Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/03/2009
Inconstitucional lei dos carros-fortes
A Justiça gaúcha julgou inconstitucional a lei n.º 2.466/2007, de São Francisco de Paula, que havia limitado a circulação de carros-fortes na zona urbana do município no horário compreendido entre 20h e 7h. A ação direta de inconstitucionalidade havia sido proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, em março de 2008. A referida Adin foi proposta, por intermédio da Assessoria Jurídica, a partir de representação encaminhada pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach. No...
- 17/03/2009
Denunciada dupla que invadiu Corsan
O tio e a sobrinha que armados invadiram o prédio da Corsan para chegar ao presidente da estatal e que agora responderão processo em liberdade porque são réus primários, possuem residência fixa e ocupação lícita, foram denunciados três dias depois do fato pelo Ministério Público. Com base no auto de prisão em flagrante oriundo da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Capital, o promotor de Justiça Ivan Melgaré denunciou o casal pelos crimes de exercício arbitrário das próprias raz...
- 17/03/2009
Corredor ecológico é prioridade
Em 120 dias, as Prefeituras de Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul, Condor, Panambi, Bozano, Pejuçara e Ajuricaba encaminharão ao Ministério Público relatórios preliminares elencando as propriedades situadas em áreas não urbanas que margeiam os Rios Caxambu, Palmeira, Fiúza e Divisa dentro de seus respectivos territórios. Este foi um dos primeiros passos da atuação em conjunta da Rede Ambiental Ijuí do Ministério Público. Um inquérito civil regional que apura a recuperação ecológica d...
- 16/03/2009
Ministério Público investigará áudios
O Ministério Público instaurou, nesta segunda-feira, 16, um expediente para investigar se as gravações telefônicas apresentadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) pelo ex-ouvidor geral de Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, são as mesmas solicitadas por ele na última quinta-feira, 12, ao promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto. A revelação foi feita pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, durante coletiva à Impr...
- 16/03/2009
Vereadores devem devolver salários
Os dez Vereadores de Lajeado deverão devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 45 mil, referentes à remuneração indevida recebida nos meses de janeiro e fevereiro de 2009. A decisão da Justiça gaúcha atende liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli. Além disso, foi declarado nulo o ato administrativo/legislativo de rejeição do veto parcial imposto pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto que majorou os salários dos Legisladores. ...
- 16/03/2009
Condenados autores de latrocínio
Quase sete meses depois de cometer o crime de latrocínio – matar para roubar – a dupla de assaltantes que matou o coronel aposentado da Brigada Militar Celso Souza Soares, 64 anos, foi condenada, sexta-feira, 13, na 7ª Vara Criminal de Porto Alegre. O juiz Honorio Gonçalves da Silva Neto julgou procedente a ação penal promovida e sentenciou os réus Emerson dos Santos e Fabiano Luís Macedo à pena de 27 anos e cinco meses de reclusão. A denúncia do promotor de Justiça Ivan Melgaré, que atua pe...
- 16/03/2009
Ação apura situação de menor
Com o objetivo de apurar uma denúncia de que um adolescente de 15 anos estaria vivendo em situação de risco, o Ministério Público de São Sepé decidiu ajuizar ação para verificar os fatos. Para que sejam aplicadas as medidas necessárias, a promotora de Justiça do Município, Cíntia Foster de Almeida, solicitou uma audiência com os pais, a avó e a tia do menor. Conforme as denúncias, o jovem está desamparado pela família e, devido à falta de estrutura familiar, começou a praticar crimes como...
- 16/03/2009
Apresentado sistema de embalagens
O Ministério Público recebeu na última terça-feira, 10, projeto da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS) e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS) visando aumentar a segurança alimentar. Ao coordenador do Cidecon, promotor de Justiça Alexandre Lipp João, foi explicado que a iniciativa consiste na utilização de caixas plásticas higienizadas no transporte e manuseio dos produtos hortícolas que circulam pela Ceasa-RS....
- 16/03/2009
Projetos sociais serão premiados
Lançado em Vacaria o projeto Cidadão dos Campos de Cima da Serra. Em uma parceria formada pelos 11 municípios que integram a Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra - Amucser e o Ministério Público, o concurso pretende reunir projetos sociais desenvolvidos pelas Prefeituras nas mais diversas áreas. Cada cidade poderá apresentar três programas, já em andamento, até 30 de setembro deste ano. O objetivo é tornar público aos demais municípios as boas práticas desenvolvidas na r...
- 16/03/2009
MP na Feira do Consumidor
O porto-alegrense que frequentou o Parque Farroupilha no sábado, 14, e domingo, 15, teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os seus direitos de consumidor e o trabalho que o Ministério Público faz no setor. Durante os dois dias, o parque foi palco da Feira do Consumidor. Em ambiente descontraído, órgãos de defesa do consumidor e os principais fornecedores de serviços regulados pelo poder público como as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, Brasil Telecom e NET e a empresa ...
- 14/03/2009
Eleita a lista tríplice
Mauro Henrique Renner, 432 votos, Simone Mariano da Rocha, 260 votos e José Túlio Barbosa, 45 votos. Estes são os candidatos eleitos pelos membros do Ministério Público e que integram a lista tríplice que determinará a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o próximo biênio. A votação foi realizada neste sábado, das 8h às 17h, no auditório da sede do Ministério Público, com a participação de 620 dos 659 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio ele...
- 14/03/2009
Réus pegam 113 anos de prisão
Ronaldo Ferreira Costa e José Leomar de Oliveira Mafalda, o “Alemão Nico”, foram condenados, cada um, à pena de 113 anos e seis meses de reclusão pela prática de cinco homicídios triplamente qualificados e uma tentativa de homicídio triplamente qualificada. Já Sérgio Elias Martins Faria foi absolvido por insuficiência de provas. A sentença foi proferida às 3h da madrugada deste sábado, na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. O promotor de Justiça Fabiano Dallazen representou o Ministério Público...
- 13/03/2009
Igreja deve devolver valor a ex-fiel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver uma doação no valor de R$ 2 mil, devidamente corrigidos, a um ex-fiel arrependido de São Paulo. O ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento a um agravo de instrumento da Igreja que pretendia que o recurso interposto por ela fosse remetido ao STJ para apreciação e julgamento. Na opinião do promotor de Justiça gaúcho Jayme Weingartner Neto, autor do livro “Liberdade Religiosa ...
- 13/03/2009
Feira para direitos do consumidor
Em comemoração à passagem do seu primeiro aniversário, o Procon Porto Alegre realiza no final de semana (14 e 15), a Feira do Consumidor. O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participa do evento que celebra também o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, e os 18 anos do Código de Defesa do Consumidor. O Coordenador do Cidecon, Alexandre Lipp João,representará o Ministério Público na cerimônia de abertura marcada para à...
- 13/03/2009
Denunciado agressor de madrasta
O Ministério Público de São Sepé denunciou Alessandro do Nascimento Lopes, 31, preso em flagrante, por espancar sua madrasta, causando-lhe lesões graves pelo corpo. Para garantir a integridade física da vítima e de seus dois filhos, um de 13 anos que sofre de deficiência mental e outro de 9 anos de idade, foi postulado a decretação da prisão preventiva do agressor. O fato ocorreu na localidade de Buriti, em Vila Nova do Sul. No último dia 08 de março, Alessandro, conhecido como Mano, ing...
