Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/07/2006
Ação busca ressarcimento de vereador
Com base em inquérito civil instaurado, o Ministério Público de Campina das Missões ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública de improbidade administrativa e de ressarcimento de danos contra o presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein. A promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona requereu à Justiça da Comarca que a ação fosse julgada procedente, com a declaração de que o réu praticou ato de improbidade administrativa, nos termos Lei n.º 8.429...
- 04/07/2006
Solução para reassentamentos informais em Canoas
A partir desta terça-feira (4), a Prefeitura de Canoas tem um prazo de 180 dias para regularizar diversos assentamentos informais existentes no entorno da Estrada do Nazário, no bairro Guajuviras. Um termo de ajustamento de conduta foi assinado, perante a Promotoria de Justiça, envolvendo Prefeitura e Governo do Estado. Pelo ajuste, a Prefeitura de Canoas tem o mesmo prazo para apresentar, ao Ministério Público, cópia de um projeto urbanístico para o local. Além disso, deverá remeter projeto...
- 04/07/2006
Comunidade de Esteio recebe jornada
Na noite desta segunda-feira foi realizada, em Esteio, a 13ª audiência pública referente à IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, a qual contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Esteio, André Baptista Caruso Mac-Donald, a juíza de Direito da Infância e ...
- 04/07/2006
MP e Grêmio assinam termo de combate ao racismo
Com a intenção de desenvolver um processo de conscientização e educação que valorizem a igualdade e a fraternidade entre as pessoas, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, assinou hoje, no Palácio do Ministério Público, termo de cooperação com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. “Essa é uma atitude que diferencia a cidadania gaúcha ao assumir compromissos que dizem com a segurança pública, como o combate ao racismo e à violência”, frisou Bandeira. Para o Presidente do Clube...
- 03/07/2006
Bombas lacradas em postos de combustíveis de Tapes
A Justiça de Tapes concedeu liminares, a pedido do Ministério Público, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, e determinou o lacramento das bombas e tanques de álcool, assim como a coleta de amostras dos produtos e a apreensão de documentos fiscais de postos de combustíveis do município. A Promotoria de Justiça de Tapes ajuizou ações cautelares contra os postos revendedores Radar Comercial de Combustíveis Ltda. e Freeoil Comercial de Combustíveis Ltda,...
- 03/07/2006
Evento discute preservação dos Recursos Hídricos
"Os produtores rurais são os guardiães e responsáveis pelo Meio Ambiente". A opinião foi manifestada pelo vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul, Gedeão Pereira, durante a abertura de evento que discute o uso da água na agricultura. O seminário ocorre, durante toda a segunda-feira (3), no auditório da entidade. O procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira destacou que o Ministério Público quer buscar um ponto de equilíbrio entre "pre...
- 30/06/2006
Ministério Público obtém condenações na 4ª Câmara
Em julgamento ocorrido na sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 29/6, a 4ª Câmara Criminal do TJ/RS, à unanimidade, julgou procedente a ação penal, para condenar, como incursos nas sanções do art. 1º, I, do DL 201/67, Paulo Cezar Zambra à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 30 cestas básicas, à razão de um salário mínimo cada, em favor do Instituto Infantil do Câncer, e Leonir Perin à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, decretando-se exti...
![[Foto: www.aguaconsultoria.com.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/irriga.jpg)
- 30/06/2006
Uso da água na agricultura será discutido
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul realizam, na próxima segunda-feira (03), um seminário para discutir o uso da água na agricultura. Os trabalhos começam, a partir das 9h, no auditório da Farsul, na Praça Prof. Saint Pastous, 125. No primeiro painel serão discutidos os aspectos jurídicos do uso da água na agricultura, com a participação do procurador de Justiça e diretor da Escola do Ministério Público, Luiz Fe...
- 29/06/2006
Direitos Humanos e Violência foi um dos painéis
O segundo dia do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, em Bento Gonçalves, foi marcado nesta manhã, pela realização de dois painéis: Justiciabilidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos e Direitos Humanos e Violência. O Doutor em Ciências Políticas, Rodrigo Stumpf González, falou sobre os "Limites da Intervenção Judicial na Execução de Políticas Públicas de Promoção aos Direitos Humanos". Destacou alguns pontos em relação à atuação do Promotor de Justiça com atribuições na área. "A ...
![Luciano Brasil trabalha com questões urbanas e de habitação [foto: Viviane Oliveira]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/dignas.jpg)
- 29/06/2006
Prazo de 30 dias para moradias dignas
A Prefeitura de Porto Alegre e o Governo do Estado têm 30 dias para apresentar um plano de ação que dê moradias dignas para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbaní...
- 29/06/2006
Aberto Encontro dos Direitos Humanos
“Ministério Público, Direitos Humanos e o paradigma da dignidade”, foi o tema da conferência do Pesquisador da Casa de Rui Barbosa, Júlio Aurélio Vianna Lopes, no Encontro Estadual dos Direitos Humanos, aberto nesta quarta-feira, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, pelo Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. “Esse é um ato de reassunção de nossos compromissos com a proteção dos Direitos Humanos. Estamos aqui para formatar uma posição institucional, para termos uma...
- 28/06/2006
Apenados que trabalham são fiscalizados
De um total de 29 apenados fiscalizados pelo Ministério Público, apenas oito foram localizados nos estabelecimentos visitados. Foi o que constatou uma operação realizada pela Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, nesta quarta-feira (28), com o objetivo de fiscalizar locais de suposto trabalho de apenados com benefício do serviço externo. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas adianta que, em relação a 14 apenados não localizados, estará requerendo a revogação do benefício e o reco...
![Taquari [Foto: http://www.monumentos.taquari.com]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/monumento.jpg)
- 27/06/2006
Prefeito é afastado por abuso em campanha
Desde 17 de junho, o Município de Taquari, no Vale do Taquari, tem novo prefeito. Após longa tramitação judicial, o prefeito Cláudio Laurindo dos Reis Martins foi afastado do cargo. Ainda na campanha eleitoral, Martins teve sua candidatura denunciada por abuso de poder político. Na época, ele estava à frente da Prefeitura e utilizou, durante o período de propaganda, o jornal O Açoriano – que é controlado pela Prefeitura Municipal – em seu favor. Após vários meses, mesmo tendo a candi...
- 27/06/2006
Encontro debate concretização dos Direitos Humanos
"As questões relativas aos Direitos Humanos permeiam toda a atividade do Ministério Público nos dias de hoje, na medida em que já não se fala em violação desses direitos apenas em relação às pessoas em conflito com a lei, mas também da falta de proteção por parte do Estado das pessoas que não violaram o direito". A afirmação é do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, um dos organizadores do Encontro Estadual dos Direitos Humanos, que se r...
- 27/06/2006
Lançada oitava edição do prêmio jornalismo
Dezenas de jornalistas e integrantes do Ministério Público prestigiaram o lançamento da oitava edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul na noite desta segunda-feira (26/6). A iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e da Escola Superior do Ministério Público tem como objetivo premiar as melhores reportagens editadas em jornal, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. Há, também, um prêmio...
