Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2009
Abrigamento acompanhado
Em abril, o Ministério Público de Passo Fundo completou a primeira série de visitas fiscalizatórias neste ano às entidades de atendimento em regime de abrigo infanto-juvenil. Casa da Criança, Lar Emiliano Lopes e Casa do Adolescente foram vistoriadas. Juntas, elas acolhem 92 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Juizado da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e a equipe de cada abrigo estudam, de f...
- 05/05/2009
Construção de novo presídio
Atendendo a indicação do Ministério Público, o Gabinete de Gestão Integrada instituído em Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, a proposição da construção de uma nova casa prisional no Município. Interditado parcialmente desde o final de março, o atual Presídio Estadual de Cachoeira do Sul sofre com a superlotação e com sérios problemas na rede elétrica. “O local que deveria abrigar 65 presos do regime fechado, varia atualmente entre 105 e 115 apenados. Além disso,...
- 04/05/2009
Ação contra vereadores e servidores
O Ministério Público de São Pedro do Sul ajuizou ação civil pública contra a Vice-Prefeita, quatro vereadores e seis assessores parlamentares do Município por improbidade administrativa pedindo o ressarcimento de danos ao erário. A Promotoria requer, na ação, a suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos dos envolvidos que utilizaram de forma indevida suas diárias. Também que sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo d...
- 04/05/2009
ADIn ataca contratações temporárias
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra três leis do município de Salvador do Sul. Uma delas autorizava a contratação temporária de dois médicos e dois enfermeiros para atuarem no Programa Saúde da Família. Outra permitia a contratação de 14 agentes comunitários de saúde, enquanto que uma terceira autorizava a contratação de dois dentistas, um técnico em enfermagem e dois auxiliares de consultório dentário, para atuar...
- 30/04/2009
Ex-prefeito de Vacaria é denunciado
Após investigações da Polícia Civil de Vacaria e do Ministério Público, a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca denunciou três políticos por irregularidades cometidas no exercício de seus mandatos. No primeiro caso, foram denunciados o ex-secretário de Saúde e atual vereador, Douglas Firmino Borges, e o ex-prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin. Eles teriam dispensado licitação ao efetivarem a contratação de uma empresa para prestar serviços de saúde. A irregularidade teria ocorrido ...
- 30/04/2009
Atendimento agilizado
O Ministério Público de Passo Fundo, atuando como instrumento para a defesa coletiva dos interesses dos consumidores, ajuizou uma ação cível pública solicitando a adequação de duas agências do Banco do Brasil aos tempos máximos de espera para atendimento previstos na legislação. A decisão da juíza Luciana Tieppo prevê 15 dias para que as agências bancárias adotem o atendimento dentro do tempo previsto em Lei. No caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 5 mil diários. “O Ministério ...
- 30/04/2009
Réu é absolvido por falta de provas
O serviços gerais Élcio dos Santos foi absolvido da acusação de assassinato do pedreiro Evandro Lima da Silva, depois de ser submetido a júri popular. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, 29, no Tribunal do Júri de Santa Maria. O promotor Joel de Oliveira Dutra, que conduziu a acusação, posicionou-se a favor da absolvição por considerar insuficientes as provas contra o réu. Segundo o promotor, a única testemunha de acusação era um desafeto do suspeito. O crime ocorreu em novembro ...
- 30/04/2009
Ação contra pagamento de políticos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Candelária que dispõem sobre o valor do subsídio do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 13º salário e a gratificação natalina dos Vereadores, Prefeito e do Vice-Prefeito. Para o Ministério Público, os atos normativos impugnados, ao alcançarem gratificação natalina e o 13º salário à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, todos ag...
- 29/04/2009
Centro de Estudos tem nova direção
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes é o novo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Ele foi empossado pela procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29. Responsável pela capacitação e qualificação dos recursos humanos do Ministério Público, o CEAF promove cursos e atividades para membros e servidores da Instituição. O órgão é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assunt...
- 29/04/2009
TAC prevê obras em estrada
Um compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e o município de Novo Cabrais prevê a realização de obras para manutenção da estrada que dá acesso à localidade de Linha Pfeifer, interior da cidade. Atualmente, o trecho apresenta buracos, falta de cascalho e deterioração de pontes. A situação, segundo a promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giane Pohlmann Saad, causou um clamor da comunidade local, em função da dificuldade para escoamento da produção rural e ...
- 29/04/2009
Servidores afastados em Quaraí
A Prefeitura de Quaraí afastou quatro funcionários que teriam ingressado irregularmente no cargo de auxiliar administrativo por meio de concurso público realizado em 2006. A administração foi notificada pela Justiça na última segunda-feira. A liminar de afastamento dos envolvidos é provisória. Além do afastamento, o Judiciário suspendeu provisoriamente novas nomeações. O prazo de validade do concurso também foi anulado. A Prefeitura fica ainda proibida de abrir concurso para os cargos re...
- 29/04/2009
Projeto para comunidade de Piratini
A comunidade de Piratini e o Ministério Público estão em sintonia. Mensalmente duas rádios locais, Rádio Nativa e RádioCom, divulgam matérias gravadas pela promotora de Justiça de Piratini Cristiana Chatkin. Os temas abordados pela Promotora são considerados relevantes para a população piratiniense. Eleições para conselheiro tutelar, drogas e posse responsável de pequenos animais são alguns exemplos. Além deste trabalho realizado nas emissoras, o Ministério Público também está atuando em ...
- 29/04/2009
Traficantes vão a julgamento
Cinco envolvidos com o tráfico de drogas em Caxias do Sul sentarão no banco dos réus nesta quinta-feira, 30. Leonir de Oliveira, Jorge Luiz Braga, Roberson da Silva Ribeiro, Fabiano Rogério Correa Machado e Maximiliano Mulassani Retamal responderão pelos crimes de homicídio doloso e formação de quadrilha. O júri tem início previsto para às 9h, no Fórum Central do município. Eles são acusados de terem planejado e executado a morte de Alexandro de Oliveira da Silva, que cumpria detenção e...
- 29/04/2009
Usuários de drogas advertidos
Com o objetivo de atender e otimizar os ditames da atual Lei Antidrogas (n.º 11.343/2006) na Comarca de Caxias do Sul, a promotora de Justiça Simone Martini implementou uma forma diferenciada de efetivar a advertência dos efeitos nocivos das drogas aos usuários e dependentes químicos flagrados na posse de entorpecentes. Em audiências judiciais coletivas, após a devida análise dos autos e a viabilidade legal, os autores do fato recebem, como condição de transação penal, uma palestra com pr...
- 28/04/2009
Comitiva estuda Justiça Restaurativa
Com o objetivo de conhecer e realizar troca de experiências a respeito da temática Justiça Restaurativa, uma comissão formada por representantes do Judiciário, Executivo e Defensoria Pública dos estados do Maranhão e Minas Gerais, além de delegados peruanos atuantes no tema, estiveram, na tarde desta terça-feira, 28, realizando visita à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A comitiva, que está sendo ciceroneada no Estado pelo juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre...
