O Ministério Público realiza nesta terça-feira, 3, o lançamento do Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. A solenidade acontece no Palácio do MP, na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a partir das 10h. Participam do ato o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, além de Promotores e Procuradores de Justiça e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O curso que será lançado nesta terça-feira para a capacitação de profissionais que atuam no atendimento de vítimas da violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e uma Fundação da Capital em 2010, em função da não aplicação do percentual de filantropia estabelecido no estatuto da entidade. Pelo acordo, a Thêmis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), organizações não-governamentais são as entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas dos cursos, palestras e outros meios de atuação.

O trabalho será composto de quatro módulos de 40 horas cada. Em cada um deles serão abordados temas como direitos humanos e a luta feminista pelo fim da violência contra mulheres; relações de gênero; efeitos psicossociais da violência, seus custos e implicações psicológicas sobre a vida das mulheres; e interpretação e aplicação da Lei Maria da Penha. O curso será ministrado por especialistas no tema e composto de aulas expositivas, exibição de filmes, palestras e seminários, entre outras atividades.