Menu Mobile

NOTÍCIAS

  • 06/10/2002

Promotores Eleitorais tiveram trabalho com a boca-de-urna na Capital

Neste primeiro turno, mais de 25 pessoas foram conduzidas pela Brigada Militar ao Plantão Eleitoral do Fórum Central de Porto Alegre, acusadas de praticarem "boca-de-urna". Os envolvidos foram ouvidos por Promotores de Justiça, Juizes e, após, liberados para, posteriormente, responderem a processo criminal. O material de campanha eleitoral apreendido e apresentado pela Brigada Militar, como volantes e panfletos, foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral, responsável pela distribuição dos procedime...

  • 02/10/2002

Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul participa hoje ao vivo de programa jornalístico na TV Justiça em Brasília

O Procurador-Geral de Justiça do estado, dr. Cláudio Barros Silva é o entrevistado ao vivo do Jornal da Justiça que vai ao ar às 19 horas desta quarta-feira (02/10) nos estúdios da TV Justiça em Brasília. O Procurador-Geral vai ser questionado pela apresentadora-âncora do jornal, Ana Tereza Senna sobre o trabalho do Ministério Público gaúcho e nacional já que até recentemente foi presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A TV Justiça pode ser sintonizada pelo canal...

  • 30/09/2002

Presidente da Câmara de Erechim tem prisão decretada também em razão da fuga

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, no último dia 26, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Rosalino Brisotto, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Expedido o mandado de prisão, Brisotto não foi encontrado, havendo elementos concretos a indicar que ele tenha saído do Estado. Em r...

  • 26/09/2002

Decretada prisão do Presidente da Câmara de Erechim, que passa ser procurado pela polícia

Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público de Erechim em denúncia que descreve 31 fatos criminosos, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal da cidade, decretou, hoje, a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, João Rosalino Brisotto. Os fatos delituosos apontados são peculato, extravio e sonegação de documento, falsidade documental, crime de responsabilidade fiscal, coação no curso do processo e formação de quadrilha. Na mesma decisão j...

  • 25/09/2002

Empresários denunciados por sonegarem mais de 13 milhões de reis tem seus bens seqüestrados

A Promotoria especializada de combate aos crimes fiscais do Ministério Público denunciou os donos de duas empresas do setor de alimentos por crimes de sonegação de impostos.A Comercial Só Alimentos Ltda de Santa Maria sonegou entre os anos de 1995 e 2000 mais de três milhões e cem mil de reais em ICMS. Segundo a promotoria, o proprietário Gerson Larri Friederich, após vender as mercadorias, simulava a devolução dos produtos deixando de recolher os tributos devidos ao estado. Gerson teve seu...

  • 24/09/2002

Ministério Público lança folheto de condutas para o eleitor

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, com apoio da Associação do Ministério Público, lançou e está distribuindo a partir de hoje, um folheto de bolso contendo um resumo das condutas permitidas e proibidas no dia das eleições e em dias anteriores. No folheto, que será enviado principalmente para as Promotorias de Justiça do interior do Estado, Polícias Civil e Militar e à Imprensa, constam 11 informações bási...

  • 23/09/2002

Promotor denuncia por roubo músico que invadiu emissora de rádio

O promotor de Justiça Júlio César Rocha Lopes, que atua perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, encaminhou denúncia, agora à tarde, ao juiz Aldo Temperani Pereira, contra o músico Marcus Vinícius Deorriste dos Santos, 27 anos. Ele foi preso na última quarta-feira e recolhido ao Presídio Central, após invadir o estúdio da Rádio Atlântida FM para obrigar o locutor a rodar o CD de sua banda, da qual é guitarrista e vocalista. O Ministério Público enquadrou o rapaz no crime de roubo,...

  • 19/09/2002

Decretada pela segunda vez prisão preventiva de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Erechim

Atendendo denúncia criminal encaminhada pelo Ministério Público de Erechim, o juiz Antônio Carlos Ribeiro, da 1ª Vara Criminal do Fórum da cidade decretou, no final da tarde de hoje, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aldérico Albino Miola, pelos delitos de peculato e formação de quadrilha. Investigações apuraram desvios de verbas da Casa Legislativa durante o ano de 1999. Os Promotores de Justiça de Erechim também ingressaram, no início desta semana, com duas açõe...

  • 19/09/2002

Acordo no Ministério Público estabelece critérios para utilizar orla marítima de Atlântida

A Secretaria da Justiça e da Segurança Pública, a Federação Gaúcha de Surfe e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida, firmaram, nesta manhã, compromisso de ajustamento de conduta junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania e Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. O objetivo foi regular a pacífica convivência entre surfistas e pescadores na orla marítima. A iniciativa do Ministério Público foi tomada também pelas recentes notícias de mortes ...

  • 18/09/2002

Liminar suspende lei de Tramandaí e acordo regula utilização da orla marítima de Atlântida

Atendendo solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o desembargador-relator Cacildo de Andrade Xavier deferiu liminar suspendendo a eficácia da Lei 773, de Tramandaí. A lei municipal regulamentava a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado livre acesso ao mar. A ação direta de inconstitucionalidade, assinada pelo procurador-geral d...

  • 17/09/2002

Declarada a inconstitucionalidade da lei que alterou plano diretor de Capão da Canoa

Atendendo solicitação do Ministério Público estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a Lei 1.458/2000, de Capão da Canoa, que estabeleceu normas sobre edificações nos loteamentos criados a partir de 1997 e alterou o Plano Diretor do município. O desembargador-relator Clarindo Favretto, em voto acompanhado pelos 23 desembargadores presentes na sessão realizada ontem, entendeu que a aprovação da legislação "não contou com a participação das entidades comunitá...

  • 16/09/2002

Ministério Público requer liminares em duas ações diretas de inconstitucionalidade

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para que seja suspensa a vigência da Lei Municipal 773, de 22 de dezembro de 1989, de Tramandaí. A referida lei regulamenta a demarcação e sinalização das áreas de pesca, lazer e recreação, invadindo a competência legislativa da União, que determina serem as praias públicas e de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso ao ...

  • 12/09/2002

Justiça acolhe tese do Ministério Público e proíbe cobrança por remoção e depósito de veículos

Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, a Justiça de Esteio deferiu liminar proibindo a cobrança de serviço de remoção e depósito de veículos envolvidos em infração penal no município. Esses serviços vinham sendo realizados pela empresa S. O S. Guinchos, autorizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Civil da cidade.O promotor de Justiça Gustavo Ronchetti sustenta a tese de que a cobrança pelo serviço de remoção, depósito e real...

  • 12/09/2002

Juventude de Caxias monitora o comportamento dos torcedores

O Juventude de Caxias é o único clube gaúcho a implantar o sistema de vigilância nos estádios de futebol. A exigência de monitoramento nos estádios se deu após os acontecimentos no final do jogo entre Juventude e Internacional em Caxias do Sul no dia 19 de maio, quando dois torcedores morreram durante tumultos. Tendo em vista os atos de violência, várias reuniões aconteceram entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e os representantes do Juventude, Grêmio e Internacional. No tota...

  • 09/09/2002

Eleições: Ministério Público já encaminhou mais de 250 representaçõies contra propaganda irregular de candidatos

Faltando pouco menos de um mês para as eleições, o Ministério Público começa a intensificar a fiscalização da propaganda eleitoral nas ruas de Porto Alegre. A ação deve ser intensificada nos fins e semana quando geralmente acontecem as maiores irregularidades. Segundo a promotora Marisa Lara Adami da Silva, neste período mais promotores estarão atuando na fiscalização e encaminhamento de representações para a justiça eleitoral. Com isso, também deve aumentar o número de representações contra...


USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.