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NOTÍCIAS

  • 16/05/2005

Casal é condenado no caso Kraemer em Portão

Depois de quase 12 anos, finalmente houve um provimento final. Após 18 horas de julgamento, na Comarca de Portão, os réus Lúcio Mauro Borba e Gisele Cristiane Fell Duarte, foram condenados a nove anos e três meses e oito anos e quatro meses, pelo assassinato de Carlos Henrique Kraemer, 21 anos, em 1993. Apesar de não reconhecida a qualificadora, o Ministério Público que denunciou os réus, considera já uma decisão bem vista pela sociedade. O Promotor de Justiça Marcelo Tubino lembrou que,...

Promotor Marcelo Ribeiro pediu a condenação
  • 13/05/2005

Ministério Público obtém condenação de mulher por morte de filha

No julgamento que iniciou às 9h do dia 11 de maio e terminou às 2h do dia 12, foi condenada a 19 anos e oito meses de prisão, Rita Álvares Balbueno, pela morte da filha Zuliê Tizon, três anos, em julho de 2001, na Capital. Rita foi considerada culpada por seis votos a um por ter deixado de interferir enquanto o companheiro, Leonardo Marques Maestri, espancava a menina. Zuliê foi morta a socos e pontapés, o que lhe provocaram ruptura de órgãos internos. O Promotor Marcelo Roberto Ribei...

Promotor se reuniu com representantes do Conselho de Idosos
  • 13/05/2005

Ministério Público de Passo Fundo fiscaliza cumprimento do Estatuto do Idoso

Com o objetivo de buscar a efetiva implementação do Estatuto do Idoso, o Ministério Público de Passo Fundo, representado pelo Promotor de Justiça Gílson Medeiros, realizou na última quarta-feira (12/05), reunião com representantes do Conselho Municipal de Idosos. No encontro foram discutidas políticas públicas de atuação, especialmente as que tratam de medidas de proteção a esse segmento da sociedade. Posteriormente, Gílson Medeiros instaurou inquérito objetivando a verificação, a provo...

Fotos/ Kiko Olivas: Psiquiatra  Rohde falou na medicina baseada em evidências
  • 12/05/2005

Painéis tratam do ato infracional e da violência sexual contra crianças e adolescentes

O primeiro dia de trabalho previsto na programação do encontro estadual do “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção da Criança e do Adolescente” despertou a atenção pelos temas trazidos em dois painéis de muita importância para a defesa da criança e do adolescente: “Ato infracional, uma visão interdisciplinar” e “Exploração sexual: aspectos médico-legais e projeto depoimento sem dano”, atualizaram ainda mais o conhecimento dos mais de 250 membros do Ministério Públ...

Fotos/Kiko Olivas: Munir Cury entende que ECA precisa de pequenas alterações
  • 12/05/2005

Encontro que debate proteção à criança é aberto com palestra de um dos redatores do ECA

O Procurador de Justiça paulista Munir Cury, que compôs a equipe de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), foi conferencista na programação do encontro estadual “Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento aberto na noite desta quarta-feira, pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, ocorre no Hotel Dall’Onder, em Bento Gonçalves. Mais de 250 Procuradores e Pr...

Roberto Bandeira Pereira
  • 11/05/2005

CNPG repudia morte de promotor pernambucano e pede elucidação do crime.

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, lamenta a morte de Promotor de Justiça, Rossini Alves Couto, assassinado ontem na cidade de Panelas, Pernambuco e frisa expectativa para elucidação do crime. Roberto Bandiera Pereira eviou Nota Oficial ao governador de Pernambuco e lançou uma Nota Pública encaminhada aos membros do Ministério Público de todo o país. Veja o teor das duas manifestações: - Nota ao governador, Jarbas Vasco...

Violência intrafamiliar
  • 10/05/2005

Legitimação do laudo psíquico será defendido em encontro que debaterá proteção da criança

O Código Penal Brasileiro considera como materialidade apenas o dano físico e não o psíquico. Portanto, como legitimar para fins de acusação um laudo abordando danos psíquicos sofridos por uma criança em decorrência de violência sexual? Esta preocupação do Ministério Público será um dos temas tratados em uma das oficinas do encontro estadual “O Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, direcionado para Procuradores e ...

Foto/Kiko Olivas: Marcelo Küfner foi alvejado durante ocorrência de trânsito
  • 09/05/2005

Processo que trata morte de Küfner aproxima-se da fase de julgamento

Sábado, 14 de maio, completa um ano da morte de Marcelo Dario Muñoz Küfner. Neste dia, a Administração Superior do Ministério Público estará em Santa Rosa, onde atuava o Promotor de Justiça que tinha 33 anos. Os membros do Ministério Público participarão da celebração da missa de primeiro ano de seu falecimento. A cerimônia será realizada às 20h, na Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus. A comunidade está convidada para prestigiar o evento e acompanhar as homenagens. Küfner, que “honrou o ...

Adrio Gelatti emitiu nota
  • 06/05/2005

Ministério Público apura falsificação de depoimento em delegacia

Diante do noticiário envolvendo policial civil que falsificou depoimento em Delegacia de Polícia de Caxias do Sul, o Ministério Público da cidade instaurou expediente investigatório para completa apuração de ocorrência de ato de improbidade administrativa. O escrivão Dionei de Bem da Silva admitiu ter inventado o depoimento de um suspeito de crimes nos municípios de Caxias do Sul e Farroupilha. Em conseqüência, os processos envolvendo os suspeitos citados no depoimento falsificado pelo polic...

  • 05/05/2005

Empresários são presos por crime fiscal no ICMS

Dois empresários foram presos hoje em Porto Alegre pela Força-Tarefa do Ministério Público, integrada por policiais civis e militares destacados para auxiliarem a Promotoria Especializada Criminal. A prisão é resultado de denúncia com pedido de prisão preventiva encaminhados à Justiça de Canoas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária A Secretaria da Fazenda do Estado informou à Promotoria Especializada que empresas do ramo de informática estavam prat...

Panorama da reunião
  • 05/05/2005

Promotoria de Passo Fundo discute drogadição entre adolescentes

A Promotoria de Justiça de Passo Fundo fez reunião, nesta quinta-feira, com várias entidades, com o objetivo de discutir o atendimento a crianças e adolescentes com problemas de drogadição. Conforme a Promotora de Justiça, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o objetivo é criar uma rede com entidades e órgãos que atuam na área da Infância para atender adolescentes do Município. De acordo com ela, o Ministério Público quer "resgatar um trabalho eficiente que era realizado há alguns anos". ...

  • 05/05/2005

Ministério Público de Pelotas atua em favor de portadores de doença rara

O Ministério Público de Pelotas obteve deferimento de antecipação de tutela no Juizado da Infância e Juventude, em ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, para garantir assistência à saúde de duas crianças portadoras da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva. A doença é genética e causa desenvolvimento progressivo de ossos no interior dos músculos, tendões e ligamentos, levando a imobilização total da pessoa. A Promotoria da Infância e Juventude, através do Promotor José ...

Advogada Maria Dinair e a Procuradora Maria Regina
  • 05/05/2005

Depoimento Sem Dano na TV Justiça

O Programa Conhecendo o Ministério Público desta semana traz para a discussão os Aspectos Médico-Legais e o Depoimento Sem Dano. A pergunta é: Por que a justiça não leva em conta os laudos psiquiátricos? O assunto ganha prioridade nas discussões da área da Infância e da Juventude do Ministério Público e nos meios jurídicos gaúcho. As entrevistadas são a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a advogada Maria Dinair Acosta Gonç...

  • 04/05/2005

Ministério Público de Santa Cruz do Sul obtém condenação de Papagaio

O Ministério Público de Santa Cruz do Sul, através do Promotor de Justiça Criminal Eduardo Ritt, obteve a condenação de Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, e de mais cinco integrantes da quadrilha que assaltou o banco Bradesco, no centro da cidade, em junho do ano passado. A sentença foi publicada nesta terça-feira e prolatada pelo Juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal do município. Os réus foram condenados por roubo majorado, uso de arma de fogo, pelo concurso de pessoas e por...

Promotora de Justiça Miriam Balestro
  • 04/05/2005

Termo de compromisso garante direitos a portadores de deficiências

Como resultado do Inquérito Civil que investigou danos a direitos de portadores de deficiência, consistente em irregularidades na administração, funcionamento e gestão da Coopersocial- Cooperativa de Produção e de Prestação de Serviços de Porto Alegre Ltda., o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Villamil Balestro Floriano celebrou, esta semana, um compromisso de ajustamento com a Cooperativa e com a Faders - Fundação de Articulação e Des...


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