Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/08/2007
Bom Jesus: ação é julgada procedente
A Justiça de Bom Jesus julgou procedente a ação coletiva de consumo do Ministério Público da cidade contra a Brasil Telecom e condenou a empresa a se abster de implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários, a menos que esse tenha sido solicitado pelo consumidor. A Brasil Telecom também deverá cancelar todo serviço que tenha sido implantado nas linhas telefônicas sem o expresso consentimento, proibindo a cobrança de qualquer valor. A decisão é da juíza Milene Fróes Dal Bó em ação aj...
- 06/08/2007
Recondução na coordenação de Comitê
A promotora de Justiça Angela Salton Rotunno será reconduzida, nesta terça-feira (7), ao cargo de coordenadora do Comitê Estadual Contra Tortura. Ela comandará a organização até 2008. A posse ocorrerá, às 14h, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Um dos objetivos do Comitê é articular esforços entre instituições públicas e organizações da sociedade civil no sentido de prevenir, controlar e denunciar casos de torturas. A organização também quer conscientizar a opinião...
- 06/08/2007
Operação contra o crime invade vila
Uma operação conjunta do Ministério Público gaúcho e da Brigada Militar, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, na vila Bom Jesus, resultou na prisão de oito pessoas e apreensão de armas, farta munição, coletes à prova de bala, toucas ninja e computadores. Também foram recolhidos cerca de 900 cds e dvds piratas, além de um automóvel possivelmente envolvido em um recente homicídio na capital. O promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, da Promotoria de Justiça Especializad...
- 03/08/2007
Espumoso: plano de saneamento será apresentado
A Prefeitura de Espumoso assumiu compromisso de elaborar e apresentar ao Ministério Público da cidade, um “Plano de Saneamento Básico Municipal”, a ser produzido por profissionais técnicos habilitados, observando disposições da Lei 11.445, de 5 de janeiro deste ano, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. O termo de ajustamento de conduta com o Poder Executivo foi firmado recentemente. O objetivo é solucionar os problemas gerados pelo lançamento irregular de esgoto san...
- 03/08/2007
Maus torcedores longe dos estádios
Dois torcedores do Sport Club Internacional, denunciados pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt, foram condenados pela Justiça e não poderão mais, por um determinado período, freqüentar estádios de futebol em todo Brasil. A decisão é resultante dos incidentes verificados na partida entre Internacional e Fluminense, disputada em 02 de outubro de 2005, válida pelo Campeonato Brasileiro, quando houve tumulto entre torcedores e policiais militares. Outro torcedor foi absolvido, por falta de pr...
- 03/08/2007
Ministério Público de Piratini faz esclarecimento
O Ministério Público de Piratini fez um esclarecimento nesta semana aos meios de comunicação social locais, tendo em vista as reiteradas reivindicações da comunidade, no que diz respeito à reforma da pista que dá acesso ao município, a RTS-702. Recentemente, uma manifestação ocorrida na rodovia, amplamente divulgada, cobrou soluções para a precária situação da via. De acordo com a promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, o Ministério Público ingressou no ano de 2004 com Ação Civil ...
- 03/08/2007
Métodos contraceptivos são discutidos em evento
Quais os métodos contraceptivos que a população dispõe? E quais as políticas de planejamento familiar que estão sendo implementadas? Para discutir tais questões, painelistas apresentaram idéias, respostas e questionamentos, na tarde desta quinta-feira (2), durante o II Fórum Estadual de Planejamento Familiar, que acontece no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A escolha do método contraceptivo Mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Dire...
- 02/08/2007
Criador teve galos apreendidos
O criador e comerciante de galos-de-briga Teobaldo Kern, de Taquari, teve uma surpresa na tarde chuvosa desta quinta-feira. Recebeu a visita de agentes da Força-Tarefa que atuam na Especializada Criminal da Capital, do Batalhão Ambiental, analistas do Ibama, e dos promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Fabiane Rios Lisardo, de General Câmara, mas que também atua em Taquari. Resultado da ação: mais de 700 aves do criatório serão recolhidas e levadas para a Escola Técnica de Agricultura de V...
- 02/08/2007
Ação do MP quer coibir maus-tratos aos animais
O Município de Charqueadas tem 60 dias para apresentar uma proposta de cronograma para atendimento de uma série de demandas que envolvem maus-tratos de animais em situação de rua na cidade. A decisão atende pedido de liminar em Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova. Além disso, como medida imediata, foi determinada a busca e apreensão de um eqüino debilitado e doente, constantemente atacado por outros animais, abandonado à própria sorte por seu ...
- 01/08/2007
Importância do aleitamento materno em debate
No Dia Mundial do Aleitamento Materno, um ciclo de palestras na Assembléia Legislativa debateu a importância da primeira alimentação na vida do bebê. O promotor de Justiça Mauro Souza, coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, representou o Ministério Público no evento, presidindo o painel “Aleitamento Materno e Sexualidade”. O encontro, promovido pelo Complexo Hospitalar Santa Casa e pelo Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Fundação Faculdade Federal de Ciência...
- 01/08/2007
GEMP será lançada em uma semana
Descobrir o futuro comum e a direção a ser seguida pela Instituição. Este é o objetivo dos debates que acontecem dias 9 e 10 deste mês, na Fiergs, para construir o alinhamento estratégico do Ministério Público gaúcho. A implantação do projeto tem início na quarta-feira, dia 8, a partir das 19h, no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul – avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80. O evento será aberto pelo procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner. O encont...
- 31/07/2007
Restabelecida prisão de foragido
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado deu provimento ao recurso do Ministério Público e restabeleceu a prisão preventiva de Carlos Jandir Rodrigues da Silva, 35 anos, que matou com dois tiros o policial civil Humberto Luiz Monteiro, 33. O crime aconteceu na noite de 25 de abril deste ano, na Vila Mathias Velho, em Canoas. O agente do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc), foi alvejado pelos disparos quando tentava cumprir um mandado de busca e apreen...
- 31/07/2007
Transbordo: MP pretende ajuste em Canoas
A designação de uma audiência com a Prefeitura Municipal para tentativa de ajuste de conduta é, segundo a promotora de Justiça de Canoas, Maria Augusta Menz, o caminho mais provável a ser tomado após a audiência pública realizada na tarde de ontem na Promotoria de Justiça do Município, na qual discutiu-se a qualidade dos transportes coletivos com a implantação do sistema de transbordo na cidade. De acordo com o sistema, o usuário usa dois coletivos para ir a outro bairro em Canoas, já que...
- 31/07/2007
Pela quinta vez no banco dos réus de Passo Fundo
Adriano da Silva sentará pela quinta vez no banco dos réus de Passo Fundo, no próximo dia 14 de agosto. O promotor de Justiça Diego Mendes de Lima é o responsável pela denúncia, na sessão marcada para acontecer a partir das 9 horas, no Salão do Júri do Foro. Adriano é acusado pela morte de Volnei Siqueira dos Santos. Ele será julgado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e atentado violento ao pudor. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, ...
- 31/07/2007
Mais dois prefeitos são denunciados
Como havia anunciado na semana passada, ao encaminhar as primeiras denúncias resultantes da “Operação Gabarito”, o Ministério Público gaúcho está denunciando mais dois prefeitos implicados num esquema montado para burlar concursos públicos no Interior. Desta vez, foram denunciados Lauro Antônio Martinelli e Alceu Castelli, respectivamente prefeito e vice de Vanini, e Valdemar Veloso Batista, de Rio dos Índios. As duas denúncias oferecidas pela Procuradoria de Prefeitos serão remetidas nesta ...
