Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/03/2006
Apreendidas mais de uma centena de caça-níqueis em Flores da Cunha
Uma operação em Flores da Cunha, envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, lacrou e apreendeu 158 máquinas caça-níqueis em 25 estabelecimentos da cidade serrana. A ação conjunta, coordenada pelo promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, foi feita com o apoio da Prefeitura, que recolheu as máquinas, cedeu vários servidores, um caminhão e uma Kombi para o transporte. As máquinas ficaram depositadas no prédio municipal. A operação foi desencadeada durante toda a terça-...
- 14/03/2006
Pichadores recebem punição em Porto Alegre
A pichação dos muros da empresa Archel Engenharia, localizada no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, custou a quatro rapazes o ressarcimento dos prejuízos, no valor de R$ 1,3 mil. Além disso, deverão pagar, cada um, a quantia de 60 reais para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O vandalismo ocorreu em dezembro de 2004. Na ocasião, após serem detidos pelo vigilante da empresa, os pichadores foram conduzidos para a Delegacia de Polícia pela Brigada Militar. Com o flagrante e a apreensão...
- 14/03/2006
Evento discutirá proteção das águas
Uma conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro, fixou o 22 de março de cada ano como o Dia Mundial da Água. A data internacional é fundamental para focar a atenção das pessoas e, principalmente, aumentar a consciência pública sobre a importância da conservação e proteção da água. Portanto, tendo em vista a proximidade do Dia Mundial da Água, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoverá, nesta segunda-feira, 20, um encontro para discutir e analisar ...
- 14/03/2006
Liminar impede licitações em Rio Pardo
A Justiça de Rio Pardo deferiu o pedido de liminar em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro contra a terceirização de diversos serviços municipais na cidade. Alguns dos casos contam inclusive com expressa vedação legal quanto à terceirização, como os cargos relativos à educação. Entre os serviços que estavam sendo licitados constam funções como merendeira, instrutor de educação física e professor de educação especial. De acordo com a Promotora Chr...
- 14/03/2006
Ministério Público ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tramandaí
O Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor de Justiça Leonardo Menin, ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra José Sebastião Ferri de Oliveira, presidente da Câmara Municipal durante o exercício de 2003. A ação deve-se à recebimentos indevidos de diárias com constantes viagens supostamente em benefício da coletividade e substancial aumento da remuneração ao final, com lesão à moralidade, à probidade administrativa, à legalidade, à coletividade e aos...
- 14/03/2006
Convênio garante transferência de albergue em Osório
Um convênio assinado na última sexta-feira (10//03), entre a Secretária de Justiça e da Segurança (SJS) e o Município de Osório, com a participação do Ministério Público, resultará na desocupação gradativa do Presídio Estadual de Osório, que abriga cerca de 126 apenados dos regimes semi-aberto e aberto. Os condenados serão transferidos para a Penitenciária Modulada Estadual de Osório, na RS-030, e outros estabelecimentos penais. As obras do novo albergue terão inicio em 30 dias. A desat...
- 13/03/2006
Ministério Público obtém mais duas liminares contra fornecedoras de combustíveis
O Ministério Público obteve mais duas liminares com o objetivo de coibir a prática de distribuição de combustíveis para postos revendedores que não ostentem a marca das distribuidoras e não sejam de bandeira branca. Em ações coletivas de consumo contra a LM PETRÓLEO LTDA. (processo nº 10600446160) e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (processo nº 110600446089), os Juízes de Direito da 15ª Vara Cível, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e da 16ª Vara Cível, João Ricardo dos Santos C...
- 10/03/2006
Prefeito de Almirante Tamandaré do Sul é condenado por tentativa de homicídio duplamente qualificado
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (09/03) perante a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o atual Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré do Sul, João Domingues Rodrigues da Silva, foi condenado a sete anos e meio de reclusão em regime fechado, além da perda do mandato eleitoral. O Procurador de Justiça Gilberto Antônio Montanari atuou na acusação do réu, tendo como assistente o advogado Tiago Xavier da Cruz. João Rodrigues da Silva foi condenado por tentativa de homicídi...
- 10/03/2006
Inquérito civil apura nota baixa de Chuvisca no índice do Unicef
O Ministério Público de Camaquã resolveu instaurar expediente investigativo para apurar porque o município de Chuvisca se encontra nas últimas posições dentre os que têm as notas mais baixas no Índice de Desenvolvimento Infantil do Unicef. Este dado negativo foi noticiado em reportagem de jornal no final do ano passado. A matéria apontava as cidades gaúchas com as notas mais baixas e Chuvisca é o único município integrante da Comarca de Camaquã com o índice caracterizado como baixo – menos d...
- 10/03/2006
Infratores pagam multa e perdem equipamentos de som
Seis infratores autuados em Carazinho, no mês passado, por perturbação do sossego, foram penalizados por desrespeitarem a lei. Em audiência realizada no Juizado Especial Criminal, cinco deles aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público. Além de pagarem pena pecuniária (multa), perderam os equipamentos de som instalados em seus veículos, que tinham sido apreendidos. O outro infrator autuado não teve direito à transação por ter se envolvido em outros acontecimento...
- 09/03/2006
Liminar suspende decisão que automatizava saídas de presos em Alegrete
Atendendo a pretensão do Ministério Público de Alegrete, o desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu pedido de liminar em medida cautelar proposta pelo promotor de Justiça Rodrigo de Oliveira Vieira. O magistrado acabou atribuindo efeito suspensivo ao agravo em execução interposto há uma semana pelo Ministério Público contra a decisão do Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Alegrete, que automatizava as saída...
- 09/03/2006
Ministério Público acompanha investigações sobre invasão em propriedade da Aracruz Celulose
Com o propósito de acompanhar e complementar as investigações que já estão sendo feitas pela Polícia Civil sobre a invasão e destruição da Fazenda Barba Negra, de propriedade da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça local, instaurou expediente investigativo para buscar esclarecimentos no aspecto não exclusivamente criminal. Segundo o promotor de Justiça da cidade, Daniel Soares Indrusiak, “este ato, em que pese tenha sido praticado dire...
- 09/03/2006
Audiência Pública no Ministério Público debate prevenção e controle da tortura no Brasil
Teve início nesta quinta-feira (09/03), no Auditório do Palácio do Ministério Público, a Audiência Pública que discutirá, entre hoje e amanhã, a minuta do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”. Na abertura dos trabalhos, foi assinado o Termo de Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano. A intenção é debater a execução da iniciativa no Estado e, através de oficinas, os participantes constituírem um grupo local para monitorar a execução das medidas a s...
- 08/03/2006
Ministério Público participa de evento que discute futuro do Estado
A Administração Superior do Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira, no Centro de Exposições da Fiergs, em Porto Alegre, do início dos trabalhos do projeto "O Rio Grande que Queremos". Durante dois dias, membros da instituição também atuarão no evento. O projeto pretende discutir um futuro melhor para o Estado do Rio Grande do Sul nos próximos anos. Conforme o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, "o Ministério Público quer contribuir na tentativa de um nov...
- 08/03/2006
Rio Grande do Sul assina adesão ao Plano de Prevenção à Tortura
Visando a implantação do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”, acontecerá nas próximas quinta e sexta-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público, Praça Marechal Deodoro, 110, audiência pública para discussão da minuta do Plano. O evento contará com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e do Coordenador-Geral da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institu...
