Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/12/2009
Ações buscam condenação de postos que praticam preços abusivos em Dom Pedrito
A Promotoria de Justiça Especializada de Dom Pedrito quer dar um basta nos preços abusivos praticados em postos de combustíveis do Município. Para tanto, a promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro ajuizou ações coletivas de consumo contra seis estabelecimentos. O objetivo é fazer com que o Judiciário condene os postos a acabar com os lucros abusivos. Em todas as ações, a Promotoria pede, em antecipação de tutela, que os postos de combustíveis não mais pratiquem o preço abusivo, não ultra...
- 23/12/2009
MP participa de encontro para buscar soluções para a superlotação carcerária no RS
Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Acompanhamento do Sistema Prisional instituído pela Procuradora-Geral de Justiça participaram de reunião no Palácio da Justiça na manhã desta quarta-feira, 23, para debater soluções para atenuar a superlotação nas cadeias gaúchas. Também compareceram ao encontro integrantes do Poder Judiciário, Susepe, Secretaria-Geral de Governo e Secretaria de Segurança Pública. Estiveram presentes o subprocurador-geral...
- 22/12/2009
Profissionais da área médica são denunciados por morte ocorrida em cirurgia
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça, por homicídio qualificado por motivo torpe (para obter lucro a qualquer custo, de forma mercenária), com dolo eventual ou indireto, os profissionais médicos, os administradores (de direito e de fato), as técnicas e as auxiliares de enfermagem pela morte de Noêmia de Oliveira Vieira, de 57 anos, ocorrida em 16 de julho de 2008, na Línea – Clínica de Cirurgia Plástica e Medicina Estética. Na época, a clínica estava com alvará de saúde ...
- 22/12/2009
Atuação do MP soluciona impasse entre moradores e herdeiros de lotes em Jaguarão
Graças à atuação do Ministério Público, a Prefeitura de Jaguarão comprou os nove hectares da Vila Mayer que a Justiça havia devolvido aos herdeiros da proprietária da área e evitou a desapropriação das mais de cem famílias que residem no local. Pelo acordo, mediado pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, o Município vai pagar duas parcelas de R$ 100 mil, uma em fevereiro de 2010 e outra em fevereiro de 2011. O acordo já foi protocolado no Foro de Jaguarão. Segundo o Promotor, a...
- 21/12/2009
Ministério Público discute em seminário o projeto 154
Foi divulgada nesta segunda-feira, 21, a Carta do Seminário “As diversas faces do PL 154 e a preservação da legislação ambiental gaúcha”, promovido pela Associação do Ministério Público e pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com o apoio do Ministério Público gaúcho. O Projeto de Lei 154 pretende alterar toda a legislação ambiental do Rio Grande do Sul e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De acordo com o ...
- 21/12/2009
Caso Becker: MP oferece denúncia contra 12 pessoas
A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari entregou às 18h desta segunda-feira, 21, no Cartório da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, o inquérito policial que apurou o assassinato do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), Marco Antônio Becker, 60. A representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra 12 pessoas: oito implicadas no homicídio, três por falso testemunho e uma por falsidade ideológica. Lúcia Callegari também solicitou o levantamento do sigilo...
- 21/12/2009
Prefeitura de Palmeira das Missões deverá providenciar atendimento psicológico para crianças e adolescentes
O Juiz da Infância e Juventude de Palmeira das Missões acolheu pedido liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que o município de Palmeira das Missões contrate, emergencialmente, no mínimo, dois psicólogos, com carga horária de 40 horas semanais, para acabar com as listas de espera existentes nos serviços psicológicos que atendam crianças e adolescentes. A contratação também poderá ser de quatro psicólogos com carga horária de 20 horas semanais. A Prefeit...
- 21/12/2009
Servidor público e agente florestal condenados por crimes ambientais
Um servidor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) condenado à pena de 12 anos e nove meses e um engenheiro florestal à pena de 10 anos e dois meses de reclusão. A sentença da Justiça de Carazinho, proferida em 18 de dezembro, é referente a crimes ambientais e liberação fraudulenta de licenças por órgão estadual (Defap), com participação direta dos condenados. De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Ledur, o MP de Palmeira das Missões começou a investigar o caso em...
- 21/12/2009
Rodeios realizados em Vacaria deverão priorizar o bem-estar de animais
Proteger os animais durante os rodeios ou torneios de laço realizados em Vacaria. Com este objetivo, a 8ª Região Tradicionalista firmou termo de ajustamento de conduta perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Uma das exigências é para que no local do evento tenha um veterinário ou que ele fique de sobreaviso. Também fica proibida a utilização de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que pr...
- 17/12/2009
União de esforços busca reduzir inquéritos policiais em tramitação
Com a finalidade de reduzir o número de inquéritos policiais inviáveis à persecução penal em tramitação nas Delegacias de Polícia de Porto Alegre, foi assinado, na tarde desta quinta-feira, 17, protocolo de atuação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil. O termo de cooperação tem por objeto a redução de, pelo menos, 50% do número de inquéritos policiais em tramitação nas Delegacias de Polícia de Porto Alegre, encaminhando ao Poder Judiciário, para arquivamento...
- 17/12/2009
Motorista que conduzia ônibus do Brasil de Pelotas é denunciado
O Ministério Público de Canguçu denunciou, nesta quarta-feira, 16, o motorista profissional Wendel Oliveira Vergara, pela prática de três homicídios culposos e por nove lesões corporais culposas no trânsito. Em 15 de janeiro, ele conduzia o ônibus que transportava a equipe de futebol do Grêmio Esportivo Brasil, de Pelotas, que retornava de um jogo-treino na cidade de Vale do Sol. No viaduto da RS-471 com a BR-392, no sentido Encruzilhada-Canguçu, após frenagem de maneira brusca, o veículo cr...
- 17/12/2009
Condenado acusado de matar garota de programa
Claudiomar da Silva Gelocha, o Alemão, 37, acusado pelo Ministério Público pela morte de uma garota de programa, foi condenado a 19 anos e três meses de prisão após quase nove horas de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O crime ocorreu na madrugada de 17 de fevereiro do ano passado, na casa de número 1309, na rua General Caldwell, no bairro Azenha. O Ministério Público foi representado no plenário pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que sustentou a denún...
- 17/12/2009
Ajustamento de conduta é assinado para regularizar lar de idosos
Um compromisso de ajustamento de conduta firmado nesta semana visa a melhoria das condições de atendimento aos idosos residentes no Lar Pensão Santa Rita, localizado na Vila Ipiranga, em Porto Alegre. O termo foi assinado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Renoir Cunha, e pela proprietária do estabelecimento. Pelo acordo, ficou estipulado que em 90 dias seja providenciada a legalização do estabelecimento, mediante registro do Estatuto, Registro de Entidade Social e Regimento ...
- 17/12/2009
Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas
O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, entregou nesta quarta-feira, 17, ao advogado Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, do Gabinete da Presidência da República, projeto de curso visando estimular a presença de afrodescendentes no Ministério Público gaúcho e nas demais carreiras jurídicas. Conti pretende que o CAODH incorpore recorte racial nas suas ...
- 17/12/2009
Promotoras recebem Prêmio Responsabilidade Ambiental
Pessoas, empresas e instituições comprometidas com a preservação do meio ambiente foram homenageadas nesta quarta-feira, 16, com o V Prêmio Responsabilidade Ambiental. Entre elas, estavam as promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, que trabalha na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, e Mônica Maranghelli de Avila, que atua na Especializada de Estrela. A solenidade aconteceu no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Promovido em conjunto pela Comissão de Saúde e Meio Am...
