Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 08/11/2007
Promotores são homenageados em Osório
Foi realizado, nesta quarta-feira, 7, o descerramento da placa em homenagem aos Promotores de Justiça que atuaram em Osório. A comarca foi criada pela Lei nº 1.008, de 12 de abril de 1950. Conta, atualmente, com a atuação dos promotores de Justiça Luis César Gonçalves Balaguez, Júlio Alfredo de Almeida, Cristiane Della Méa Corrales e João Carlos de Azevedo Fraga. Foram homenageados, com a placa, os promotores José Carlos Sperb Lemos, Phidias Alt Bortowski, Onemyr Machado Schultz, José Sa...
- 07/11/2007
Famílias serão assentadas
O Governo Federal vai reassentar mil famílias no Estado até abril e outras mil até o fim do ano que vem. O compromisso foi firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nesta terça-feira, 6, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. CLÁUSULAS Ficou acertado que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terminarão imediatamente com a caminhada rumo à Fazenda Coqueiros, desde que várias c...
- 07/11/2007
Controle de gastos no legislativo municipal
A criação de um grupo de trabalho que começa a definir uma forma de aprimorar o controle das indenizações por uso de veículos na Câmara de Porto Alegre. Foi o que ficou estabelecido, na manhã desta quarta-feira, 7, em reunião entre os promotores de Justiça Cesar Faccioli e Eduardo Tedesco, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dirigentes da Corregedoria, Direção-Geral e Direção de Finanças e Patrimônio do legislativo municipal. Segundo o promotor de Justiça Cesar Fac...
- 06/11/2007
Municipalização de medidas sócio-educativas
Conscientizar os prefeitos gaúchos da necessidade da implantação do sistema FASE em cada município para resolver o problema de superlotação nas cidades onde já funciona a Fundação e o programa de execução de medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade é aplicado. É o que pretende o Ministério Público. Para isso, vai se reunir com todos os prefeitos das cidades gaúchas, buscando viabilizar a instalação de programas de medida sócio–educativa em meio aberto. O encontro deverá ocorrer...
- 06/11/2007
Avenida deve ser liberada até 15 de dezembro
O Consórcio PMR, empresa que executa o Conduto Álvaro Chaves-Goethe, tem até o dia 15 de dezembro para liberar a avenida Coronel Bordini já com as obras concluídas em sua extensão. A decisão foi tomada em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. A empresa deverá, até a mesma data, fazer todos os reparos necessários em muros, imóveis e outras instalações atingidas pelas obras. Também se comprometeu a vistoriar o empreendimento e fa...
- 06/11/2007
Ajuizada ação contra empresa de informática
O Ministério Público de Jaguarão ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Cuenca & Souza, Serviços de Informática Ltda. e contra o Município, em razão de prática abusiva contra quase duzentos consumidores da cidade. Na ação, é requerida, dentre pedidos de indenização e condenação a outras obrigações, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, ficou constatado no inquérito civil instaurado que os sócios pro...
- 06/11/2007
Promotorias reforçadas durante o verão no litoral
O Programa Veraneio 2008 será desencadeado no dia três de janeiro em Capão da Canoa, com destaque para atuações no controle e fiscalização do Meio Ambiente, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Criminal e Urbanismo. As operações do Ministério Público vêm sendo realizadas desde 2000, com o reforço de promotores e servidores nas três praias mais movimentadas do litoral norte gaúcho. COMBATE À ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS A atuação da Promotoria de Justiça de Def...
- 06/11/2007
Confirmada condenação de ex-prefeito de Cachoeira
O ex-prefeito municipal de Cachoeira do Sul, Taufik Baduí Germanos Neto, e seu ex-vice, Cláudio Shoenfeldt, deverão ressarcir integralmente os cofres municipais do prejuízo com o custeio e a retirada de adesivos utilizados irregularmente durante a gestão de ambos frente ao Executivo local. O recurso de ambos foi negado no Tribunal de Justiça, que manteve na íntegra a decisão de 1º grau que os condenou por improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Jus...
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
- 05/11/2007
Ruas são pavimentadas em Taquara
A Prefeitura de Taquara, no Vale do Paranhana, pavimentou ruas e implantou a rede de esgoto pluvial na travessa Santa Rosa. A falta de infra-estrutura no local foi investigada, em inquérito civil, desde 2005, pela Promotoria de Justiça da Comarca, após o recebimento de um abaixo-assinado, apresentado pelos moradores. Durante a tramitação do inquérito, a Prefeitura providenciou projeto de canalização das chuvas no local. Após constatar, <em>in loco</em>, que todas as obras foram realizada...
- 05/11/2007
Júri Itinerante em Morro Redondo
A cidade de Morro Redondo, pertencente a comarca de Pelotas, será sede, pela primeira vez, no próximo dia 11, de uma sessão de júri popular. O promotor de Justiça Paulo Gilberto Vieira atuará no julgamento do réu Ivo Bartz Kohls, acusado pelo crime de tentativa de homicídio. A iniciativa faz parte do projeto Júri Itinerante, sob a responsabilidade da juíza Nilda Margarete Stanieski, da 1ª Vara Criminal de Pelotas. A abertura do julgamento está prevista para as 9h, em Pelotas. Após, Juíza...
- 01/11/2007
Medicamentos: caso de saúde pública
Você é daqueles que toma remédio sem consultar um médico? Não compra medicamentos em farmácias e drogarias e entra na conversa das propagandas de remédios milagrosos? Ou, ainda, compra o mesmo remédio que o vizinho tomou porque fez bem para ele? Para conscientizar os consumidores sobre os riscos à saúde pública, vem aí o 1º Fórum de Vigilância Sanitária de Medicamentos e as Relações de Consumo, que será realizado nos dias 8 e 9, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O fóru...
- 01/11/2007
Ajuizada ação de improbidade contra Macalão
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 1º, ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa contra Ubirajara Macalão e outras pessoas que participaram da chamada “fraude dos selos” na Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer a indisponibilidade dos bens em relação aos réus da cautelar e a extensão deste provimento aos demais, como forma de garantia da futura reparação do dano ao patrimônio público...
