conferencista na abertura do II Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, ocorrido na manhã desta quarta-feira. Na ocasião discorreu sobre “A colisão dos direitos fundamentais: interesse público e direito à privacidade”. O even...
- 14/11/2006
Internet transmite congresso de comunicação
O Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça, que começa amanhã e encerra sexta-feira, será transmitido via Internet, pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), no endereço eletrônico http://www.viajus.com.br/. O Congresso reunirá, em Porto Alegre, os assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos ligados à área da Justiça. Cerca de 200 assessorias participarão do evento, que tem como tema “Ética, Interesse ...
- 14/11/2006
Impedidos jogos de azar em Cachoeirinha
O município de Cachoeirinha não poderá mais expedir alvarás de autorização para estabelecimentos comerciais que exploram jogos de azar do tipo “caça-níqueis” ou “bingos”, bem como deverá anular, no prazo de 60 dias, aqueles já expedidos, nos quais constem tais atividades, em razão de sua ilegalidade. Este é o principal ponto do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura da cidade que, atualmente, está fartamente servida das denominadas máquinas eletrôn...
- 14/11/2006
Acordo resulta em doação de equipamentos
Uma transação penal, envolvendo empresas que transportavam produtos tóxicos de forma irregular, resultou na destinação de equipamentos de informática para a Polícia Ambiental da região de Passo Fundo. Num total de R$ 13 mil, microcomputadores completos foram destinados para o trabalho de policiais de Passo Fundo, Carazinho e Ernestina que atuam na área ambiental. O material foi entregue pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, durante aula inaugural do curso básico de Policiamento ...
- 14/11/2006
Preso mais um ladrão de dólares
Foi preso na noite desta segunda-feira pela Força-Tarefa do Ministério Público, mais um dos líderes da organização criminosa que roubava dólares de empresários. O homem, que possui antecedentes criminais e chefiava a célula da quadrilha radicada em Palmeira das Missões, foi surpreendido em Itapema, Santa Catarina, onde estava foragido, e será encaminhado nesta tarde ao Presídio Central. A Promotoria Especializada Criminal da Capital, que em junho comandou a “Operação Paranhana”, havia den...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 12/11/2006
MP denuncia caos na DP de General Câmara
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem um prazo de 20 dias para acomodar, em um novo prédio, a Delegacia de Polícia do município de General Câmara. Liminar foi concedida pelo juiz Jonatas de Oliveira Pimentel, atendendo a Ação Civil Pública impetrada pela promotora de Justiça daquela cidade, Fabiane Rios Lisardo. De acordo com a denúncia, a situação do prédio, antiga estarão ferroviária de General Câmara beira ao caos, sem as mínimas condi...
- 10/11/2006
Construções são barradas em Tramandaí
Estão suspensas as expedições de alvarás para novos projetos de edificações com altura superior a dois andares na Avenida Beira-Mar, em Tramandaí. A decisão, em antecipação de tutela, é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a agravo de instrumento em ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça daquele Município do Litoral Norte gaúcho. O agravo foi provido por unanimidade. Em seu pedido perante o Tribunal, o Ministério Público sustentou ...
- 10/11/2006
Promotoria impede construção da Câmara de Panambi
O município de Panambi terá que cessar obras e recuperar área de preservação permanente às margens do Rio Fiúza. O terreno situado em zona urbana e cedido para a construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal sofreu limpeza e supressão de vegetação por determinação da Administração Pública, sem prévio licenciamento do órgão ambiental competente. Este é o resultado do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público e o Município. Sob pena de multa d...
- 09/11/2006
Acessibilidade para usuários de cadeiras de rodas
A Promotoria de Justiça de São Leopoldo quer ver o comércio respeitando os direitos dos usuários de cadeiras de rodas. Para tanto, iniciou campanha de conscientização junto aos comerciantes locais visando a instalação de rampas de acesso aos cadeirantes. O pedido para a disponibilização do serviço foi feito pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, em correspondência remetida a mais de 1.500 estabelecimentos. A representante do Ministério Público também deseja que a Prefeitura exija,...
- 08/11/2006
Procurador-Geral recebe moradores do Morro do Osso
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, recebeu, nesta manhã, moradores da comunidade Sétimo Céu, no Morro do Osso, que vieram trazer as suas manifestações sobre a ocupação dos índios caingangues naquela área. Após ouvir atentamente os relatos dos acontecimentos na localidade, Bandeira Pereira disse que a preocupação da Instituição se dará nas vertentes urbanísticas, ambientais e da infância e juventude. “A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, at...
- 08/11/2006
Liminar defere intervenção na FUEFE
O Ministério Público obteve, na última quarta-feira, na 8ª Vara Cível da Capital, medida liminar para intervenção judicial na Fundação Universitária de Endocrinologia e Fertilidade, com afastamento dos dirigentes da entidade e nomeação de Administradores Judiciais para gestão provisória da FUEFE, com o encargo de realizar levantamento pericial das irregularidades ocorridas na entidade de interesse social. Dentre os problemas identificados pelo Ministério Público estão o atraso na prestaçã...
- 08/11/2006
Obra aborda Constituinte de 88
Mostrar a forma singular e extraordinária com que o Ministério Público foi construído a partir da Constituinte promulgada em 1988. Esse é, no entender do procurador-geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos, um dos objetivos que levou o Ministério Público a lançar o 4º volume da série Histórias de Vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dedicado especialmente à Constituinte. A obra foi lançada, na última segunda-feira (6), pelo Memorial do Ministério Público. ...
