Na última segunda-feira, 12, no auditório da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, foi realizada capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção da criança e do adolescente, ministrada pela promotora de Justiça de Carazinho, Clarissa Ammélia Simões Machado. O evento contou com a presença do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Palmeiras das Missões, João Paulo Bittencourt Cardozo, e do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca, João Paulo Bernstein.

A capacitação centrou-se nas normas que foram acrescentadas pela Lei Federal n° 12.010/2009, conhecida como Lei da Adoção. Ela trouxe profundas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, os quais só podem ser retirados de suas famílias para acolhimento em instituições em situações extremas. E só após serem esgotadas todas tentativas de resolver estas situações problemáticas, o que é uma responsabilidade dos profissionais que integram a rede de proteção das crianças e adolescentes, incluindo o Conselho Tutelar e todos os profissionais ligados às diversas secretarias municipais, especialmente psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde e médicos.

Em razão da nova lei, em vigor desde meados de 2009, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e o Município de Palmeira das Missões firmaram um Termo de Compromisso de Integração Operacional, comprometendo-se a trabalhar em rede para prevenir as situações de risco de crianças e adolescentes que poderiam, se não resolvidas, vir a determinar o acolhimento numa instituição, e também para resolver com maior urgência as situações daquelas crianças e adolescentes já acolhidos em instituições, para que possam ser reintegrados em suas famílias o mais rapidamente possível ou, sendo inviável, encaminhados para adoção.

Na capacitação, realizada também para a avaliação do Termo de Integração após seis meses de sua assinatura, a promotora Clarissa Machado enfocou o significado das mudanças trazidas pela Lei de Adoção, que importam numa mudança de visão de todos os que trabalham na área. Também o que é necessário para que o Termo de Compromisso de Integração Operacional possa funcionar como deve, salientando que basta que num município haja um Conselho Tutelar, assistentes sociais, psicólogos, médicos e agentes de saúde para que se possa trabalhar em rede (em conjunto), o que é muito mais eficaz para prevenir e diminuir os casos extremos em que crianças e adolescentes têm de se retirados de suas famílias, e ainda para que, o mais rápido possível, a situação que determinou essa retirada possa ser resolvida.

Estiveram presentes na capacitação os Conselheiros Tutelares de Palmeira das Missões, o secretário Municipal de Saúde, Edson Zambonatto, a secretária Municipal de Educação, Maria Andréia Maciel Nerling, além de profissionais ligados a instituições de acolhimento.