Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/08/2010
MP obtém indisponibilidade de veículos e garante execução de multa
Atendendo ao Ministério Público, a 15ª Vara Cível do TJ acolheu o pedido de indisponibilidade de 61 veículos, entre caminhões e automóveis, da empresa CIAX Comércio de Petróleo Ltda. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença em ação cautelar. O objetivo foi garantir a execução da multa por descumprimento da decisão que acolheu pedido de antecipação de tutelar em ação coletiva de consumo, referendando liminar anteriormente concedida.(process...
- 21/08/2010
Ministério Público Eleitoral investiga captação irregular de votos
O Ministério Público Eleitoral, juntamente com a Polícia Federal e oficiais de Justiça Eleitoral, cumpriu nesta sexta-feira, 20, mandado de busca e apreensão no centro de Porto Alegre para coibir a propaganda eleitoral ilegal. A partir da ação, o MPE investigará captação irregular de votos. A denúncia de que uma empresa de coleta de dados convidava pessoas a participarem de uma pesquisa, chegou ao MPE. No local, seriam feitas perguntas e exibidos vídeos que induziriam os eleitores ao voto...
- 20/08/2010
MP e TCE firmam convênio para acesso a dados online
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado firmaram convênio na tarde desta sexta-feira, 20, visando o acesso, via internet, ao conteúdo dos processos do TCE/RS, bem como a dados constantes do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), por parte dos membros do MP. O Termo de Acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e pelo presidente em exercício do TCE, Cezar Miola. O acesso aos dados se dará med...
- 20/08/2010
Promotor defende conscientização de cidadãos sobre seus deveres
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Renoir da Silva Cunha, defendeu nesta sexta-feira a necessidade de que todos os cidadãos tenham consciência não só dos direitos, mas também dos deveres de viver em sociedade. A manifestação leva em conta matéria publicada nesta sexta-feira pelo jornal Zero Hora, sobre os prejuízos causados aos cofres públicos por conta de trotes ao 190 da Brigada Militar. O Promotor ressalta a necessidade de um ensino fundamental de qualida...
- 20/08/2010
Associação de Justiça Terapêutica completa dez anos e empossa nova diretoria
Com o objetivo de intensificar a atuação para ampliar as experiências de Justiça Terapêutica no país, tomou posse a nova equipe diretiva da Associação Nacional de Justiça Terapêutica (ANJT). A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira, 19, na mesma noite em que a entidade comemorou dez anos de atuação e debateu algumas estratégias a serem adotadas. A ANJT surgiu com o propósito de difundir a prática da Justiça Terapêutica, um programa de redução do dano social. Por meio dela, quando o...
- 20/08/2010
Orquestra de Câmara Jovem passa a atuar como associação
Uma apresentação musical realizada nesta sexta-feira, 20, no Salão Nobre do Palácio do Comércio, marcou a constituição da Associação Orquestra de Câmara Jovem do Rio Grande do Sul. O objetivo, a partir da criação de uma pessoa jurídica, é trabalhar para manter e qualificar permanentemente a Orquestra. Ao fazer o lançamento da associação, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, disse que a Orquestra “nasceu no Governo do Estado, mas, agora, se abre para a so...
- 20/08/2010
Municípios se reúnem para definir estratégias para inclusão da pessoa com deficiência
Os 32 municípios que já assinaram o Termo de Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência junto ao Estado deverão se reunir na segunda-feira, 23, com o Ministério Público e outros representantes do Comitê Gestor Estadual. O grupo foi criado envolvendo diversas instituições do poder público com o objetivo de orientar e acompanhar a adoção de medidas, nas cidades, para viabilizar a efetiva inclusão das pessoas com deficiência. Este será o II Encontro do Comitê Gestor Estadual, que ser...
- 20/08/2010
Sistema de Justiça do Estado contará com rede de direitos humanos
O tema dos direitos humanos passará a ganhar atenção especial no sistema de Justiça do Rio Grande do Sul. Será constituída uma rede, articulada entre operadores do Direito e representantes das diferentes Instituições que integram este sistema, para promover ações e desenvolver trabalhos com foco na defesa desses direitos. Na avaliação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, congregar os órgãos que integram o Sistema de Justiça é fun...
- 20/08/2010
MP na Comunidade será realizado no Morro Santana
Acontece amanhã, 21, a partir das 9h, mais uma etapa do projeto MP na Comunidade. Desta vez, o encontro será realizado na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre. A aproximação com a sociedade é o principal objetivo da iniciativa, que possibilita que os moradores locais busquem soluções para problemas nas áreas da Infância e Juventude, Defesa do Meio Ambiente, Ordem Urbanística, Cível e do Patrimônio Público, Defesa dos ...
- 20/08/2010
Fiscalização sanitária será intensificada nas imediações da Expointer
Um termo de compromisso operacional assinado em Esteio vai garantir a fiscalização sanitária nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil durante a Expointer 2010. Fazem parte da parceria Ministério Público, Brigada Militar, Município e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Nas últimas edições da Expointer houve ocupação ilegal por comerciantes da faixa de servidão de eletrodutos da CEEE-GT existente no canteiro central da Av. Rio Branco, perpendic...
- 19/08/2010
Audiência pública discute melhorias para o Parque Delta do Jacuí
A criação do comitê Salve o Delta do Jacuí pautou audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Comissão Especial do Delta do Jacuí, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke, recebeu representantes de entidades e moradores do Parque e da Área de Proteção Ambiental, que engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo e Eldorado do Sul. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habit...
- 19/08/2010
Supermercado deve melhorar conservação dos alimentos
A Justiça acolheu a ação coletiva de consumo contra a Carrefour Comércio e Indústria Ltda, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram observadas irregularidades na comercialização de produtos da rede de supermercados, como exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos ou em más condições de conservação. A empresa foi condenada a não expor à venda nem manter em depósito ou comercializar produtos, congelados ou não, em condições inadequ...
- 19/08/2010
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento. A determinação a...
- 19/08/2010
MP entrega equipamentos para Comando Ambiental de Rio Grande
O Ministério Público entregou nesta quarta-feira, 18, em Rio Grande, quase R$ 50 mil em equipamentos para o Comando Ambiental da Brigada Militar da região. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Promotoria de Justiça de Rio Grande e uma empresa investigada por armazenamento inadequado de pescado. A solenidade de entrega dos equipamentos foi prestigiada pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O promotor de Justiça da Especializ...
- 19/08/2010
Procuradora-Geral de Justiça visita biblioteca em Rio Grande
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, realizou visita à Biblioteca de Rio Grande, nesta quarta-feira, 18, acompanhada por uma comitiva de Promotores de Justiça de Porto Alegre e da região. Ela foi conhecer o resultado das obras de restauração no prédio, realizadas com o apoio da Promotoria de Justiça de Rio Grande. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a Promotoria de Rio Grande conseguiu R$ 100 mil para a adequação do prédio a medidas de prevenção de incêndio. ...
