Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2009
Multas eletrônicas suspensas
Nesta segunda-feira, 06, a Justiça atendeu à solicitação do Ministério Público, tornando definitiva a liminar concedida ainda em outubro de 2008, a fim de considerar ilegal o contrato de prestação de serviços entre o Município de Carazinho e a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que implementaria um sistema de fiscalização de infrações de trânsito. O processo é decorrente da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Cristiano Ledur. O valor do contrato seria de aproximadamente R$...
- 06/04/2009
Presídio de Vacaria é interditado
A juíza Cristiane Tagliane Marques acolheu pedido do Ministério Público e determinou a interdição parcial do Presídio Regional de Vacaria. De acordo com o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a medida foi motivada pela superlotação na casa prisional. No local, que deveria abrigar 114 detentos, cumprem pena um total de 234 presidiários. A situação mais caótica está na ala feminina, onde 15 detentas convivem num espaço destinado para apenas quatro mulheres. De acordo com o...
- 06/04/2009
Regularização de lotes é discutida
Regularizar aproximadamente 700 lotes na Vila Safira, nas imediações da Rua Martim Félix Berta, em Porto Alegre. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Porto Alegre e da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre. As discussões ficaram focadas na negativa de algumas pessoas em desocupar o leito da rua projetada. O Municípi...
- 03/04/2009
Simone assume chefia
“O Ministério Público tornou-se conhecido da população e, gradativamente, conquistou, da sociedade, elevado grau de confiança pela seriedade de seus membros, eficácia social de suas iniciativas e independência de seus atos”. A frase é de Simone Mariano da Rocha que, ciente do compromisso de comandar a Instituição, foi empossada no cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2009/2011. “Hoje, assumo a responsabilidade de conduzi-lo com esta mesma eficácia social q...
- 03/04/2009
Unidades habitacionais são entregues
O município de Santo Ângelo e a Caixa Econômica Federal entregaram 24 unidades habitacionais construídas no bairro Harmonia. O local serviu para realocar moradores da margem direita do Arroio Itaquarinchim, onde ocupavam área de preservação permanente. A ação resulta de um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Paula Regina Mohr com a finalidade de obter do Município a retirada de moradores que ocupam irregularmente as marge...
- 02/04/2009
Reunião para regular publicidade
O projeto de lei que regula o aparato publicitário em Pelotas foi o tema de audiência pública realizada na última terça-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Pelotas. O promotor de Justiça Paulo Charqueiro, os vereadores de Pelotas, representantes do Sindilojas e Secretaria Municipal de Urbanismo discutiram o projeto de lei enviado pelo Executivo que dispõe sobre a ordenação do aparato publicitário na cidade. A lei pretende regular a veiculação de anúncios publicitários em espaços púb...
- 01/04/2009
Ação contra loja varejista
As Lojas Marisa não poderão mais cobrar pelo processamento de boletos bancários. A decisão é do juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, que deferiu liminar neste sentido atendendo pedido do Ministério Público. Na ação coletiva de consumo movida contra Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Lojas Marisa) e Credi-21 Participações Ltda., o pedido liminar deduzido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor pedia a proibição da cobrança de qualq...
- 01/04/2009
Cadastro de torcidas organizadas
O Ministério Público, o Comando Regional de Polícia Ostensiva, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias e o Esporte Clube Juventude firmaram um Aditivo de Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objeto é a regulamentação das torcidas organizadas. Os firmatários reconhecem que a violência gerada entre torcidas organizadas e torcedores em geral precisa ser contida e que essa violência ocorre dentro dos estádios, em dias de jogo. Dessa forma, concordam que se mostra necessário esforço e part...
- 01/04/2009
Indenização de assinantes
Os clientes da Empresa Sky têm direito a receber indenização por danos materiais e morais causados pela impossibilidade de assistir alguns jogos. A Justiça condenou a empresa a indenizar os 4.372 clientes que pagaram pelo pacote do Campeonato Brasileiro de Futebol do ano de 2005, denominado “Brasileirão 2005”, no Rio Grande do Sul e não tiveram acesso ao serviço. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação coletiva movida contra a empresa. A ação teve como base o inquérito civil...
- 01/04/2009
Ministério Público emite nota oficial
A Procuradoria-Geral de Justiça, diante das notícias veiculadas acerca de depoimento prestado na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, informa que o Procurador-Geral de Justiça recebeu, no dia 03 de novembro de 2008, de parte de Promotores de Justiça lotados na Promotoria de Lajeado, documentação referente à ação proposta e fatos a ela conexos. O objetivo do encaminhamento foi o de dar conhecimento das ações e viabilizar reunião entre os Promotores de Justiça de Lajea...
- 01/04/2009
Procuradora toma posse nesta sexta
Simone Mariano da Rocha, indicada pela Governadora do Estado para ocupar o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, assume o posto nesta sexta-feira, 3, às 17h, no auditório da sede da Instituição, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A cerimônia de posse contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e nacionais. BIOGRAFIA Simone tem 51 anos, é natural de Nova Prata, possui 19 anos de carreira e atuava perante à 22ª Câmara Cível do TJ. ...
- 01/04/2009
Condenado por tentar matar esposa
O homem que tentou matar a própria esposa em Cachoeira do Sul foi condenado a dez anos e nove meses de prisão em regime fechado. O júri popular de Itamaratan Machado Vieira, conhecido pela alcunha de “Moso”, de 29 anos, foi presidido pelo juiz Angelo Furian Pontes e teve o promotor de Justiça João Ricardo Tavares como representante do Ministério Público. O homem já havia sido condenado recentemente pelo crime de estupro, praticado contra a enteada de dez anos, quando recebeu uma pena de nove...
- 31/03/2009
Atuação em rede é ressaltada
Desde o ano passado, uma nova forma de proteção ao meio ambiente está sendo implementada no Rio Grande do Sul pelo Ministério Público. É a atuação em redes, onde Promotores de uma mesma bacia hidrográfica discutem a resolução dos problemas em inquéritos civis regionais. Ao todo, 19 redes ambientais foram montadas em todo o Estado com um claro objetivo: garantir a proteção dos recursos hídricos. O meio ambiente equilibrado foi escolhido pelo Ministério Público como meta a ser trabalhada por P...
- 31/03/2009
Telefonia em debate
Nesta segunda-feira, 30, representantes de diversas entidades reuniram-se no Ministério Público de Passo Fundo para audiência sobre serviços de telefonia. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros e o procurador da República Pedro Antônio Roso. A atuação conjunta entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal foi motivada pelo expressivo número de queixas e de litígios contra as operadoras de telefonia fixa e móvel. Ministério das Comuni...
- 31/03/2009
Ministério Público na escola
Diante de inúmeros casos de violência registrados nas escolas de Vacaria durante o ano de 2008, resultando inclusive na morte de um professor dentro de uma escola da região, o Ministério Público de Vacaria desenvolveu um projeto para tentar evitar o número crescente desse tipo de violência. Com a ajuda da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cededica, o Ministério Público local criou uma cartilha com o objetivo de or...
