Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2006
Eleições: Cartilha será lançada em Jaguarão
Com o objetivo de estimular os eleitores a participarem mais ativamente do processo eleitoral, o Poder Judiciário de Jaguarão, através do Juiz Eleitoral, Ricardo Arteche Hamilton, promove amanhã (31), a partir das 19h, na Câmara Municipal de Jaguarão, um seminário sobre Eleições Limpas, onde será divulgada a cartilha "Operação Eleições Limpas - a luta dos Juízes pela ética na política", da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será aberto com a palestra da cientista polít...
- 30/08/2006
MP e planejamento familiar no sistema prisional
Planejamento Familiar no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Com este propósito, as Promotoras de Justiça dos Direitos Humanos, Marinês Assmann e de Execuções Criminais, Cynthia Feyh Jappur, apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, projeto para a viabilização desta política pública junto aos apenados internos e egressos do sistema, seus familiares, e a sociedade como um todo. O Ministério Público gaúcho reconheceu a importância do planejamen...
- 30/08/2006
Jornada encerra nesta quarta-feira
Hoje, (30), às 18h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, acontece o encerramento da IV Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Jornada, que teve como objetivo conhecer os projetos locais de enfrentamento à situação e analisar as principais dificuldades constatadas pela rede de proteção, passou por 15 municípios gaúchos. Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, até ...
- 29/08/2006
Projeto bloqueia uso de telefones em presídios
Um projeto inédito, que está conseguindo bloquear a comunicação telefônica dentro dos presídios do complexo de Charqueadas, foi apresentado nesta terça-feira (29/08) durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário estadual de Justiça e Segurança Omar Amorim, do promotor de Justiça Criminal Ricardo Herbstrith e do superintendente de Serviços Penitenciários Djalma Gautério, foi revelado que durante um período monitorado do...
- 29/08/2006
TJ mantém decisão contra a VIVO
O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica. A decisão liminar atende pe...
- 29/08/2006
Termo de Integração regulamenta abrigos
Regulamentar o procedimento de abrigo, otimizando as ações de todos os envolvidos e reduzindo o tempo de abrigamento. Este o principal objetivo do Termo de Compromisso de Integração Operacional, firmado pelo Ministério Público de Canoas com diversas instituições envolvidas com a proteção de crianças e adolescentes, na última sexta-feira (25/08). São parceiros da iniciativa a Prefeitura Municipal, o Juizado da Infância e Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
- 29/08/2006
Termo de cooperação visa Direito do Consumidor
Com o objetivo de promover a educação para o consumo e implementar o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Ministério Público, através do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e o município de Cachoeirinha, através do Prefeito José Luiz Stédile, assinaram, nesta manhã, Termo de Cooperação. O termo prevê que o Comdecon elabore projetos, em conjunto com o Proconc, para promoção de eventos que visem à educação para as relações de consumo, ...
- 29/08/2006
Indeferido recurso da Sul América seguros
O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...
![Bandeira Pereira defendeu mais recursos para a Segurança Pública [Fotos: Marco Couto/AL]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/fotoarbs.jpg)
- 28/08/2006
Segurança Pública: Procurador-Geral faz sugestões
Criar um grupo de inteligência composto por profissionais de carreira do Estado que atuam na Segurança Pública que discutiria os problemas ocorridos neste área. A sugestão foi dada pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, nesta segunda-feira (28), em audiência da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele entende que deve ocorrer um prestígio das carreiras públicas que trabalham com a Segurança Pública. "É direito da sociedade e obrigação nossa, c...
- 28/08/2006
FASE deve criar programa para atender adolescentes
A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital julgou inteiramente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público, em março de 2004, e condenou o Estado e a FASE a fazer o atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e outros problemas ou transtornos psiquiátricos de natureza grave. Foi fixado pela Justiça prazo não superior a um ano para implantação de programa em caráter permanente para atendimento destes adolescentes, ...
- 28/08/2006
Motorista ressarcirá prefeitura de São Jerônimo
Tramita no Ministério Público de São Jerônimo inquérito civil que apura a conduta da Prefeitura daquela cidade em relação as multas de trânsito que o Município pagou e não adotou qualquer medida para verificar as circunstâncias em que ocorreram e a responsabilidade daqueles que conduziam os veículos por ocasião da aplicação das multas, que acarretaram prejuízo ao erário. Um motorista do Executivo Municipal de São Jerônimo foi condenado, nesta sexta-feira, a ressarcir os cofres públicos ...
- 28/08/2006
STF analisa ADIN sobre registros e expedições
O Procurador-Geral da República, atendendo a representação da Promotoria da Fazenda Pública de Porto Alegre, propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que prevê cobrança diferenciada pelo registro e expedição de certificado de veículo automotor, bem como de reboque e semi-reboque. Segundo o Procurador-Geral da República, a lei não pode estipular valores diferenciados para registro e expedição. “O serviço consiste, em qualquer caso, e basi...
- 25/08/2006
Quadrilha é presa em São Borja
Até às 17h desta sexta-feira (25), quatro integrantes de uma quadrilha que furtava e roubava veículos em São Borja (RS) permaneciam presos. As prisões ocorreram pela manhã, quando o Ministério Público realizou, naquele Município, a Operação Timoneiro. A Promotoria requereu a decretação da prisão preventiva dos criminosos e as expedições de mandados de busca e apreensão nas suas residências. As prisões foram realizadas por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público e da Brigada Militar...
- 25/08/2006
Seminário orienta gestores para Plano Diretor
Para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades, até 10 de outubro todos os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, e que ainda não possuem Plano Diretor, devem aprovar o projeto de lei que o crie. O Ministério Público, atuando no acompanhamento e na fiscalização da elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, realiza, em parceria com a Metroplan, no dia 11 de setembro, o seminário “O Plano Dir...
- 25/08/2006
Operação analisa combustíveis na serra gaúcha
As Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves, através do promotor Élcio Resmini Menezes, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, por intermédio do promotor Alexandre Lipp João, realizaram, entre os dias 21 e 23 de agosto, operação conjunta de combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo, nos postos da região serrana. Um laboratório móvel, para análises de combustíveis, foi instalado nas dependências da Promotoria de Bento Gonça...
