Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/12/2006
Papagaio no regime fechado
O juiz de Direito Substituto Laércio Luiz Sulczinski acatou o pedido do Ministério Público, feito pela promotora de Justiça Eliane Ribeiro Portela, determinando a regressão cautelar para o regime fechado do apenado Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. Em sua decisão, o magistrado argumenta que levou em conta para tal decisão o fato de que Papagaio é reincidente em deserções, tendo inclusive empreendido fuga da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e podendo, em tese, cometer ...
![A prisão do PM pelos agentes [Fotos: Marco A. Nunes]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/capivaratres.jpg)
- 12/12/2006
Caçadores caem na rede do Ministério Público
Dois irmãos que não davam valor à vida animal e desdenhavam da Lei de Crimes Ambientais, caíram na rede de fiscalização do Ministério Público de Cachoeira do Sul. Acostumados a pescar e, principalmente, caçar até espécies da fauna ameaçadas de extinção, ambos foram capturados em uma arapuca armada no início desta manhã. A operação “Capivara” teve apoio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Além de agentes da Força-Tarefa, participaram soldados do Batalhão Ambiental de ...
- 11/12/2006
Proibida comercialização de combustível adulterado
O juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Posto Oscar Pereira LTDA. e CIAX Comércio de Petróleo LTDA., confirmando as liminares anteriormente deferidas. Restou proibida a comercialização de combustível adulterado, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de indenizaç...
- 11/12/2006
Crianças ganham festa de Natal em Canoas
Cento e cinqüenta crianças e adolescentes em situação de abrigo no município de Canoas ganharam um presente especial neste final de ano. A promotora de Justiça Andréa Uequed, em conjunto com o juiz da Infância e Juventude Marcelo Mairon Rodrigues, organizou uma Festa de Natal, realizada na última sexta-feira (08/12), no estacionamento do Fórum local. Entre as atrações da festa, organizada pela empresa Turma do Babinho, destaque para a grande diversidade de brinquedos e para o show de mág...
- 11/12/2006
Apreendido ecstasy na Capital
Agentes da Força-Tarefa do Ministério Público apreenderam mais de uma centena de comprimidos de ecstasy na madrugada deste sábado, no bairro Lindóia. Três jovens de classe média foram presos quando embarcavam em dois veículos. Um deles tentou subornar os policias para não ser detido. O caso foi registrado na Central de Ocorrências de Tóxicos, do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), no Palácio da Polícia, onde foi lavrado o flagrante. O promotor de Justiça Fláv...
- 11/12/2006
Acordo beneficia a sociedade
Nem sempre a punição para quem degrada o Meio Ambiente deve ser uma sentença judicial, após longa tramitação. Um acordo, assinado perante o Ministério Público, pode ter resultados rápidos, beneficiando o cidadão. É o que acaba de ocorrer em Antônio Prado, na Serra Gaúcha. Após investigar a utilização de três áreas, conhecidas como “lixões”, onde eram depositados ilegalmente resíduos sólidos, a Promotoria chamou o Executivo Municipal para assinar um acordo, que foi aceito pelo Prefeito, M...
- 06/12/2006
Proteção aos animais em debate
“A comercialização de animais tem que ter critérios. Existe diferença, por exemplo, entre uma ave criada em cativeiro e outra no seu habitat natural”. O pensamento é da procuradora de Justiça Maria Waleska Trindade Cavalheiro que, nesta quinta-feira, participa do seminário que discutirá o anteprojeto de lei que dá nova redação para o Código Estadual de Proteção à Fauna, que estabelece normas para a defesa e preservação dos animais no Rio Grande do Sul. Com esse propósito, em 21 de maio de 20...
- 06/12/2006
Mantida condenação de empresa que lesou clientes
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra Sul América Capitalização S.A.. Assim tornasse definitiva a liminar, proibindo a comercialização de títulos de capitalização vinculados ou associados, direta ou indiretamente, à aquisição de bens, com a promessa de entrega desses em prazo não previsto no ...
- 05/12/2006
Interditado presídio de Pelotas
Desde ontem as portas do Presídio Regional de Pelotas estão fechadas para o ingresso de novos presos. A superlotação foi o principal motivo da interdição parcial decidida pelo Ministério Público e Judiciário. Mais de 500 apenados ocupam o espaço projetado para 290 vagas. Por isso, a juíza Nilda Stanieski, da Vara de Execuções Criminais, limitou em 300 o número máximo de reclusos no PRP. Contudo, não haverá transferências de presidiários por causa da superlotação. Entretanto, a administração ...
- 05/12/2006
Planejamento Familiar: atuação nas causas
O Ministério Público cumprindo seu papel constitucional de cobrar dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o respeito aos direitos postos na Constituição, e dando continuidade a um trabalho que vem desenvolvendo há mais de dois anos na Instituição, realizou nesta segunda-feira (04), no município do Rio Grande, o I Fórum Regional de Planejamento Familiar. O evento, que é em parceria da ONG Brasil Sem Grades, quer propiciar a reflexão, o debate e principalmente o desenvolv...
- 04/12/2006
Plano protegerá alcoólatras e toxicômanos
O município de Alvorada tem que atender ao dever jurídico de dar proteção integral às crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos. Liminar neste sentido foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O Juizado da Infância e Juventude da Comarca acolheu os pedidos da Promotoria Especializada e determinou ao Município algumas obrigações. No prazo de seis meses, a contar da citação, o município de Alvorada deve elaborar, implantar e executar plano de atendimento integr...
- 01/12/2006
Saúde mental deve ser prioridade
Implantar um serviço de saúde mental que dê atenção aos problemas básicos que a população enfrenta. É o que quer o Ministério Público nos municípios gaúchos de Formigueiro e Vila Nova do Sul. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida perante o Judiciário de São Sepé, comarca a qual Formigueiro e Vila Nova do Sul pertencem. De acordo com a Promotora, nos dois municípios não existe um serviço que dê atenção básica a quem padece de patologias...
- 30/11/2006
Escolhidos vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar os trabalhos inscritos na 8ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu os quatro trabalhos jornalísticos ganhadores do prêmio/2006, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do Ministério Público, às 9h, na sede da Instituição, avenida Aureliano de Figueiredo Pinto 80....
- 30/11/2006
Distribuidora proibida de fornecer produto
O Juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa Floralco Distribuidora LTDA., sediada no município de Paulínia-SP. A ação torna definitiva a liminar que proibia a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra empresa distribuidor...
- 30/11/2006
Presos golpistas do crédito fácil
Estelionatários que aplicaram dezenas de golpes em pequenos produtores rurais de cidades do interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, foram retirados de circulação nas últimas 48 horas. Os membros do grupo, que tinha como base um quarto alugado de um hotel no bairro Liberdade, em São Paulo, foram surpreendidos por agentes da Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e da Polícia Civil de Ajuricaba - Regional de Ijuí, que cumpriram mandados de busca...
