Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/08/2008
Adins são julgadas procedentes
Mais duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira, 4. O Órgão Especial do TJRS entendeu que não houve definição específica sobre as atribuições de cargos em comissão criados nos municípios de Canguçu e Entre-Ijuís. As decisões seguem entendimento já expresso em Adins propostas anteriormente pelo Ministério Público em relação a outros municípios gaúchos. Em Can...
- 05/08/2008
Condenação de sonegador
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de sonegador atuante no ramo de informática, na cidade de Canoas, por falsificação de notas fiscais e omissão de vendas na contabilidade de duas empresas. O montante sonegado atualizado atinge a alta cifra de R$ 6,5 milhões. A notícia do crime foi trazida ao Ministério Público pela Receita Estadual. A Promotoria Especializada nos Crimes Contra a Ordem Tributária, então, descobriu que houve o uso de “te...
- 05/08/2008
Negado registro de candidatura
A Justiça de Herval indeferiu o requerimento do registro de candidatura de Rubem Dari Wilhelnsen, que concorria ao cargo de vice-prefeito pela coligação Unidos por Herval. O Ministério Público ingressou com o pedido de impugnação em função de condenação anterior do candidato. Ex-Prefeito, ele foi incurso nas sanções do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67 – nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei – e condenado a pena de nove meses de detenção, substituída por m...
- 04/08/2008
Prefeito é denunciado por crime fiscal
O Ministério Público ofereceu e a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Cachoeirinha, José Luiz Stédile, por crime contra as finanças públicas. A denúncia narra a prática do crime de “restos a pagar”, ocorrido em doze oportunidades nos dois últimos quadrimestres do mandato acabado em 2004. A lei proíbe ao administrador contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente neste período ou que tenha parcelas a serem pagas pelo pró...
- 04/08/2008
Brinquedo é interditado
O brinquedo “Kamikase” do Parque Tupy foi interditado depois de um acidente no dia 5 de julho, em Santa Maria. O Parque vai para Rio Grande, onde fará temporada. O promotor de Justiça em substituição na 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Ricardo Lozza, enviou um ofício para o colega de Ministério Público daquela cidade para avisar sobre o ocorrido no Município. O brinquedo foi interditado porque um cinto de segurança rompeu-se e causou lesões corporais em Júlia Graciela Paim de Oliveira...
- 04/08/2008
Infra-estrutura em bairro de Gravataí
A Prefeitura de Gravataí realizará a manutenção de todas as ruas do Bairro Nova Esperança, com o patrolamento e ensaibramento das vias, além de fazer o recolhimento de lixo doméstico e limpeza das áreas públicas. O acordo foi firmado pelo procurador do Município, Dario Kist, perante o promotor de Justiça, Daniel Martini. Pelo termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura deverá comunicar a Promotoria local sempre que tiver conhecimento de algum crime ambiental no bairro. Também deverá f...
- 04/08/2008
Combate às drogas em Passo Fundo
“Articular a rede de atendimento à criança a ao adolescente, qualificando o atendimento através da formação continuada dos profissionais que tratam diretamente com a população infanto-juvenil”. Este é o objetivo, segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, das aulas de capacitação quanto à prevenção ao uso de drogas nas escolas. Partindo do Fórum Municipal de Articulação de Rede, o curso é realizado através de uma parceria entre Ministério Público, Secretaria Nacional Ant...
- 04/08/2008
Projeto para o Rio Taquari
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico de Estrela participou, recentemente, da reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Taquari/Antas, no distrito de Santa Bárbara, município de São Valentim do Sul, para apresentação do projeto modelo para o Corredor Ecológico do Rio Taquari. Em parceria com a promotora de Justiça de Estrela, Mônica Maranghelli de Ávila, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente apresentou o projeto que tem como objetivo promover a execução de aç...
- 04/08/2008
Melhorias em Presídio
A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul vai realizar melhorias e reparos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, construída na localidade do Apanhador, que possui capacidade projetada para 432 vagas para presos, divididos em três módulos. A decisão é fruto de termo de acordo assinado, na sexta-feira, 1º, pelo superintendente Geraldo Bertolo perante o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio. Em vistoria realizada pelo Ministério Público, foram id...
- 01/08/2008
Traficantes são denunciados
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Celso de Assis Remonti, ofereceu denúncia por associação para tráfico de drogas contra Jonas Oliveira de Ávila, Nadir Martins Fortes, Paulo Ricardo Ourique, Jesus Ademar Cardoso Trindade, João Cláudio Ferreira Fortes, Hélio Araújo Gonçalves e Adair dos Santos. Com base em inquérito policial, cujas investigações aconteceram durante o primeiro semestre, os denunciados adquiriam maconha, vendiam, transportavam, guardavam, entregavam para ...
- 01/08/2008
Empresa terá que indenizar clientes
A TIM Celular SA foi condenada a indenizar os seus clientes pela ineficiência do serviço decorrente da promoção "Tarifa Zero", valores esses que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecom e foi deferida pelo Juiz Roberto Carvalho Fraga, do 2º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarc...
- 01/08/2008
Fininvest deve cancelar contratos
A Fininvest deverá disponibilizar aos seus clientes contratantes, no prazo de 30 dias, um formulário em sua página principal na internet, com ícone específico e em destaque, possibilitando o cancelamento do contrato com emissão de protocolo numerado, com opção para impressão imediata do documento que comprove o cancelamento. A decisão judicial atendeu o pedido de liminar do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O Juiz F...
- 31/07/2008
Decisão contra distribuidora
A empresa Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. teve os bens indisponibilizados. A distribuidora descumpriu medida liminar da ação coletiva de consumo interposto pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão foi deferida pelo Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Ele deu provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento nº70025284670. A dist...
- 31/07/2008
Prefeitura compensará cortes
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, e o município de Caxias do Sul, por meio do Procurador-Geral Lauri Romário Silva, assinaram, nesta quinta-feira, 31, um termo de ajustamento de conduta. O TAC foi oficializado face ao corte de árvores realizado em área localizada nos Pavilhões da Festa da Uva, para a construção de um Parque de Rodeios. Como forma de compensação pelos danos ambientais causados, o Município assume a obrigação de destinar uma ár...
- 31/07/2008
Prédio histórico terá administrador
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar nomeando um administrador provisório para o Clube Caixeral de Rio Grande. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público manifestou preocupação pelo fato da sede do Clube figurar no inventário de bens de importância histórica do município de Rio Grande. A inércia do quadro de sócios na tomada de medidas necessárias para preservar o Clube foi determinante para que o Ministério Públic...
