Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/01/2008
Loteamento irregular em São Pedro do Sul
A implantação de loteamento irregular encontrada na Vila Santo Antônio fez o Ministério Público promover ação civil pública para proteger a ordem urbanística do local. Ela foi ajuizada contra o município de São Pedro do Sul e dois proprietários de loteamentos na região. A prática consiste em crime previsto na Lei do Parcelamento do Solo. Conforme o promotor de Justiça Davi Lopes Rodrigues Júnior, a ação busca a regularização do parcelamento de solo urbano irregular. Os implicados já foram ci...
- 09/01/2008
Fiscalização apreende carne imprópria para consumo
Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Torres, Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, apreendeu, na manhã desta quarta-feira, em um estabelecimento comercial do Município, cerca de duas toneladas de carne imprópria para o consumo humano. A carne será destinada ao aterro sanitário. A equipe de fiscalização ingressou no estabelecimento, cientificou a proprietária do trabalho que estava sendo reali...
- 08/01/2008
Inquéritos investigam devastação de florestas
O mês de dezembro foi um período de grande preocupação com o meio ambiente para a Promotoria de Justiça de Vacaria. Devido ao corte indiscriminado de madeira nativa, que envolve o Município e vai até as cidades que fazem fronteira com Santa Catarina, existem mais de 200 inquéritos civis na Promotoria investigando a situação. Somente em dezembro, foram instaurados cinco inquéritos civis, todos para apurar práticas danosas envolvendo a cobertura florestal nativa da região. A eliminação de árvo...
- 08/01/2008
Aprovada qualidade dos combustíveis no Litoral
“Garantir à comunidade e consumidores em geral que os produtos comercializados estejam próprios e adequados para o consumo”. É o que afirmou o promotor de Justiça e Coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, ao resumir a operação realizada nesta terça-feira, em conjunto com o Ministério Público de Torres. Na ação foram analisadas, através de laboratório móvel, 31 amostras de álcool, gasolina e óleo diesel provenientes de 11 postos de co...
- 08/01/2008
Cargo em comissão vale apenas para chefia
Três leis de Lajeado que criavam cargos em comissão foram julgadas inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Isabel Dias Almeida. Na petição inicial, o Ministério Público sustenta que 144 cargos em comissão estabelecidos pelas leis “não estão revestidos dos requisitos constitucionais”. De acordo com a Constituição, os CCs devem ter características d...
- 07/01/2008
Crime ambiental em Tapejara
O corte de 56 árvores nativas fora da área de preservação permanente e sem autorização de órgão ambiental competente teve como conseqüência a assinatura de compromisso de ajustamento de conduta entre a Promotoria de Justiça de Tapejara e o proprietário rural Luiz Valdir Zanatta. Conforme relatório da Polícia Ambiental de Lagoa Vermelha, o crime ocorreu dentro da Comarca, sendo lavrado auto de infração no dia 28 de março de 2007. De acordo com o promotor Marcio Schenato, o objetivo do ajus...
- 07/01/2008
Depósito abrigava caça-níqueis
A ofensiva do Ministério Público e da Polícia Civil contra os caça-níqueis fez com que, no final da tarde desta segunda-feira, 17 máquinas e mais de 50 peças e componentes para montagem fossem apreendidas em um depósito clandestino localizado na rua Seival 322, na Vila Jardim. Junto com os equipamentos também foram recolhidos 32 monitores LCD de computadores. A operação conjunta faz parte do cerco aos estabelecimentos que têm insistido em manter as máquinas em funcionamento para ganhar dinhe...
- 07/01/2008
Inquéritos apuram venda de água mineral
O Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou inquéritos civis públicos para apurar uma relação de pontos comerciais que estariam vendendo água mineral de forma irregular na Capital. A representação foi entregue ao Ministério Público pelo presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do RS, Alexandre Cidade. Ele pede o cumprimento de lei municipal e de portaria estadual que proíbem a venda do produto e...
- 07/01/2008
Identificação dos participantes de corrida de bois
O Ministério Público de General Câmara encaminhou à Polícia Civil cópias do inquérito civil que investiga maus-tratos aos animais em competições de bois de canga em Vale Verde, no Vale do Taquari. No início de novembro, reportagem veiculada pela RBS TV mostrou a competição de bois, cujo objetivo é escolher o mais forte. Os touros são presos à canga, uma estrutura de madeira usada para amarrar os animais que puxam as carroças. Na competição, ela serve de apoio para os animais. Vence o que...
- 04/01/2008
Alimentos são vistoriados no litoral
Uma operação das Vigilâncias Sanitárias do Estado, de Osório e de Tramandaí, realizada em conjunto com o Ministério Público e apoio da Polícia Rodoviária Estadual, na manhã desta sexta-feira, 4, na RS-030, apreendeu 300 quilos de margarina, 202 de aipim e 36 de requeijão. A barreira, que durou cerca de quatro horas, vistoriou 125 veículos que se deslocavam até Tramandaí. Os alimentos estavam sendo transportados em condições inadequadas. O material apreendido será inutilizado. De acordo com a...
- 04/01/2008
Estado deve garantir integridade de escola
O Estado deve tornar efetivas as medidas repressivas necessárias à garantia da integridade e segurança da comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolmar Antônio Salton, na cidade de Passo Fundo. Esta é a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de tutela urgente em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público. Em conseqüência do educandário estar sofrendo muitos assaltos, depredações e atos de vandalismo, o promotor de Justi...
- 03/01/2008
Pesadelo deixa quatro homens no presídio
Ação da Força-Tarefa do Ministério Público colocou na cadeia quatro homens que transformavam o sonho da casa própria de inúmeras pessoas em pesadelo. A quadrilha de estelionatários foi surpreendida na manhã desta quinta-feira. O cumprimento dos mandados de prisões preventivas foram coordenadas pelo promotor de Justiça Flávio Duarte, da Especializada Criminal da Capital. A “Operação Pesadelo” prendeu um membro do grupo em Cachoeirinha e três em Porto Alegre. Os estelionatários foram encaminh...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 03/01/2008
Ações contra seguradora e bancos
Atendendo o Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o juiz Flávio Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, deferindo os seguintes pedidos: a) seja determinada pela empresa a manutenção em vigor dos seguros contratados pelos consumidores, nos moldes originariamente pactuados, garantindo-lhes as mesmas opções d...
- 03/01/2008
Panambi: atuação defende a probidade
Em audiência na sede do Ministério Público de Panambi, o promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber entregou recomendação ao Prefeito da cidade sugerindo o encaminhamento à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, de proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal visando a inclusão de dispositivo expresso vedando o nepotismo. Em até 90 dias também deverão ser exonerados servidores públicos ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou funções por contratações excepcionais, que s...
