Termo é assinado no MP para coibir venda de bebidas alcoólicas em festas de formatura
Um termo de cooperação operacional assinado nesta sexta-feira, 11, vai coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em festas dirigidas a estudantes dos ensinos fundamental e médio no município de Porto Alegre. De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Noara Bernardy Lisboa, a iniciativa foi construída com o apoio de várias instituições que se dispuseram a colaborar para que o documento pudesse ser formalizado, “com a importante participação, inclusive, de várias produtoras de evento da capital e instituições de ensino”.
Pelo acordo firmado, o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado no Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) orientará seus associados para que observem uma série de diretrizes e recomendações no tocante a festas de formatura do ensino médio e de encerramento de 8ª série. Cabe aos estabelecimentos de ensino que organizam as festas proibir o fornecimento de bebidas alcoólicas em recintos compartilhados por adultos e adolescentes, adotar medidas efetivas de controle desse fornecimento, orientar pais e educandos acerca dessa proibição, identificar a equipe de seguranças contratados e comunicar a realização dos eventos, com razoável antecedência, à Brigada Militar e à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, para adoção de providências.
Os estabelecimentos que não organizam tais festas de formatura e, contudo, sabem da sua realização em ambiente externo à escola, por iniciativa de seus alunos ou terceiros, devem orientar os jovens acerca da proibição referida e pedir aos alunos envolvidos na organização da festa informações que permitam identificar a empresa envolvida na festividade. Os casos em que não houver aceitação dessas orientações deverão ser comunicados ao Ministério Público.
Em relação às empresas produtoras de eventos, ficou decidido que também não poderão vender bebidas nas festas de formatura. Considerando que os contratos com os locais que serão realizadas as festas, para este ano de 2009, já estão firmados, os responsáveis pelas produtoras deverão solicitar aos economatos que não vendam álcool, informando os casos em que não houver concordância ao MP. Detectores de metais terão que ser providenciados para que a segurança das festas evite o acesso de pessoas portando armas de qualquer natureza.
Assinaram o termo de cooperação operacional, além do Ministério Público, o Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, o Sinepe-RS, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), a Guadalajara Noche Produtora de Eventos Ltda., a P.O.S. Produções e Publicidade Ltda., a Trade Promoções Ltda., a Six Travel Agência de Viagens e Turismo Ltda. EPP, a Office Expert Marketing Ltda., a Universo Eventos Ltda., a Shock Produtora e o Instituto Igor Carneiro (Ficar).
