Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/03/2009
Discutidos TC's contra vigias
Na opinião dos Promotores de Justiça que atuam junto aos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Porto Alegre, a Brigada Militar não pode lavrar Termos Circunstanciados contra os chamados “guardas de rua”, atividade muito comum exercida principalmente à noite na capital gaúcha. Pelo menos cerca de cem TC’s relatando ocorrências envolvendo “guardas de rua” são lavrados por mês e encaminhados aos JEC’s. Os brigadianos têm enquadrado os abordados como incursos na “contravenção de exercício ile...
- 25/03/2009
Estatuto do Torcedor será debatido
O promotor de Direitos Humanos de Porto Alegre, Renoir da Silva Cunha, participa, nesta quinta e sexta-feira, 26 e 27, na sede da Confederação Brasileira de Futebol, de reunião da Comissão Mista de Segurança do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, com a CBF e Ministério dos Esportes. Na pauta, as mudanças no Estatuto do Torcedor e medidas que podem ser adotadas contra as ações violentas de torcidas organizadas. Desde abril de 2008, ...
- 25/03/2009
Suspensos dispositivos de lei
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu os efeitos de seis artigos da Lei n.º 2.043/2008, do município de Horizontina, que havia autorizado a contratação em regime temporário e de excepcional interesse público de cinco profissionais para atuarem junto a duas Secretarias Municipais e ao Departamento de Engenharia do Município. A medida atende Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça Mauro Renner. A referida Adin foi trabalhada na Asses...
- 25/03/2009
Apurada situação de crianças
O Judiciário de São Sepé deverá apurar possível situação de risco de 28 crianças e adolescentes do município de Formigueiro em invasão a projeto da Prefeitura. A solicitação foi feita pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. Foi solicitada a designação de audiência com as crianças, os adolescentes e os pais, juntamente com o Conselho Tutelar do Município, a fim de que sejam aplicadas as medidas protetivas. As crianças têm entre um mês e 17 anos e estão vivendo junto aos pais n...
- 25/03/2009
Casa de Resgate tem seis meses
A instituição que abriga meninos de 12 a 18 anos que desejam se recuperar do vício em drogas no município de Pelotas completou seis meses de funcionamento. Na segunda-feira (23), foi realizada no Ministério Público uma reunião de avaliação do primeiro semestre de trabalho na Casa de Resgate. Segundo a administração da Casa, 36 adolescentes foram avaliados para definir quais tinham o perfil psicológico para iniciar o tratamento oferecido. Destes, 16 ingressaram na instituição, sendo que ...
- 24/03/2009
Ouvida aluna que agrediu professora
A partir de diligências pedidas pelo Ministério Público, a juíza Vera Deboni, do Juizado da Infância e Juventude – Justiça Instantânea, Ato Infracional – suspendeu o processo judicial que apura a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, na Capital. O fato aconteceu na manhã desta segunda-feira e provocou traumatismo craniano na professora de 25 anos, que bateu com a cabeça no chão e foi encaminhada ao Hospital de Pronto So...
- 24/03/2009
A violência contra a mulher
Faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público, aproximar-se da sociedade e ser reconhecido como instituição efetiva na transformação da realidade social e protetora dos direitos fundamentais. Aproveitando o mês em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher, o Memorial do Ministério Público realiza, nesta quinta-feira, 26, às 18h30min, palestra focando “A violência contra a mulher”. O evento ocorre no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, Porto Al...
- 24/03/2009
Representação contra prefeito e vice
Em sentença prolatada em primeiro grau pela Justiça de Faxinal do Soturno, o Prefeito e Vice-Prefeito do Município pela Coligação prá Frente Faxinal, PP/PSDB, tiveram seus diplomas cassados, não podendo mais exercer os respectivos cargos. O Ministério Público local ajuizou representação por captação ilícita de votos contra o Prefeito Clóvis Montagner e o Vice-Prefeito Ivan Cherubini do Município. Na ação foram totalizados oito representados. Dentre os fatos narrados na representação ...
- 23/03/2009
Metas para a Lei Maria da Penha
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, participou de reunião de trabalho sobre a Lei Maria da Penha com representantes do Movimento de Mulheres. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul e contou com a presença da deputada federal Manoela d'Ávila e a juíza Osnilda Pisa do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Durante o encontro foram levantadas as principais dificuldades operacionais existentes h...
- 23/03/2009
Apadrinhamento Afetivo em Gravataí
Propiciar referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e adolescentes de Gravataí com vínculos familiares rompidos através do Programa Apadrinhamento Afetivo em Gravataí. Este é o principal objetivo do termo de cooperação firmado na última sexta-feira, 20, entre Ministério Público, Instituto Amigos de Lucas, Juizado da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Casa Abrigo, Lar das Meninas e Conselho Tutelar. Uma Comi...
- 23/03/2009
Processada mãe que abandonou filho
O dilema deste garoto de Cachoeira do Sul, hoje com 14 anos, está sendo acompanhado pelo Ministério Público. Depois de passar três anos tentando convencer a mãe a aceitar o filho, o promotor de Justiça João Ricardo Tavares entrou com um processo acusando-a de abandono de incapaz. Caso seja condenada, ela pode vir a cumprir uma pena de um a quatro anos de prisão. “Nós fizemos de tudo visando evitar levar o caso à esfera judicial, tentando solucionar o problema através do diálogo, mas infelizm...
- 23/03/2009
Investigado abandono de crianças
O Ministério Público de São Sepé pediu ao Judiciário da Comarca a designação de audiência com os pais de duas crianças para que, posteriormente, sejam aplicadas a elas medidas protetivas. Conforme a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, a mãe estaria submetendo as crianças à falta de água, luz, alimentação e educação. Além disso, informações dão conta de que a mãe estaria explorando seus filhos para conseguir dinheiro com finalidade de sustentar o seu vício em crack. Para a audi...
- 20/03/2009
MP apurará conduta de Promotor
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, determinou, no dia de ontem, instauração de um procedimento criminal para apurar a conduta do promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui Porto, de eventual vazamento de documentos e informações sigilosas ao ex-Ouvidor-Geral da Segurança Pública do Estado. Também foi instaurado um procedimento disciplinar para averiguar o comportamento funcional do membro do Ministério Público no episódio que envolve gravações de inter...
- 20/03/2009
Traficante é condenado no júri
Como era previsto, o foragido da Justiça Paulo Ricardo Santos Silva, o “Paulão”, 48 anos, não compareceu, nesta sexta-feira, à sessão de julgamento marcada para a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Mesmo ausente, o réu foi condenado à pena de 22 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio triplamente qualificado. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen representou o Ministério Público no plenário sustentando a denúncia contra o traficante procurado pela Polícia. “Pa...
- 20/03/2009
Policial afastado em Rosário do Sul
A Justiça de Rosário do Sul determinou nesta sexta-feira, 20, o afastamento de um policial civil de suas funções, desempenhadas na Delegacia de Polícia do Município. A medida atende liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, contra o policial e duas advogadas, uma delas candidata a vereadora nas eleições municipais de outubro de 2008. O Ministério Público pede, ainda, a condenação dos denunciados pelo crime de improbidade administrati...
