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NOTÍCIAS

  • 27/03/2003

Paralisação dos serviços de Saúde de Porto Alegre: Ministério Público emite nota

Diante da paralisação dos Serviços de Saúde de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos informa que expediu a Recomendação nº 01/2003 ao Município de Porto Alegre nos seguintes termos:<p>- a saúde é um direito de todos e dever do Estado, de acesso universal e de relevância pública (artigos 196 e 197 da Constituição Federal);<p>- à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre compete a Gestão Plena do Sistema de Saúde;<p>- a Lei Federal 7.783/89 considera...

  • 20/03/2003

Quase quatro mil candidatos fazem concurso para o cargo de Promotor de Justiça

Neste domingo (23/03), às 14h, no prédio 50 da PUC, começa a primeira fase do 44º concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Rio Grande do Sul. São 3.627 candidatos inscritos visando ao provimento de 23 vagas do cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial, acrescidas das que vierem a ser abertas durante o prazo de validade do concurso. A prova preambular é eliminatória e constituída de 100 questões objetivas de português e conhecimentos jurídicos. O gabarito será publi...

  • 18/03/2003

Governador respeita vontade da classe e confirma Roberto Bandeira Pereira

Roberto Bandeira Pereira é o Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. Ele foi confirmado pelo governador Germano Rigotto e sua nomeação será publicada amanhã, no Diário Oficial do Estado. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, concorreu à eleição com mais dois candidatos, sendo eleito em primeiro lugar na lista tríplice composta pelos 570 Promotores e Procuradores de Justiça com votação expressiva. Ele obteve 491 votos, alcançando 8...

  • 18/03/2003

Ministério Público de Esteio questiona cobranças ilegais de custas extrajudiciais por parte de cartórios

O Ministério Público de Esteio ajuizou ação contra a cobrança da correção monetária dos emolumentos, conhecidos como custas extrajudiciais. Atualmente, eles são fixados em Unidade de Referência de Emolumentos (URE). Como são reajustados mensalmente, há violação da Lei Federal 10.169, segundo a qual as cobranças devem ser feitas apenas para o ano seguinte. Diante disso, o Ministério Público pediu, em liminar, que a referência para cobranças seja o valor da URE de dezembro de 2002. Também, ...

  • 17/03/2003

Ministério Público empossa três Procuradores de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Sul contará com mais três Procuradores de Justiça a partir de amanhã. Luiz Felipe Brack, Elaine Fayet Lorenzon Schaly e Ana Maria Schinestsck, tomarão posse nesta terça-feira, dia 18, em solenidade presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva. O ato de promoção será realizado às 8h30min, no auditório da sede do Ministério Público, na rua Andrade Neves 106, 21º andar, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Luiz Cláudio Var...

  • 15/03/2003

Eleita lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça

Roberto Bandeira Pereira, 491 votos, Ricardo de Oliveira Silva, 136 votos, e Delmar Pacheco da Luz, 126 votos. Estes são os candidatos eleitos pelos membros do Ministério Público e que integram a lista tríplice que irá determinar a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. A votação foi realizada hoje, no Palácio do Ministério Público, com a presença de 570 dos 607 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio eleitoral da Instituição. ...

  • 14/03/2003

Ministério Público elege futuro Procurador-Geral de Justiça

Um colégio de 607 eleitores (Promotores e Procuradores de Justiça ativos) elege amanhã, dia 15, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A lista, depois de composta, será encaminhada na segunda-feira ao Governador do Estado. Germano Rigotto deve definir e nomear o novo Chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul no prazo de 15 dias.A lista tríplice será elaborada mediante eleição direta, de forma independente e democrática. Encerrada a votação, uma comissão espe...

  • 10/03/2003

Ministério Público espera manutenção de veto contra instituição de bingos no Estado

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, preocupados com a análise do veto do Governador ao Projeto de Lei nº 248/2002, que institui o bingo no âmbito do Estado, o qual será procedido pela Assembléia Legislativa do Estado nos próximos dias, vêm a público manifestar o que segue:No início do ano o Governador do Estado vetou integralmente o Projeto de Lei, cujas razões do veto foram acertadas e baseadas na Constituição Federal e na Constituição Estadual, fundamentando qu...

  • 27/02/2003

Justiça atende Ministério Público e suspende construções de prédios em Capão da Canoa

Atendendo apelação cível do Ministério Público de Capão da Canoa, o desembargador Vasco Dellagustina, da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, concedeu antecipação de tutela suspendendo a construção de prédios e também de obras em curso baseadas nos Planos Diretores 99/2000 do município, que permitem edificações com 40 metros de altura. Em janeiro deste ano, o promotor de Justiça Voltaire Michel ajuizou ação civil pública para impedir a construção de edifícios com mais de dez andares na cidade...

  • 26/02/2003

Ministério Público lamenta morte de Procurador

O Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Perci Luiz de Oliveira Brito, 64 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 26 de fevereiro. A Instituição também solidariza-se com os familiares daquele que tantos serviços dispensou ao Ministério Público e à sociedade. Perci aposentou-se no ano passado e, antes disso, recebeu voto de louvor da Administração Superior pelos 40 anos de dedicação e relevantes trabalhos prestados ...

  • 21/02/2003

Constatadas mais irregularidades na Câmara de Vereadores de Erechim

Apenas nos primeiros dois meses deste ano, o Ministério Público de Erechim já ajuizou cinco denúncias criminais e quatro ações de improbidade administrativa envolvendo irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores. O trabalho iniciou no ano passado, sendo integrada uma força-tarefa entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas a partir de setembro, que perdurará até o término das investigações. A força-tarefa analisa ilicitudes cometidas na Câmara entre os anos de 1999 e 2002. Até ...

  • 18/02/2003

Ministério Público gaúcho é sede de reunião do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas

O Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC) Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, destinado à atuação conjunta e integrada dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e do Ministério Público Federal no combate ao crime organizado, faz nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a 6ª reunião de trabalho para estabelecer novas operações de âmbito nacional, regional e interestadual.Maur...

  • 13/02/2003

Divulgada lista oficial dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

A Comissão Eleitoral do Ministério Público, presidida pelo Procurador de Justiça Ênio Vitale Brusque de Abreu, coordenador das eleições para a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça, acaba de divulgar os nomes dos candidatos à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, gestão 2003/2005.Os nomes confirmados são dos Procuradores de Justiça Delmar Pacheco da Luz, Ricardo de Oliveira Silva e Roberto Bandeira Pereira. A eleição acontecerá no dia 15 de março.

  • 13/02/2003

Acordo entre Ministério Público e Câmara Municipal de Imbé reduz cargos em comissão

O Ministério Público e a Câmara Municipal de Imbé assinam, às 14h desta quinta-feira, acordo visando à redução do número de cargos em comissão daquela Casa Legislativa. A iniciativa atende ao disposto na Constituição Federal, que prevê que tais cargos devem ser destinados para funções de chefia, direção e assessoramento. No caso da Câmara de Imbé, tais cargos estão sendo desempenhados por ocupantes das funções de vigia, auxiliar de serviços gerais, telefonistas, assistentes administrativos, ...

  • 07/02/2003

Ministério Público lança Escritórios de Defesa do Consumidor em Tramandaí e Cidreira

Para proteger os consumidores veranistas e moradores das praias, o Ministério Público lança dia 11 de fevereiro, às 11 horas, na sede da promotoria de Justiça de Tramandaí, os Escritórios de Defesa do Consumidor dos Municípios de Tramandaí e Cidreira. Através de uma parceria mediada pelo Ministério Público, o PROCON Estadual ofereceu treinamento a funcionários indicados pelos Municípios para prestarem atendimento aos consumidores eventualmente lesados nos seus direitos. Os escritórios, que f...


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