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NOTÍCIAS

Mauro Henrique Renner
  • 13/08/2007

Derrubada de veto é lamentada

“Lamentamos a posição da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que feriu a autonomia e a independência dos poderes ao derrubar o veto do Governador daquele estado. Espera-se que o STF restabeleça o equilíbrio e a harmonia entre os poderes”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner. Ele lastima que a Assembléia Legislativa mineira tenha derrubado o veto do governador Aécio Neves ao Projeto de Lei Complementar 17/07, que altera a organização do Min...

Renner durante os trabalhos [Foto: Andressa Barros]
  • 10/08/2007

Objetivos do Ministério Público são discutidos

Um encontro para desenhar um novo Ministério Público. Foi assim que o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, classificou a primeira etapa da Gestão Estratégica do Ministério Público, realizada na quinta e sexta-feira (9 e 10), nas dependências da FIERGS. Com a implantação do GEMP, o Ministério Público pretende estabelecer uma visão para o ano de 2022 e definir planos e metas a serem alcançadas. Aproximadamente 400 participantes, entre Promotores de Justiça e servidores, debatera...

Foto: Rodrigo Netto, Jornal Zero Hora
  • 10/08/2007

MP desaprova reunião entre sem-terras e ruralistas

Sobre os conflitos ocorridos ontem (09/08), em frente ao Salão Paroquial da Pastoral da Saúde de Pedro Osório, o Ministério Público do Estado manifestou, nesta sexta-feira, sua desaprovação pela iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário realizar uma audiência pública juntando assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ruralistas em um mesmo espaço, onde seria previsível o conflito, já que tratam-se de interesses inconciliáveis que não podem ser resol...

Fotos/Andressa Barros: momento da apresentação do plano estratégico
  • 09/08/2007

Ministério Público projeta seu futuro

“O Ministério Público brasileiro, enquanto integrante do sistema de justiça, é co-responsável pelas políticas públicas e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A afirmação é da cientista política Maria Tereza Sadek que, na noite desta quarta-feira, palestrou no evento de lançamento do Projeto de Gestão Estratégica – GEMP, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A coordenadora do estudo que diagnosticou os Ministérios Públicos dos Estados, frisou que “se as atribuições são...

Renner recebeu o Ouvidor Agrário [Foto: Andressa Barros]
  • 08/08/2007

Ouvidor sugere especialização

A Ouvidoria Agrária Nacional sugeriu, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de uma Promotoria Agrária ou a designação de um Promotor de Justiça que atue exclusivamente em processos que envolvam conflitos no campo. A proposta foi feita pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, ao Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner. Conforme Silva Filho, um dos objetivos do governo federal com a especialização é incrementar a “aplicação do Direito Agrário para as causas do cam...

As marcas da destruição ...
  • 08/08/2007

Destruição de mata nativa no sul do Estado

O 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Pelotas foi acionado nas primeiras horas de ontem pela Promotoria de Justiça de Arroio Grande para verificar a prática de crime ambiental na localidade de Passo do Veado. A promotora de Justiça da cidade, Cristiane Maria Scholl Levien, recebeu a informação de desmatamento inclusive com a utilização de máquinas retroescavadeiras e pediu o apoio da Brigada Militar para verificar a denúncia. Ao chegar no local, os policiais militares se depararam...

  • 08/08/2007

Mais caça-níqueis apreendidas

Mais 185 máquinas caça-níqueis foram lacradas pela Força-Tarefa do Ministério Público na tarde de terça-feira em estabelecimentos localizados na avenida Azenha, em Porto Alegre. Os policiais civis, comandados pelo delegado Herbet Ferreira da Delegacia Regional da Capital cumpriram 26 mandados de busca e apreensão na área conhecida por abrigar casas de jogos ilícitos. Os mandados foram solicitados à Justiça pelo Ministério Público. Junto com as máquinas foi recolhido um total de R$ 7.036,...

Sadek já esteve na instituição gaúcha
  • 08/08/2007

Cientista política abordará acesso à justiça

“A variação entre os Ministérios Públicos é muito grande, mas a do Rio Grande do Sul é a que mais se aproxima das atribuições conferidas pela Constituição Federal”. O entendimento é da cientista política Maria Tereza Sadek, coordenadora de um estudo de âmbito nacional que diagnosticou o Ministério Público dos Estados. A professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, será palestrante na noite de...

  • 07/08/2007

TJE julgou cinco empresários

Três processos envolvendo cinco empresários acusados de sonegação fiscal de ICMS no montante de R$ 5.800 milhões, foram julgados pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado. No primeiro, dois empresários de Santana do Livramento, atuantes no comércio de confecções, tiveram mantidas as penas de 3 anos de reclusão. O segundo processo-crime envolve dois industriais do segmento de plásticos da cidade de Novo Hamburgo. Eles foram condenados a 2 anos e 6 meses e 3 anos e seis meses de ...

Promotora assina termo de posse
  • 07/08/2007

Comitê tem coordenadores empossados

Difundir a cultura da prevenção da tortura em todo o Rio Grande do sul. Com este objetivo, a promotora de Justiça Angela Salton Rotunno foi reconduzida, na tarde desta terça-feira (7), ao cargo de coordenadora do Comitê Estadual Contra a Tortura. Ela representa o poder público perante a instituição. Também tomou posse a representante da sociedade civil no Comitê, Sônia Müller Rosa, do Instituto de Acesso à Justiça. A Promotora de Justiça informou que, no ano passado, o Comitê recebeu sei...

Montanari analisa mais denúncias
  • 07/08/2007

Prefeito de Herveiras é denunciado

O prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel, o secretário de finanças na época da realização do concurso público no município, uma funcionária e mais cinco empresários implicados em denúncias anteriores, estão sendo denunciados pelo Ministério Público. A denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, será encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira. As oito pessoas respondem, principalmente, pelos crimes de ...

Fotos/Marco A. Nunes: professores chegaram em massa na sede
  • 07/08/2007

Cpers denuncia caos na educação

“Conhecemos a luta do Cpers, que não é apenas corporativa e tem sido pautada pela melhoria do ensino público”. A frase é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, que, às 10h30min desta terça-feira, recebeu das mãos da presidente do Cpers/Sindicato, Simone Goldschmidt, documentos denunciando “o caos na educação pública do Rio Grande do Sul provocado pela atual política de gestão da Secretária de Educação do Estado”. Diante da direção central do Cp...

Veiga recebeu material de Antunes
  • 06/08/2007

Caso Macalão: propina será investigada

A denúncia de que uma empresa prestadora de serviços de limpeza teria pago propina ao diretor administrativo afastado da Assembléia, Ubirajara Amaral Macalão, também será investigada pelo Ministério Público. O fato foi mencionado por depoente na sindicância que investigou a compra irregular de selos pelo Departamento de Serviços Administrativos do parlamento. O material foi entregue, na tarde desta segunda-feira (6), pelo presidente da Assembléia, Frederico Antunes, ao Subprocurador-Gera...

Imag/folhadonorte
  • 06/08/2007

Bom Jesus: ação é julgada procedente

A Justiça de Bom Jesus julgou procedente a ação coletiva de consumo do Ministério Público da cidade contra a Brasil Telecom e condenou a empresa a se abster de implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários, a menos que esse tenha sido solicitado pelo consumidor. A Brasil Telecom também deverá cancelar todo serviço que tenha sido implantado nas linhas telefônicas sem o expresso consentimento, proibindo a cobrança de qualquer valor. A decisão é da juíza Milene Fróes Dal Bó em ação aj...

Angela Rotunno
  • 06/08/2007

Recondução na coordenação de Comitê

A promotora de Justiça Angela Salton Rotunno será reconduzida, nesta terça-feira (7), ao cargo de coordenadora do Comitê Estadual Contra Tortura. Ela comandará a organização até 2008. A posse ocorrerá, às 14h, no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Um dos objetivos do Comitê é articular esforços entre instituições públicas e organizações da sociedade civil no sentido de prevenir, controlar e denunciar casos de torturas. A organização também quer conscientizar a opinião...


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