Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/09/2009
Mandado de busca e apreensão foi cumprido em DP de Tapejara
O promotor de Justiça Márcio Schenato e um oficial de Justiça cumpriram mandado de busca e apreensão na Delegacia de Polícia de Tapejara, onde um policial civil estaria praticando o crime de extorsão. O pedido de expedição do mandado, que foi acolhido pelo Judiciário local, foi motivado por declarações de um agricultor que disse estar sendo vítima do delito. O homem já teria entregue R$ 1.390 na Delegacia de Polícia de Tapejara e afirmou que ainda daria mais R$ 690. Na ação, foi apreendid...
- 22/09/2009
Menino recebe medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha
O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado. Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter prot...
- 22/09/2009
Secretário de Justiça do Amazonas defende iniciativa privada em presídios
A defasagem de vagas nas prisões pode ser combatida com a ajuda de investimentos privados. É o que defende o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira. Ele foi o palestrante do encontro que lançou a revista eletrônica do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, na última segunda-feira, 21, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. Segundo Lauria, que é Promotor de Justiça de carreira há 21 anos e também...
- 21/09/2009
Ações visam regularização fundiária de áreas em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre ingressou com duas ações civis públicas em razão da ocupação irregular e da necessidade de regularização fundiária de duas áreas na Capital gaúcha. A primeira ação, ajuizada contra o Estado, é referente à Vila Dormênio/Pantanal, no Morro Santa Tereza. A segunda, contra o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), diz respeito ao Recanto do Sabiá, denominado “Timbaúva IV”, local...
- 21/09/2009
Mantida condenação de distribuidor de arroz de São Lourenço do Sul
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de sonegador que atuava no comércio de arroz, em São Lourenço do Sul. A pena fixada foi de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa. O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que a sonegação de ICMS causou um prejuízo superior a R$ 9,2 milhões, se caracterizando prática criminosa pela emissão de notas paralelas. Contra o acusado foi oferecida denúncia e, objetivando o ressarciment...
- 19/09/2009
Liminar suspende prisão domiciliar aos apenados do Pio Buck
“A Lei de Execuções Penais deve ser cumprida e o que não está lá determinado é procedimento ilegal. A sociedade deve ser preservada. Sabe-se da necessidade do preso e de sua situação aflitiva, mas não se pode descuidar da proteção do homem honesto e trabalhador, que não pode ficar a mercê daquele que cometeu delitos e que pode voltar a cometê-los”. Este é um dos trechos do despacho da desembargadora Isabel de Borba Lucas que, neste sábado, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pe...
- 18/09/2009
Seminário aborda garantia dos direitos fundamentais
Teve início na tarde desta sexta-feira, 18, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, que acontece na sede do Ministério Público. A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a palestrante de abertura do encontro, abordando o tema “O papel dos agentes públicos no direito à saúde como direito e dever fundamental”. O evento reúne especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses até amanhã em Porto Alegre. Em sua saudação aos participantes, a procur...
- 18/09/2009
MP lança revista eletrônica sobre direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Carlos Lélio Lauria Ferreira, é o palestrante do evento que marca o lançamento da revista eletrônica do Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho, na próxima segunda-feira, 21, às 18h e 30min. Ferreira, que também é secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e Promotor de Justiça desde 1987, abordará temas relacionados à execução cr...
- 17/09/2009
Crime de trânsito no júri popular da Capital
Um crime de trânsito ocorrido há quatro anos na Zona Sul de Porto Alegre será julgado nesta sexta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim representa o Ministério Público no plenário. Alberto Augusto Fett Neto, 35 anos, estará sentado no banco dos réus para responder pelo atropelamento do estudante Vagner de Oliveira, 29, que estava chegando à Escola Landell de Moura quando foi colhido por uma camioneta Cherokee...
- 17/09/2009
Instituto Penal de Canoas deverá instalar câmeras de vídeo
Câmeras de vigilância serão instaladas nos fundos do Instituto Penal de Canoas. A solicitação foi feita pelo Ministério Público e atendida pelo secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município, Alberto Kopittke, durante encontro com o promotor de Justiça Sérgio Hiane Harris, que atua na Comarca. De acordo com Harris, a necessidade de colocação de câmeras para melhorar a segurança no local e auxiliar agentes penitenciários a notarem invasões e evasões, “foi constatada na vistoria re...
- 17/09/2009
Passo Fundo: acordo possibilita construção de praça
O Ministério Público firmou acordo com o município de Passo Fundo para o uso de verba do Fundo Municipal do Meio Ambiente na construção de uma praça no Bairro Vergueiro. Uma vez que, inicialmente, a obra deveria ser realizada apenas com verba orçamentária, a condição imposta pela Promotoria de Justiça Especializada para uso de verbas do fundo foi que, a cada ano, houvesse a desapropriação de três terrenos nas proximidades e que fossem incorporados à área da praça já existente, a fim de tran...
- 16/09/2009
Ministério Público debate questão agrária no Estado
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, juntamente com integrantes da Administração Superior do Ministério Público, recebeu, nesta quarta-feira, 16, em audiência, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na pauta do encontro questões envolvendo os movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Durante a reunião, a Chefe do MP frisou a importância da aproximação com outras instituições visando a solução de conflitos agrários no Estado. “Recebo...
- 15/09/2009
Ação é ajuizada para barrar publicidade institucional
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta terça-feira, 15, ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar, para fazer cessar a divulgação de publicidade institucional veiculada por rádio e televisão. As referências contidas na peça publicitária dando conta de que “acusações feitas contra o Governo do Estado ferem a verdade”, em aparente referência à ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ...
- 15/09/2009
Ministério Público comemora Semana Farroupilha
Com a frente do prédio repleta de pequenas bandeiras do Estado do Rio Grande do Sul e as cores amarela, vermelho e verde iluminando uma das fachadas da Torre Sul da sede do Ministério Público, a Instituição presta sua homenagem à Semana Farroupilha, comemorada de 14 a 20 de setembro. Marco da história e da formação política da sociedade rio-grandense, é na Semana Farroupilha que o gaúcho reafirma seus princípios culturais. E é justamente em homenagem as tradições do povo gaúcho, que o gr...
- 15/09/2009
MP é contrário à decisão que liberou presos do Albergue Pio Buck
O Ministério Público é contrário à decisão da Vara de Execuções Criminais que determinou prisão domiciliar para detentos do regime aberto que cumpriam pena na Casa do Albergado Padre Pio Buck, em Porto Alegre. O posicionamento foi anunciado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor Fabiano Dallazen, que participou na tarde de ontem de reunião coordenada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, com representantes da Pro...
