Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/01/2009
ADIn ataca cargos em Vacaria
O Procurador-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, com o objetivo de retirar do ordenamento jurídico parte de lei municipal de Vacaria, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. De acordo com o Ministério Público, a lei não especificava quais eram as atribuições dos cargos, o que afronta as Constituições Estadual e Federal. Na petição inicial, o Chefe do Ministério Público manifesta que “as atribuiçõe...
- 07/01/2009
Aumento de tarifa é investigado
A promotora de justiça de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos, instaurou, nesta quarta-feira, 7, inquérito civil com o objetivo de verificar a procedência do reajuste da tarifa de fornecimento de água no Município. Em Caxias do Sul, o abastecimento é administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae. O Ministério Público requisitou ao Órgão o envio, no prazo máximo de cinco dias, de justificativa para o referido reajuste, inclusive com demonstrativos de cálculo...
- 06/01/2009
Cuidados na comercialização de gás
Há mais de um ano o Ministério Público de Passo Fundo investiga a venda clandestina de gás de cozinha. As averiguações resultaram em 30 inquéritos sobre estabelecimentos comerciais distintos, além de outros cinco que apuram a situação das empresas distribuidoras do produto. Foram assinados 30 termos de ajustamento de conduta, nos quais os investigados se comprometem a não comercializar o gás de cozinha sem a rigorosa observância da legislação. Os revendedores devem observar cuidados rel...
- 06/01/2009
Pedido afastamento de administrador
O Ministério Público de São Borja ingressou nesta terça-feira, 6, com ação civil pública por improbidade administrativa pedindo, liminarmente, o afastamento do administrador da Fundação Educacional de São Borja (FESB), Carlos Nazário Pires Fontella. Também são alvos da ação proposta pela promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, o prefeito Mariovane Gottfried Weis, a Fundação Áttila Taborda e sua mantida Universidade da Região da Campanha (FAT/Urcamp), além da ex-presidente da FESB e atua...
- 05/01/2009
Lançado Programa Veraneio 2009
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta segunda-feira, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a edição de 2009 do Programa Veraneio. Durante os meses de janeiro e fevereiro, as comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres terão o número de Promotores de Justiça reforçados para atender as demandas de moradores e veranistas que frequentam o litoral gaúcho. Na época de maior movimento na região, 18 promotores atuarão de forma intensa nos dois primeiros meses do a...
- 05/01/2009
ADIns são propostas
O Procurador-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo como objetivo a retirada do ordenamento jurídico de parte de lei de Campina das Missões que criava cargos em comissão. Conforme o Ministério Público, os cargos não preenchem os requisitos constitucionais de direção, chefia ou assessoramento, que devem ser explícitos de forma clara pela lei que cria os cargos. Entre os cargos instituídos estavam os de Chefe de Seção de Arquivos e Protocolo, Chefe de Seção d...
- 05/01/2009
Fraude em licitação motiva ação
O Ministério Público ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito municipal de São Borja, Mariovane Gottfried Weis, e contra as empresas Santa Ignês Transportes Ltda. e Catral Transportes Ltda. A medida é referente à prática de fraude em licitação, envolvendo o transporte escolar municipal para a localidade de Caçacã/Ivaí, no interior do município de São Borja. Em caso de condenação, Mariovane Weis poderá ter os direitos políticos suspensos e as empresas ...
- 30/12/2008
Outdoors não devem atrapalhar visão
Vai até o dia 7 de janeiro o prazo concedido pelo Ministério Público para que seis empresas de publicidade modifiquem o direcionamento dos projetores de luz em outdoors na Estrada do Mar. O compromisso de ajustamento foi firmado perante o promotor de Justiça Especializado de Osório, Júlio Almeida. Durante a instrução do inquérito civil público que investiga os aspectos de segurança da Estrada do Mar, houve a constatação de que vários outdoors luminosos provocavam ofuscamento na visão dos...
- 30/12/2008
Criminosos condenados em Piratini
A cidade de Piratini, no sul do Estado, assistiu no dia 17 de dezembro o julgamento de três acusados pela prática de homicídio triplamente qualificado e furto qualificado. O crime, praticado contra um comerciante de 72 anos de idade, ocorreu em abril de 2006 e causou grande repercussão e comoção social na comunidade local. Assim, o salão da Sociedade Recreio Piratiniense ficou completamente lotado. Cerca de trezentas pessoas acompanharam os trabalhos até o término do julgamento, que durou...
- 30/12/2008
Suspensão de direitos políticos
O Ministério Público de São Sepé interpôs recurso contra a expedição do diploma do vice-prefeito reeleito do Município, Luiz Fernando Dockhorn Tonetto, pedindo que seja declarada a suspensão dos seus direitos políticos. Conforme a Promotoria local, contra o Vice-Prefeito existe uma condenação criminal que já transitou em julgado. Com a interrupção dos direitos políticos, o Ministério Público espera que seja declarada a inelegibilidade de Tonetto pelo prazo de três anos, a contar do cumprimen...
- 30/12/2008
Atendimento no litoral será prioridade
Com o objetivo de melhor atender turistas, veranistas e moradores do litoral, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança na próxima segunda-feira, 5, mais uma edição do Programa Veraneio. Até 27 de fevereiro, as Promotorias de Justiça de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres recebem o reforço de mais Promotores e servidores que estarão à disposição de quem procura seus direitos. O lançamento será feito pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir das 11h, na Promotoria de Justiça de Capão da...
- 29/12/2008
Proteção de adolescente
A Promotoria de Justiça de São Sepé requereu audiência com o pai e a madrasta de um adolescente de 13 anos, a fim de apurar a situação de risco em que ele se encontra e aplicar as medidas protetivas necessárias. De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, embora advertido diversas vezes pelo Conselho Tutelar, o pai do adolescente está sendo negligente em relação às suas responsabilidades para com seu filho, que se encontra desamparado econômica e afetivamente. Devido a...
- 29/12/2008
Mata ciliar merece atenção
A fim de verificar <em>in loco</em> o andamento do Projeto Piloto de Recomposição da Mata Ciliar, a Promotoria de Justiça de Taquara e outras entidades gestoras realizaram, recentemente, saída de campo visitando propriedades participantes da ação. Foram vistoriadas uma em Taquara, às margens do Rio Rolante; e outra, em Santo Antônio da Patrulha, às margens do Rio dos Sinos. Conforme a promotora Ximena Cardozo Ferreira, foi verificado o recuo da lavoura, com o abandono e cercamento das ma...
- 29/12/2008
Apadrinhamento afetivo em Viamão
Garantir o direito à convivência familiar de jovens e crianças abrigados em Viamão. Este é objetivo do termo de cooperação assinado, recentemente, na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A decisão foi tomada após reuniões com a Secretaria Municipal da Assistência Social, dirigentes de abrigos, Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condica e equipe do Instituto Amigos de Lucas. O programa de apadrinhament...
- 23/12/2008
O efeito avassalador do crack
O preço acessível e o efeito imediato e avassalador do crack são atrativos que fazem o dependente de drogas experimentá-lo. Por isso, a epidemia de crack não atinge mais apenas a periferia, mas avança nas classes média e alta. Essa droga está sendo cada vez mais usada e já repercute nos homicídios. Exemplo disso é que em três casos julgados neste mês em Bento Gonçalves, os réus eram usuários de crack. Nos três júris populares da cidade serrana, o Ministério Público foi representado no plenár...
