Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/08/2008
Melhorias em Presídio
A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul vai realizar melhorias e reparos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, construída na localidade do Apanhador, que possui capacidade projetada para 432 vagas para presos, divididos em três módulos. A decisão é fruto de termo de acordo assinado, na sexta-feira, 1º, pelo superintendente Geraldo Bertolo perante o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio. Em vistoria realizada pelo Ministério Público, foram id...
- 01/08/2008
Traficantes são denunciados
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Celso de Assis Remonti, ofereceu denúncia por associação para tráfico de drogas contra Jonas Oliveira de Ávila, Nadir Martins Fortes, Paulo Ricardo Ourique, Jesus Ademar Cardoso Trindade, João Cláudio Ferreira Fortes, Hélio Araújo Gonçalves e Adair dos Santos. Com base em inquérito policial, cujas investigações aconteceram durante o primeiro semestre, os denunciados adquiriam maconha, vendiam, transportavam, guardavam, entregavam para ...
- 01/08/2008
Empresa terá que indenizar clientes
A TIM Celular SA foi condenada a indenizar os seus clientes pela ineficiência do serviço decorrente da promoção "Tarifa Zero", valores esses que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecom e foi deferida pelo Juiz Roberto Carvalho Fraga, do 2º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarc...
- 01/08/2008
Fininvest deve cancelar contratos
A Fininvest deverá disponibilizar aos seus clientes contratantes, no prazo de 30 dias, um formulário em sua página principal na internet, com ícone específico e em destaque, possibilitando o cancelamento do contrato com emissão de protocolo numerado, com opção para impressão imediata do documento que comprove o cancelamento. A decisão judicial atendeu o pedido de liminar do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O Juiz F...
- 31/07/2008
Decisão contra distribuidora
A empresa Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. teve os bens indisponibilizados. A distribuidora descumpriu medida liminar da ação coletiva de consumo interposto pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão foi deferida pelo Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Ele deu provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento nº70025284670. A dist...
- 31/07/2008
Prefeitura compensará cortes
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, e o município de Caxias do Sul, por meio do Procurador-Geral Lauri Romário Silva, assinaram, nesta quinta-feira, 31, um termo de ajustamento de conduta. O TAC foi oficializado face ao corte de árvores realizado em área localizada nos Pavilhões da Festa da Uva, para a construção de um Parque de Rodeios. Como forma de compensação pelos danos ambientais causados, o Município assume a obrigação de destinar uma ár...
- 31/07/2008
Prédio histórico terá administrador
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar nomeando um administrador provisório para o Clube Caixeral de Rio Grande. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público manifestou preocupação pelo fato da sede do Clube figurar no inventário de bens de importância histórica do município de Rio Grande. A inércia do quadro de sócios na tomada de medidas necessárias para preservar o Clube foi determinante para que o Ministério Públic...
- 31/07/2008
Discutidos direitos do consumidor
O coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon -, promotor Alexandre Lipp João, participou nesta quarta-feira, 30, da reunião do Comitê Permanente de Saúde. O encontro foi organizado pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. Durante a reunião, o juiz-corregedor Antonio Vinicius Amaro da Silveira salientou a “necessidade de agregar esforços no intuito de abri...
- 31/07/2008
Horários de aulas infantis preocupam
Desde abril, as escolas municipais de Santa Maria funcionam com horários diferenciados, alegando falta de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos de zero a seis anos. O funcionamento de algumas instituições acontece até às 15h, outras até às 17h, causando problemas para as famílias dessas crianças. Estima-se que cerca de duas mil crianças são prejudicadas. Em face da gravidade da situação, uma vez que fere o direito à educação, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ...
- 30/07/2008
Empresas são autuadas
A Justiça deferiu as duas liminares solicitadas pelo Ministério Público, determinando a suspensão do fornecimento dos produtos no mercado de consumo e realização de análises judiciais nos estabelecimentos. Em uma das coletas feitas pelo laboratório da Univates – Universidade do Vale do Taquari – foi constatada que a empresa Fischer Milk Indústria de Laticínios, do município de Venâncio Aires, estava produzindo e comercializando leite tipo “C” resfriado com adição de água. Após juntado os lau...
- 30/07/2008
Pedida anulação de concurso
O Ministério Público de Alegrete ingressou com ação civil pública contra o município de Alegrete, com pedido liminar para que seja decretado nulo o concurso público realizado pelo Executivo no mês de abril. De acordo com a promotora de Justiça Alessandra Moura, as investigações comprovam uma série de irregularidades na elaboração do certame. Realizada nos dias 5 e 6 de abril, a seleção visou à nomeação de vários cargos para provimento de vagas do Quadro Geral dos Servidores da Prefeitura Mun...
- 30/07/2008
ADIN ataca regras para trânsito
Uma lei de Tramandaí que dispõe horários fixos para circulação de veículos adaptados naquele Município motivou que o Ministério Público ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A lei previa que o transporte coletivo deveria adaptar rampas hidráulicas de acesso para uso dos passageiros portadores de deficiência física na proporção de um para cinco veículos não adaptados. Conforme o Ministério Público, a lei afronta artigos das Constituições Estadual ...
- 30/07/2008
TAC prevê planejamento familiar
Um termo de ajustamento de conduta, assinado nesta semana, vai proporcionar o acesso da população de Alegrete a uma política permanente de planejamento familiar. O acordo foi assinado entre Ministério Público, município de Alegrete e Hospital Santa Casa de Caridade. Pelo ajustamento, a Administração Pública se compromete a oportunizar todos os métodos de concepção e contracepção na rede de saúde municipal. Especialmente a disponibilização de vasectomias e laqueaduras tubárias a quem preenche...
- 30/07/2008
Tio e padrasto denunciados
O Ministério Público denunciou Antônio Carlos Silva Figueiredo, que atualmente está recolhido no Presídio Estadual de São Sepé, e Joacir Prates do Nascimento por atentado violento ao pudor consumado e tentado contra uma criança de 10 anos. Conhecido como “Bigode”, Antônio Carlos praticava os atos libidinosos com sua afilhada. Os atos foram cometidos durante um ano, desde que a vítima tinha nove anos em um matagal próximo à pedreira localizada em São Sepé. Na época dos fatos, em janeiro de...
- 30/07/2008
Banco deve revisar contratos
O banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil deverá revisar todos os contratos de leasing de pessoa física que tiveram como indexador o dólar americano e que estavam em vigor em dezembro de 1998. A sentença favorável aos consumidores contratantes foi obtida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. Foram declaradas nulas todas as cláusulas que estabeleciam indexação pela variação da moeda estrangeira, para incidir sobre...
