Em cerimônia ocorrida na sede do Ministério Público na manhã desta terça-feira, 22, foi assinado o Termo de Compromisso que atualiza a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente – Ficai, instituída no ano de 1997 e em vigor até hoje.

Conforme o Termo, a atualização tem por objetivo regulamentar as ações tendentes a tornar efetivo o direito de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, oportunizando ações pedagógicas que levem ao sucesso do aluno, tomando por base o consenso mínimo entre as instituições envolvidas.

De acordo com a promotora Synara Jacques Buttelli, que assinou o Termo em nome do Ministério Público, dentre as alterações propostas pela nova Ficai, destacam-se uma maior participação da sociedade como um todo na responsabilidade pela busca do aluno infrequente e o reforço da parceria entre as Instituições. “É uma construção de todos que atuam na rede de proteção à infância. Esse é o mérito da Ficai”, afirmou ela.

A representante da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Jacqueline Krampe, também enfatizou que a clareza na especificação dos prazos para que se comece a perceber que existe um problema de infrequência também deve facilitar as escolas na procura inicial de ajuda para que o aluno volte à sala de aula. “Agora, em cinco dias consecutivos ou dez alternados em um mês, já se começa a buscar alternativas para o retorno do aluno”, explicou.

Também assinaram o Termo de Compromisso da Ficai, a diretora adjunta da 1ª Coordenadoria de Educação da Secretaria Estadual da Educação, Vera Regina Ignácio Amaro; a coordenadora da Comissão de Educação dos Conselhos Tutelares, conselheira tutelar Tânia Fokin Frydrych; e a presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Regina Maria Duarte Scherer.