Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/02/2009
Litoral Norte passa por fiscalização
O Ministério Público Estadual realizou operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais em praias do litoral norte gaúcho. A ação é uma atuação conjunta do Centro Integrado de Defesa do Consumidor - Cidecon, por intermédio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, com a Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal e a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado. Durante três dias a fiscalização passou por Xangri-lá, Capão da C...
- 04/02/2009
Liminar impede Itaara de pagar show
A Justiça de Santa Maria concedeu liminar que proíbe o município de Itaara de realizar qualquer tipo de pagamento de despesas relativas ao show do cantor Leonardo. No entendimento da juíza Lilian Paula Franzmann, “o Município não participou das contratações das empresas prestadoras de serviços”. Com isso, não deve “onerar os cofres públicos (coletividade) em prol de particulares que efetivamente realizam negócio jurídico”. O Ministério Público, através de ação civil pública, movida pelo ...
- 04/02/2009
Prefeito de Lavras do Sul é cassado
A 128ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Lavras do Sul, Paulo Alcides Vidal de Souza, e do vice, Paulo César Moreira dos Santos, por compra de voto. Reeleito no ano passado, Vidal também foi condenado a uma multa de R$ 7.448,70. A decisão pela cassação partiu de uma representação por infringência do artigo 41-A da Lei Eleitoral, ajuizada pelo promotor de Lavras do Sul Francisco José Borges Motta. O Prefeito e o Vice recorreram da decisão e o Juiz recebeu o ...
- 30/01/2009
Projeto visa ações em escolas
Um protocolo de atuação conjunta assinado nesta sexta-feira, 30, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos socialmente aceitos. A intenção é difundir a idéia dos malefícios causados por atividades como corrupção, pirataria, sonegação fiscal e outros contornos à lei que permeiam a sociedade com seu consentimento velado e explícito. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Estadual, da Federação das Asso...
- 30/01/2009
Aumento de vagas em presídios
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal – Grupo de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre em dezembro de 2007 com o objetivo de aumentar as vagas no sistema prisional está para ser julgada a qualquer momento pelo Judiciário. A ação pede a garantia da dignidade da pessoa humana. Segundo a promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, a ação busca o aumento de vagas para o cumprimento da pena privativa de liberdade nos regimes fechados, s...
- 30/01/2009
Condenado ex-prefeito de São Borja
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça condenou o ex-prefeito de São Borja, Paulo Baron Meurer; o ex-secretário municipal de Obras, Luiz Carlos Marques; e o ex-secretário municipal de Administração, Nilton Luiz Diefenbach, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por três anos, eles deverão pagar multa no valor de cinquenta vezes a remuneração, de cada um respectivamente, corrigidos monetariamente pelo IGP-M. A juíza Mônica...
- 30/01/2009
Regularização fundiária é prioridade
Viabilizar projetos, programas e soluções de acesso à moradia digna e à regularização fundiária sustentável com a integração socioeconômica e ambiental da população de baixa renda é o objetivo do termo de cooperação assinado entre o Ministério Público e a HIDI – Associação de Desenvolvimento e Integração Humana, representada pelo diretor de Programas Sociais da entidade, Silvio de Marco Siqueira. O termo, assinado na tarde da última quarta-feira, 28, foi firmado pela procuradora-geral de Jus...
- 30/01/2009
Barrada iluminação irregular
O Ministério Público através da Promotoria Especializada de Osório, obteve liminar em Ação Civil Pública para cessação de atividade nociva à segurança do trânsito e por violação ao Código de Defesa do Consumidor cumulada com pedido indenizatório, contra empresa de mídia que instalou iluminação irregular em outdoor na estrada do mar. A liminar foi deferida pela Juíza da Primeira Vara Cível de Osório, Letícia Bernardes da Silva, que determinou à CEEE-D, a imediata suspensão do fornecimento ...
- 29/01/2009
Celso Lobato assumirá Chefia do MP
O procurador de Justiça Celso Tibere Rodrigues Lobato assume interinamente, na próxima terça-feira, 3, às 14h30min, a função de Procurador-Geral de Justiça, em razão do afastamento do atual Chefe do Ministério Público, Mauro Henrique Renner, que concorrerá à reeleição em março. Lobato é natural de Cachoeira do Sul. Ele tomou posse como Promotor de Justiça no dia 7 de outubro de 1970. Exerceu o cargo em Veranópolis, Esteio e Vacaria. Chegou à Capital em 1984. Foi promovido a Procurador de...
- 29/01/2009
Falsário do ICMS é condenado
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários obteve a condenação de um sonegador de ICMS a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprido em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Francisco Gross, da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre. O falsário está preso preventivamente desde o dia 30 de junho de 2008, quando foi surpreendido por Promotores, Agentes Fiscais da Receita Estadual e Policiais da Força-Tarefa do Ministério Público em seu escr...
- 28/01/2009
Assinado TAC sobre condições do IPF
Proporcionar um melhor atendimento e instalações adequadas para os pacientes portadores de transtornos mentais internados no Instituto Psiquiátrico Forense. Este é o objetivo do termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou estabelecido ainda que o Estado deverá providenciar a construção de residenciais terapêuticos. Dentre desses, casas de passagem para 20 pacientes com alta progressiva e egressos do ...
- 28/01/2009
Retirada de carroças é discutida
A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre tem até o dia 16 de março para apresentar ao Ministério Público o ato de criação de um comitê que irá trabalhar pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas. O prazo foi estipulado pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, nesta quarta-feira, 28, durante audiência realiz...
- 28/01/2009
Operação apreende caça-níqueis
Na tarde desta quarta-feira, 28, a Força-Tarefa Bingos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis em Porto Alegre. Foram recolhidas 71 máquinas em quatro estabelecimentos. Foi apreendida também a quantia de aproximadamente R$ 4 mil em dinheiro.(Por Fernando Feiden)
- 28/01/2009
Soluções para a Bacia do Caí
O Programa de Atuação Integrada por Bacias Hidrográficas do Ministério Público do Rio Grande do Sul foi apresentado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Caí, na última terça-feira, 27, em reunião ocorrida em São Sebastião do Caí. Na oportunidade, foi discutido um ofício que será entregue pelo Comitê aos Prefeitos dos Municípios englobados pela Bacia. Representando o Ministério Público, os promotores de Justiça Alexandre Saltz, Thomás Colletto e Charles Martins discutiram soluç...
- 28/01/2009
Melhorias para o IPF
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Controle e Execução Criminal - Grupo de Execução Criminal e de Direitos Humanos, assinará hoje a tarde, às 17h30min, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul visando a melhoria das condições do Instituto Psiquiátrico Forense. Entre outras questões, está prevista a construção de residenciais terapêuticos, o aumento do número de médicos psiquiatras e médicos clínicos. Profissionais com...
