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NOTÍCIAS

Cláudio Barros Silva destacou avanços administrativos do Ministério Público
  • 22/07/2005

Servidor do Ministério Público terá plano de carreira e estatuto

O Ministério Público do Rio Grande do Sul constituiu, na última sexta-feira (22), comissão que irá elaborar o plano de carreira e o estatuto de seus servidores. A cerimônia de instalação dos trabalhos ocorreu no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, destacou que o Ministério Público quer construir um estatuto que traga tranqüilidade e reconhecimento aos servidores, “mas que também aponte para a qualificação do trabal...

José Olavo abriu a solenidade
  • 22/07/2005

Lançado projeto “Adote um Abrigo” em Pelotas

O Ministério Público de Pelotas, através do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos, lançou na última quarta-feira (20), em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania, o projeto “Adote um Abrigo”. Criado a partir do trabalho de vistoria realizado nos abrigos municipais, o projeto visa a participação da população na vida e manutenção dos abrigos municipais de crianças e adolescentes. A comunidade pode contribuir de diversas formas, até mesmo realizan...

Mesa dos trabalhos da CPI dos Bingos [foto Agência Senado]
  • 21/07/2005

Promotor de Justiça gaúcho relata trabalho de combate aos jogos ilícitos para Senadores

O Ministério Público está preocupado com a utilização de bingos e máquinas caça-níqueis em lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A manifestação foi apresentada pelo Promotor de Justiça gaúcho Gerson Daiello Moreira, na manhã desta quinta-feira (21), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, no Senado Federal, em Brasília (DF). Juntamente com integrantes do Ministério Público Federal, Daiello apresentou aos Senadores informações e dados da atuação do Grupo Na...

  • 21/07/2005

Ministério Público garante destinação de verba para a saúde em Portão

Para garantir a aplicação de recursos decorrentes da arrecadação de impostos na área da saúde, o Ministério Público de Portão, através do promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, firmou, esta semana, compromisso de ajustamento com o Município. Segundo constatação do Tribunal de Contas, no exercício de 2004, 1,50% da receita de impostos deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o compromisso celebrado na última quarta-feira, foi acordado que o Município, além da ...

  • 21/07/2005

Ministério Público debate a nova Lei de Falências em Passo Fundo

A cidade de Passo Fundo será sede, nesta sexta-feira, de encontro regional do Ministério Público que discutirá a nova Lei de Falências, em vigência desde o mês passado. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acontece no Hotel São Silvestre, na rua Cel. Chicuta 371. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, abre o encontro que terá a participação de Prom...

Sílvia Cappelli é representante titular do Ministério Público dos Estados no CONAMA
  • 21/07/2005

Áreas de Preservação Permanente são protegidas pela Constituição

O Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA o poderio de tipificar as atividades que podem ser consideradas de utilidade pública e de interesse social a serem exercidas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público entende que as áreas de preservação...

  • 20/07/2005

Justiça limita aumento dos planos da Bradesco Saúde

Os reajustes das mensalidades dos planos e seguros de assistência à saúde da Bradesco Saúde para o biênio 2005/2006, com validade para os contratos firmados até 1º de janeiro de 1999, estão limitados em 11,69%. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atendendo ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A decisão estendeu os efeitos de liminar anteriormente deferida, com pleito semelhant...

Participantes durante o Evento
  • 20/07/2005

Promotora de Justiça participa de evento voltado à comunidade em Novo Hamburgo

Em razão do projeto “Poder Judiciário, família e comunidade: uma parceria necessária”, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, da 2.ª Vara de Família de Novo Hamburgo participou esta semana, como painelista, de evento aberto à comunidade no Foro do Município. Na ocasião, a psiquiatra, especialista em hipniatria e regressão, Silvana Leonel, ministrou a palestra “O Stress como causa dos conflitos familiares”. Participaram, ainda, como painelistas, Marco Aurélio Xavier, Juiz da 2....

  • 19/07/2005

Requisitada instauração de inquérito à Polícia Federal para apurar crime eleitoral

Os Promotores das 113ª e 161ª Zonas Eleitorais requisitaram, nesta segunda-feira, à Polícia Federal, a instauração de inquérito para apurar crime eleitoral. O pedido do Ministério Público Eleitoral foi motivado pelas declarações do Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores – PT, David Stival. Em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o dirigente partidário teria admitido que candidatos receberam dinheiro “por fora” para suas campanhas eleitorais. Os Promotores Eleitora...

O Procurador-Geral destacou que Ministério Público fará economia
  • 18/07/2005

Ministério Público assina convênio que possibilita uso da certificação digital

O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, participou, na tarde da segunda-feira (18), no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), da assinatura de convênio que definirá as estratégias do uso da certificação digital no Rio Grande do Sul. Idealizada pelo governo do Estado, a nova tecnologia trará agilidade nos processos, redução no gasto de papel e desburocratização. Além do Ministério Público, assinaram o convênio o Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Instit...

Vista do Vale do Quilombo
  • 15/07/2005

Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana

Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares com...

O Subprocurador-Geral Mauro Renner presidiu os trabalhos
  • 15/07/2005

Ministério Público quer maior fiscalização de entidades que abrigam adolescentes

Um grupo de trabalho foi formado pelo Ministério Público com o objetivo de buscar uma melhor estruturação na fiscalização de entidades que abrigam crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. A decisão é do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – CONPPIJ, que esteve reunido, na manhã da última sexta-feira (15), em Porto Alegre (RS). O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Velasquez, informou que o Ministério ...

Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo
  • 14/07/2005

Ministério Público age contra bingos em Cachoeirinha

O Ministério Público mandou, na última quarta-feira (13), a Prefeitura fechar um bingo recém-inaugurado na parada 49, próximo ao Posto Center, em Cachoeirinha (RS). O lacre foi realizado com a presença do próprio Prefeito em exercício do Município. A ação, sob a orientação do Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Macedo, marca o início de uma operação anti-jogos de azar no Município, que tem como objetivo desmontar um sistema popular entre os comerciantes: pedir alvará para abrir um bar ...

  • 13/07/2005

Mais duas ações do Ministério Público contra estações de rádio-base

O Ministério Público ajuizou mais duas ações em função das estações de rádio-base que tinham prazo de 36 meses para se ajustarem à Lei Municipal de Porto Alegre e não o fizeram. Agora também são rés a Vivo e a Claro. As ações tramitam, respectivamente, na 16ª e 15ª Varas Cíveis da Capital. Houve pedido de liminares por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para que, em 30 dias, as empresas retirem as antenas colocadas em locais proibidos pela Legislação. As liminares aind...

Synara Jacques Buttelli defendeu o planejamento familiar
  • 12/07/2005

Ministério Público sedia eventos que comemoram os 15 anos do ECA

Durante toda a terça-feira (12), o Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), foi palco para as comemorações dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Pela manhã, como parte da programação da 6ª Semaneca, a pauta abordou o ECA e a Educação. Uma das palestrantes foi a Promotora de Justiça Synara Jacques Buttelli. Para ela, duas palavras devem definir o trabalho de quem atua na área da Infância e Juventude: "articulação e parceria". De acordo com a Promotora, "Mi...


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