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NOTÍCIAS

  • 19/09/2001

Bloqueadas contas do prefeito de Sapucaia do Sul.

Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Roberto Ludwig, de Sapucaia do Sul, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito daquela cidade, Walmir dos Santos Martins. Também determinou o bloqueio das contas e aplicações financeiras do prefeito no Brasil e no exterior. O magistrado atende um pedido do promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o chefe do executivo e mais dez pessoas, após investigar irregu...

  • 14/09/2001

Ministério Público pede afastamento de Prefeito de Sapucaia do Sul

O Ministério Público de Sapucaia do Sul ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito Walmir Martins, o ex-procurador-geral do município, Milton Pinheiro dos Santos e outras 10 pessoas. A ação foi movida com base em inquérito civil que investiga fraudes no processo licitatório para a concessão de microônibus. O Ministério Público concluiu que o processo foi montado para favorecer alguns amigos de Walmir e Milton.O Ministério pediu liminarmente o afastame...

  • 04/09/2001

Chefe do Ministério Público gaúcho assume como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, toma posse, nesta quinta-feira, dia 6, como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPGJ). O órgão colegiado é composto pelos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil. A cerimônia será realizada às 18h, no Sheraton Porto Alegre Hotel, na rua Olavo Barreto Viana 18, bairro Moinhos de Vento. Várias autoridades confirmaram presença, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ...

  • 31/08/2001

Direito Ambiental é o Direito da Solidariedade, diz Carta de Canela, no Congresso Brasileiro

"A responsabilidade da atual geração com respeito as futuras, faz com que o Direito Ambiental seja visto como o direito da solidariedade e de responsabilidade com o futuro da humanidade. O princípio da precaução também deve prevalecer sobre o interesse econômico no que se refere a utilização dos organismos geneticamente modificados, devendo-se utilizar o instrumental jurídico contido na Lei da Política Nacional de Biosegurança". Estas são duas das conclusões da Carta de Canela, lida nesta ...

  • 30/08/2001

Água, cidades, transgênicos e responsabilidade penal, são debates no Congresso Ambiental

Mais de 400 pessoas participam do II Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e do I Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, inédito no Estado, foi aberto na noite desta quarta-feira, no Hotel Continental, em Canela, e reúne promotores de Justiça, procuradores da República, juizes, advogados e outros especialistas da área interessados na proteção do meio ambiente.O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de quatr...

  • 29/08/2001

Aberto Congresso Nacional do Meio Ambiente

Marcando os 20 anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente e o Instituto O Direito por um Planeta Verde, que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram, hoje, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Canela, o II Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o I Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que termina na sexta-feira, reúne grandes espe...

  • 27/08/2001

Justiça torna indisponíveis bens de esposa do ex-Procurador que ficou desaparecido

O Ministério Público de Sapucaia do Sul conseguiu, hoje, o bloqueio de bens de Maria Salete Mariani dos Santos, esposa do ex-Procurador-Geral do Município, por suspeita de participação em eventual fraude na licitação das lombadas eletrônicas.Após receber documento do Ttribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, na última sexta-feira, 24, por intermédio da Curadoria de Defesa Comunitária, ingressou com ação cautelar contra Maria Salete para bloquear suas contas bancárias e indispor s...

  • 21/08/2001

Congresso do Ministério Público traz especialistas em Direito Ambiental

Na próxima quarta-feira, dia 29, Canela será palco do 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e do 1º Encontro Regional do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. O evento contará com as presenças do procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva, do secretário estadual de Meio Ambiente Cláudio Langone e discutirá, durante três dias, as políticas públicas ambientais e as propostas de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental nos espaço...

  • 20/08/2001

Inscrições para concurso do Ministério Público terminam no final do mês

Estão abertas até o dia 30 deste mês, as inscrições para o 43º concurso para ingresso à carreira do Ministério Público visando ao provimento de 31 vagas do cargo de Promotor de Justiça de entrância inicial. O processo seletivo do concurso obedece três fases: preliminar, intermediária e final. O edital número 99/2001 está disponível no endereço eletrônico www.mp.rs.gov.br. Interessados também podem obter informações nos telefones 3287-8085 e 3287-8086 ou na rua Andrade Neves 106, 21º andar.

  • 17/08/2001

Criadores de porcos da Ilha dos Marinheiros na mira do Ministério Público

Nos dias 20 e 21 de agosto haverá uma ação fiscal na Ilha Grande dos Marinheiros, com o objetivo de autuar os criadores de porcos que ainda permanecem naquele local. A ação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em conjunto com o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).Desde 1995, tramita na Promotoria um Inquérito Civil que visa acabar com o problema da criação de su...

  • 13/08/2001

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-procurador-geral do município de Sapucaia do Sul

Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, determinou a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias do ex-procurador do município Milton Pinheiro dos Santos, que estava sumido desde o dia 02 deste mês e reapareceu neste Domingo, dia 12. O pedido de indisponibilidade de bens foi feito na sexta-feira, pelo promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi, titular da Curadoria de Defesa Comunitária. Ele inves...

  • 08/08/2001

Cabos eleitorais são denunciados por prometerem isenção de luz

Após dois meses de investigações, o Ministério Público de Tramandaí ajuizou, hoje pela manhã, uma ação penal contra seis cabos eleitorais que trabalharam na campanha do atual prefeito da cidade, Edgar Rapach (PMDB). Edemar e Inês Rapach, irmãos do prefeito, Olírio Gomes dos Reis, Raul Souza e José Genevasca foram denunciados por 53 crimes de corrupção eleitoral, quadrilha ou bando. De acordo com o expediente investigatório aberto em 1º de junho deste ano pela promotora de Justiça Rochelle Ga...

  • 07/08/2001

Posto é fechado por vender gasolina adulterada

O posto de combustíveis localizado na Avenida Brasil, 945, na Zona Norte de Porto Alegre, foi fechado no final da tarde de hoje (07) por estar vendendo gasolina adulterada. A decisão do juiz Maurício da Costa Gamborgia, da 15ª Vara do Forum de Porto Alegre, atende um pedido das Promotorias Criminal e de Defesa do Consumidor do Ministério Público. A denúncia partiu de um consumidor lesado. O combustível foi encaminhado para análise na Fundação de Ciências e Tecnologia que comprovou a adulte...

  • 07/08/2001

Proteção da biodiversidade e o desenvolvimento econômico sustentável em discussão no 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Comemorando os 20 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Associação do Ministério Público do Meio Ambiente e o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” – instituições que congregam promotores, procuradores da República, juizes, advogados e demais profissionais das áreas de Ciências Jurídicas e Sociais – promovem, de 29 a 31 deste mês, no Centro de Eventos do Hotel Continental, em Canela, o 2º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o 1º Encontro R...

  • 01/08/2001

Empresário de Santa Maria é preso por sonegação fiscal

O empresário Antônio Gilberto Corrêa, um dos proprietários da fábrica Cyrilla de bebidas Ltda., está detido no presídio de Santa Maria por crime de sonegação fiscal. A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo um pedido do Ministério Público que junto com a Secretaria da Fazenda investigou a fraude. Segundo a Promotoria de Justiça de Combate ao Crime de Sonegação Fiscal, a empresa deixou de recolher aos cofres públicos R$ 14 milhões e 800 mil re...


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