Interditada comercialização de álcool impróprio em São Domingos do Sul

Uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Justiça de Casca, no dia 25 de novembro, através do promotor Damasio Sobesiak, resultou em decisão judicial determinando o lacramento da bomba e tanque de álcool do posto Cadore Combustíveis Ltda., localizado no município de São Domingos do Sul. O produto estava sendo comercializado com teor alcoólico e massa específica em desacordo com o determinado na legislação vigente.

Além do lacramento, também foi determinado pela Justiça à obtenção de amostra do produto para produção de prova posterior e a apreensão das três últimas notas fiscais de aquisição do combustível impróprio.

A atividade de combate à comercialização de combustíveis impróprios ou adulterados da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor em conjunto com Promotorias do interior já desencadeou 172 ações similares.